1) Diferente da tese de João Bernardo, na Argentina o poder judicial é um fantoche ridículo. Ele não difere muito do resto do Estado nacional: ao ganhar as eleições, o novo governo tem o direito a trocar praticamente todos os quadros médios administrativos, não existem funcionários de carreira. O mesmo ocorre no setor judicial: o novo governo vai pressionando até conseguir a remoção de personalidades opositoras de funções como Procuradoria Geral, os juízes das principais cortes, etc. Se existiu uma profunda diferença do peronismo com o varguismo foi a consolidação do Estado como uma corporação específica, no caso do segundo, enquanto que na Argentina o Estado sempre foi “recheado” por corporações com certa autonomia (o PJ e o peronismo sindical são expressões disso).

2) De todas formas, o caso dos “cuadernos de las coimas”, que são fotocópias de supostos cadernos onde o motorista (ex-militar) de um funcionário do kirchnerismo anotava a entrega de bolsas e as quantias de dinheiro de cada uma, é uma trama bem pouco verossímil (por que é que um simples motorista teria conhecimento de tudo isso? por que é que as evidências físicas foram destruídas? etc), mas que serviu de base para a prisão preventiva de mais de 30 empresários que imediatamente procederam à delação premiada, ferramenta terrorista-jurídica utilizada por primeira vez na Argentina. Os empresários já estão todos soltos e agora o juiz responsável está tentando prender Cristina com base a estas delações. A Lava-Jato demorou quase 4 anos para prender Lula, os “cuadernos de la coima” está tentando fazer tudo isso em 1 mês.

3) Um último aspecto sobre a palavra “golpe”. Desde que Maurício Macri chegou ao governo, foram diversas as vezes que a oposição foi acusada de “golpismo” por sugerir que uma crise econômica e política poderia fazer com que Macri repetisse a famosa cena do helicóptero de 2001. Sempre quando aparecem notícias de saques a supermercados em algum lugar do país, vozes se levantam para dizer que existem setores “golpistas” estimulando o caos. Quando o dólar salta 5%, se trata de um “golpismo financeiro”, etc etc etc. Enfim, sempre se tratou de uma disputa narrativa muy republicana para quem não quer falar de luta de classes.

Ou seja, outro caso para chamarem de “perseguição política” ou, sabe-se lá, até de “golpe”.

É bom não se esquecer que a derrubada da PEC 37 foi uma da pautas alienígenas incluídas nas Jornadas de Junho depois de os coxinhas apareceram para o mundo. Essas pautas alienígenas engoliram a pauta original de uma forma tão avassaladora que parecia coordenada.

Uma investigação sobre como se deu o reforço da iniciativa do judiciário nesses países citados pode ser um bom início de caminhada nesse vasto terreno.

Trata-se de um debate tão importante, e mais importante ainda será depois de se conhecer o resultado das próximas eleições presidenciais no Brasil, que eu receio vê-lo enleado em minúcias semânticas ou, pior ainda, na escolha de sinais gráficos. Por isso proponho-me fazer o contrário e, em vez de afunilar a discussão, ampliá-la.

1) Antes de mais, ampliá-la no contexto brasileiro. É certo que Dilma Rousseff foi vítima de um impeachment e não de um processo judiciário, mas a sua destituição não teria decerto ocorrido se não fosse o avassalador conjunto de processos de corrupção e a ameaça de continuarem. Ora, estes processos, que enfraqueceram decisivamente o PT e o impedem agora de apresentar como candidato a única figura política a que ele se reduziu, atingiram igualmente políticos muito importantes de outros partidos. E o afã judiciário que destronou o PT deixou inoperante o governo que se lhe seguiu. Acho realmente curioso que a mesma esquerda que ataca as investigações policiais e as decisões do judiciário quando elas se orientam contra o PT use e divulgue os resultados dessas investigações quando visam os outros partidos. Ora, é só no âmbito conjunto de toda essa acção policial e judiciária que o impeachment de Dilma pode ser analisado.

2) Mas o âmbito do problema é mais vasto ainda porque, ao contrário do que os brasileiros imaginam, o Brasil existe no mundo e é atravessado pela mesma teia de problemas que atravessa o mundo. Ora, numa variedade de países, em diferentes latitudes e com histórias e regimes políticos que não se confundem, observa-se nos últimos anos um igual reforço da iniciativa do poder judiciário. Um dos casos mais importantes é o da demissão de Jacob Zuma na África do Sul, em Fevereiro de 2018, e não menos significativos foram, em 2016-2017, o impeachment e a posterior prisão da presidente Park Geun-hye na Coreia do Sul. Com a demissão da presidente Ameenah Gurib-Fakim, em Março de 2018, as Ilhas Maurícias oferecem igualmente um exemplo, tal como tem sucedido em alguns países do Leste da Europa. Ainda recentemente na Roménia os choques entre o judiciário e o executivo levaram a confrontos de rua mais violentos do que tudo o que se presenciou no Brasil. O reforço da iniciativa do poder judiciário pode parecer estranho porque, salvo algumas excepções, este poder não resulta de eleições, contrariamente ao que sucede com o executivo e o legislativo. No entanto, desde há muito que os apologistas da democracia representativa a definem não em função da soberania popular mas em função do equilíbrio entre os poderes. Nesta perspectiva, devemos averiguar quais os motivos que têm levado em diversos países ao reforço da iniciativa do judiciário.

Parece-me que só assim, ampliando muito o terreno da análise, a discussão entre os aspistas e os anti-aspistas poderá continuar a ser frutuosa.

Antes de seguir, insisto e repito: não disse, sequer nas entrelinhas, que “golpe de Estado se dá apenas contra governos demasiado arredios ao capital”. Golpes de Estado aplicam-se contra governos de esquerda e contra governos de direita. Basta olhar para os golpes que aconteceram na História para comprová-lo. Convido os que querem dizer que eu disse o que não disse a localizar aqui neste artigo, ou em qualquer outro de minha autoria na internet, afirmação semelhante, ou mesmo uma insinuação neste sentido. O Google está aí para isso. Acho, um pouco lateralmente, que nesta linha de argumentação explicita-se a tragédia da educação brasileira, pois analfabetismo funcional é a qualificação mais leve que posso dirigir a quem argumenta contra moinhos de vento com este tipo de tresleitura.

O tal “desvio dos fatos”, na verdade, é pura e simplesmente uma mudança de perspectiva. Os que defendem que “foi golpe até por manual de ciência política” pautam-se por uma interpretação muito particular, criada a partir de 2016, de um livro do estrategista estadunidense Edward Luttwak e de um verbete do Dicionário de política organizado por Norberto Bobbio. O que trago neste artigo é uma interpretação dos fatos com base na economia, cruzando-os com a política. Vê-se por este método a política econômica, suas continuidades e rupturas. Vê-se também a quem interessa tal ou qual medida econômica, e o que fez quando contrariado. Vê-se também as consequências das decisôes econômicas do governo Dilma/PT relativamente aos sujeitos com quem elas haviam sido pactuadas, seja explicitamente (caso da FIESP e das centrais sindicais para a política “desenvolvimentista”), seja implicitamente (caso das centrais sindicais, quando o governo Dilma/PT foi pressionado pela FIESP a adotar uma política que romperia com esta base de sustentação do governo).

O ponto de divergência entre o governo Dilma/PT e os capitalistas, de quem a FIESP é o maior exemplo, foi precisamente o avanço na destruição de garantias trabalhistas. O “golpe contra a classe trabalhadora” estaria aí. Se bem que mesmo nisso é preciso ver as coisas com calma, pois a desoneração da folha de pagamento em vários setores, medida com certa centralidade na política econômica “desenvolvimentista” do governo Dilma/PT, não ataca os direitos trabalhistas (algumas destas desonerações ainda estão em vigor), mas afeta a capacidade de custeio da previdência por força das renúncias fiscais, e portanto tem impacto direto sobre a questão previdenciária que só não foi adiante por causa do bloqueio de pauta constitucional causado pela intervenção militar no Rio de Janeiro. Atacar a previdência, reduzindo uma de suas fontes de custeio, é ou não um ataque contra os trabalhadores? Não sei o que pensam a respeito os defensores da tese do “golpe”, mas entendo isto como um ataque bem direto.

É precisamente por esta ótica das continuidades e rupturas na política econômica que os defensores da tese do “golpe” poderiam aprofundar o debate, trazendo os elementos da economia capazes de confirmar sua própria tese. Mas não o fazem. Preferem a simples teoria da conspiração. Justo onde poderiam apresentar pontos importantes para um debate público, não apresentam nada.

Quanto aos golpes na América Latina, sim, eles atacaram muitos presidentes “reformistas” e “nacionalistas”. Trata-se de história, de fatos históricos, isto é inegável. Mas é preciso ter cuidado para não ver as coisas somente pelo lado que nos interessa. Assim como houve golpes de Estado contra estes presidentes “reformistas” e “nacionalistas”, houve também na história da América Latina golpes de Estado que restringiram-se à disputa entre classes dominantes. Para não sairmos de nosso quintal, a própria fundação da república no Brasil, assim como a “revolução de 1930”, são exemplos bem marcantes.

(Mesmo quando se tem em vista apenas os presidentes “reformistas” e “nacionalistas”, é preciso deixar bem claro o que se quer dizer com isto, porque, por exemplo, “reformista” e “nacionalista” foi também o filofascista Juan Perón, ele próprio integrante do Grupo de Oficiales Unidos responsável pelo golpe de Estado de 1943 na Argentina e depois ele mesmo derrubado por um golpe de Estado em 1955.)

O que questiono, ao que me parece com bastante razão, é o fato de que nenhum destes golpes se parece, por qualquer critério, com o “golpe” que tirou Dilma e o PT da presidência. A única semelhança notável destes golpes da História e o impedimento movido contra o governo Dilma/PT está no fato de que houve, sim, muita conspiração nos bastidores e no proscênio em todo o processo do impedimento — mas, convenhamos, quem acredita que a política de Estado se faz às claras, abertamente, sem conspiração e conluios, estes sim são muito inocentes.

Nesta mesma linha, se há um fato incontestável, é o de que “golpe contra a classe trabalhadora” é o próprio funcionamento normal do capitalismo. Se a simples extração de mais-valia — olhem bem, reparem, prestem atenção naquilo que estou chamando de “simples” de modo bem exagerado! — já é a exploração econômica funcionando a pleno vapor, é o próprio assalariamento, é a própria submissão dos trabalhadores à exploração dos capitalistas que é um golpe. Isto é o beabá anticapitalista. A não ser, é claro, que a exploração econômica diária de milhões seja, para pegar leve, “justa”.

Existe uma versão mais suave e refinada deste argumento: a agenda econômica implementada desde 2016 em diante aprofundou os mecanismos da exploração capitalista. Em especial pelos seguidos ataques à organização sindical, à perda de direitos trabalhistas etc. Ora, mais uma razão pela qual mostram sua inocência os defensores da tese do “golpe”, pois numa crise recessiva como a de 2014-2017 é precisamente isto o que os capitalistas farão por conta própria se não conseguirem convencer os governantes de plantão a apoiá-los. Estamos falando de briga de cachorro grande, de gente que sabe muito bem o que está em jogo nesta briga, e que optou por uma política econômica ao estilo “primeiro crescer, depois dividir” cujos impactos mais perversos foram minimizados por políticas sociais exitosas cujo próprio financiamento ficou comprometido pela intensidade da crise e por muitos, mas muitos diagnósticos equivocados quanto à conjuntura.

Paralelamente a isto, o que tentei apresentar de forma muito rápida neste artigo foi como parte significativa da política econômica implementada pelo governo Temer/PMDB já vinha sendo gestada durante o governo Dilma/PT, ou mesmo antes. Teto de gastos e reforma da previdência (a geral, porque a do funcionalismo público foi o próprio PT quem implementou), tudo isto não vinha sendo apenas debatido no governo (como se “debate” no Ministério da Fazenda fosse coisa pequena como uma conversa de mesa de bar); houve tentativas de implementar tais medidas.

Para simples comparação, tomemos o teto de gastos na versão apresentada por Nelson Barbosa, ministro da Fazenda de Dilma, em 19 de fevereiro de 2016.

A comparação entre o plano de teto de gastos de Nelson Barbosa (ministro de Dilma), materializado no PLP 257/2016 e o de Henrique Meirelles, materializado na Emenda Constitucional 95, é bem rotineira e conhecida.

(Como o plano de teto de gastos de Antônio Palocci (de 2005) nunca chegou a ser materializado em qualquer proposta antes que Dilma o desautorizasse em público, infelizmente não é possível conhecer o que a equipe econômica do primeiro governo Lula projetava sobre o assunto na época.)

Muitos economistas já compararam os dois planos, dos mais “ortodoxos” aos mais “heterodoxos”; todos apontam como a EC 95 é inexequível. Isto é fato, basta ver em primeiro lugar seus mecanismos e em segundo lugar seu longo prazo.

Qualquer pessoa interessada, entretanto, verá que entre o PLP 257/2016 e a EC 95 há muitas semelhanças de mecanismos, escondidas sob a enorme divergência de prazos. Nomeadamente, no que diz respeito aos casos de descumprimento: proibição à concessão de vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial; limitação do crescimento das despesas ao crescimento da inflação; proibição à edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivo ou benefício de natureza tributária ou financeira; suspensão à admissão ou contratação de pessoal etc., tudo está lá no PLP 257/2016. Muitos dos mecanismos da Emenda Constitucional 95 parecem um literal corta-e-cola do PLP 257/2016, mas para reconhecê-lo seria preciso ter lido e comparado as duas normas.

Há questões na EC 95 muito piores que o prazo, como o fato de precisar de 2/3 para alteração (já que é de constituição que se trata, não de lei ordinária). Há mecanismos comuns aos dois planos que promovem um literal suicídio fiscal. Mas — e é o que importa para o debate — é preciso reconhecer um “golpe” contra o governo Dilma para tratar da sucessão de ataques à classe trabalhadora representados pela EC 95? Não. Quem argumenta por esta linha entra num non sequitur, numa conclusão equivocada, numa conclusão que não decorre dos fatos que se está a analisar.

Por outro lado, permito-me um pequeno exercício de pensamento. Houvesse correlação de forças para aprovar o PLP 257/2016 quando de sua proposição, ele estaria hoje em vigor, com efeitos muito semelhantes aos da Emenda Constitucional 95, dado que o prazo dele é de quatro anos, revisável a cada quatro. A história não se faz com os “se”, mas é de se perguntar se o quadro de desinvestimento estatal em várias áreas, dada a semelhança de mecanismos e o fato de em 2018 ainda nos encontrarmos no que seria a vigência inicial do PLP 257/2016, não seria muito semelhante. Seria o teto de gastos do PLP 257/2016 um “golpe contra a classe trabalhadora”? Nunca saberemos, pois o governo Dilma/PT foi derrubado antes que pudesse implementar tais medidas. Mas a curiosidade não sai da minha cabeça.

Depois de escrever tudo isto, me vejo fazendo exatamente aquilo para o que disse não ter mais a menor paciência: “descer ao miúdo, a cada medida governamental, a cada decisão judicial, a cada correlação entre medidas, decisões e datas, a cada gravação vazada, a cada “escândalo” presente ou passado, a cada centavo – em suma, contestar no varejo coisas que só se entendem no atacado, pois trata-se de várias tendências políticas, econômicas e sociais de ritmos, origens e resultados distintos manifestando-se simultaneamente na conjuntura”. Por isto, fico por aqui. Convido quem quiser entender o que afirmo com argumentos bem mais extensos e recheados de dados a ler a série Fascismo à brasileira?, que escrevi e o Passa Palavra está publicando aos poucos.