De fato, quando esse texto foi escrito a Selic estava em 2%. Atualmente, com as taxas de juros do Casa Verde e Amarela (4,25% e 4,5%) abaixo da Selic (14%), o programa voltou ter subsídio cruzado, em valor ainda maior do que no PMCMV. Mas isso é apenas para quem consegue acessar o financiamento, que envolve uma entrada e parcelas durante 35 anos. Ou seja, é um estímulo ao mercado de classe média e classe média baixa, entre 3 e 6 salários mínimos. Neste aspecto a diferença dos dois programas é muito pequena: é de quantidade de juros, não de qualidade do programa. Só um detalhe: com a crise, nem estas faixas de renda estão conseguindo pagar as parcelas, e o governo está propondo o comprometimento do FGTS futuro dos compradores para abater a quantidade de anos no financiamento. Se perderem seus empregos, mesmo assim arcam com essas parcelas maiores mensais. Um absurdo.

Respondendo mais diretamente a sua pergunta: a principal diferença entre um programa e outro está no atendimento à faixa de renda de até 2 salários mínimos. No PMCMV, elas eram atendidas através das filas das prefeituras, pagando 5% da renda familiar mensal por 10 anos, sem entrada (valor mínimo da parcela de R$25). Ou seja, um subsídio direto de até 96% da unidade habitacional. Essa modalidade deixou de existir no Casa Verde e Amarela, e esta faixa de renda passou a contar apenas com parcos recursos para regularização fundiária (um processo cartorário, que não envolve necessariamente urbanização). Elas não são proibidas de acessar o financiamento das faixas superiores, mas simplesmente não conseguem acessar, principalmente por conta da entrada. O governo inclusive fez algumas tentativas de facilitar este acesso, fazendo parcerias com os estados, que entrariam com terra ou subsídios para diminuir a entrada. Mas ainda não temos dados para ver se isso está dando certo ou não. O Estado de São Paulo, onde há a maior fatia do déficit habitacional do país, não entrou nesta parceria, para você ter uma ideia.

A minha dúvida é: qual a principal diferença entre o PMCMV e o PCVA?
Seria somente esse maiir controle da Caixa que ocorria no primeiro?

Obrigado!

Suas analises são excelentes. Leio sempre

Assim, quanto mais espaço para explorar esta mão de obra, melhor – pois ela é infinita no nosso país. A regulação urbanística é o momento em que as disputas desse setor são ferozes, pois existem muitos interesses em jogo. Não é à toa que usam um momento de urgência econômica e social para “passar a boiada”. Isso é de praxe. O importante, neste momento específico que vivemos, é entender as particularidades dessa boiada. No RJ, claramente isso tem a ver com os negócios da milícia, altamente inseridos na produção imobiliária. Se a milícia “é o Estado”, como diz o José Cláudio Alves, me parece que nessas aprovações extemporâneas têm muitas mãos dela.

Penso em escrever um pouco sobre isso logo mais. Tem a ver com o final deste artigo: o lugar das ocupações de terra neste contexto. Acredito que a possibilidade de negócio com elas cresceu muito, por conta da Lei de REURB, que agora vai ser turbinada com o Casa Verde e Amarela. Aguarde cenas dos próximos capítulos…

Deixe-me perguntar: há alguma correlação desses eventos com o interesse de municípios em aprovar leis de “vale-tudo urbanístico”? Eu só li sobre o caso do Rio, onde houve grande contestação por parte de autoridades do ramo e coletivos de esquerda à lei do puxadinho. A resposta parece simples, que tomaram a medida pra gerar receita a curto-prazo, mas quais seriam os impactos na dinâmica da cidade? Como responderiam os movimentos de ocupação de moradia? Estou perguntando porque não entendo nada do assunto.

Um abraço e boa semana!