Não somos bobos: alterar o índice de reprovação, defasagem série/idade e evasão evitando a reprovação dos alunos não é resolver os problemas que levam à dita reprovação – e muito menos, a partir de um uso distorcido do discurso da inclusão social, superar a exclusão na escola -, mas, pelo contrário, é um cínico fechar os olhos para esses problemas, deixando de encarar e atacar as razões, causas ou fatores reais que os produzem, mesmo porque resolvê-los é criar condições para o desenvolvimento intelectual daqueles que serão os concorrentes dos filhos dos membros da classe rica e da classe média na disputa pelos nichos, cargos e/ou concursos de prestígio econômico, social, político e/ou cultural do país.

Daí que não nos causa surpresa, assim, a observação da pesquisadora de que permaneceu o modo excludente de educação, tão marcante em nossa tradição educacional, afinal, tal política não modifica a estrutura da educação brasileira, senão mascara seus resultados vergonhosos, e, no entanto, muito convenientes para aqueles que, adstritos a seus interesses de classe, é vantagem – mesquinha vantagem – manter as condições educacionais precárias, pois assim assegura, a custo do crescimento geral da nação, que não surja da base social um adversário, no mínimo, intelectualmente forte o suficiente para quebrar as frágeis muralhas cognitivas que os protegem em suas posições nos diversos âmbitos de poder no Brasil.

Evitando, na disputa pelo poder, a luta franca e honesta a partir de uma equivalente qualidade na educação entre cidadãos de classes diferentes, muitos dos que ocupam alguma posição de poder dão mostras de covardia, e, com ela, sinal de fraqueza, sendo, assim, suspeitos de serem indignos do poder que reclamam como direito com base no fato de que foi concedido pela maioria do povo através do voto (obrigatório), manipulado, no entanto, grandemente pela propaganda, que alicia significativamente a maioria da nação, infelizmente uma massa ignorante, a-crítica e inconseqüente, certamente, pelas deficiências na educação – o que possibilita a manutenção dos estratos aos quais não interessa a melhoria da educação pública, gerando uma espiral político-cultural decadente, ou seja, a produção e reprodução da barbárie.

Por outro lado, tal tipo de política não age sobre os fundamentos disciplinares da escola, que visa simplesmente a obediência – e, com isso, somente a formação de indivíduos submissos, incapazes de transformar a realidade -, mas, mantendo tais fundamentos intactos, encobre o fracasso escolar simplesmente fingindo que ele não existe, o que resulta numa contínua decadência cultural da sociedade e a manutenção de grupos que, dela, são apenas parasitas que não oferecem, em compensação, sequer um ato ou obra dignos, pelo menos, de contemplação!

Em nossa avaliação, assim, se do ponto de vista puramente técnico, a escola que, ainda que sem conseqüências institucionais, reprova, por não possibilitar, ao máximo de crianças, o desenvolvimento do intelecto, deve ser reprovada – e, a fortiori, a política que não oferece condições para que essa escola possibilite o melhor ensino possível aos seus aprendizes -, da mesma forma, do ponto de vista político, a escola voltada, implicitamente, para a produção somente de indivíduos submissos e obedientes, por não possibilitar também o desenvolvimento da autonomia, deve ser desobedecida – e, a fortiori, a política que não oferece condições para que essa escola possibilite aos seus estudantes a maior liberdade possível.

Em resumo: a Política de Progressão Continuada na Educação é, no fundo, e por princípio, uma política de regressão continuada na sociedade, pois é descomprometida com a formação de sujeitos sábios e ativos, que possam operar uma mudança conseqüente nas suas condições de vida. A pesquisa de Lygia Souza Viégas mostra, assim, e infelizmente, que não há “algo de novo no front” (e será que houve na educação alguma mudança significativa nos últimos 5 anos?), contudo, de todo modo, vem contribuir para a reflexão sobre como anda a educação brasileira recentemente, além de reforçar, também, a necessidade de uma atitude crítica diante de políticas que, por princípio, não possibilitem a criação de condições para a aprendizagem, a autonomia, e, com elas, para o desenvolvimento e a pluralidade da sociedade brasileira.