Para se ter uma ideia das complicações envolvidas, nesta série sequer considerei as ocupações individuais. Pelo simples fato de quem em alguns destes municípios todo o território municipal urbano foi formado deste jeito, e por razões às vezes muito prosaicas.

Sei de municípios cujas terras pertencem, legalmente, a santos católicos; é um problema quase irresolvível no campo jurídico, porque santos não têm personalidade jurídica e as paróquias em geral não querem chamar para si a responsabilidade para não pagar impostos pela terra. Resultado? O povo vai ocupando, vai vivendo, pode ser até que pague aforamento, mas com o tempo mesmo isso vai sendo abandonado, e o embrulho fundiário está feito. (Se não me falha a memória, Formosa do Rio Bonito (BA) é exatamente um destes casos de “terras de santo”.)

Sei de outros municípios onde é impossível determinar onde começam e onde terminam certas terras documentadas porque nas escrituras a coisa está escrita mais ou menos assim: “minhas terras limitam-se pela frente com a estrada Tal, pela direita com as terras de Fulano, pela esquerda com as terras de Beltrano e pelo fundo com quem de direito“. Quando se lê esse com quem de direito numa escritura pública de terras do início do século XX, pode ter certeza que o dono deste documento foi tomando terras na marra até encontrar com Fulano e Beltrano que lhe resistiram, e como no fundo não havia limites deixaram a coisa registrada exatamente assim no cartório. Imagine que a área urbana o município — não lembro agora se vi esta escritura em Santa Maria da Vitória (BA), mas se não estou enganado foi no extremo oeste baiano há muitos anos — cresceu exatamente em cima deste “com quem de direito“; que há suspeitas fortes de que estas terras são na verdade terras públicas griladas durante uma das mudanças das leis de terras brasileiras; e que os livros de tombo mais antigos do cartório de imóveis sumiram há tanto tempo que ninguém mais sabe como isto foi acontecer. Resultado? Mais uma vez o povo vai ocupando, resistindo à pistolagem e fazendo a cidade crescer.

O que era antes disputa pela terra rural está virando, também, disputa pela terra urbana, e tudo muito rápido. Mas vou ficar por aqui, senão me empolgo e termino adiantando muito assunto. Aguarde as outras partes e vamos debatendo.