Em Portugal, a crise econômica lança a esquerda décadas para trás rumo às surradas teses da “nacionalização” (que, no fundo, significa submeter os trabalhadores aos mandos e desmandos da burocracia estatal).

No Brasil, país de economia pujante mas temeroso dos efeitos da crise global sobre o mercado interno, cabeças coroadas da esquerda — e algumas da centro-esquerda — buscam também inspiração nas teses da “nacionalização” para escrever um manifesto (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21253). Levado a cabo no pouco que tem de preciso e factível sob a retórica mofada, suas propostas resultariam não apenas em maior exploração dos trabalhadores sob o argumento da “aceleração do crescimento econômico”, mas também em estruturação do poderio militar brasileiro e em aumento de exportação de capitais e de “assessoria técnica” para a América Latina e África (não mencionada, mas subentendida no manifesto), com consequente aumento da participação de empresas e produtos brasileiros nas economias de outros países.

Em suma: o nacionalismo, quando “vira-lata”, serve de base para políticas que se não são diretamente fascistas andam dele bem próximas; e quando “de pedigree”, serve de base para políticas que tendem ao imperialismo. É para esta infeliz dicotomia que tentamos chamar a atenção desde sempre.

Meter o dedo nesta ferida não nos traz popularidade como traz, de um e de outro lado do Atlântico, a panaceia nacionalista; mas serve para entender um pouco melhor as alternativas criadas pelas ações do presente, e quais tem maior probabilidade de se efetivarem por força dos interesses dos sujeitos políticos em conflito, e de suas alianças.

Substituam “Portugal” por “União Europeia” e reparem que o vosso artigo invalida tão facilmente uma revolução à escala de Portugal como uma revolução à escala europeia, também ela dependente de investimentos externos e mercadorias que obtém no mercado mundial. Ou seja, em linhas gerais, a vossa tese: a economia transnacionalizou-se e como tal a revolução ou é mundial levará à decadência da economia. E pelo caminho parecem esquecer-se que queremos construir uma economia socialista, onde evidentemente o investimento externo não é apetecível.

Em segundo lugar, não é por acaso que há muitos liberais (blog Insurgente) que defendem o default. Foi lá que aprendi que, ao contrário do senso comum, os países que têm feito default nas últimas décadas conseguiram facilmente financiar-se.

Apesar de o comentário de Pedro Viana se dirigir ao Miguel Serras Pereira (e se Pedro Viana quisesse dirigir-se ao Passa Palavra certamente teria colocado o seu comentário nesse site) pareceu-me conveniente intervir. A minha ligação ao Passa Palavra é conhecida e, embora aquele artigo seja colectivo e assinado pelo colectivo, poderei adiantar o seguinte:
1) Em numerosos artigos, tanto colectivos como assinados pelo Manolo, pelo João Valente Aguiar, por mim mesmo e por outros autores, o Passa Palavra tem mostrado a impossibilidade de reflectir sobre a economia actual em termos nacionais. Nem sequer é o inconveniente político de o fazer, é a sua impossibilidade de facto. A transnacionalização do capital deixou as fronteiras totalmente inoperantes, no caso de pequenas economias, ou parcialmente inoperantes, no caso dos cinco grandes países subcontinentais. Isso significa, entre outras coisas, que nenhuma economia pode desenvolver-se sem investimentos externos directos, a tal ponto que uma parte considerável e crescente do que é contabilizado como comércio externo é hoje constituído por comércio intrafirmas. Não é com homilias que se inverte esta situação nem é ignorando-a que ela desaparece.
2) A adopação de uma moeda nacional depreciada, em situação de inadimplência, provocaria o descalabro jurídico da vida económica sobretudo no interior do país. Os compromissos assumidos com o estrangeiro, em termos de euro ou de dólar, teriam de ser cumpridos nessas moedas — embora com muito mais dificuldades — sob pena de corte das relações internacionais. Mas tanto no caso de cumprimento como de incumprimento a situação para o exterior seria juridicamente clara. O caos jurídico verificar-se-ia nos compromissos assumidos internamente, firmados em euros e a cumprir na nova moeda, mas a que taxa? Na estipulada oficialmente, o que corresponderia à ruina dos credores? Numa que correspondesse ao valor real do compromisso assinado, o que seria impossível para os devedores? Se estes litígios fossem levados a tribunal o sistema jurídico ficaria praticamente paralisado.
3) Quando Pedro Viana atribui àquele artigo do Passa Palavra «a crítica da nacionalização, em particular como meio de controlo social sobre a economia, vista como inevitavelmente conducente ao totalitarismo», só posso concluir que ou não leu o artigo ou está a tresler. Nesse artigo nunca se menciona a «nacionalização», mas sempre a «estatização», precisamente porque o Passa Palavra, tanto enquanto colectivo como os seus colaboradores individualmente, não consideram que naquelas circunstâncias política haja possilidade de os trabalhadores exercerem o seu controlo sobre a economia. Para todos nós, no Passa Palavra, a estatização — e repito que foi este o termo que usámos — é o oposto ao controlo social sobre a economia. E é porque defendemos o controlo social sobre a economia que atacamos a estatização. Para mim, pessoalmente, é uma posição que assumo desde há muito, e que assumimos todos os que a seguir ao 25 de Abril criámos e mantivemos (até 1978) o jornal Combate (http://www.marxists.org/portugues/tematica/combate/index.htm ), Miguel Serras Pereira incluído.
4) A mesma alternativa que me vi obrigado a colocar há pouco tenho de a colocar de novo quando Pedro Viana escreve que existe naquele artigo «uma argumentação apenas e só assente em considerandos económicos». Em primeiro lugar, o que preocupa o colectivo do Passa Palavra é que um capitalismo de Estado instaurado em condições de miséria pressupõe um autoritarismo político reforçado. Isto está claramente dito naquele artigo, como aliás nos artigos anteriores sobre o mesmo assunto. É como sinal vermelho para o autoritarismo político que o Passa Palavra se preocupa com o risco de estatização da economia. Em segundo lugar, por muito que custe aos diletantes da demagogia, os problemas sentidos pela periferia meridional da zona euro são problemas económicos. E quem não os quiser — ou não os souber — analisar em termos económicos estará a dar o aval a soluções economicamente catastróficas e politicamente nocivas.
Finalmente, uma observação. Todos nós, no Passa Palavra, lamentamos muito ter de analisar a situação portuguesa no plano estrito do capitalismo. Fazêmo-lo apenas porque não existe nem parece despontar nenhuma alternativa revolucionária, anticapitalista. E sob a estatização económica e o autoritarismo político será mutíssimo mais difícil criar condições de desenvolvimento de uma alternativa anticapitalista.
Mas a indignação de pessoas como Pedro Viana e tantos outros explica-se quando observamos a facilidade com que, onde o Passa Palavra escreveu «estatização», ele leu «nacionalização». Esse será o tema da 2ª parte do artigo, que analisará por que motivos o capitalismo de Estado e o autoritarismo político podem servir, para toda essa gente, de farol.

Valeu!