Aqui, para tentar usar contra mim mesmo o que escrevi em 2018, Paulo Henrique diz que “seguindo a definição de golpe de Estado definido pelo autor em 2018, não houve uma tentativa de tomada do poder de Estado, e sim de fazer (e conseguiram) um ‘quebra-quebra'”.

Ao afirmá-lo assim, a seco, Paulo Henrique ignora:

(1) Que a ação correu por fora de qualquer meio institucional de solução de divergências políticas, sem qualquer possibilidade de interpretação dúbia a respeito, rompendo com as “regras do jogo”;
(2) Que múltiplas convocatórias para o “quebra-quebra” ora falavam explicitamente em “tomar o poder”, ora davam a entender o mesmo usando formas bem mais toscas;
(3) Que há indícios muitíssimo fortes de colaboração de agentes do Estado com a tentativa de remoção do governo: licenciamento de parte significativa do Batalhão da Guarda Presidencial nas vésperas da ação; insuficiente efetivo policial enviado para lidar com os fascistas, reforçado somente depois de os fatos tomarem televisões pelo país inteiro; policiais tirando selfies com os fascistas e comprando água de coco enquanto o “quebra-quebra” corria solto; exoneração, por Anderson Torres, de pessoas-chave na Secretaria de Segurança do DF; em dias anteriores, militares barrando a remoção do acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília, de onde vieram em massa os golpistas promotores do “quebra-quebra”…

Paulo Henrique faz bem em ser vigilante com o que circula pela internet, como eu mesmo fui e sou. Mas esqueceu de olhar para esses fatos antes de fazer o recorte e a crítica. Se conhece os fatos, mas ignorou-os conscientemente ao fazer o recorte e a crítica, o problema é de outra ordem.

Os atos praticados pelos ministros do STF podem estar previstos na lei, na Constituição, em regimentos internos, etc., podem não ser definidos como medidas de exceção no sentido estrito do termo (estado de sítio, estado de defesa, etc.), mas foi nessa direção que Bolsonaro se comportou durante todo o seu mandato, praticando atos previstos na lei e na Constituição (além dos não previstos), mas sempre (e abertamente) em contradição com os princípios mais básicos da administração pública e do direito em geral. O STF faz algo parecido, mas em vez de autoritarismo aberto e cínico, o tribunal, coordenando ações com outras instituições, tenta disfarçar o autoritarismo sob uma capa de legalidade democrática.

É claro que os capitalistas fazem isso sempre, em maior ou menor medida, entrando em contradição com o ordenamento jurídico e os princípios que eles mesmos ajudaram a conceber, para satisfazerem seus interesses, mas quando Manolo nega que as decisões do STF configuram medidas de exceção, nega justamente essa contradição, que é inerente ao capitalismo.

Não muda nada constatar que as decisões recentes de Moraes foram tomadas no âmbito de um inquérito preexistente: desde que Bolsonaro começou a lançar a ala radical do bolsonarismo contra os ministros do STF, não houve apenas um inquérito de atos antidemocráticos, mas vários, e todos distribuídos por prevenção a Moraes, após Dias Toffoli determinar a instauração do inquérito das fake news, para isso usando o regimento interno do STF.

E esse inquérito, o das fake news, é uma verdadeira aberração: as ameaças e ofensas aos ministros, feitas virtualmente, sobretudo através das redes sociais, passaram a ser investigadas como se tivessem sido feitas nas dependências do STF; um dos ministros, vítima das ameaças e ofensas, portanto parte interessada, foi designado (nem sequer sorteado) relator; o foro por prerrogativa de função é válido para os ministros do STF quando são autores de crimes, não vítimas de crimes, ou quando os autores dos crimes forem outras autoridades com foro por prerrogativa de função (mas nesse caso, em hipótese alguma um dos ministros, como vítima, poderia atuar ao mesmo tempo com juiz); o inquérito não foi, de antemão, delimitado objetiva (fatos investigados), subjetiva (pessoas investigadas) e temporalmente (prazo de conclusão), possibilitando verdadeira caça às bruxas (que as bruxas sejam agora de extrema-direita, e não de extrema-esquerda, pouco importa); no sistema acusatório, a investigação compete ao Ministério Público ou à autoridade policial, não ao Judiciário, e o juiz não pode ser o gestor da prova.

Assim, aquilo que Manolo classifica como “enorme latitude hermenêutica” e “muita ‘boa vontade'” no momento da instauração da instauração do inquérito original, deve ser classificado, na minha opinião, como verdadeira medida de exceção. Pode-se afirmar que todo esse inquérito é verdadeiro juízo ou tribunal de exceção, vedado expressamente pela Constituição. E foi com base nessa aberração que outras coisas foram e têm sido feitas.

Isso tudo abre espaço para discussões acerca da nulidade de todos os julgamentos daí resultantes e de todas as provas já produzidas. Mas, enfim, o STF não está interessado num julgamento com devido processo legal, baseado em provas, etc., pois o verdadeiro objetivo é tirar os bolsonaristas de circulação, privar-lhes de fontes de recursos, acabar com a capacidade de articulação de diferentes grupos bolsonaristas, destruir o movimento.

Enfim, dizer que isso tudo não são medidas de exceção não me parece correto, e afirmá-lo não significa fazer coro com os bolsonaristas, quando denunciam a “ditadura do STF”. Significa constatar um fato, com o qual temos de lidar à nossa maneira.

O fundamental, porém, é o seguinte: estamos diante de um Judiciário que, a pretexto de preservar a democracia, mas uma democracia reduzida a instituições, não uma democracia enquanto participação popular, pratica atos cada vez mais autoritários. Querem preservar o esqueleto quando tudo mais já se decompôs, uma forma sem conteúdo, sem vitalidade. É esse o cerne do problema: para a defesa de uma institucionalidade morta, cadavérica, zumbi, representantes dessa institucionalidade, com o aval de grande parte da população, da imprensa e inclusive da esquerda, estão fazendo uso cada vez mais amplo e intenso de medidas autoritárias.

Enquanto isso, a esquerda aplaude, apoia, colabora e difunde um denuncismo típico de regimes totalitários, e deixa ao mesmo tempo de fazer o essencial: agir de acordo com uma perspectiva de luta de classes.