Política de distribuição de carta de crédito não resolve déficit habitacional
As famílias do Movimento dos Sem-Teto do Centro (MSTC), ligado à Frente de Luta por Moradia (FLM), que ocuparam prédio da CDHU na madrugada da segunda-feira (5/10), continuam a resistência.
O movimento tentou dialogar ontem com a Companhia, mas está claro, pelo descaso com que foi tratada a conversa, que os canais de negociação estão fechados por parte do governo do Estado.
O MSTC denuncia que os resultados da política da CDHU de distribuir carta de crédito às famílias são irrisórios, senão nulos, diante do desafio de
combater o déficit habitacional da cidade de São Paulo. As famílias esbarram nas barreiras burocráticas impostas pela CDHU e a necessidade de se ter uma habitação com condições dignas para se viver se torna pesadelo.
No caso das famílias despejadas da ocupação da Prestes Maia, em 2007, foram oferecidas 346 cartas, mas até agora apenas 30 famílias conseguiram suas casas. E conseguiram porque aceitaram morar, diante das dificuldades, em locais distantes da região central da cidade. Distantes da cidade com infra-estrutura adequada, tendo que se submeter a horas diárias dentro de transportes coletivos para chegar até o trabalho.
Para conseguir utilizar a carta de crédito, as famílias devem apresentar o imóvel, a CDHU deve aprovar e liberar os recursos. As parcelas são pagas à CDHU. Mas a demora da liberação dos recursos, que no caso da Prestes Maia chegou a 8 meses, inviabiliza o acesso às casas.
O MSTC reitera as reivindicações:
1. Atendimento de 346 famílias que foram despejadas da ocupação Prestes Maia. Houve um acordo entre os três níveis de governo, municipal, estadual e federal, para garantir o atendimento das famílias. A prefeitura se comprometeu a oferecer a verba emergencial para pagamento de aluguel até que a habitação definitiva saísse. Enquanto os governos federal e municipal assinaram um acordo de R$ 22 milhões para a consolidação das unidades habitacionais. Dos R$ 22 milhões, R$ 5 milhões foram disponibilizados pelo Programa de Aceleração do crescimento (PAC), por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, e, o restante, o governo do Estado se comprometeu a viabilizar. Mas até agora nada foi feito. A prefeitura ofereceu bolsa aluguel por um ano e meio e se recusa a renovar contrato.
2. Que o atendimento habitacional dado a famílias despejadas não se restrinja ao atendimento emergencial. É essencial que não haja descontinuidade do programa Bolsa Aluguel às famílias, até que seja garantida a moradia definitiva.
3. Cumprimento da promessa do governo do Estado, feita em 2004, de cartas de crédito para 1000 famílias que moram em cortiços.
Movimento dos Sem-Teto do Centro – FLM
Contatos: (11) 8915-5867 e 7604-4219.
