Gostaria de manifestar-lhe meu apoio, minha solidariedade ativa e militante.

Nenhum dia a mais de cárcere! Retomar a campanha pela liberdade imediata e a concessão de asilo político!

Passaram-se quase quatro anos e Cesare Battisti continua preso no Brasil desde que foi detido em uma ação perpetrada pela Interpol em março de 2007, no Rio de Janeiro. Dobrando-se às pressões do imperialismo italiano, o governo Lula mantém encarcerado por todo este tempo o ex-militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), estando hoje na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Na defesa de seu governo, intelectuais e ONGs ligados à frente popular propagam o conto de que, passadas as eleições, Lula decidiria por manter Battisti no Brasil. Não devemos nos iludir com esse engodo que, no fundo, legitima a prisão de Cesare até agora! É necessário retomar a campanha para exigir que o governo brasileiro não só mantenha Battisti no país, mas seja imediatamente libertado dos cárceres federais e receba a concessão de asilo político, eliminando a possibilidade de extradição encomendada pelo fascistóide governo Berlusconi.

Para concretizar a prisão de Battisti, Roma contou com a colaboração direta tanto de Sarkozy, já que o governo francês revogou o asilo político concedido ao italiano na década de 80, como do fantoche governo brasileiro através da Polícia Federal. Na seqüência, Berlusconi expediu a solicitação de extradição pelo Brasil ao país de origem. Cesare foi condenado à prisão perpétua, acusado de ter assassinado quatro pessoas durante sua militância armada contra o regime fascista em seu país, incluindo um joalheiro, dois agentes policiais e um colaborador do regime ditatorial. No Brasil, foi novamente condenado em março deste ano por entrar no país portando documentos falsos. Algo plenamente plausível para um ex-ativista ultrajado pela imprensa burguesa como terrorista, em pleno período de caça às bruxas desencadeado pelos imperialismos ianque e europeu.

Diversas artimanhas diplomáticas e judiciais foram utilizadas pelo governo da frente popular para evitar uma indisposição com o mandatário italiano e, ao mesmo tempo, não chocar-se frontalmente com sua base de apoio que se diz defensora dos direitos humanos. Relembrando os ziguezagues, no início de 2009, o então ministro da Justiça Tarso Genro, hoje eleito governador do Rio Grande do Sul, deu declarações na imprensa que concederia asilo político a Battisti. Não passavam de bravatas para acalmar os que reivindicam no interior da própria frente popular o cumprimento de elementares direitos humanos para o ex-militante que já renunciara ao seu passado de combate armado contra o regime.

Entre as quatro paredes do Ministério, Tarso orientou seu voto no Conare (Conselho Nacional para Refugiados) pela recusa da concessão de refúgio a Battisti. Seu “voto de Minerva” foi suficiente para o desempate em favor da negativa de concessão do status de refugiado ao ex-militante. O governo italiano aproveitou esta fissura nas decisões de Brasília e, apesar do caráter consultivo do Conare, apoiou-se na formalização de Tarso Genro para intensificar as pressões sobre o governo brasileiro, utilizando como canal uma das instituições mais reacionárias do regime, o STF. Encaminhou um recurso ao Supremo comandado à época por Gilmar Mendes exigindo que o órgão bancasse a extradição, muito embora esta atribuição coubesse ao Poder Executivo segundo a Constituição burguesa. A Corte referendou a defesa da extradição orientada por Gilmar Mendes, decidindo por 5 votos a 4 graças à abstenção do ministro Toffoli recém empossado por Lula. Pelo mesmo placar, o STF reafirmou ainda que a incumbência da decisão final repousava nas mãos do presidente.

Estes malabarismos nas esferas republicanas provam que a luta pela libertação de Cesare Battisti depende que os próprios ativistas imbuídos na campanha contra sua extradição e pelo asilo político reconheçam que o governo pró-imperialista de Lula não tem menor interesse em se indispor com seus amos. A cantilena para ludibriar os ingênuos, como a que Lula libertaria Cesare durante a Copa do Mundo, ou agora depois das eleições de sua sucessora para evitar qualquer mal-estar político com a “direita”, é um engodo que só os parasitas da frente popular podem “cair”, mas não os trabalhadores e militantes que empreendem uma luta classista contra a ofensiva imperialista e seus agentes, como Lula. Em coletiva de imprensa sobre a eleição de Dilma Rousseff, veio neste dia 03 de novembro pela boca do próprio Lula a declaração que aguarda o parecer do Procurador-Geral da República para expressar sua posição final, protelando mais uma vez a decisão pelo asilo político.

Por seu turno, a manifestação de ilustres “defensores” da libertação de Battisti dá uma dimensão do combate ideológico a ser travado nas próprias fileiras para se conquistar o asilo ao companheiro Battisti. É o caso de Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional: “Um alto dignitário do governo me disse, em junho desse ano: ‘Não posso ser mais claro com você, mas nós estamos protegendo Battisti ao manter ele preso’. Algum tempo depois, entendi” (Direito de Asilo: Tempo de Refletir, sítio do Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti, cesarelibre.org, 01/11/2010). Com “colaboradores” assim o ex-militante estará fadado a amargar a prisão ou mesmo o resto de sua vida em fuga das garras da repressão imperialista, como já o fez pelos últimos 30 anos em sua “fuga sem fim”, contados em seu livro homônimo.

Battisti teve sua sentença na Itália proferida a partir da delação premiada de um traidor da organização que o ajudou a fugir dos cárceres italianos meses antes, Pietro Mutti. De origem política stalinista, Cesare Battisti veio, ainda durante a prisão em 79, a renunciar ao método da luta armada e mais tarde à própria militância, mantendo-se como escritor. Independente do abandono da militância e de sua orientação programática incapaz de conduzir de fato a humanidade ao comunismo, reafirmamos nossa incondicional defesa da imediata liberdade e concessão de asilo político a Cesare Battisti. Esta constitui uma tarefa para a luta contra o terror imperialista e a tendência persecutória que assumiram seus governos títeres, por mais que tenha um discurso “popular e democrático” como é o caso do governo Lula, inimigo da classe trabalhadora no Brasil e de sua vanguarda revolucionária. Desde a LBI convocamos as correntes e organizações que se reivindicam revolucionárias, os sindicatos classistas e os movimentos populares a somarem-se na campanha pela liberdade imediata do companheiro Cesare Battisti.

Gia