23 ABRIL 2014 (BR) Grupo Saravá protesta contra requisição para fornecimento de dados

Brasil – 23/04/2014 – Nós do Grupo Saravá estamos temerosos(as) com a ação arbitrária do Ministério Público Federal ao solicitar acesso a conteúdo hospedado.O Saravá é um grupo de estudos que há dez anos oferece infraestrutura tecnológica e reflexão política para a sociedade[0].

Nossa principal linha de pesquisa é a construção de sistemas de comunicação autônomos e seguros que respeitem a privacidade dos/as nossos/as usuários/as e também a democratização desse conhecimento[1].

Desde o início do ano tomamos conhecimento de reiteradas solicitações de acesso do Ministério Público Federal ao nosso servidor hospedado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), através de ações da Polícia Federal e sem mandado judicial, a fim de averiguar suposta conduta ilícita e que possa identificar usuários/as dos nossos sistemas.

Apesar da intervenção da Reitoria da Unicamp para evitar uma nova apreensão do servidor como a ocorrida no passado[2], a insistência da Polícia nos deixa apreensivos/as sobre a segurança dos sites e listas de email hospedados.

Na semana em que o Brasil dá um exemplo ao mundo ao encabeçar um encontro para discutir o futuro da governança da internet[3], os fatos nos mostram o quanto nosso país se encontra atrasado na discussão das liberdades de expressão e privacidade nos meios digitais.

Ironicamente, o mesmo Estado que hoje aprova o Marco Civil da Internet para proteger os/as usuários/as brasileiros/as contra medidas policialescas é aquele que justamente está contrariando na prática suas próprias diretivas.

Reiteramos que nosso servidor é utilizado para atividades socialmente legítimas e que não há sentido em comprometer a privacidade de toda a nossa base de usuários/as para obter informações específicas que supostamente estejam armazenadas em nossa máquina.

Muito desse conteúdo está, por sua natureza, disponível publicamente, sendo desnecessário solicitar a cópia de conteúdo já fornecido automaticamente. Além disso, em respeito à privacidade dos nossos usuários/as nós não registramos informações de acesso (IP) de conexão.

Exigimos a imediata interrupção das investidas policiais contra nosso servidor e os dados dos/as usuários/as.

Mais do que nunca é o momento do Governo Brasileiro dar o exemplo prático de que se preocupa, respeita e protege a privacidade na internet.

O mundo inteiro está assistindo.

Grupo Saravá
contato ARROBA sarava.org

[0] Princípios do Saravá: https://www.sarava.org/pt-br/principios
[1] Veja por exemplo a iniciativa: https://manual.sarava.org/
[2] Sequestro do Saravá em 2008: https://www.sarava.org/pt-br/node/44
[3] NETmundial: http://netmundial.br