Por ex-trabalhadores e ex-trabalhadoras do Centro Gaspar Garcia de Direitos

O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos é uma organização não-governamental que existe há mais de vinte e cinco anos. Atua com a temática do direito à cidade em seus projetos, que visam ao atendimento à população pobre, por meio de convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pelo financiamento de agências internacionais.

Muito embora a entidade tenha longa trajetória de defesa de direitos humanos na cidade, torna-se notável entre os trabalhadores e trabalhadoras que por ela passam que o esforço de formulação para a luta pela garantia de direitos se dá, no máximo, da sua porta de entrada para fora: inúmeros são os problemas por que passa a entidade, que comporta a lógica da subordinação e da precarização do trabalho, observada no terceiro setor de maneira velada.

Centro 1A falta de reconhecimento de vínculo empregatício dos trabalhadores e trabalhadoras contratados como prestadores de serviço (PJ) ocasiona violações de natureza trabalhista, tais como não remuneração de horas extra, ausência de direitos previdenciários e de valores de utilidade remuneratória, como vale refeição e vale transporte – problemas estes só acirrados ainda mais pela enorme demanda de trabalho, não absorvida pelos serviços públicos, que recai sobre esses funcionários e funcionárias e cuja responsabilidade não deixa de ser, frequentemente, a de substituir a prestação de atendimento do Estado de maneira precarizada, impossibilitando à população pobre a efetivação qualitativa da assistência social e jurídica.

Apesar de internamente se verbalizar o reconhecimento da problemática trabalhista, pouco ou quase nada se avança na entidade no que se refere a uma política de melhora das condições de trabalho. O clima de insatisfação entre as funcionárias e os funcionários se agudizou quando, no mês de fevereiro de 2014, uma funcionária da entidade, tida por suas colegas como profissional dedicada e exemplar, foi demitida repentinamente pela coordenação política e administrativa da entidade, gerando desse modo um clima geral de insegurança entre os trabalhadores e trabalhadoras.

A fim de que fosse esclarecido o episódio da demissão, à luz da afirmação que se faz naquele espaço de zelar pelo diálogo e de não se recorrer a ferramentas típicas das práticas contrárias aos Direitos Humanos, e, também, de que fossem discutidas com mais clareza e concretude as questões trabalhistas vivenciadas diariamente pelos funcionários e funcionárias do Centro, um grupo de trabalhadoras e trabalhadores questionou a medida junto à coordenação durante uma das Reuniões Gerais que marcam a rotina do Centro Gaspar Garcia.

Segundo a própria coordenação, as Reuniões Gerais seriam um espaço para se discutir questões relacionadas aos trabalhos da entidade e comportaria todos os tipos de opiniões, até mesmo aquelas divergentes. No entanto, como se verá adiante, esta premissa não se mostrou verdadeira.

Como já dito, além de questionar a demissão, o grupo levantou uma discussão bastante recorrente, a respeito das relações de trabalho e dos problemas relacionados a direitos trabalhistas que permeiam a vida da entidade. Por isso reivindicou a criação de um espaço em que as funcionárias e os funcionários pudessem discutir, entre si, questões relacionadas ao seu dia-a-dia de trabalho.

A Secretaria Executiva, apesar de contrariada, acabou aceitando a criação deste espaço e ainda assumiu o compromisso público de que ninguém do grupo sofreria qualquer tipo de retaliação por conta do questionamento e reivindicação feitos.

Apesar disso, passada pouco mais de uma semana, a Secretaria Executiva infelizmente rompeu com a palavra. De forma completamente inesperada, demitiu dois funcionários que haviam participado do grupo e realizou conversas individuais com cada um dos que ficaram, questionando a estes se estavam dispostos a “permanecer na entidade com disposição para construí-la”. Promoveu, assim, a retaliação que havia prometido não fazer, ao demitir duas pessoas e contar ainda com a saída “voluntária” de outras e outros integrantes do grupo que não puderam sustentar sua permanência depois do processo ocorrido.

Desta forma, todo o discurso de defesa dos Direitos Humanos, da promoção da Educação Popular e das ideias de Paulo Freire, que a Secretaria Executiva do Centro Gaspar Garcia frequentemente busca adotar, vira uma prática esvaziada quando a mesma opta por sufocar uma organização de seus trabalhadores através de um tradicional método da empresa capitalista: a demissão.

Com essa medida, a Secretaria do Centro Gaspar Garcia não faz outra coisa que não abalar toda a credibilidade que a entidade angariou entre seus pares ao longo de mais de duas décadas de existência.

Os últimos acontecimentos narrados chamam a atenção, primeiro, pela contradição de uma organização de trabalhadores em luta por seus direitos trabalhistas ser desmantelada numa entidade historicamente comprometida com a promoção dos Direitos Humanos e, segundo, pela falácia da afirmação que prima pelo diálogo, revelada no descompasso entre o que se anuncia – a postura dialogal, o compromisso com princípios democráticos e com a autonomia e a luta do povo – e o que se pratica efetivamente no espaço com seus trabalhadores.

Embora seja inescusável que a responsabilidade por essas práticas autoritárias se deva à atual gestão da Secretaria Executiva do Centro Gaspar Garcia, que deixa uma mancha na história da entidade, certo é que a adoção dessas práticas não surpreende se tivermos em vista a natureza histórica da entidade.

As Organizações Não-Governamentais não estão alheias a operar na lógica da divisão social do trabalho. Como qualquer outro espaço em que exista a venda da força de trabalho assalariado, o Centro Gaspar Garcia pressupõe uma divisão hierárquica no seu funcionamento interno: Secretaria Executiva – Coordenadoras e coordenadores de Projetos – Trabalhadoras e trabalhadores.

Ocorre que neste tipo de organização (não-governamental) e, de maneira geral, no (terceiro) setor em que ela está inserida, essa divisão do trabalho é sistematicamente mascarada sob o discurso de que todos ali são igualmente militantes por direitos humanos, aparentando que inexiste a hierarquia descrita.

No Gaspar Garcia, a Secretaria Executiva da entidade insiste constantemente em invocar debates entre os trabalhadores e trabalhadoras sobre práticas militantes, trabalho de base e educação popular freireana, na verdade, incutindo esses elementos que são da luta política na tarefa profissional colocada para os seus trabalhadores e trabalhadoras. Na medida em que esses elementos são prescritos como tarefa profissional, são impossíveis de ser aplicados mesmo da porta para fora da entidade, quiçá para dentro. O debate acerca desses elementos e sua prescrição apenas disfarçam os processos decisórios internos centralizados: a invocação das práticas freireanas ajuda a conduzir o debate de maneira supostamente livre e democrática, assegurando que nada saia do controle da Secretaria Executiva e que a pluralidade das ideias debatidas ganhe unidade, forjando-se um grande consenso.

A aposta na via da “socialização do Estado” feita por uma parcela da esquerda brasileira, surgida na luta pela “redemocratização do Estado Brasileiro”, também explica em grande medida o surgimento dessa forma política denominada ONG e a dinâmica em que opera. Como se sabe, a partir de 2002, essa aposta de uma parte da esquerda pela via estatal vira realidade. O Estado, que mudava de gestor, deixava de ser alvo de críticas e enfrentamento, por parte dessas organizações, para se tornar parceiro. O aparelho estatal passava a ser suporte da luta.

A “luta na institucionalidade” tomou corpo e as ONGs, como o Centro Gaspar Garcia, puderam assumir a sua função histórica: cogerir o capitalismo, no formato de formulação conjunta de políticas públicas, junto com os governos “progressistas”. A função de cogerir políticas públicas exigiu, por sua vez, mais e mais recursos financeiros, públicos ou privados. Os interesses públicos e privados já tão bem articulados na administração do Estado neoliberal passam a dirigir de maneira ainda mais intensa as ONGs (e também grande parcela dos movimentos sociais) e a exigir-lhes resultados e o alcance de metas.

É nesse contexto que no Centro Gaspar Garcia se acentua a dinâmica de captação de recursos financeiros, públicos e privados, e a atuação política da entidade vai assumindo a forma de inúmeros projetos voltados a idealizar e articular políticas públicas em consenso com o “poder público”, em detrimento da luta autônoma do povo.

As contradições postas desde o surgimento do Centro Gaspar Garcia, essa forma política que espelha e reproduz a organização do capital, por sua vez, vão se aprofundando e ficando cada vez mais evidentes e insustentáveis, como demonstram os episódios aqui relatados.

Amplia-se o recrutamento de pessoas para atuar nos projetos, que proliferam, e as relações de trabalho se escancaram ao mesmo tempo em que a direção continua a exigir dos trabalhadores postura e comprometimento “militante”, do que resulta a subordinação destes a condições mais e mais precárias de trabalho e o constrangimento moral a “se doar”, isto é, a doar seus direitos trabalhistas “em prol da luta”.

O valor de “democracia” assentado corriqueiramente no ambiente interno da entidade vai, também, se tornando mais e mais insustentável e a direção política, a Secretaria Executiva do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, é obrigada a não mais apenas conduzir o processo de discussão, mas impor suas diretrizes políticas de atuação e silenciar os sujeitos divergentes e que obstaculizam a manutenção do consenso, até recorrendo à eliminação destes do espaço da entidade.

As demissões (diretas e indiretas) que aconteceram no Centro Gaspar Garcia, em especial neste ano, não restam dúvidas, são a expressão mais violenta e o resultado histórico do processo de esgotamento da forma organizativa autoritária, hierárquica e reprodutora da ordem do capital por que optou uma parcela da esquerda brasileira e que é contraditória com o discurso emancipatório e dos Direitos Humanos.

A superação dessa forma organizativa, em que se enquadra o Centro Gaspar Garcia, somente será possível num mundo em que as relações humanas sejam radicalmente transformadas. Mas isso depende da luta travada desde já pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras dessas entidades contra as práticas autoritárias, antidemocráticas e que afrontam os processos organizativos autônomos.

Por essa razão, esta Carta tem por escopo expressar solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras que permanecem na entidade, aos demais que venham trabalhar no Centro Gaspar Garcia e a todos aqueles em luta por desmascarar a dinâmica de exploração do trabalho que se faz, cinicamente, em nome dos Direitos Humanos.

11 COMENTÁRIOS

  1. Gostaria de trazer outra perspectiva já que também atuo na organização. O tal movimento de reivindicação de melhores condições de trabalho foi elitista, excluiu a maioria dos trabalhadores da entidade que não se sentiu representado por aquele grupo, nem compartilhou de seus métodos e “proposta” – quem dera houvesse uma proposta -, uma clara divisão e polarização entre aqueles que estariam aptos a pensar nas estratégias e aqueles que no dia-a-dia lavam as xícaras daqueles mesmos que não se davam ao trabalho de olhar pra esses ‘detalhes’. Além disso, a tal pauta manipulou de forma autoritária aqueles pontos que tratávamos cotidianamente para buscar alternativas, como forma de tentar legitimar, tentar falar em nome de um coletivo, mas sem qualquer discussão prévia com os trabalhadores, isso caberia apenas aos ‘esclarecidos’. De forma oportunista, aqueles que já estavam em um contexto de desgaste com as pessoas e a entidade se apoiaram nos últimos ‘movimentos’ para afirmar que a demissão (direta ou indireta) era retaliação, como se numa organização de direitos humanos cada um faz o que quer, nega a organicidade e o histórico construído até ali. E pior, cria classes entre trabalhadores. Enfim, ainda estou digerindo tudo isso, mas é inaceitável ver situações e fatos serem colocados dessa forma. Tenho muitas críticas à minha prática, à entidade, à limitação da nossa atuação e a contradição de atuar em direitos humanos no âmbito de convênios com o Estado, mas discordo de toda e qualquer prática autoritária e incoerente, mesmo quando vem daqueles que parecem ser meus pares.

  2. Convém lembrar às/aos leitoras/es deste site que as responsáveis pelos comentários acima exercem cargos de coordenação no Centro Gaspar Garcia.

    Ou seja, nada mais natural que saiam em defesa de seus patrões e façam o máximo para desqualificar o levante das/os trabalhadoras/es da ONG.

  3. Pareceu-me interessante este texto sobre «o processo de mercantilização das lutas sociais», do qual destaco uma passagem: «[…] enquanto a Defensoria Pública se regozija com a sua equiparação salarial com outras “carreiras congêneres”, com muitos defendendo regras para burlar o teto constitucional e ganhar ainda mais, dezenas de advogad@s de entidades conveniadas recebem uma fração ínfima desse valor – como no caso do Gaspar Garcia – para fazer as vezes da Defensoria Pública em condições precárias de trabalho e de atendimento à população». Na íntegra pode ser lido aqui.

  4. O relato exposto é muito grave e, se é fato o que aponta “Paulo Freire”, é mais grave ainda que a ong envie gestoras para fazerem as vezes de “trabalhadoras”, omitindo suas posições hierárquicas.
    Ao que parece, nas falas de ambas, as diversas demissões não foram refutadas ou justificadas e permanecem apenas com as explicações dos ex-trabalhadores, que são bem claras e até agora seguem sem resposta do Centro Gaspar Garcia.
    No mais, texto muito bom para refletir sobre a realidade mercantil e as profundas contradições dessas ongs que comercializam seu pretenso humanismo…

  5. Juliana, usar o anonimato é fácil, quero ver assinar. Meu comentário é assinado, e é de minha responsabilidade, portanto, por ser meu comentário sou livre para expor minha opinião, como já coloquei, e não tenho mais nada a acrescentar neste espaço. O debate é bom, mas não vou debater com quem me julga sem me conhecer. Usar o anonimato para julgar e condenar é democracia? Estou fora.

  6. Minha fala está longe de ser de gestora – aliás, a trabalhadora que teria sido “injustamente demitida” também era coordenadora. Importante termos noção de que nem todos os trabalhadores fazem uso dessa via de comunicação, isto aqui está bem longe da realidade de comunicação de inúmeras pessoas. Não falo em nome de ninguém, meu questionamento é sobre métodos, formas e práticas, afinal também é essa a crítica, ou não? Só pontuo que grande parte dos trabalhadores discorda desse grupo, basta alguém querer ouvir. Como qualquer forma de comunicação, é importante o compromisso com a verdade, o que não afasta a crítica!

  7. Achei o texto interessante. Vale lembrar que na construção marxista sobre o que seria a classe trabalhadora, exclui-se os funcionários tecnicamente qualificados em cargos de confiança ou com prerrogativa de poder burocrático e político. Parece-me que é nessa definição que se enquadram essas duas pessoas que fazem os comentários acima, ambas exercendo cargo de coordenação na ONG em questão.

    Além disso, importante dizer que, muito embora tenha se questionado a demissão abrupta de uma coordenadora, não parece ser esse o centro do texto: a real demanda colocada por estes(as) trabalhadores(as) seria a condição objetiva e subjetiva de precarização do trabalho e como isso se liga a um contexto maior de desenvolvimento do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores.

    Penso que outro ponto a se considerar é o dimensionamento do anonimato. Se realmente houve uma sequência de retaliações e se as demissões e saídas ocorreram “curiosamente” depois da intervenção dos(as) trabalhadores(as), nada mais justo que estas pessoas protejam suas identidades, cientes do poder de perseguição da direção política da ONG.

  8. Eu assino meu comentário, já trampei no Gaspar e assino embaixo tudo que o texto diz, vivi tudo isso na pele e não foi nessa leva de demissões. A discussão nos comentários não sei, sobre procedimento de a ou b, mas o que o texto coloca, e que é muito mais profundo, está corretíssimo.

    Acho que quem resume bem é o som do Ba Kimbuta:

    as ONG vem pagando de filosofia
    invadem a favela, falsa teoria
    amenizando a luta e a rebeldia
    cumprindo o papel que o Estado queria
    raposas astutas,
    ratos do crime
    terceiro setor se alimenta do regime!

    https://www.youtube.com/watch?v=tVFHX9XOAWc

    Pode não valer pra todo o terceiro setor, mas pra organização aqui em questão… ah vale muito!

  9. Aparentemente, as ex-trabalhadoras e os ex-trabalhadores do tal Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos não estão isolados em suas reivindicações e na denúncia da terceirização/precarização do atendimento jurídico às classes precarizadas:

    https://secure.avaaz.org/po/petition/Estudantes_Professores_Funcionarios_Impecam_o_corte_arbitrario_de_remuneracao_dos_tecnicxs_do_Escritorio_Modelo/?dHLScdb&pv=10

    “O Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, maior Núcleo de Prática Jurídica da América Latina, vem enfrentando inúmeras dificuldades, especialmente no que tange à sua estrutura.
    As atividades do Escritório são custeadas, quase que em sua totalidade, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do convênio firmado com a Fundação São Paulo (mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
    Até setembro/14, antes da renovação do mencionado convênio com a Defensoria, a Fundação São Paulo subsidiava parte do INSS dos trabalhadores, o que deixou de acontecer a partir do mês de outubro/14.
    O corte no subsídio representou uma redução de 12% na remuneração dos técnicos (as). Destaca-se ainda que tal remuneração, embora seja historicamente irrisória, não é corrigida pelo atual índice da inflação, motivo pelo qual os profissionais do Escritório têm sua remuneração absolutamente defasada e incompatível com qualquer outro ambiente de trabalho.
    A significante redução nas remunerações não é o único problema pelo qual passa a instituição. Além disso, a infra-estrutura é precária: faltam mesas, materiais diversos, computadores, salas que comportem adequadamente técnicos (as) e estagiários (as), o que inviabiliza a realização de um trabalho social e jurídico efetivo e com a qualidade que reclama.
    Tudo isso, acrescido da inexistência de um plano de carreira, faz com que os profissionais atuem junto à instituição por curto período de tempo, o que torna o ambiente de trabalho excessivamente rotativo, com a incessante substituição da equipe, dificultando a criação de laços de confiança pela população assistida.
    Importante ressaltar que a situação narrada reflete diretamente na formação dos estudantes, à medida que os técnicos não dispõem de tempo hábil ou estrutura para desempenharem, com a devida qualidade, a função de orientadores que o núcleo de prática requer. Em meio todas essas adversidades o mais prejudicado é, sem dúvida, a população atendida.
    Assim, contamos com o seu apoio para a construção de Núcleo de Prática Jurídica condizente com a grandeza da PUC.”

  10. as ONG vem pagando de filosofia
    invadem a favela, falsa teoria
    amenizando a luta e a rebeldia
    cumprindo o papel que o Estado queria
    raposas astutas,
    ratos do crime
    terceiro setor se alimenta do regime!

    coxinhas de esquerda

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