“Emerson,

Essa informação é falsa. O decreto que instalou o estado de emergência em Portugal não suspendeu o direito de greve. Permite ao governo suspender greves. Porém, desde o início da pandemia, a única intervenção governamental numa greve, aliás antes da declaração formal do estado de emergência, ocorreu numa greve dos estivadores do porto de Lisboa, em que foi imposta a requisição dos serviços mínimos, por se tratar de um ramo central na distribuição de bens. Note-se que a lei que autoriza a requisição dos serviços mínimos existe desde há muito na legislação portuguesa, e não se deveu ao estado de emergência, que só no dia seguinte recebeu a aprovação parlamentar.

O estado de emergência foi aprovado no parlamento pelos votos favoráveis de todos os partidos, excepto as abstenções do Partido Comunista e de um partido ecologista ligado ao Partido Comunista, da Iniciativa Liberal (um partido da extrema-direita defensora do Estado mínimo) e de uma deputada independente.”