Primeiro gostaria de agradecer pelo texto, é sempre bom este espaço de diálogo, articulando questões que tenho colocado aqui na coluna com reflexões e realidades diversas pelo país.

Seu texto traz uma questão importante que é a construção da categoria política do “sem-casa” no Brasil, historicamente determinada pelo nosso desenvolvimento autoritário desde o BNH da ditadura empresarial-militar de 1964. Passando por gestões de esquerda ou direita, políticas públicas e luta popular, a questão da moradia no país é bastante reduzida à questão da propriedade privada – e a especificidade disso considerando outros contextos no mundo é realmente relevante. Mesmo em contexto latino-americano, temos exemplos da propriedade coletiva no Uruguay, ou mesmo as lutas quilombolas e indígenas que miram o uso comum. Há que se pensar, realmente, se não acabou se conformando um amálgama orgânico entre as forças da ordem e aqueles que deveriam subvertê-la, numa dinâmica onde a disputa por hegemonia finda por ser uma disputa por gestão de demanda à propriedade – e não uma disputa por outras lógicas de produção social.

Nesse sentido, acho perigoso contrapor a luta por propriedade privada à luta em torno do aluguel, seja aquela vinculada aos direitos dos inquilinos, seja ainda mesmo aquela vinculada à Locação Social subsidiada – nos termos do estado de bem-estar europeu. A primeira, dentro dos marcos das lutas por direitos sociais, não chega a se contrapor ao direito de propriedade: é a partir dele que o aluguel se desenvolve de maneira inerente à forma mercadoria que a própria terra adquire, dentro da lógica rentista. Não é de se espantar, portanto, que o rentismo popular se desenvolva em territórios onde a regularização fundiária nem chegou ainda. O espanto é que isso se dê em territórios ocupados por forças políticas organizadas onde a propriedade deveria estar sendo contraposta a outras formas de produção da vida. Quando vemos que não é este o caso, realmente deveria ficar claro que o papel das ocupações de terra na conjuntura política atual é bastante controverso, para dizer o mínimo e não alongar muito a conversa por aqui.

A segunda forma de luta – aquela ligada à Locação Social nos marcos de um estado de bem-estar – eu também acredito que não possa ser desvinculada de sua determinação histórica e pautada de maneira abstrata e autônoma às condições sociais, econômicas e políticas desse mesmo Brasil que você descreve – que está no mundo, não nos esqueçamos. Nosso Estado não é, nunca foi e nunca será de bem-estar social. Nosso lugar no mundo não é esse. E os próprios conjuntos habitacionais do bem-estar europeu foram as primeiras e mais fáceis presas da nova lógica de propriedade corporativa e global de gestão de carteira de locação, depois das privatizações das décadas de 1980 e 1990. Sua forma urbana e de propriedade facilitava essa captura. Hoje, propriedade pública não apenas no Brasil mas em qualquer lugar, significa mais uma vez uma fácil presa para as Parcerias Público-Privadas, ávidas por gerir patrimônio público e capturar sua renda sem o custo da propriedade. Enfim: isso se dá porque a propriedade pública não escapa da lógica da propriedade privada na medida em que há um proprietário – o Estado.

A questão que fica para mim, e que não aparece no seu texto, é a dos comuns. Onde andará a imaginação política necessária para a construção de uma alternativa à propriedade? Que, para superá-la, precisa alterar estruturalmente a forma de produção atual, baseada na propriedade privada dos meios de produção. Ou seja: não estou defendendo condomínios hipsters fechados onde tudo é compartilhado. A “economia compartilhada” já deu seu recado também, na era da uberização. Mas esse é outro assunto.

Obrigada mais uma vez pelo diálogo!