Há dois anos e um mês Cesare Battisti foi preso no Brasil, e desde então está encarcerado nas dependências da Polícia Federal em Brasília. Em dezembro de 2008 o Ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe status de refugiado político. Tarso Genro exerceu competência sua, como previsto em lei e como tem sido feito e admitido em casos de pedido de refúgio político, sem polêmicas políticas ou jurídicas.

Apesar disso Cesare ainda está preso. Os pedidos de liberdade e habeas corpus pedidos por seu advogado ao Supremo Tribunal Federal têm sido negados. A atitude do STF em relação a Cesare Battisti contrasta com a recente determinação do STF de que nenhum condenado pela Justiça deve ficar preso enquanto não acabarem todos os recursos possíveis. O caso de Cesare parece deixar claro que a determinação do STF, se havia alguma dúvida, é para beneficiar ricos, burgueses, que a polícia cometa o desatino de prender e a Justiça de primeira instância o de condenar. Como se explica alguém ser mantido preso sem ter sido condenado pela Justiça brasileira, mesmo depois de receber status legal de refugiado político??!! Qual a justificativa legal de manter preso alguém que não foi condenado no país e que é legalmente refugiado político???? Ainda mais quando o próprio STF afirma que ninguém deve ser mantido preso até findar os recursos cabíveis???

O STF condena sem julgamento Cesare Battisti ao cárcere no Brasil. Parece já bastante claro, com a atitude amplamente majoritária da imprensa e a do STF, em negar-lhe a liberdade, que a questão de Cesare Battisti não é simplesmente de perseguição política na Itália. A perseguição á ultramares. Cesare Battisti é um perseguido político no Brasil. A ele não valem jurisprudências e leis. Existe um estado de exceção para Cesare Battisti também aqui. Estado de exceção criado em grande parte pela própria instituição que, através do seu presidente, alardeia cotidianamente na imprensa ser a grande defensora do tal Estado de Direito. O problema é que o tal Estado de Direito é o Estado de quem comanda o Estado e o Direito, e nada garante o direito e a justiça em letras minúsculas. Trama-se mudar jurisprudências, e rasga-se a lei. O próprio STF é agente do estado de exceção para manter Cesare Battisti atrás das grades, aqui ou na Itália.

Por que o refúgio político concedido pelo Ministro da Justiça não tem tido efeito para Cesare Battisti? A resposta é simples: evidentemente não se pode obter refúgio político, na prática, no próprio país onde o sujeito é perseguido político! O status de refugiado político é formal, a perseguição política sofrida por ele no Brasil é real, é prática, e é ela e só ela que o mantém encarcerado. O refúgio político concedido a Cesare será letra morta se não se alterar o status real de perseguido político de Cesare Batisti, também no Brasil. Só a mobilização pode operar tal mudança.

Leo Vinicius