Vou discordar. Não é mais complexo que a exploração industrial.
Desde que o capitalismo é capitalismo os capitalistas buscam conseguir a maior quantidade de trabalho por unidade de tempo pago ao trabalhador. É buscando isso, fundamentalmente – numa dialética com a luta dos trabalhadores – que eles refazem, inventam, modificam a organização do trabalho.

Trabalhadores que têm que levar seu próprio instrumento de trabalho não é novidade, principalmente no setor de serviços. Esses entregadores de aplicativos não são obrigados a ser MEI. Mas isso não importa, temos muitos trabalhadores que são obrigados a serem PJ, para exercer a mesma função na empresa que exerciam antes. Isso não altera a relação de exploração.

Os trabalhadores em home office terão que arcar com seus instrumentos de trabalho. Externalização dos custos da empresa para os trabalhadores, apenas isso. Algo que será incorporado no custo de reprodução da força de trabalho.

A tecnologia e um contexto histórico possibilitou essa forma de organização do trabalho via aplicativos, em que o patrão paga o trabalhador por tarefa. O patrão organiza o trabalho, distribui as tarefas, ranqueia, coloca as regras e extrai a maior quantidade de trabalho possível na menor unidade de tempo paga. Isso é capitalismo como sempre foi: uma empresa organizando uma força de trabalho e a explorando. Nada novo no horizonte a esse respeito. Tanto que esses trabalhadores lutam contra essas empresas como o operário luta contra o patrão, e com demandas muito parecidas.

Como alguém vai olhar para um entregador OL do ifood, que tem que cumprir horário e tem um supervisor (chefe) humano e não ver ali a mesma exploração patrão-empregado de sempre? A diferença é que, no Brasil, esse trabalhador não tem direito trabalhista e nem direito a salário, apesar da subordinação igual a de um empregado industrial. A novidade, no Brasil, é o nível de poder que os capitalistas conseguiram, de excluir na prática o salário fixo como direito trabalhista até mesmo quando obriga o funcionário a cumprir horário.

Uma coisa que acho importante ressaltar é que estas questões surgiram da necessidade de pensarmos as lutas, não ficarmos elocubrando sobre o sexo dos deuses. Não acho que seja apenas uma questão de nomenclatura de conceitos abstratos, mas de pensarmos as condicionantes das relações de trabalho e reprodução das classes populares num momento histórico de grandes transformações.

Assim, queria dizer que há aqui algumas imprecisões conceituais (inclusive de minha parte, que não quis aprofundar algumas questões para deixar o texto fluido) e também de observação das relações concretas. Renda não se confunde com juros (ver a Fórmula Trinitária em Marx). E trabalho continua sendo o único que gera mais-valia. A questão é entender a forma específica do empreendedorismo dentro disso, pois a mistificação tem base concreta e, ignora – la não ajuda nas lutas que, se assim o fizerem, não terão base social e histórica e perecerão.

Desta perspectiva, avanço na minha hipótese. Esta forma de rendimento do trabalho ligada à uberização talvez se pareça mais com o aluguel. Aluguel não se confunde com renda. O aluguel, para Marx, é uma combinação de três partes: 1. A renda da terra; 2. Os juros sobre o capital adiantado nas construções e/ou instalações e/ou melhoramentos e investimentos na terra; e 3. Depreciação. Se estou observando corretamente essa nova forma de relação de trabalho, me parece que se trata de um aluguel da força de trabalho — inclusive por conta de sua natureza intermitente, “Just in time”. A parte da renda se refereria ao uso da cidade, o meio (no caso do setor da mobilidade); a parte dos juros se refereria ao uso dos instrumentos de trabalho alheio (as motos e bicicletas); e a parte da depreciação poderia ser algo como o salário no sentido que cobre a reprodução (ou parte dela). A uberização não se trataria, portanto, de compra e venda da força de trabalho, mas de aluguel da mesma.

Quem acompanha mais de perto esse setor sabe que os trabalhadores passam por enorme percalço para poderem entrar nele. Precisam investir não apenas na moto ou na bicicleta, mas também virarem MEI (Micro empreendedor individual). Se não tiverem tais instrumentos, seus rendimentos não serão os mesmos que outros, pois terão que pagar tais custos extras (o aluguel da bicicleta ou da moto de outro). Dependendo da cidade ou da região da cidade que se faz a entrega, o serviço é mais ou menos rápido. E então podemos, nos dois casos, inclusive falar de rendimentos diferenciais.

Vejam que a coisa é mais complexa do que a simples exploração da mão de obra na acumulação industrial.

Obs.: Não vou me estender por aqui no assunto, mas vale pontuar que a Renda da Terra, em Marx, é um enorme quebra-pernas dos Ricardianos na medida que insere a mais-valia e, portanto, o trabalho e a lei do valor no centro das relações rentistas. Quando coloco aqui essas hipóteses, portanto, estou olhando sim para o trabalho, não o deixando de lado. Muito pelo contrário. Mais do que isso, estou relacionando as relações de trabalho com o urbano, como deixo claro em todas as minhas colunas. Acho fundamental, entre outras coisas, para afastar as perspectivas pós-modernas que reificam a cidade “per se” e, sem surpresa nenhuma, exaltam o empreendedorismo. Podemos observar essa tendência de maneira acentuada principalmente nas “novas esquerdas”, que não olham para a negatividade das relações de trabalho no capitalismo.

A multidão de usuários (consumidores finais e restaurantes) como um dos ativos principais dessas empresas de entrega por aplicativos.
Há uma outra perspectiva de encarar esse fenômeno, não incompatível com essa anterior, como tem autor que apresenta: uma economia de escala a partir da demanda, e não da produção. Tem sido chamado de ‘efeito em rede’ (network effect) nessa economia das plataformas, que na verdade é uma economia da multidão. O efeito em rede é a produção, construção, captura, a palavra que se queira dar, de uma multidão.

Continuo achando que para o que interessa à luta dos trabalhadores, que é a luta pelo controle do processo produtivo, faz sentido o conceito de salário e não de renda. Num arrendamento o dono pode ficar com um excedente, mas não apita sobre o processo de trabalho. Não é o caso com esses aplicativos. Trata-se de empresas como outras quaisquer, em cujo cerne do negócio está a organização do trabalho de modo a aumentar a extraçao de mais-valia, como numa empresa capitalista qualquer. Muda a forma de organização do trabalho em relação a m fábrica, mas o controle e gestão do trabalho estão presentes. Não há portanto muito sentido em se falar de ficar com um excedente como se os trabalhadores fossem arrendatários.

Realmente eu posso estar me apegando a uma forma aparente e comprando a ilusão do empreendedorismo, achando que não tem salário envolvido numa relação evidente de trabalho controlado (como colocou o Leo V). Mais um fator corrobora o seu argumento: o salário não são os custos objetivos de reprodução da força de trabalho, mas sim custos socialmente e historicamente determinados. Ou seja, também são suscetíveis à concorrência, ao rebaixamento geral devido à autopromoção de elementos essenciais à vida, à formação de monopólios etc. Podem, portanto, não corresponder ao custo real de reprodução da força de trabalho, como eu respondi ao Alan. E, então, de onde viria o milagre? A “viração” é parte do milagre latino americano, mas, o que quero frisar é que ela não se resume aos bicos: não podemos esquecer as rendas somadas a eles, que muitas vezes os possibilitam. A laje alugada, a informação privilegiada, o domínio de um território, o carrinho de pipoca, o aluguel da moto, o aluguel da arma.
Quero chamar a atenção que pelo menos PARTE destes rendimentos dos trabalhadores uberizados é renda sobre a propriedade dos instrumentos de trabalho. Por que isso é relevante? O empreendedorismo não é uma ilusão (uma fantasmagoria): ele se apoia em elementos bem concretos instalados nas relações de produção. As lutas precisam jogar luz nesses elementos, criticá-los e invertê-los. Se o foco for apenas o aumento da possível parcela “salarial” dos rendimentos, as lutas não conseguem atingir o cerne do empreendedorismo: perdem a vinculação com as condicionantes concretas da produção, entre elas, o fato de que os entregadores são – de fato! – donos dos instrumentos de trabalho. São proprietários sem poder de barganha, pois não tem acesso autônomo ao mercado dominado pelos aplicativos. Como trabalhadores rurais com suas foices, tendo que vender seus serviços ao latifundiário local. Mas e se as foices, as motos e as armas estivessem sob domínio coletivizado dos trabalhadores? Talvez esse poder de barganha fosse diferente…
Esse ponto é importante também em outro sentido, que você também levanta. A força de trabalho existe, mas só é ativada na medida em que dá vida ao “trabalho morto”: precisa estar embutida na parte constante do capital, se misturando a ele como coisa sua, como continuidade do seu corpo – a moto, a rua. A mistura é tão forte que o trabalho perde sua dimensão humana, parecendo máquina que não precisa voltar para casa. Não tem nem custos de reprodução, só desgaste! Ludmila chamou de “redução do trabalhador à força de trabalho”. Esse motor – a perna do moleque na bicicleta – é destituído de controle sobre o próprio trabalho, dos seus saberes e habilidades. Como você disse, uma espécie de “desprofissionalização”, uma enorme simplificação. Isso também me parece um indício de que essa remuneração é composta de elementos diversos, que disputam entre si predominância, ao menos.
Talvez, a melhor questão não seja se é ou não salário. Mas vale perguntar: qual o limite entre a remuneração de trabalho vivo e a reposição de trabalho morto? Ou ainda quem tem mais poder, a disputa pelos custos de reprodução, ou a captação de renda de propriedade… da força de trabalho (já como coisa)? O limite está na capacidade do ser humano de se adaptar à condição de máquina. De sair da condição de empreendedor e se ver como trabalhador, que só pode sair desse lugar de maneira coletiva. Recusando o individualismo da “minha motoca, minhas regras”, que também é, em outra medida, “minha rua, minhas regras”. Daí a importância das lutas…
Minha provocação foi no sentido de olhar para determinantes para além do trabalho abstrato, entendendo a especificidade de uma condição de trabalho – trabalho, sim!! – ligada a rendas, da moto à rua, do trabalho empreendedor à cidade e suas conexões. Fazendo o paralelo com a luta pela moradia: uma das grandes derrotas da autogestão com o MCMV Entidades foi a compra dos terrenos se darem no mercado, o que já determinava parte das condições da mercadoria final. Por melhor que viesse a ser o processo, produzia-se uma anticidade pelas mãos dos trabalhadores/moradores. Olhar apenas para as condições de trabalho abstrato, no caso da uberização ligada à mobilidade, não me parece que vá avançar.

A segunda parte do artigo levanta algumas hipóteses interessantes sobre a forma (ou a falta dela) do trabalho uberizado. Entendo muito pouco de tudo isso (cheguei a lembrar da análise de José de Souza Martins sobre o funcionamento dos escravos na economia colonial como uma espécie de renda capitalizada do trabalho), mas gostaria de colocar algumas questões.

Embora boa parte delas não tenha lucro — e portanto não distribua dividendos aos investidores —, faz sentido pensar que a mais-valia nessas empresas não assuma exatamente a forma de lucro, e sim a forma de renda. Acho que o próprio Leo V já apontou em algum lugar que o maior patrimônio delas na verdade é a multidão de clientes — uma espécie de monopólio da demanda. Elas cobrariam, assim, sua fatia do trabalho excedente produzido nos restaurantes e pelos entregadores, pelo acesso à demanda de fluxos na cidade, o que não deixa de ser uma espécie de renda pelo uso da cidade (que também é isso: fluxos reais e em potência).

Do lado dos trabalhadores, parece um caminho interessante investigar o descolamento entre preço e valor da força de trabalho. É o trabalho deles que gera aquela renda; mas será que o que eles recebem também é renda? Será que isso que pode aparecer como renda (ou mesmo como lucro do empreendedor) não é uma nova forma aparente do preço pelo qual ele vende sua força de trabalho (ainda que o primeiro esteja descolado do valor da segunda — parece que atua inclusive forçando esse valor para baixo, à medida que se desfaz a profissão de “motoboy” e suas qualificações)?

A ideia é que o entregador (assim como o aplicativo) está cobrando do cliente um pagamento pelo acionamento produtivo dos meios de deslocamento (da moto à rua)? Mas isso não encobre que esse acionamento se dá justamente com trabalho e que ele está sendo pago por esse trabalho? E o entregador que usa gratuitamente a bicicleta do Itaú: não é o banco que deveria receber a renda pelo uso dessa propriedade?

Talvez a renda seja a forma aparente da remuneração dos entregadores, mas ainda parece tratar-se de um pagamento pelo tempo de trabalho, cujo preço flutua quase tanto quanto os preços de ações, obedecendo uma espécie de lógica financeira mesmo. Só que no meio de tudo isso, mesmo que totalmente descolado do preço do trabalho e dos juros dos investidores, há trabalho e mais-valia. No capitalismo, a renda é uma forma assumida pela mais-valia na sua distribuição, não?

Enfim, talvez nenhuma dessas categorias seja muito adequada para pensar a falta de forma do trabalho uberizado. Temo apenas que o trabalho desapareça no meio dessa descrição em que resta apenas a propriedade acionada, na voz passiva. Será que essa forma de renda não representa mais uma camada, ou um novo momento, da mistificação da exploração que já ocorre na “forma salário”? Estamos falando em uma transformação da “forma salário”?

De resto, é muito importante a questão levantada sobre a necessidade de vincular a remuneração aos custos — isso teria a ver com pressionar contra aquele descolamento entre o preço flutuante e valor real da força de trabalho e combater essa espécie de “forma renda” do salário.

Quando falei “acumulação fictícia” eu estava me referindo ao contexto, não especifiquei com exatidão a forma de acumulação destas empresas – inclusive porque tenho dificuldade de fazer isso. Venho de um setor – a construção civil – na qual a forma acionária, que você cita, é predominante. Não se trata de acumulação fictícia, neste caso. Não acho que os aplicativos sejam a mesma coisa, justamente porque acho que “existem mais coisas entre o céu e a terra” do que geração de lucros a serem redistribuídos na forma de juros, como na forma acionária. O capital fictício – até onde eu entendo, mas me corrija se discordar – é uma forma específica do capital portador de juros, que envolve ganhos especulativos sobre uma produção que pode nem chegar a existir. Sua vinculação com as CONDICIONANTES da produção – e, portanto, com os possíveis rendimentos do trabalho – é praticamente inexistente, embora ainda dependa da produção para existir. Forma-se algo que é a necessidade do trabalho, porém a sua desmaterialização enquanto atividade concreta – que depende da reprodução da força de trabalho, dos custos de produção… Nesse sentido, me parece que a uberização é a forma de trabalho que responde a essa falta de vínculo do capital fictício – diferente do capital acionário. Neste último, dá para falar dos rendimentos do trabalho como salário. Na uberização, como respondi acima ao Alan, me parece mais uma porcentagem sobre a renda, sem vinculação com as determinações concretas do trabalho imediato – que permanece existindo, daí a perversão e todo o problema.

Achei interessante sua hipótese sobre a discussão de cooperativismo aparecer “como expressão da ascensão-refluxo da luta dos entregadores de aplicativo”. A autogestão, nesse meio, caminha sobre um fio de navalha, pois carrega o empreendedorismo na sua origem. Se ela não conseguir superá-lo, será um refluxo dos grandes – cantado como vitória.

Por fim, tenho sérias dúvidas políticas sobre a solução estatal. Experiência própria com os mutirões autogeridos: embora só com a intervenção estatal tenha sido possível a escala da experiência, ela mesma impôs limites políticos à autogestão, que teve que se adequar a uma universalização contraditória com a prática imediata. Terminamos com o MCMV Entidades… que fez movimentos virarem empreiteiras e gestores de demanda… Enfim, talvez eu seja ainda mais pessimista que você neste ponto…

Eu quis dizer que na América Latina os salários não necessariamente cobrem a totalidade dos custos de reprodução da força de trabalho. A moradia, por exemplo, é um desses custos não considerados, o que leva à particularidade da urbanização por autoconstrução típica entre nós. Durante os anos 1960 e 1970 muito se escreveu sobre isso: nossa “urbanização de baixos salários” (Chico de Oliveira) ou de “preço da força de trabalho abaixo do seu valor” (Marini) faria com que tais custos fossem transferidos ao capital como “acumulação primitiva”. Ou seja, o capitalismo aqui teria se implantado predominantemente às custas da espoliação dos trabalhadores, e não tanto com ajuda estatal, como na Europa.

Então não é que a forma salário nunca tenha acontecido por aqui, mas que as nossas condicionantes sociais o mantém baixo, abaixo das necessidades mínimas para a reprodução da força de trabalho. Mas a forma salário continua atuante na medida em que se refere a esses custos socialmente estabelecidos – ainda que não os cubra integralmente, os têm como referência. São referências rebaixadas, mas são referências. Minha questão no texto é a completa falta dessas referências na uberização, não apenas pelo baixo valor, mas pela sua falta de vinculação com tais custos. Parece mais uma porcentagem sobre ganhos especulativos no mercado de capitais…

Gostei muito do seu texto, como é habitual. Agora queria tirar uma dúvida. Será que você poderia esclarecer esse trecho?

“Por “forma salário” estou entendendo aqui o preço da força de trabalho, que tinha alguma vinculação de origem com os seus custos de reprodução socialmente determinados – ainda que na América Latina isso nunca tenha acontecido, o mecanismo de baixos salários teve seu papel na implantação capitalista por aqui.”

Por que você afirma que a forma salário nunca tinha acontecido antes na América Latina?