https://passapalavra.info/2010/01/17515/ Noticiar as lutas, apoiá-las, pensar sobre elas Wed, 27 Jan 2010 20:01:26 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9 https://passapalavra.info/2010/01/17515/#comment-8057 Wed, 27 Jan 2010 20:01:26 +0000 http://passapalavra.info/?p=17515#comment-8057 Parece que a CDHU se esqueceu de que as famílias que lá residem possuem direito de usucapião em face do tempo de moradia sem contestação. As pessoas não merecem uma moradia digna financiada com subsídios pela própria CDHU, conforme o seu propósito? Os direitos sociais previstos na CF não valem para esses moradores? Eles podem ser ter seus direitos subtraídos simplesmente por que residem num local que foi declarado de interesse público? Sabe-se que a decisão de desapropriação é unilateral, porém, há direitos dos ocupantes que precisam ser respeitados.Vivemos ou não num estado democrático de Direito? Conhecendo o governador Serra e sua biografia, tenho certeza de que ele não conhece essa aberração que pretende fazer a CDHU. Há ameaças, intrigas, coerção, amedrontamento feitos a toda hora (verbalmente, diga-se de passagem) aos moradores que reivindicam seus direitos. Isso, a sociedade não pode assistir de braços cruzados.
Parece até que ninguém na CDHU se digna a respeitar o posicionamento da Defensoria Pública. Parece o fim do mundo!
Um probleminha tão fácil de resolver. Afinal são poucas famílias que lá residem. Custa atender aos seus justos pedidos? É revoltante!

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são da Rosanna Ruettinger
http://www.flickr.com/photos/sasafotografia

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