O meu desacordo com o texto tem a ver com a centralidade da fragmentação dos movimentos sociais de esquerda na política brasileira. Com o deslocamento do PT para a direita, e a sua acomodação ao status quo, o processo é de rupturas e saídas pela esquerda. O PSOL é apenas o maior grupo resultante dessas estruturas, mas não o único. Penso que é este facto objetivo e necessário que nos dará o norte para pensar na e estar com luta de classes no Brasil. (Daí que me incomode o fio-de-prumo quase doutrinário, da divisão entre luta de massas e luta jurídica, que organiza o texto).

Por outro lado, vale a pena ver a camisa de onze varas (como se diz em Portugal) ou o bico de sinuca (como se diz no Brasil) em que o MST está metido. Com os programas de distribuição de renda (bolsa família; aumento do salário mínimo; e o emprego que gera o PAC), a popularidade do PT cresce mais vertiginosamente na periferia das cidades médias. Quem mora lá? Ex-camponeses expulsos da terra (pelo menos no Nordeste como mostrou a Ligia Sigaud). Ou seja, finalmente a popularidade do PT está a crescer na base social de recrutamento do MST (que, note-se bem, é maior, muito maior que a base de militância do MST). Não obstante, estes programas do governo olham para estes indivíduos (cidadão tem uma conotação negativa no Brasil) com essencialmente urbanos. Se dá dinheiro às famílias para enviar os filhos à escola e, posteriormente, ter um melhor emprego… urbano. (A própria Dilma afirma que é mais barato trazer os camponeses sem terra para a cidade e arranjar-lhes emprego do que fazer a Reforma Agrária – as palavras são Gilberto Carvalho, aquando da entrega do manifesto de intelectuais pela Reforma Agrária o ano passado). Enfim, aqueles que o MST vê como potencialmente rurais, o governo petista transforma em radicalmente urbanos. Mas me pergunto, apesar disto, até que ponto o confronto com o governo não reduzirá a penetração do MST nesta fração da sociedade que é a sua base social.

Isto não me impede de apoiar as saídas pela esquerda do MST e, mais ainda, começar a colocar a hipótese que a bandeira da Reforma Agrária poderá ter de passar por fora do MST, assim como a bandeira do sindicalismo por fora da CUT. Mas se é necessário reconstruir a esquerda e os movimentos sociais brasileiros, após mais de 20 anos de liderança petitas, o que acabo de escrever assenta a conjuntura em que isso será feito.

Abraço
Zé

Post Script: Paulo, discordo do que afirma. O judiciário está no nível da tática e não pode ser elevado a estratégia, colocar uma ideia de terceira parte no meio, e chamar a essa estratégia de conciliadora. Basta olhar para os recentes acontecimento no Rio de Janeiro, em torno da desapropriação da Aldeia Maracanã e ver que, dependendo dos caso, o judiciário é um modo de se colocar no confronto com o Capital.

Mais uma vez abraço!

Tendo em vista que nenhuma mudança estrutural pode ser levada a cabo pelo governo federal, pois representaria o rompimento com determinados setores que formam a base de sustentação do governo. Deste modo, o judiciário aparece como um terceiro termo, ou seja, aquele responsável por mediar dois “interesses” heterogêneos (o capital e os trabalhadores). Assim, a resolução dos conflitos por meio do judiciário (tal como foi elencadas pelo autor do texto) serve ao governo de dois modos: 1) não cria uma tensão entre os interesses do Capital e dos Trabalhadores; 2) confere imunidade ao governo na implementação das políticas que vão de encontro aos interesses da classe trabalhadora. É dentro deste cenário que o Assentamento Milton Santos precisa ser incluído (como também o fato do governo recorrer a justiça para “decretar” a ilegalidade de uma greve, como aconteceu na greve do setor público, ano passado).

Se essa é prática política do governo federal, a fim de contornar os conflitos e selar o “pacto” de conciliação de classes, fazendo com que os agentes envolvidos se mantenham numa relação de interdependência que sustente tal projeto político. Pode-se dizer também que o MST (pensado pra ser a base política do “projeto democrático popular” no campo) vem recorrendo à “judicialização da política” para resolução dos conflitos, para que o rompimento [com o governo federal] não aconteça. Deste modo, desloca-se para um outro terreno (o jurídico) a luta pela manutenção do assentamento, tal como o autor apresentou acima.

A pergunta que não quer calar diz respeito aos motivos pelos quais o MST não pode romper com o governo, tendo que para isso “segurar” a radicalização da sua própria base? Ou seja, o MST precisa do PT como base de sustentação?

O rompimento com essa aliança, poderia mudar os rumos da organização? Se sim, a crítica trotskista faz sentido, “é só uma crise de direção”. No entanto, não seria o projeto no qual serviu de sustentação para a formação deste campo político (CUT, PT, MST, MTD), e seus derivado (PSOL, PSTU, CONLUTAS, MTST), que deveria ser repensado? Seria as conquistas de cargos dentro do Estado que proporcionaria, como num passe de mágica, uma mudança estrutural? Enquanto esses setores eram oposição, a contradição não era explícita, e por isso alimenta as esperanças das organizações que “romperam” com o PT, como se fosse possível um “retorno as origens”, no qual resgatasse o projeto político “puro”, sendo que os integrantes destes setores seriam os “verdadeiros” portadores do processo de transformação que o PT não conseguiu realizar.

O paradoxo do qual estamos enfrentando é que parece não haver nada “além” destas organizações, mais precisamente do MST. Na medida em que são esses setores os únicos que conseguem ter uma inserção (real) na base.

Essa perspectiva não busca “jogar a água e a criança fora”, mas apenas lançar luz sobre a iminência da reorganização dos “de baixo”. Seja para construir uma outra forma de organização dentro do MST (como é a leitura de muitos companheiros combativos que constrói o movimento), seja “fora” desse campo político (como foi a saída “dos 51”); faz-se necessário fazer isso sob outras bases, sobre outra perspectiva. É o fracasso da luta dos trabalhadores por “ocupar” os espaços do Estado que parece ser a questão principal, e a “judicialização da política” apenas a forma pela qual os conflitos são resolvidos dentro desta esfera de conciliação de classes no Brasil.

OBS: a leitura maniqueísta do Outro como o responsável por todas as mazelas só contribui para a (des)organização dos “de baixo”.

A acusação a esses militantes já é antiga, procurem o documento ‘a saída dos que nunca entraram’, de autoria da Consulta Popular (que é cada vez mais próxima ao PT e do Governo Dilma). O tom acusatório stalinista já esta lá.

Esses militantes deram a resposta com ação direta e movimento!

Cabe a alguém de fora “ver” as disputas internas? Como, se o movimento ainda parece unificado — e age como se fosse? Se querem se fazer visíveis, às vezes a única forma é a divergência aberta, quando não a ruptura — e os 51 que romperam, pela esquerda, com vários movimentos tempos atrás mostraram que talvez só se possa ser coerente deste jeito.

Mudo um pouco de assunto para falar na judiciarização da política. (Achei muito acertado terem falado em “judiciarizar”, e não em “judicializar”; prefiro a primeira forma, mais correta, que a segunda, um anglicismo que virou moda intelectual.)

Em política não dá para cobrar o mesmo tipo de coerência que se tem na exposição de argumentos; é preciso ter sensibilidade para entender certas flexibilizações táticas, e a coerência se vê quando se vai juntando todas as flexibilizações e comparando-as com objetivos estratégicos.

Quando o artigo fala, muito acertadamente, em duas frentes de luta, uma institucional e outra de massas, tenta dialogar exatamente com a necessidade de resolver problemas práticos onde quer que isto se faça necessário.

Acho que quando o PP aponta o risco de se confiar mais em soluções “de gabinete” que em soluções “de rua” — e é o que está acontecendo no Milton Santos pelo que acompanho — tem outra coisa em mente: ver em que caminhos aqueles mais diretamente envolvidos com o problema têm a iniciativa, e em que outros ficam apenas esperando uma solução. Em que caminhos eles fazem a política com as próprias mãos, e em que outros ela lhes escapa por entre os dedos. Isto, creio eu, é o básico do aprendizado das lutas sociais, e também da construção de um movimento social forte, capaz de ter força para lidar com as várias instituições que aí estão.

Ou, do contrário, o que se repete é isto aqui: http://www.youtube.com/watch?v=P0bzGw02d6E

Sobre a judicialização da política, não sei se é necessariamente aí que está o problema. Me parece que aos movimentos sociais, aos “de abaixo”, cabe tentar arrancar a solução de suas demandas a partir de todas as vias “de acima” que puderem ser abertas. O judiciário é uma delas, mas há muitas outras. Nesse sentido, no caso do Milton Santos, a via “política” (pressionar diretamente a Dilma) parece mais eficaz, e por isso mais acertada, que a via judicial. O que preocupa é ver que o MST direciona sua mobilização cada vez mais contra o judiciário, e cada vez menos contra o governo – não porque isso seja mais interessante para Reforma Agrária (basta ver os números recentes), mas porque interessa blindar o PT no governo.

Isso fica evidente no caso do Milton Santos. Retirar o apoio às ações dos assentados (e de seus apoiadores, sejam do PSOL, sejam de onde forem) da forma que tem sido feito, mostra claramente que o MST está mais interessado em defender o atual governo do que em defender sua base sem-terra, defender a Reforma Agrária.

Acho esta uma análise inviesada. Não se pode escamotearo facto de existir hoje uma incorporação do PT no bloco conservador e que o PSOL é fruto da recusar a fazer parte desse processo. Isso foi escamoteado ao não afirmar que esta manifestação foi marcada para o Instituto Lula em S. Paulo.
O texto ao tomar o MST como um bloco, e ao associar esse bloco à franja petista do MST, não faz mais que tomar uma posição, inviesando a análises, dessa disputa interna.

Quanto ao resto, vale dar uma vista de olhos na luta de classes na América Central para ver que a judicialização da política não é necessariamente uma armadilha.

Abraço
Zé

P.D.: Gostava de ler a vossa crítica ao “Lulismo” de André Singer. O livro, apesar de pretender descaradamente defender a guinada à direita de Lula (chamando-lhe de outra coisa), analisa-a objetivamente.