http://radiocordel-libertario.blogspot.com.br/2014/06/a-repressao-policial-e-o-silencio-das_21.html

Agora, ser jovem e ter acabado de entrar “para a política” não faz dessas pessoas desculpáveis por seus erros. Ao contrário, elas sim que deveriam estar lendo e se informando ao invés de sair na rua vestidos para a guerra achando que disso se trata “mudar o mundo”. Deveriam ter o dobro de cautela e respeito pelas demais pessoas que estão se organizando a mais tempo que elas, deveriam prestar muito mais atenção às críticas que são feitas a elas, se elas conhecem a “teoria” a menos de um ano. E ao invés de ler apenas Bonanno e Zerzan, deveriam diversificar a compreensão a respeito da classe trabalhadora, se é que se importam com uma tal coisa.

Os leitores que pretendam participar no debate terão de apresentar os comentários sem injúrias.

O coletivo do Passa Palavra

De modo que, pelas mesmas razões de Legume e Rodolfo, também acredito ser estratégico para a esquerda anti-capitalista de forma geral incorporar a crítica profunda e o combate cotidiano ao sistema penal-prisional histórico como um todo (apontando, ao mesmo tempo, o horizonte do abolicionismo na mesma consigna), tanto em termos gerais do capitalismo, quanto nos termos específicos do SISTEMA brasileiro. Sobre esta historicidade, cabe lembrar que o sistema penal-prisional brasileiro e suas instituições repressivas já nasceram com um forte caráter (político) de combate preventivo e/ou ostensivo às (formas de organização e revoltas) populares. Está no artigo 9º do Decreto de Criação da Guarda Policial da Província de SP, do ano de 1834, por exemplo, o estabelecimento de ”Quando o serviço fôr para atacar quilombos, salteadores, ou qualquer outro, em que haja perigo de vida, a diaria será de valor dobrado, e mesmo triplicado, a juizo da Autoridade que determinar o serviço e sendo este requerido por algum senhor de escravos, serão por ellas pagos os dias de serviço, segundo o arbitramento acima, assim como o serão por qualquer senhor, quando algum escravo fôr preso por qualquer Guarda” (http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=64890&norma=80798). Ou seja, desde seus primórdios a atual Polícia Militar na prática paga dobrado ou triplicado para os seus agentes quando se tratar de combater insurgentes (em potencial ou atuantes) de quilombos, salteadores etc. Uma prática que permanece hoje, renovada. Crimes políticos?

Junto a este aspecto histórico de longa-duração soma-se outro, de média-duração, já referido pelo Rodolfo no que tange a história recente da categoria “preso político” no Brasil. Não se trata de qualquer categoria. Assumida desta maneira pelos militantes da resistência armada à Ditadura – a maioria oriunda de meios universitários ou de classe média –, diante da possibilidade de anistia, em contraposição aos demais “presos comuns” – muitas vezes presos sob circunstâncias semelhantes e enquadrados na mesma Lei de Segurança Nacional, vivendo as mesmas opressões de uma Ilha Grande, entre outros presídios. Neste caso, a história da atual consigna “todo preso é um preso político”, que tem sua raiz nesta cisão histórica, significa uma tomada de consciência (política) daqueles que, diante do discurso tecnicista dos operadores de direito bem como dessa divisão erguida pelos “presos políticos” de certa classe (média e média-alta), passaram a se auto-denominar “presos proletários”. A prisão deixava de ser algo natural, ou técnico, por meio da luta política prática dos presos “comuns”. Em outras palavras: “Todo preso comum é um preso proletário”, queriam dizer aqueles considerados “lúmpem” por militantes de certas classes sociais que, muitas vezes, menospreza(va)m as táticas de resistência (política) presentes – e reprimidas ostensivamente – nesse imenso setor da classe proletária considerado subproletariado ou simplesmente lumpesinato por muitas pessoas de esquerda (Aqui não me refiro aos comentadores do Passa Palavra, a não ser talvez ao último comentário de Fagner Enrique).

Isto, de maneira alguma pode significar a idealização reversa (e demagógica) de que toda forma de crime – mesmo nos termos desta Lei – signifique alguma forma de organização e resistência política subversiva (anti-capitalista) – este é o maior ponto fraco/risco da consigna, mas simplesmente traz à frente (como prioridade) o questionamento do sistema penal-prisional como um todo, nas formas como historicamente ele se expressa no Brasil, e a quem ele atinge mais em cada ciclo histórico. Traz uma solidariedade de classe em si também (retomada pelos movimentos que assumem esta consigna hoje, como a Rede 2 de Outubro e o Movimento Passe Livre, p. ex). Mas a história desta tomada de consciência nos cárceres brasileiros, depois degenerada em outras formas de hierarquia e opressão, deve ficar para outro comentário…

Por fim, em tempos atuais de recrudescimento deste sistema penal-prisional no Brasil, tanto o preventivo (e ostensivo) contra as classes perigosas históricas (jovens pobres e negros, muitos trabalhadores do comércio ilegal, porém tantos outros simplesmente criminalizados POR EXISTIR – mais de 715.000 pessoas presas, milhões de egressos e dezenas de milhões de familiares “presos” juntos; incontáveis casos de Tortura; Milhares de execuções sumárias por ano); bem como agora também cada vez mais atingindo (tb preventiva e ostensivamente) manifestações (políticas) diversas, que inclusive voltam a contar com a participação crescente de jovens de classe média-baixa e média, enfim, a distinção entre “presos comuns” e “presos políticos” volta a se colocar. Mas a discussão, a meu ver, deve pressupor este seu histórico recente no Brasil.

O caso do morador de rua Rafael Braga, neste sentido, é exemplar: “foi preso quando saia da loja abandonada onde morava há um mês e onde pegara os dois frascos de limpeza. No laudo do esquadrão antibomba, a Polícia Civil apontou que os produtos tinham “ínfima possibilidade de funcionar como coquetel molotov”. Quando o caso chegou ao Ministério Público, as garrafas foram descritas pelo promotor responsável pela acusação como “material incendiário”. Até que o juiz Guilherem Schilling Pollo Duarte determinou que “uma das garrafas tinha mínima aptidão para funcionar como coquetel molotov” e condenou Rafael a quase seis anos de prisão”( https://br.noticias.yahoo.com/blogs/reportagem-3-por-4/quem-%C3%A9-rafael-braga-vieira-134733357.html). É um dos únicos presos (políticos?) das revoltas de junho do Rio de Janeiro que foi sentenciado e continua mofando no sistema prisional. Por que? Talvez porque faça parte daqueles, nas palavras recentes do punitivista Aldo Rebelo, “estratos sociais mais vulneráveis à delinquência” (no artigo “A demagogia das ruas”, de 31/05/2014, que pode ser conferido na íntegra aqui: http://on.fb.me/1y6oYig).

Essa divisão elitista entre presos políticos e presos comuns – que de forma alguma é o caso dos demais comentadores deste artigo aqui no Passa Palavra, mas uma realidade presente em vários setores da esquerda punitivista que a consigna busca combater – aparece praticamente, por outro exemplo complementar, na atitude recente dos 300 intelectuais que se solidarizam aos “presos políticos” da Ação Penal 470 (vulgo “Mensalão”), mas que em sua maioria jamais se manifestaram contra a mesma situação vivida – com bem menos retaguarda política-econômica – pelos demais “presos comuns” do imenso sistema carcerário brasileiro (sobre o assunto ler aqui http://brasil247.com/+wdpkl, e a boa resposta ao tema da Pastoral Carcerária aqui http://carceraria.org.br/nota-da-pastoral-carceraria-sobre-o-mensalao-estamos-onde-sempre-estivemos.html).

A consigna “Todo preso é um preso político!” adotada hoje, a meu ver, tem também o mérito de se solidarizar aos presos proletários (por existir ou por resistir), oprimidos dentro e fora do sistema carcerário (inclusive pela indústria do tráfico) e dar prioridade ao combate a estes setores da “esquerda” elitista (como, grosso modo, os 300 de Dirceu e companhia) e punitivista (como Aldo Rebelo e tantos outros), separando-a de uma esquerda anticapitalista.

Traz ainda, por fim, uma questão delicadíssima, mas importante, para os movimentos de familiares de vítimas do mesmo sistema penal-punitivo: a luta se faz pela punição aos agentes repressores ou, se feita desta forma tática, acabará redundando em maior aparato repressivo-punitivo contra a própria classe histórica alvo deste sistema? “Mais punições” significará maior justiça? Como pensar outras formas de justiça nas quais ela não se confunda com punição (grades e prisões)?

A consigna, com todas suas limitações (riscos e contradições), tem o mérito de levantar também esta questão/problema silenciado pela esquerda institucional que abriu mão de aprofundar os processos de justiça de transição mais estruturais (da Ditadura à “Democracia”) em troca de participar conciliatoriamente do mesmo jogo institucional, agora democrático. Como se a manutenção ou mesmo o aprofundamento e sofisticação do aparato repressivo, penal-punitivo, da Ditadura não fosse um problema político de primeira ordem para o normal funcionamento da democracia – como na prática acabou não sendo. Segundo sugere a consigna, portanto, a prisão política é a regra do sistema penal-prisional TAMBÉM DA DEMOCRACIA, não um “resquício” ou “volta da ditadura”, muito menos uma “exceção” do sistema atual. A regra da democracia do encarceramento em massa é a prisão (política), como afirmou o Legume: a “ausência de provas, os julgamentos baseados unicamente no depoimento de policiais, o descumprimento das garantias legais do preso, as torturas, não são exclusividade das pessoas presas por conta de sua atividade política, mas a prática padrão do sistema penal.”.

É apostar num caminho mais difícil, que abre mão de algumas possibilidades táticas importantes da luta emergencial pela libertação de presos ligados a manifestações/revoltas políticas – sem abrir mão dessa luta também prioritária (como o caso recente de Goiânia), mas que joga luz numa luta maior e em outras questões prioritárias para a esquerda anticapitalista.

Essa estabilidade democrática só se consegue com uma boa quantidade de regras com valor de lei que tenham um mínimo de estabilidade no tempo, e que o seu próprio processo de reforma também seja guiado por certos fundamentos pré-estabelecidos e válidos para todo o coletivo de sujeitos. Do contrário teria o mesmo peso uma decisão a respeito do horário máximo permitido para escutar música alta e outra a respeito do quorum e composição da assembleia.

igualar instituição com burocracia é simplesmente confundir duas coisas diferentes.