Decretada a reintegração de posse do Acampamento “Pedro Nascimento”
julho 30, 2012
Categoria: Brasil
O parecer do juiz levanta algumas questões, que têm intrigado os moradores do acampamento e seus apoiadores. Por Comitê de Apoio e Solidariedade ao Acampamento Pedro Nascimento
Agir é Preciso! Em Solidariedade ao Acampamento Pedro Nascimento
julho 30, 2012
Categoria: Agir é preciso
Os moradores do Acampamento Pedro Nascimento estão em risco iminente de desocupação. Há pouco mais de dois meses dezenas de famílias, em busca de solução para a falta de moradia, ocuparam a área do Residencial JK, na região noroeste de Goiânia [GO-BR]. Durante este período outras famílias se instalaram na área, formando um contingente atual, de acordo com a organização do acampamento, de 500 famílias. Até mesmo as famílias que compraram lotes e estão há anos residindo no local correm risco de ser despejadas durante a operação de reintegração de posse.
Um artigo sobre o início da ocupação pode ser lido aqui; um vídeo sobre o batismo do acampamento pode ser visto aqui; um outro vídeo sobre o ato na Secretaria Municipal de Habitação de Goiânia pode ser visto aqui; um artigo sobre a liminar de reintegração de posse aqui; um relato de uma ação policial no acampamento, violenta e ilegal, pode ser lido aqui; e as notícias sobre a intervenção do MP-GO e reunião do Comitê de Gerenciamento de Conflitos Fundiários aqui.
Mesmo sendo considerado irregular e não contando o loteamento com qualquer tipo de infraestrutura – como distribuição de água, energia elétrica, asfalto, centro de saúde, etc., itens necessários à legalização do loteamento – o juiz Rodrigo da Silveira ordenou no dia 20 de julho a reintegração de posse pedida pela Sociedade Habitacional Norte (SHN), proprietária da área. A desocupação pode ocorrer a qualquer momento, pois a liminar não fixa um prazo para a desocupação e até agora nenhum dos moradores foi notificado pela Justiça.
Toda divulgação sobre o caso é bem vinda, já que a cobertura acerca da posição das famílias acampadas é nula. Muitas filmagens de manifestações e entrevistas com acampados foram feitas, porém muito pouco foi noticiado.
Mais importante ainda, como muitas famílias não têm para onde ir caso ocorra a desocupação, apelamos à solidariedade dos companheiros para que auxiliem os moradores. Os contatos podem ser feitos através do e-mail: solidariedadeocupa@googlegroups.com.
Atualização 13 de agosto.
Os ocupantes do Acampamento “Pedro Nascimento” conseguiram agendar uma reunião, em 13 de agosto, com o Ministério Público de Goiás, onde estarão presentes representantes de diversas instituições. O objetivo da reunião é assinar um Termo de Ajuste de Conduta que busque uma solução às famílias que estão no acampamento.
Entretanto, se vislumbra a desocupação da área em um horizonte cada vez mais próximo. Na última sexta-feira, 10 de agosto, um dito “representante” dos ocupantes foi notificado da expedição do Mandado de Reintegração de Posse e convocado para uma reunião organizada pelo Comitê de Gerenciamento de Crises, criado pela Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, a ser realizada no dia 14 de Agosto. O objetivo da reunião é estabelecer as condições para a execução da reintegração de posse.
Na verdade, porém, aquele “representante” nem sequer é um acampado. Trata-se de um pastor que, de um ou outro modo, conseguiu um lote para construir a sua igreja. Portanto, os ocupantes não foram diretamente notificados nem convocados.
E as ações policiais já se fazem presentes. Com o claro intuito de intimidar e amedrontar os acampados, a Polícia Militar de Goiás invadiu uma barraca no último sábado e agrediu covardemente homens e mulheres que lá estavam, além de levar duas delas presas sem qualquer acusação. Um relato da ação pode ser lido aqui.
Frente a isso, a comissão de moradores irá levar estas denúncias ao Ministério Público, na reunião acima referida, e também à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás.
Atualização 15 de agosto
No dia 13 de agosto foi assinado entre o Ministério Público de Goiás e o Município de Goiânia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o obejtivo de regularizar o loteamento e solucionar a questão dos acampados. O MP-GO entrou com um Agravo de Instrumento para solicitar o cancelamento da liminar que autorizou a reintegração de posse.
No dia 14 de agosto, o Comitê de Gerenciamento de Conflitos Fundiários (antigo Comitê de Gerenciamento de Crise) se reuniu para decidir a data da reintegração. Até que o recurso do MP-GO seja julgado, a reintegração está mantida, com data para o dia 14 de setembro.
Mais informações aqui.
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