Pressao do governo italiano para a extradicao de Cesare Battisti
E D’Alema, pedindo a extradicao, é referido como uma pessoa de “esquerda”!
Mas também é engano esperar alguma coisa de Lula… PQP!

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u652966.shtml

O líder esquerdista e ex-premiê da Itália Massimo D’Alema se disse a favor da extradição de Cesare Battisti, minutos após deixar uma reunião de quase uma hora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem é amigo, em Roma.

Indagado por jornalistas se o tema foi tratado entre os dois, D’Alema (1998-2000) afirmou que o presidente apenas lhe explicou sua posição. “Ele disse que a questão está nas mãos dos juízes [do Supremo Tribunal Federal], são eles que decidem. Mas não falamos mais, falamos de outras coisas.”

Na véspera, Lula havia dito em Paris que era preciso esperar a decisão do STF, na próxima quarta, para ver se haveria algo que lhe coubesse fazer.

Lula está em Roma para participar da cúpula da FAO (braço da ONU para alimentação). Ontem, reuniu-se com líderes africanos para discutir a coooperação tecnológica. Hoje, o presidente discursa em plenário sobre a segurança alimentar.

D’Alema afirmou que o Partido Democrático, ao qual pertence –e que hoje é a principal força de esquerda daquele país–, é a favor da extradição porque Battisti é “uma pessoa condenada” na Itália.

Battisti foi integrante da organização de extrema esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) e foi condenado à prisão perpétua sob a acusação de participação em quatro homicídios. Ele chegou ao Brasil em 2004 e está preso desde 2007 no presídio da Papuda, em Brasília.

“É justo que ele cumpra a pena aqui, é normal”, afirmou D’Alema. “Ele foi condenado por um crime comum, não por um crime político.”

Hoje, Lula almoça com o premiê italiano, Silvio Berlusconi, que também deve abordar o assunto, embora a agenda seja “cooperação bilateral”.

Até agora, o placar da votação dos ministros do STF no caso Battisti é de 4 a 4, mas o presidente da corte máxima do país, ministro Gilmar Mendes, deve proferir voto de desempate a favor do governo da Itália.

Ante esse cenário no Supremo, os advogados do ex-militante de extrema esquerda e setores do governo federal defendem a tese de que, em casos de extradição, a palavra final sobre o envio do estrangeiro ao país requerente cabe ao presidente da República.

De acordo com esse entendimento, a decisão do STF nesse tipo de caso é apenas autorizativa, isto é, permite ao chefe do Executivo realizar a extradição caso ele considere a medida adequada e conveniente do ponto de vista político.

Já a defesa do governo italiano diz que o presidente é obrigado a seguir a orientação do STF no caso de Battisti, em virtude das regras do tratado de extradição assinado pelo Brasil e pela Itália em 1989.

Esse tema deve gerar debate na próxima sessão do julgamento do Supremo. O relator do caso, ministro Cezar Peluso, já declarou em seu voto posição favorável ao entendimento da Itália na questão.

Para Peluso, se forem preenchidos todos os requisitos para a concessão da extradição, “não se reconhece discricionariedade legítima ao presidente da República para deixar de efetivar a entrega do extraditando”.

Segundo o ministro do STF, o presidente da República só poderia intervir no caso para adiar a entrega de Battisti à Itália, uma vez que o italiano ainda é réu na Justiça Federal do Rio de Janeiro pela suposta falsificação de um passaporte.

Em seu voto, Peluso afirma que o Estatuto do Estrangeiro e o tratado Brasil-Itália de 1989 conferem ao chefe do Executivo a prerrogativa de só entregar extraditandos após a conclusão dos processos criminais nos quais eles são réus no Brasil.

Se for extraditado, porém, Battisti não cumprirá a pena de prisão perpétua. Peluso já deixou claro em seu voto que, nesse tipo de caso, o país que pede a extradição não pode aplicar uma condenação mais grave que a punição máxima estabelecida nas leis do Brasil, que é de 30 anos de prisão.

Bem, segue mais um, notícia da grande imprensa:

Battisti pode ficar no País mesmo sem aval do Supremo Tribunal Federal
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/11/12/battisti+pode+ficar+no+pais+mesmo+sem+aval+do+stf+9073068.html

A questão agora é “perguntar” a Lula se ele quer entrar pra história como carrasco, como GV em relação à Olga Benário, e seguindo a expressão do advogado de Battisti, se ele será ‘oficial de Justiça do STF’, sendo covarde e abdicando de seu poder para satisfazer os conservadores. [advogado de Battisti salienta que a última palavra é do Presidente, como sempre foi e como é em qualquer lugar do mundo, pois senão não faria sentido ter que passar pelo presidente da república a extradição: o presidente não é um oficial de Justiça do STF.
Veja aqui: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2004749/defesa-de-battisti-diz-acreditar-que-mendes-votara-contra-extradicao-de-battisti

http://www.pco.org.br/conoticias/ler_materia.php?mat=18175

http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/11/cesare-battisti-vivera-ou-morrera-no.html

http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/11/carlos-lungarzo-riscos-de-vida-para.html

11/11/2009
http://www2.camara.gov.br/comissoes/cdhm/vigilia-em-frente-ao-stf-em-favor-de-cesare
Brasília(DF) – Às vésperas do julgamento que pode decidir o destino do escritor e ex-militante italiano Cesare Battisti, estudantes, parlamentares, órgãos do poder público e diversas entidades da sociedade civil promovem uma vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal. O ato se inicia nesta quarta-feira (11), às 18h, e contará com a participação de representantes de vários estados do país.

A vigília contará com: diálogos sobre o caso de Cesare Battisti; intervenções culturais, com a banda do Movimento Crítica Radical, de Fortaleza-CE; e uma noite à luz de 500 velas que serão colocadas por toda a praça.

O ato é apoiado e construído pelas seguintes entidades e instituições: DCE Honestino Guimarães (UnB), Movimento Democracia Direta, Convergência de Grupos Autônomos, Central de Movimentos Populares (CMP), Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Comissão de Defesa Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (SINDSEP-DF), Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT), Coordenação de Movimentos Sociais (CMS), Liderança do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), Centro de Estudos Latino-Americano, Crítica Radical, Brasil e Desenvolvimento.

Julgamento – O caso de Battisti, que é formalmente um refugiado, volta à pauta do Supremo Tribunal Federal amanhã (12/11/2009). O Supremo decidirá se o pedido de extradição de Cesare Battisti à Itália será atendido ou não. Até o momento, sete ministros já votaram e o placar indica 4×3 a favor da extradição. Restam os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, José Antônio Toffoli e Gilmar Mendes, presidente da corte.

Com essa ação, os manifestantes esperam mostrar aos ministros do STF e à toda sociedade brasileira que, ao contrário de vários outros de sua época, Cesare não deixou para trás nem o sonho nem a luta por um outro mundo. Cesare adotou como arma a caneta e o papel. Escreveu 17 livros denunciando, dizendo palavras sinceras e desagradáveis de ouvir, sobre o autoritarismo da Itália dos anos 60-70, apesar de sua suposta democracia. Escreveu sobre sua história, ela mesmo um símbolo das perseguições, trapaças, negociatas das quais esse sistema é capaz para silenciar as dissidências. Cesare é um símbolo da resistência política e a luta contra o autoritarismo. A sua luta é a nossa.

Mais informações:

Raul Pietricovsky Cardoso
Diretório Central dos Estudantes
Gestão Pra Fazer Diferente
(61) 8118-3003
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