Comentários sobre: 10 MARÇO 2012 (BR-SP) Punir os militares que afrontam a democracia

Por: K. Proteo

K. Proteo — Wed, 21 Mar 2012 01:52:26 +0000

Legalmente, militar INATIVO pode dizer o que quiser. Estando na ativa, ir abertamente contra a política do Governo Federal quebra a hierarquia. Mas quem liga pras múmias de pijama? A oficialidade jovem os leva tão a sério quanto os jovens militantes do PSTU leva a sério os antigos cuecões do PC do B a defender o Governo Dilma… Esse medo de “manifestação dos quartéis” [que na verdade, como a maioria do povo, estão quietos e trabalhando duro, dando graças a Deus que o país cresce e putos só com a corrupção escancarada dos políticos] é trauma da esquerda do capital. Deixa os caras soltarem vapor, que esses clubes de velharada da reserva são uma válvula de segurança pr evitar que arrumem coisa pior pra fazer. Agora, infelizmente uma democracia defender qualquer posição política, até o nazismo, pode ser politicamente incorreto, mas é um direito constitucional, como o é defender o socialismo, DESDE QUE NÃO SE PREGUE AGIR COM VIOLÊNCIA OU ILEGALIDADE. Faço notar que a lei de Segurança Nacional em sua versão de 1983 [ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7170.htm ] ainda está em vigor, somente não sendo aplicada. Também é crime fazer apologia de crime como a tortura ou o motim militar. Moral: quem quer, arruma um jeito de ferrar quem fala muito. A questão é se vale a pena.

Por: Luiz Henrique

Luiz Henrique — Sun, 11 Mar 2012 17:54:29 +0000

Interessante,o Passa Palavra parece ter se imposto como leitura obrigatória da Comunidade de Informações, a qual destaca um de seus Anônimos para vir aqui defender a ditadura e os torturadores ainda de plantão, que do alto de seus pijamas estão se borrando todos do que as Comissões de Verdade, nacional e estaduais, possam vir a apurar em termos de responsabilidade pelas torturas e mortes dos que lutaram contra a tirania.

Por: anonimo

anonimo — Sun, 11 Mar 2012 05:35:52 +0000

Lei nº 7.524, de 17 de julho de 1986

Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.

Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária.

Art 2º O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alínea b do § 1º do art. 150 da Constituição Federal.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY

Henrique Saboia

Leônidas Pires Gonçalves

Octávio Júlio Moreira Lima

Essa lei não foi revogada. Está ainda em vigor. Tanto no primeiro como no segundo documentos, militares da reserva nada mais fizeram do que“independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.”