Comentários sobre: A redução da maioridade penal face à indústria do cárcere

Quanto à questão sobre a frase citada, não tenho certeza do que o autor quis dizer, pois o meu texto foi escrito e publicado rapidamente, visando dar uma resposta e um chamado urgentes ao debate, na esquerda, da questão da redução da maioridade; por isso não tive tempo de ir atrás do livro dele etc. Usei a citação tendo em vista a interpretação que fiz dela, e foi a seguinte: o lucro que as empresas capitalistas do setor auferem, com a privatização, não vem tanto da superexploração do trabalho dos presos, mas sim do efeito em cascata que o processo gera em todos os setores envolvidos diretamente. Ou seja: não se trata só do lucro das empresas específicas que lucram muito em cima da defasagem entre o valor pago aos presos (3/4 de salário sem nenhum direito etc) e o valor das mercadorias produzidas por eles (pagas ou não pelo Estado, e já com demanda garantida de antemão), mas também das empresas de construção civil que fazem os presídios, das empresas que ganham as licitações para geri-los, da empresa que fornece as mercadorias para a vigilância, para as telas e grades, os banheiros, os materiais de ensino e entretenimento (quando há) bem como assistencia social e psicológica (quando há) e por aí vai. Interpretei a frase “os presos se tornaram uma espécie de consumidores cativos dos produtos vendidos pela indústria da segurança e da infraestrutura necessária à construção de complexos penitenciários” nesse sentido mais amplo de que é todo um setor que se abre e se desenvolve muito lucrativamente, com realização das mercadorias (inclusive os caros presídios como um todo) garantida a priori, num processo que tem ainda o aspecto nefasto de que os presos produzem algumas das mercadorias destinadas a serem realizadas (vendidas) e consumidas (valor de uso) no próprio trato repressivo e vigilante das autoridades para com eles, os próprios produtores daquelas mercadorias. Algo como cavar a própria cova.

Sobre outra questão envolvida, referente ao consumo das mercadorias ser da empresa-prisão e não dos presos, temos que pensar o seguinte Fernando, pro capital venda e realização são sinônimos, e não há necessidade de consumo de fato da mercadoria vendida. Se vc atira o picolé ao lixo 2 metros depois de comprá-lo o picolezeiro não está nem aí. Então o modo de consumo das mercadorias não importa muito se observamos o processo do ponto de vista da empresa específica que produziu uma mercadoria específica que lhe deu um lucro específico. Por outro lado se observamos o processo global do sistema capitalista o modo de consumo ganha interesse: como se dá o consumo da mercadoria câmera de vigilância? Ela já está paga, e para ser consumida deve servir para vigiar. O que o vigia faz é consumir o valor de uso da camera de segurança, mas esse consumo depende de haver no outro polo o preso, o vigiado. O mesmo quanto aos presídios ou aos cacetetes ou às balas de fuzis das UPPs. Não por acaso muitas guerras são estimuladas por empresas que depois fornecerão o armamento para ambas as partes em conflito.

Veja só esse genio da sociologia contemporânea, ao tratar do tema divisão social do trabalho de modo a dar inveja ao Durkheim: https://www.youtube.com/watch?v=Qko8qi8KCjU

Enfim, não sei se foi isso que o Minhoto quis dizer, mas foi nesse sentido geral que usei a frase.

Por: Fernando Paz

Fernando Paz — Sun, 12 Apr 2015 01:46:15 +0000

Olá Pablo,

Acabo de ler o seu artigo e gostaria de lhe dizer algumas coisas:

1- me parece que há algum probleminha com o primeiro link, o do “comentador”; não consegui acessá-lo.

2- Pablo, quando você cita Minhoto, é aquilo mesmo, o preso se torna um consumidor dos produtos vendidos pela empresa prisão-indústria? Como assim?
As mercadorias consumidas na empresa onde foram produzidas, utilizadas pelos próprios produtores – os presos trabalhadores – na atividade de manutenção da empresa, não evidenciaria apenas que no tocante à manutenção por aquela via há uma vantagem econômica para a empresa já que parte significativa das mercadorias empregues na atividade estão à sua disposição por um preço menor que os praticados no mercado? Ou seja, a empresa prisão-indústria quer tenha quer não tenha no seu interior a produção dessas mercadorias ela terá que consumi-las para garantir a manutenção da empresa, certo? Portanto não é o preso trabalhador quem consome tais mercadorias, é a própria indústria. E ainda, contrariando Minhoto de novo, não me parece que o grande lucro está em ter os presos como consumidores dos próprios produtos que criaram, porque como eu disse antes, nem está me parecendo que eles são os consumidores, mas o grande lucro está na soma da venda desses produtos com o valor recebido mensalmente do Estado por preso trabalhador. O que lhe parece?

Por: Pablo

Pablo — Thu, 09 Apr 2015 17:40:45 +0000

Pois é, mas aí o ulisses traz pra roda o vigiar e punir do “Estado amplo”, as corporações e empresas privadas. Bem além do Estado nacional, o “Estado restrito”. A tal reificação e o tal espraiamento da lei do valor por todos os poros da vida cotidiana, até o pau de selfie e o pau de cervis do mussum. Mas vamo lá, subsunção/subordinação real do trabalho ao capital na sociedade do controle e da “mobilização total”, à la máxima jungër-hitleriana. A mais-valia relativa (subsunção real) explora num grau maior, mas com maior “humanidade”, graças aos benefícios do aumento de produtividade e o chicote ser invisível. Então por isso a provocação final no texto (já que ser contra a redução da maioridade não dava pano pra manga e é pontopassivo entre os leitores do passapalavra): será que defender que os presídios sejam sim privatizados não seria nos posicionarmos pela mais-valia relativa ao invés da absoluta? Recentemente tive uma discussão com uma amiga sobre a legalização da prostituição. Em contraponto a ela eu defendi a legalização – e portanto que se crie uma indústria da prostituição, com as prostitutas e prostitutos tendo direitos trabalhistas e le carrálhe a câtre – justamente a partir desses argumentos em torno dos benefícios que os mecanismos de mais-valia relativa trazem. Afirmei que a indústria legalizada da prostituição (já a ilegal existe há séculos) provavelmente facilitaria formas de luta coletiva e legalizada contra os patrões – hoje cafetões que na prática estão acima da lei e superexploram e abusam das prostitutas num grau bastante “primitivo” de mais-valia absoluta… – e a luta por direitos básicos no próprio serviço: que os clientes usem camisinha, que se possa negar o serviço a algum cliente, que se possa exigir que o cliente tome banho, que se possa ter férias remuneradas, 13º, licença maternidade, enfim, que se seja explorado e esfoliado decentemente, como todo trabalhador. A amiga por outro lado argumentou filosoficamente, sobre o ser humano nao dever pagar por algo tão lindo quanto o sexo (o que, penso, serve para fazer poesia enquanto a coisa segue a mesma no mundo real…), depois falou torcendo o nariz sobre a contribuição de impostos que as prostitutas teriam que dar para o Estado (quelle horreur!), e por fim, algo polêmico especialmente desde ontem (aprovação na Câmara da PL da terceirização) ela defendeu que uma indústria da prostituição pioraria as condições de trabalho das prostitutas, e afirmou sem titubear que hoje em dia as pessoas se esforçam em qualquer ramo por trabalhos informais, que escapam dos impostos estatais e do rígido controle do patrão.
Tem algo de defensivo no pautar esses debates (privatização dos presídios e legalização da prostituição) nestes termos, ao invés de estarmos a pensar algo mais radical como a luta contra a criminalização, contra o vigiar e punir, contra a sociedade das mercadorias e a sociedade penitenciária… mas achei que valia a pena levantar essas bolas no artigo e agora no comentário, pra pensarmos juntos toda essa merda, ou como diz os tradutores de Marx frente ao “Scheiße”: toda essa imundície.

Por: ulisses

ulisses — Thu, 09 Apr 2015 13:00:37 +0000

SUBSUNÇÃO REAL na SOCIEDADE PENITENCIÁRIA
Disciplinar ou de controle, segundo o jargão pós-estruturalista; hic et/aut nunc: vigiando e punindo, com a microeletronização do panóptico via selfie-se quem puder da (auto-)evasão[sic] de privacidade e domesticações afins…

Por: Nego suspeito

Nego suspeito — Wed, 08 Apr 2015 19:23:05 +0000

http://revistavaidape.com.br/blog/2015/04/bancada-da-jaula-os-interesses-e-doacoes-milionarias-por-tras-da-reducao/