Fagner errou ao atribuir a mim o formalismo que atríbuí eu mesmo, o tempo inteiro, aos canarinhos do belchior. A maior parte do artigo foi dedicada a descrever este ponto de vista e criticá-lo usando os próprios argumentos dos formalistas para evidenciar o curto-circuito. Escrevi, quase sempre, que “do ponto de vista dos formalistas”, “do ponto de vista dos canários-de-belchior”, “do ponto de vista de”… e Fagner atribuiu a mim o que eu havia dito, muito explicitamente, ser o ponto de vista de outros que não eu. O núcleo da minha argumentação, do que é meu ponto de vista no debate, está concentrado nos itens 6 e 7, embora se possa ouvir aqui e ali algum trinado no mesmo sentido. Aliás, para defender o próprio ponto de vista Fagner tem se mostrado neste artigo muito mais legalista, muito mais formalista e muito menos atento às realidade práticas do Direito do que supus no meu artiguinho ornitológico.

No mesmo erro cai Pablo ao atribuir a Fagner a afirmação da existência de certo “direito subjetivo à autopreservação do Estado”, quando estamos, eu e Fagner, dizendo que este é o ponto de vista dos agentes do Estado, que se arrogam, sim, o “direito” de defender-se, e às instituições por onde atuam, contra qualquer ameaça, venha ela da “esquerda” ou da “direita”. Fagner foi tão explícito quanto eu, ao dizer que só “do ponto de vista” desses agentes do Estado se pode conceber este “direito subjetivo”. Que agentes do Estado se achem no direito de defender-se contra o que consideram ameaças, é fato tão evidente que soa estranho, no mínimo, argumentar contra a existência deste próprio fato. É isso legítimo? É desejável? Isto sim é ponto para debate, não esse fato tão óbvio. Como se sabe, nem eu nem Fagner defendemos a legitimidade desse “direito subjetivo à autopreservação do Estado”. Quem duvida, basta ler o que nós dois escrevemos.

Ou bem temos cuidado ao reconstruir e apresentar o argumento do outro num debate, ou debatemos com o vento, não com nossos reais interlocutores, tampouco com os fatos e problemas reais que apontam. Em breve, quando a exploração nossa de cada dia permitir, apresentarei alguns desenvolvimentos em torno dos temas deste debate.

Em nenhum momento escrevi que a Justiça é neutra, aliás pelo contrário, já que o Direito é um dos aspectos, para mim, das lutas sociais. Quanto à defesa da democracia, nosso papel é defender uma democracia que seja a realização da soberania popular em termos concretos, o que também pressupõe a luta social, pelo menos para quem concebe a soberania popular como autonomia da classe trabalhadora. Parece-me ilógico alienar no Estado a defesa de uma democracia onde o seu principal agente está ausente, e onde outros agentes – estatais – reiteram e prolongam no tempo um modus operandi caracterizado pela supressão da agência popular, ao mesmo tempo em que trabalham pela união de forças políticas conservadoras – incluindo as provenientes do bolsonarismo – na defesa de uma democracia reduzida às “instituições”. Por fim, você escreve que “se as mesmíssimas medidas se voltam contra nós, nos organizamos e impedimos politicamente sua atuação”. É como se – para reverter um processo social que vem contando, infelizmente, com ampla legitimação social – bastasse o querer, a simples vontade.

Quando o STF se defende, como pode ou como não poderia se seguisse a lei estritamente, ele está, pela posição institucional que ocupa no ordenamento jurídico e social, defendendo o órgão encarregado de zelar e vigiar a observância de um documento que norteia e dá o parâmetro legal da vida social, sendo por isso um documento não apenas jurídico, mas político, ideológico, cultural, histórico. Se o ataque é às bases da democracia e da Constituição, as instituições podem e devem usar de subterfúgios ilegais para a autodefesa, não porque tenham um direito subjetivo à autopreservação, mas porque são baluartes de valores maiores e mais amplos que qualquer formalismo da lei positivada. Elementos jurídicos formais e processuais servem para salvaguardar ataques a direitos, não podem servir de muro que impede a defesa das bases do ordenamento democrático. Não se pode defender garantias democráticas a ataques à democracia, essas garantias não seriam dadas aos esquerdistas, então porque estamos defendendo q sejam dadas aos fascistas? O “espírito das leis” não pode ser impedido de ser defendido devido a alguma formalidade da lei.

É assim até que forças sociais organizadas derrubem o regime e imponham novos valores, socialmente legitimados, mostrando que os valores positivados na Constituição e demais leis não atendem e não refletem mais o solo social, mas enquanto isso não ocorre as instituições capitalistas democráticas podem e devem agir como estão agindo, e nesse ponto não devia haver surpresa na esquerda com o uso de métodos não tão estritamente legais ou ilegais, pois é assim que a justiça burguesa funciona desde sempre, devido ao fato de que não existe neutralidade e há luta política e interesse político em cada ação dos membros do aparato estatal, incluindo os membros do STF. Há ainda a seletividade penal, que mostra nitidamente o caráter político da justiça, que pune e efetiva algumas leis, enquanto desconsidera outras.

Talvez esse debate teórico (e de precisão conceitual) entre Manolo e Fagner esteja motivado pelo receio de que estes métodos “de exceção” sejam repetidos e se voltem contra a esquerda no futuro, mas me parece uma preocupação desnecessária, pelo simples fato de que a justiça sempre é uma justiça de classe, cujo movimento depende da correlação de forças da luta de classes, e que nunca houve receio de se usar (e sempre foram usadas) medidas de exceção contra a esquerda.

A esquerda não pode se pautar em cobrar “coerência” e “tratamento igual” ou “neutro” de órgãos capitalistas. Qualquer garantia jurídica deverá ser sempre arrancada pela força, a força da organização na luta social. Com isso quero dizer que não há problema algum na esquerda aplaudir medidas de exceção contra o bolsonarismo, medidas que sempre foram e seguirão sendo usadas contra a esquerda. Se o bolsonarismo não tem força política para impor suas demandas, azar deles. Se o bolsonarismo está sendo (até que enfim) levemente perseguido e punido por seus crimes, é porque nós, os trabalhadores, conseguimos ao longo de séculos de luta modelar as instituições democráticas (burguesas) de um modo e com uma força capaz de fazer frente a ataques fascistas à democracia e a outros direitos e conquistas históricas.

É um tiro no pé querer defender e garantir um tratamento democrático e constitucional a uma força social que atua para derrubar conquistas históricas básicas da classe trabalhadora, conquistas que consideramos pequenas e que lutamos para ampliar e que agora correm o risco de serem retomadas impondo uma sociabilidade autoritária e retrógrada. Política não se faz com boas intenções e demonstrações de coerência e de neutralidade. Se o alvo das medidas de exceção é essa força social fascista, que representa uma regressão histórica, nós, de esquerda, aplaudimos e apoiamos as medidas, que servem para garantir nossa própria condição de vida e de organização para a luta social contra o capitalismo. Se as mesmíssimas medidas se voltam contra nós, nos organizamos e impedimos politicamente sua atuação. E quem nos cobrar coerência não entendeu o que é politica. Não é, de modo algum, defendendo o respeito dos direitos dos bolsonaristas que se vai garantir o respeito aos direitos dos esquerdistas. Crer nisso é crer na neutralidade da justiça.