Por: Giancarlo Sanguinetti

Giancarlo Sanguinetti — Sun, 19 Jan 2014 17:38:49 +0000

O que a “esquerda” portuguesa está fazendo é depositar esperança (melhor seria dizer criar ilusões) nas instituições do Estado burguês! É certo que Portugal passa por uma situação que possui muitas diferenças com a do Brasil, mas abstraindo as diferenças, as correntes e partidos de “esquerda” no Brasil atuam também gerando estas ilusões democráticas, quer seja no parlamentarismo, quer seja no ativismo judicial. Subordinam, desta forma, o método da ação direta (ocupações, assembleias, greves, revolução, etc.) ao método da ação indireta (parlamentarismo, judiciário, etc.).
Cito um caso: A APEOESP (sindicato dos professores das redes públicas do estado de SP), dirigido pela Articulação/PT, toda semana anuncia que entrou com ações na justiça para este ou aquele problema. Percebe-se que na última década o Estado realizou vários ataques contra o magistério: arrocho salarial, divisão da categoria em várias letras (com retirada de direitos…), etc. Como a Articulação reage? Dizendo que só com a mudança do governo as coisas vão melhorar, ou seja, elegendo o PT para o governo do estado. Embora as experiências do PT no governo federal, em alguns estados e municípios provem o contrário! Por isto faz greves eleitoreiras (este é o interesse da direção majoritária), entra com ações na justiça (fetichizando esta). O caso da Lei do Piso é prova cabal. Tal Lei, que prevê que na Jornada de Trabalho seja 1/3 extraclasse (correção de trabalhos, elaboração de provas, reuniões, etc.) foi aprovada em 2008 e declarada como constitucional pelo STF em 2011. O que mudou? Nada! Mesmo nos estados e prefeituras onde o PT governa, tal lei não foi aplicada. A Articulação/PT aposta em ações judiciais e em negociações de gabinete com o governo. Até agora nada, para a categoria…
Há ainda um agravante: o Estado de SP vem realizando tantos ataques contra a categoria que além de não aplicar a Lei do Piso ainda deixa, na prática, de cumprir o que outras leis determinam. Daí que dificulta aposentadorias (não contando o tempo de licença, entre outras manobras) dificulta outros benefícios previstos em lei, o que faz com que o sindicato seja obrigado a entrar com ações na justiça que terão resultados certos, mas desta forma humilha a categoria, desgasta o jurídico do sindicato (cada vez mais procurado e mais difícil de ser utiliziado), etc.
Enfim, procurei mostrar que como a estratégia da Articulação (bem como de vários outros partidos e correntes de “esquerda”, no Brasil, em Portugal e no mundo) é a de ocupar o estado burguês, e não de destruí-lo, as medidas que eles tomam são correspondentes ao objetivo, bem como os métodos empregados!

Comentários sobre: A esquerda do Tribunal: os perigos do ativismo judicial

Por: Giancarlo Sanguinetti