Falsos Cotistas na UNB: https://g1.globo.com/google/amp/df/distrito-federal/noticia/2020/07/13/unb-expulsa-15-estudantes-cassa-diplomas-e-anula-creditos-por-fraude-em-cotas-raciais.ghtml

Falsos Cotistas na USP: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/07/jovem-e-expulso-da-usp-por-fraudar-cotas-raciais-e-sociais-em-1o-julgamento-da-historia-da-universidade.shtml

O que me chama a atenção é o trecho que diz “As cotas destinam-se aos pardos negros e não aos pardos socialmente brancos (…)”. Ora, como se identifica um pardo negro?

desculpe o lapso de tempo para a resposta.

Em relação ao item 1 de sua resposta, era o que gostaria que você explicitasse. Sempre é bom deixar essa ressalva. Já em relação ao item 2, me refiro à segunda perspectiva que você sinalizou. No que se refere ao item 3, há uma divergência minha contigo, pois considero que a heteroidentificação e os seus problemas práticos não estão fundamentados nas premissas que você apresentou, muito embora sejam questões relevantes. O interessante aqui é como a mobilidade do racialismo se apresenta como um entrave para a própria luta antirracista, nos levando a pensar outras alternativas para superar esse parâmetro.

Já em relação ao item 4, concordo contigo que a miscigenação é algo melindroso que, se não for bem tratado, sucumbe ao pior do que existe no racialismo. Em razão disso, acredito que o debate sobre identidade é materialmente pouco mobilizado para além das artimanhas do racialismo. No que se refere ao item 5, não há de minha parte negação do problema do pardo, contudo observo que esse problema me parece ser de como compreendemos a mobilização dessa categoria. Na maioria das vezes, é mobilizado contra a luta antirracista e políticas de ação afirmativa, como elemento de manutenção da hierarquia racializada.

Por fim, em que pese as discordâncias, é salutar a sua intenção de debater essa temática tão espinhosa, para além de um “problema do negro” e dos lugares comuns que certa militância de “esquerda” carrega em suas posturas políticas cotidianas. Espero que as minhas considerações sirvam para isso também.

Um forte abraço,
João Marques

Então, a disponibilização de um grande número de cotas raciais, fundamentadas na grande proporção de negros e negras no Brasil, reservadas não para esta grande proporção demográfica, senão para um grupo específico identificado por meio da “pureza da raça”, se não é uma questão de má fé, certamente parece ser um prato cheio para dar ruim.

1 – Você escreve “você reiteradamente insiste – ainda que em certas passagens faça a devida ressalva (“o Movimento Negro – ou parte dele –”) – em compreender o movimento negro como um bloco monolítico,”. Como discutimos em outro texto e torno a repetir: Compreendo que este é um problema e é passível de crítica. Entendo que é importante essa distinção e estou aprendendo a traça-la. A questão da generalização nesse texto trata-se de uma discussão de que parte hegemônica do movimento negro defende essas perspectivas. As outras tendências – estas minoritárias – são isoladas, enquadras enquanto brancas, retintas, “passadores de pano” e etc.

2 – Caro, não sei se entendi o que aponta em segundo. Compreender as relações raciais em conjunto com as relações trabalho é fundamental para compreender a caça aos falsos cotistas enquanto estratégia. Essa questão está impressa (mesmo que não diretamente) no texto. Quando você discute o capitalismo periférico, associado ao modelo escravista e coloca que “medidas de enfrentamento devem ser adotadas, para mitigar os seus efeitos”, não é possível compreender se está falando que a caça aos falsos cotistas é justificável para diminuir os efeitos do racismo e promover um acesso dos negros à universidade ou que essas medidas se tornam materiais através do sistema de cotas. Se for o primeiro caso, descordo radicalmente. Primeiro, é fato a existência dessa distinção e o tratamento entre negro e brancos, mas a caça aos “falsos” cotistas não irrompe a mudanças concretas, não concebe um horizonte plausível, pois essas medidas tendem a criar mais confusão e exclusão de negros e pardos, do que o fim das fraudes no sistema de cotas.

3 – Em terceiro você escreve “Em razão disso, a heteroidentificação não é uma criação abstrata, tendo em vista que responde a questões concretas de delimitação dos contornos das políticas de ação afirmativa. E, obviamente, é também um campo de disputa política…”. O problema da heteroidentificação trata-se justamente de duas coisas que aponto no texto: 1 – a ausência de um conceito claro de negritude, que corrobora para a exclusão de pessoas negras e pardas; 2 – a incapacidade das comissões em determinar raça. Apresentei vários exemplos desses aspectos tanto no texto, quanto nos comentários.

4 – Caro, não me recordo de ter negado a existência da miscigenação. Pelo contrário, no texto sobre a Frente Negra observei que a miscigenação não era um problema para a organização; em As lutas e organizações do Movimento negro no Brasil apontei que o MNU não concordava com a miscigenação e com as relações inter-raciais. No entanto, considero a miscigenação um fator importante e carente de discussão sincera dentro do debate racial. A identidade se faz nas relações sociais, nas trocas culturais e etc. O caudilho disso, ou seja, o que virá a ser depende de como isso se organiza.

5 – Discordo radicalmente do que você escreve em sexto: o problema da caça aos falsos cotistas concentra-se na não-compreensão de quem é ou não pardo. Quando aponto que existe uma incompreensão dessa questão, discuto que esse grupo social é enquadrado ora como negro e ora como branco, a depender dos interesses. Essa questão apresenta-se tão problemática que, por exemplo, se analisarmos o processo de fraude no sistema de cotas verificaremos que as maiores acusações são de pessoas que ingressam nas cotas como pardo, não como negro. Como resolveremos esse problema? A negação dele não resolve…

acredito ser relevante sua intenção de analisar determinados aspectos das relações raciais, o que já vem sendo feito em, pelo menos, três de seus textos – (A frente negra brasileira: Institucionalização, contestação e fascismo – Institucionalização e contestação: As organizações e as lutas do movimento negro… – O negro aqui e acolá: o movimento negro no Brasil e nos Estados Unidos) -, com acertos e equívocos de quem se propõe a discutir tão espinhosa temática.

Inicialmente, não sou afeito ao liberalismo black money, que somente reforça a reprodução social do capital, nem muito menos aos identitarismos picaretas, que prescrevem um culturalismo essencialista e voltado para identidades fixas e imutáveis no tempo. Como debato a temática racial – que está para além de “uma questão do negro” e muito centrada na branquitude como elemento referencial -, acredito que o seu presente texto possui determinadas debilidades que apresento para um debate franco e direto, principalmente em virtude de você firmar certas generalizações – presentes em outros textos seus – que não se coadunam com uma perspectiva analítica crítica de base materialista.

Primeiro, você reiteradamente insiste – ainda que em certas passagens faça a devida ressalva (“o Movimento Negro – ou parte dele –”) – em compreender o movimento negro como um bloco monolítico, logo homogêneo, o que padece de evidente equívoco, tendo em vista que o movimento negro é diversificado politicamente, desde perspectivas fascistas a viés de extrema esquerda. Nisso, você deixa de apontar uma imensa complexidade de tensões, acirramentos e disputas no seio do movimento. Já discutimos isso em Institucionalização e contestação: As organizações e as lutas do movimento negro no Brasil, nos comentários.

Segundo, você parte do pressuposto de que haveria uma “incompreensão do preto/pardo no Brasil e de alguns aspectos do sistema de cotas”, que estaria fundada numa ideia subjetiva de raça, o que tornaria difícil definir quem seria o sujeito abarcado pelas medidas compensatórias, razão pela qual a “caça aos falsos cotistas constitui uma estratégia bastante confusa”. Bem, me parece que você deixa de considerar – ou intencionalmente não foi objeto de suas preocupações – a dinâmica racial brasileira, que, independentemente do recorte teórico-analítico adotado, causa efeitos concretos na repartição da riqueza social e no acesso diferenciado aos serviços públicos, intensificando a exploração do trabalho pelo capital. Veja que o racismo, numa sociedade de base escravocrata e de capitalismo dependente, é uma manifestação concreta e medidas de enfrentamento devem ser adotadas, para mitigar os seus efeitos. Enquanto a raça for um marcador relevante na sociedade brasileira, não pode ser desconsiderada tão somente pensando-se nos perigos da racialização ou de um colorismo abstrato – que existem – e, muito menos, de uma igualdade universal também abstrata, Isso não impede, por outro lado, de afastarmos os identitarismos que reforçam “perspectivas coloristas e racialistas”.

Terceiro, você mesmo reconhece que “parte significativa dos negros, pardos, indígenas e quilombolas tivessem acesso às universidades públicas e privadas” e também aponta disparidades entre os negros e os brancos. Isso não pode ser desconsiderado: são marcadores significativos. Lembre-se que há uma disputa política em torno desse conceito de raça, razão pela qual essa “dubiedade” que você sinaliza não é um mero detalhe, tendo em vista que o acesso às universidades é um elemento importante para quebrar o ciclo geracional de pobreza e desigualdades – ainda que outros negros continuam fora das universidades – . Em razão disso, a heteroidentificação não é uma criação abstrata, tendo em vista que responde a questões concretas de delimitação dos contornos das políticas de ação afirmativa. E, obviamente, é também um campo de disputa política.

Quarto, você fala em “Em anos de cultura miscigenada, o conceito de negro no Brasil alterou-se radicalmente, criando manifestações próprias e desdobramentos novos”. Não é crível, pela leitura dos seus textos anteriores, que você acredite nesta “cultura miscigenada”. Entendo a sua preocupação com a racialização, em torno da pele e do fenótipo, contudo “o negro precisa ser socialmente aceito como negro” pelas comissões de heteroidentificação me parece um contorcionismo seu, pois a identidade é construída intersubjetivamente e, portanto, ocorre na mediação com o outro. Por exemplo, a identidade não seria algo sempre em disputa na classe trabalhadora ou será que se perde tempo com o apoio às lutas cotidianas dos trabalhadores?

Quinto, “A negação da existência desses indivíduos [pardos] e do processo de formação destes enquanto grupo social cria todo o tipo de confusão e coloca em xeque a capacidade dos comitês em determinar a raça” e “Os brancos, por sua vez, não os reconhecem enquanto pares raciais” me parecem uma evidente dubiedade sua. Seria difícil definir “quem é negro e quem não é”, mas, opor outro lado, é extremamente fácil para você mobilizar a categoria branco. Curioso…

Sexto, as comissões de heteroidentificação – a não ser o recorte de instituições que você usou – levam também em consideração o histórico de vida do pretendente à cota, o que talvez você tenha de deixado de analisar. Isso evita as fraudes, visto que, segundo o que você sugeriu, a categoria branco é de fácil identificação, razão pela qual, nesse sentido, não teria espaço para a problemática do pardo.

Sétimo, “Essa tentativa de institucionalização do conceito e o processo de ‘fiscalização’ racial contribuem para um desmantelamento do sistema de cotas” é um grave equívoco seu. Atribuir esse desmantelamento a tais razões pode soar como desonestidade intelectual, algo que, acredito, não seja o que você pretendia expressar. Veja que uma análise mais criteriosa de sua parte pode apontar, entre outras razões mais críveis, o ataque do atual governo – e do temeroso também – às universidades públicas, às políticas de inclusão social e às políticas de assistência estudantil como causas para o desmantelamento do sistema de cotas. Veja que você sem se refere ao “sistema de cotas”, não tocando, sequer, em politicas de permanência dos estudantes nas universidades, que exercem papel relevante para os relativos sucessos dos cotistas, apesar de todas as dificuldades.

Enfim, são questões para um debate franco e direto.

João Marques

Atenciosamente,
Centro de Fiscalização Racial
N. 0000, CEP. 000000-1