Os editores das publicações mencionadas abaixo defendem que o Governo brasileiro deve ratificar o ato de seu Ministro da Justiça que, no dia 13 de janeiro de 2009, concedeu asilo político a Cesare Battisti. Neste sentido, o Poder Executivo, no legítimo exercício de suas prerrogativas constitucionais, deve, sem hesitação, rejeitar a hipótese da extradição deste cidadão italiano, autorizada, mas não determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por nossas convicções democráticas e de esquerda, entendemos que a concessão de refúgio político a Cesare Battisti é uma decisão soberana, legal e de plena legitimidade do Estado brasileiro.

Novembro de 2009

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PÁGINA 13

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Sandra Marta
Bióloga – Maranhão

«Do rio que tudo arrasta se
diz que é violento
Mas ninguém diz violentas as
margens que o comprimem.»
(Bertold Brecht)

O Núcleo de Estudos de Direito Alternativo – NEDA – da Faculdade de História, Direito e Serviço Social da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – campus de Franca, vem, por meio desta carta pública, manifestar seu apoio ao militante político Cesare Battisti, cujo processo de extradição tramita perante o Supremo Tribunal Federal – STF.

Em primeiro lugar deve ser lembrado que Battisti é sim um preso
político. Ora, basta reparar na reação de diversos membros do governo italiano ao refúgio político concedido pelo Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro.

Não se pode esquecer também as condições absolutamente
questionáveis em que ocorreu o julgamento de Battisti na Itália, um processo maculado por nulidades e cujo meio de prova principal constituía em uma espécie de delação premiada apenas.

Fugindo da perseguição do governo italiano, mudou-se para a França, que lhe concedeu o status de refugiado político durante governo Miterrand. Mesmo o refúgio, irretratável segundo toda a tradição das relações internacionais entre os povos, foi revogado pelo governo de Jacques Chirac.

Agora, no Brasil, com um processo cuja pretensão executória da pena prescreveu, foi movido um processo de extradição. Battisti viu um ato administrativo discricionário – a concessão de refúgio pelo ministro da justiça – ser anulado pelo STF, contra toda a jurisprudência nacional, que era em sentido oposto.

O NEDA apóia integralmente Battisti e acredita que as décadas de perseguição que o inquietaram já bastam. Espera-se que o STF, cuja decisão agora se encontra nas mãos do Ministro Gilmar Mendes, não julgue o pedido de extradição procedente. Acreditamos, ainda, na supremacia do Presidente da República na condução das relações internacionais brasileiras, a quem cabe a palavra final, que deve ser pela manutenção do refúgio político já concedido pelo Ministro da Justiça.

É necessário manter o refúgio político de Battisti porque negá-lo é negar o direito de luta por uma sociedade verdadeiramente democrática, é negar o direito que cada ser humano tem de reivindicar, de exercer pressão política, de exigir dignidade.

A extradição de Battisti fere diretamente os princípios que fundamentam o projeto político-social da Constituição brasileira. Na Itália, sua condenação teve como objetivo dar ao povo um recado claro: se lutarem, serão reprimidos. Se o Brasil extraditá-lo, estará corroborando esse quadro de
repressão. Estará ainda, da mesma forma que fez diversas vezes na ditadura e que faz com os movimentos sociais, desqualificando uma luta legítima.

Battisti não pode ser condenado por contestar uma ordem autoritária, por se opor contra os mandos e desmandos do mundo, por lutar pelo que há de mais justo: uma sociedade em que as pessoas possam exercer seus direitos livre e plenamente.

«Quem se defende porque lhe tiram o ar
Ao lhe apertar a garganta, para este há um parágrafo
Que diz: ele agiu em legitima defesa.

«Mas o mesmo parágrafo silencia
Quando vocês se defendem porque lhes tiram o pão.
E, no entanto, morre quem não come, e quem não come o suficiente
Morre lentamente. Durante os anos todos em que morre
Não lhe é permitido se defender.»
(Bertold Brecht)

NÚCLEO DE ESTUDOS DE DIREITO ALTERNATIVO (NEDA) – Unesp/Franca

Indico um artigo e uma matéria, entre tantos outros que devem ser lidos no http://www.cesarelivre.org

Filha de Olga Benário pede a Lula que não entregue Battisti
http://www.cesarelivre.org/node/194

Lula pode decidir sobre extradição de Battisti
http://www.cesarelivre.org/node/193

http://brasiledesenvolvimento.wordpress.com/2009/11/16/battisti-e-os-fundamentos-da-republica/

Liberdade para Cesare!

Delson Plácido
jornalista

SOLIDARIEDADE A CESARE BATTISTI
Nota Política do PCB: http://www.pcb.org.br/battisti.htm

Tristeza, indignação e sei lá mais o que! (Gaiola):
http://www.pcb.org.br/battisti5.htm

Há ainda mais 3 textos relacionados a situação do Battisti.
Nos outros partidos e centrais não achei nada.

sempre vale a pena seguirmos lutando pelos nossos ideais, por tudo aquilo em que acreditamos – nossas convicções.

E nossa luta, hoje, passa pela sua libertação e garantia de asilo político.

Enquanto homens como os doutores Nelson Jobim e Gilmar Mendes tiverem poder em nosso País, estaremos sempre vulneráveis a golpes nos moldes do que acontece neste momento em Honduras – é também disto que se trata no atual impasse gerado ilegalmente pelo presidente do STF e seus acólitos.

Assim, para além da solidariedade incondicional ao militante e homem Cesare Battisti, lutar pela sua não-extradição e liberdade, é lutar pela consolidação e aprofundamento da nossa democracia. E é também lutar pelo isolamento internacional do Governo Berlusconi.

A classe trabalhadora e povo brasileiro não faltarão ao compromisso com o seu caso, companheiro.
O melhor e maior exemplo disso, entendemos, é o manifesto de apoio das Mães de Maio à sua causa.

A luta sempre continua.

Um forte abraço,

Alipio Freire
Jornalista e escritor.
São Paulo-SP – Brasil