Hoje recebi a mensagem abaixo… No Brasil o STF tem acabado de fato com o Direito do Trabalho, e esse monte de mídias progressistas focam nas fofocas palacianas e agem praticamente como se não existisse mais trabalhador no mundo.

“Bom dia, turma! O STF pautou a reclamação constitucional da RAPPI para ir ao plenário do STF no próximo dia 08/02/24. Se decidirem, em reclamação constitucional, que o trabalho por meio de aplicativos tem natureza civil ou comercial e, com isto, retirar a competência da Justiça do Trabalho, teremos uma avalanche de processos que irão da JT para a Justiça Comum e isto não se limitará aos casos das empresas de aplicativos. Em várias áreas da economia, empresas têm adotado o trabalho flexível para afastar a natureza trabalhista do vínculo contratual ou determinado aos trabalhadores que constituam MEI (pejotização). A decisão do STF terá efeito cascata de retirada de direitos trabalhistas e perdas enormes com o não recolhimento do FGTS, contribuições previdenciárias etc. Não é exagero dizer que caminharemos para o fim do Direito do Trabalho ou, na melhor das hipóteses, para a sua existência como residual. Quem acompanha as decisões do STF, antes mesmo da Reforma Trabalhista de 2017, sabe que é disto que se trata: retirada da proteção constitucional e legal do trabalho e dos trabalhadores. É preciso se mexer… Urgentemente.”

Uma matéria sobre isso: https://revistaforum.com.br/politica/2023/12/18/decises-do-stf-indicam-fim-da-carteira-de-trabalho-dos-direitos-trabalhistas-no-brasil-149671.html