Comecemos pelo final: no domingo, 13 de janeiro, um avião com policiais e agentes de inteligência italianos pousou no aeroporto de Viru Viru, em Santa Cruz de la Sierra e levou Cesare Battisti. O agora escritor é um ex-integrante do grupo armado de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), que atuou nos “anos de chumbo” italianos e foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro crimes, dois como autor material e dois como cúmplice. Chegou ao aeroporto militar italiano de Ciampino às 11:36 de segunda-feira. Ali o esperava o ministro do interior e líder do governo italiano Matteo Salvini, um neofascista que compõe o eixo xenófobo trumpista várias vezes criticado pela Bolívia.

Deste modo, para a surpresa de muitos, Evo Morales entregou Battisti em 24 horas, negando a ele o pedido de refúgio e, ainda mais, o direito básico a um processo de extradição pelo qual se pudesse analisar o caso. E, desse modo, o presidente boliviano ficou imerso em uma operação armada pelo novo eixo ítalo-brasileiro: ambos os governos estão empenhados em montar uma internacional da extrema-direita em escala global.

Muitos meios captaram a situação e ventilaram que Bolsonaro usa a detenção do ex-integrante do grupo italiano como uma “piscada de olhos para Salvini”. Porém, se o novo presidente brasileiro deu o seu “presente” ao colega italiano, Evo Morales deu o seu próprio presente ao “irmão Bolsonaro”, como o chamou no seu tuíte de felicitações após o triunfo eleitoral do brasileiro. E fica a dúvida: essa pronta entrega foi negociada durante a posse do ex-capitão em Brasília no 1º de janeiro? Compreende-se que a Bolívia busque uma convivência pacífica com o Brasil por necessidades de natureza econômica (venda de gás) e em alguma medida de natureza política (evitar que Bolsonaro financie a oposição). No entanto, é provável que, por mais que Evo se incline diante do novo “mito” do Brasil, este conspira do mesmo modo e, por outro lado, esse não era um tema a ser tratado com o Brasil e sim com a Itália. Inclusive, se a Comissão Nacional do Refugiado (Conare) rechaçasse o asilo, como finalmente o fez, ficava pendente, em última instância, o direito à defesa em um julgamento de extradição.

Para Evo Morales o caso era simplesmente um litígio alheio que dificultava o seu projeto de reeleição, a única meta real que se mantém de pé no “processo de mudança”, apesar de ter ganho o Não no referendo de fevereiro de 2016[1]. O presidente boliviano confirmou, a partir dessa decisão, que é indiferente diante de um tema central na cultura de esquerda: a solidariedade. François Mitterrand ofereceu refúgio a Battisti na França, onde se tornou um escritor popular de romances policiais. A chamada “doutrina Mitterrand” negou a extradição de vários ex-militantes e dirigentes da extrema-esquerda italiana dos “anos de chumbo”. “Rechaço considerar a priori como terroristas ativos e perigosos aqueles homens vindos especialmente da Itália muito tempo antes de que eu viesse a exercer as minhas responsabilidades e que, integrando-se aqui, lá nos subúrbios parisienses, se arrependeram… parcial ou completamente… eu não sei, mas permaneceram distantes de sua atividade… a França é e será solidária com os seus parceiros europeus e, desde o respeito a seus princípios e a suas leis, rechaçará toda proteção direta ou indireta ao terrorismo real, ativo e sangrento“.

Na Bolívia, o ministro Carlos Romero, longe destas palavras do presidente social-democrata francês, pareceu-se com um ministro do interior de qualquer governo da “direita alternativa”, e justificou a expulsão imediata pelo ingresso ilegal no país. Como disse o defensor público David Tezanos Pinto: “com Battisti não se fez uma audiência nem se deu a conhecer uma decisão denegatória [do refúgio], aspectos fundamentais do devido processo legal […] o que fere os princípios da ‘não devolução’ e da ‘não expulsão’. Mas a entrega, que Bolsonaro/Salvini viveram como seu plano Condor de novela das sete, deu um agravante político adicional. O próprio vice-presidente boliviano, Álvaro Garcia Linera, foi encarcerado e, ainda que não fosse acusado de assassinato, foi acusado e condenado por terrorismo nos anos 1990 por sua participação no Exército Guerrilheiro Túpac Katari. Mais ainda: Antonio Negri, o popular intelectual italiano, tão admirado na Bolívia, que dividiu mesas com García Linera e teve obras suas publicadas pela Vice-Presidência, foi acusado na Itália de pertencer ao grupo Potere Operaio [Poder Operário] e às Brigadas Vermelhas, e de haver sido o cérebro por trás de atentados, foi também ele beneficiado pela doutrina Mitterrand, até que finalmente negociou sua própria apresentação às autoridades e uma redução da pena na Itália.

Mas a “doutrina Evo” não diz respeito apenas à falta de solidariedade; reflete também um desprezo aos direitos “democrático-burgueses” a um processo justo. A decisão que proferiu é parte de um funcionamento do sistema judicial que combina corrupção endêmica, falta de independência e decisionismo presidencial em qualquer questão transcendente. É o que não entendem os opositores, que nas redes sociais alegraram-se – com ou sem ironia – pelo fato de Battisti ter sido entregue deste modo aos italianos. Por exemplo, o líder oposicionista Samuel Doria Medina condenava a prisão arbitrária do presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Juan Gaidó, por agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência (SEBIN) e, ato contínuo, tuitou: “Enfim chegou a sanidade. #EvoMorales entrega terrorista fugitivo à #Itália”. Não prevaleceu a sanidade; a negação do processo de extradição, apelando à entrega expressa, é parte da mesma arbitrariedade que amanhã poderá ser usada contra a oposição boliviana. É o problema do liberalismo de geometria variável dos antipopulistas vernáculos.

E esta necessidade de defender direitos tampouco é vista por quem se indignou, com razão, pela expulsão, por considerar que Battisti era um comunista heróico entregue pela Revolução boliviana, como se a Bolívia fosse a URSS dos anos 1920. O próprio irmão do vice-presidente, Raúl García Linera, escreveu que a entrega de Battisti constitui o primeiro ato contrarrevolucionário do governo de Evo Morales. De todo modo, comparado com a maior parte dos funcionários, que guardaram um silêncio indigno frente à decisão presidencial de mandar seu presentinho ao neofascista milanês, ao menos o García Linera irmão expressou suas divergências de forma clara e pública, o que não ocorreu com uma infinidade de oficialistas que costumam indignar-se com o funcionamento da justiça nos países governados pela direita.

Salvini recebeu o troféu como convém: o comunista assassino vai apodrecer no cárcere, vestido com jaqueta da polícia. Um dia antes, o filho de Jair Bolsonaro anunciara que o “presentinho” ia para a Itália, apesar de Battisti ter sido capturado na Bolívia, e o próprio Bolsonaro praticamente atribuiu a si próprio a captura. O Brasil tentou até o último momento que Battisti passasse por seu território antes de ir à Itália, para que Bolsonaro ganhasse as honras pela captura e entrega, não um governo de esquerda.

“O ministro da Justiça italiano, Alfonso Bonafede, explicou que, como o Brasil não prevê prisão perpétua em seu direito penal, a Itália havia concordado em reduzir a condenação para 30 anos de prisão, na esperança de recuperar o fugitivo. Um compromisso jurídico que já não vale ao entregá-lo diretamente a Roma, ainda que a diferença entre prisão perpétua e 30 anos não tenha relevância para um homem de 64”, informa La Razón. Quer dizer, a entrega agravou mais ainda suas condições.

Deste modo, Evo Morales, que protestou porque um deputado bolsonarista disse que os que gostam de índios que fossem à Bolívia, terminou como convidado de pedra[2] na festa dos outros: a da nova internacional da extrema direita. Inclusive a mensagem de Bolsonaro “agradecendo” à Bolívia teve suas tonalidades humilhantes: agradeceu às autoridades bolivianas por haver prendido o protegido do “governo mais corrupto da história do Brasil”. Quer dizer, Lula; quer dizer, o aliado de Evo condenado a 12 anos pelo atual ministro da Justiça de Bolsonaro.

Notas de tradução do Passa Palavra

[1] Em 21 de fevereiro de 2016 os bolivianos foram convocados às urnas para um referendo em torno da possibilidade de reeleição presidencial. Perguntava-se: “você concorda com a reforma do artigo 168 da Constituição Política do Estado para que a presidenta ou presidente e a vicepresidenta ou vicepresidente do Estado possam ser reeleitas ou reeleitos por duas vezes de maneira contínua?” Os votantes poderiam votar no “sim”, no “não”, votar em branco ou anular votos. Uma vitória do “sim” garantiria a Evo Morales e Álvaro García Linera a possibilidade de concorrer a mais uma eleição; a regra da recondução única entrou em vigor durante seu segundo mandato, permitindo-lhes, por isso, uma recondução que os levou ao terceiro e atual mandato. O resultado do referendo: dos 6.502.609 bolivianos aptos a votar, 15,55% se abstiveram, 2,97% anularam o voto, 1,05% votaram em branco, 39,15% votaram no “sim” (48,7% dos votos válidos) e 41,25% dos eleitores votaram no “não” (51,3% dos votos válidos). Com este resultado, Evo Morales e Álvaro García Linera não poderiam mais concorrer nas eleições de 2019. Entretanto, em dezembro de 2017 o Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) boliviano julgou, numa ação de inconstitucionalidade contra a limitação à reeleição movida pelo MAS (partido de Morales e García Linera) e outras trinta organizações sociais, que a limitação constitucional a uma só recondução contraria o Pacto Interamericano de Direitos Humanos, do qual a Bolívia é signatária, e por isto o Pacto teria aplicação preferencial por garantir maior liberdade de escolha política ao povo boliviano. Deste modo, Morales e García Linera podem concorrer legalmente a um guarto mandato nas eleições de 2019, e também todos os governadores, prefeitos, vereadores e deputados da Bolívia podem reeleger-se indefinidamente.

[2] Convidado de piedra (“convidado de pedra”) é uma expressão idiomática espanhola derivada da peça de teatro El burlador de Sevilla y convidado de piedra (“O trapaceiro de Sevilha e o convidado de pedra”). Na peça, Don Juan (naquela que é reputada como sua primeira aparição como personagem), entre muitas peripécias amorosas, desvirgina Ana de Ulloa, em Sevilha; o pai dela, Gonzalo de Ulloa, desafia Don Juan para um duelo, onde é ferido e morre. Don Juan sai de Sevilha, e ao retornar encontra o túmulo de Gonzalo de Ulloa, a quem convida para jantar; misteriosamente, a estátua de Gonzalo de Ulloa comparece ao jantar, para espanto de todos, onde convida Don Juan e seu lacaio Catalinón para jantar em seu túmulo. Os dois aceitam, e ao chegar são arrastados para o inferno pela estátua de Gonzalo de Ulloa. Embora esta versão original seja carregada de simbolismos e abra várias linhas de interpretação, o “convidado de pedra” foi transformado numa expressão idiomática que se refere a quem “entra mudo e sai calado” de algum evento, como uma espécie de figurante.

Pablo Stefanoni é jornalista, historiador e chefe de redação do site Nueva Sociedad. Coautor, com Martín Baña, de “Tudo o que você precisa saber sobre a Revolução Russa” (Paidós, 2017). Este artigo foi traduzido do espanhol pelo Passa Palavra a partir do original publicado pelo site Rebelión.

No dia 13 de dezembro de 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou a prisão de Cesare Battisti para fins de extradição, e no dia seguinte o presidente Michel Temer assinou o decreto autorizando sua extradição para a Itália. Para além do absurdo em uma decisão monocrática que vai contra decisão anterior do STF e que coloca sob risco a própria figura do asilo político, há outras implicações importantes de serem retomadas.

Desde a fundação deste site, participamos ativamente da campanha de libertação de Cesare Battisti. Para nós, estava claro que a prisão de um militante abria caminho para a criminalização de toda a atuação política de esquerda. Durante toda a campanha, defendemos que a prisão era arbitrária, baseada nas perseguições perpetradas pelo Estado italiano, uma afronta à constituição brasileira, e que os crimes atribuídos a Battisti não tinham sido cometidos por ele. Defendemos também a militância de Cesare e a importância da atuação da esquerda revolucionária italiana, pois se os militantes são perseguidos é pelo incômodo que suas práticas causam nos poderes estabelecidos.

Por outro lado, o posicionamento de Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, e agora que está prestes a assumir a presidência da República, de que rapidamente iria extraditar Cesare Battisti demonstra sua propensão a criminalizar ativistas políticos e mesmo movimentos sociais inteiros, indicando muito provavelmente que o discurso exibido em São Paulo, na avenida Paulista em 21 de outubro de 2018, não será apenas um jogo de cena. Além disso, com a extradição de Battisti, Bolsonaro buscar se aproximar ainda mais do governo proto-fascista italiano, cujo Vice Primeiro-Ministro e Ministro do Interior Matteo Salvini se dispôs a vir pessoalmente buscar Battisti em solo brasileiro após sua pretendida prisão.

Nesse sentido, a decisão de Fux nos sinaliza que novos ataques virão e nos lembra que as vitórias que obtivemos são todas provisórias. Por isso, cerrar fileiras na defesa de Cesare Battisti continua nos parecendo fundamental. Como dizem nossos companheiros, “Hoje Battisti, amanhã tu!”.

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Desde a decisão do ex-presidente Lula de não extraditar Cesare Battisti, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil (Junho de 2011), foi concedido pelo Conselho Nacional de Imigração a Cesare Battisti os documentos que lhe dão direito de residência. Ele, portanto, vive legalmente no país. Mas uma juiza federal de Brasília decretou que a permanência de Cesare Battisti seria ilegal, ordenou sua “deportação” para a França e mandou prendê-lo em 12 de março. Ele foi libertado sete horas depois, graças à rápida intervenção de seu advogado, sob habeas corpus (prisões e detenções arbitrárias).

Passamos a conhecer o projeto completo que sustentou esse julgamento infundado e sua detenção através de uma entrevista com Vladimir Aras, Procurador de Brasília, dada em 25 de março ao jornal italiano L’Indro: escoltar Cesare Battisti da prisão até o aeroporto para “o deportar” diretamente para a França. Em outras palavras, extraditá-lo em seguida à Itália. Assim como a juíza federal, o Ministério Público não faz qualquer alusão ao fato de que, tendo a França condenado Cesare Battisti à extradição em 2004, ele teria sido levado imediatamente à Itália para prisão perpétua, salvo eventual intervenção imediata do presidente François Hollande. Real extradição, de modo disfarçado sob o termo “deportação”, apesar do procurador Aras Crown dizer que “a decisão [do Brasil] em matéria de extradição é intocável.” Um golpe que teria sido “um sucesso”, não fosse a “falta de tempo”, explica o procurador: uma “documentação de emergência para a viagem” ainda faltava para a emissão de uma passagem de avião. Esta “regularização” estava em andamento quando o advogado de Cesare Battisti conseguiu libertá-lo. Essa entrevista descreve um caso dramático e sem precedentes numa democracia de tentativa de “seqüestro judicial” operado sem qualquer base legal. Ele por pouco não conseguiu, mas o procurador afirma: “É uma questão de tempo.”

Para concluir, notamos que os supostos crimes atribuídos a Cesare Battisti estão prescritos pela legislação brasileira.

Traduzido do site francês Liberatión.

Ao Ilmo.Sr.

IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS

Paris, 12 de março de 2015.

Prezado e eminente colega :

Atendendo à sua solicitação, envio-lhe minha Opinião Jurídica a respeito da Ação Civil proposta pelo Ministério Público Federal perante a 21a. Vara da Justiça Federal da 1a Região, pretendendo a anulação de decisões do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da República e do Conselho Nacional de Imigração, proferidas em processos de interesse de Cesare Battisti. Com objetividade e dispensando a abordagem teórica das questões envolvidas na referida ação, procurarei ressaltar os aspectos jurídicos que me parecem de maior relevância, tendo em conta as disposições constitucionais e legais que disciplinam aspectos básicos da pretensão do Ministério Público e da decisão proferida pela MMa. Juíza titular da 21a . Vara da Justiça Federal da 1a. Região. A par da consideração de aspectos especîficos da ação, trarei à colação os precedentes, inclusive alguns aspectos particulares de extrema relevância, dos quais tive conhecimento seguro e pormenorizado há vários anos, quando solicitado a manifestar minha Opinião Jurídica sobre a reação indignada de algumas personalidades da Justiça italiana, de evidente orientação política, inconformadas com o tratamento rigorosamente jurídico que estava sendo dado pelo Judiciário e por altas autoridades do Brasil, ao italiano Cesare Battisti, outorgando-lhe a possibilidade de viver em liberdade no território brasileiro, aqui desenvolvendo atividades profissionais absolutamente regulares, de proferir palestras e de publicar livros, no exercício de seus direitos fundamentais garantidos pela Constituição brasileira. Para maior clareza e objetividade, farei em seguida o destaque de pontos específicos de minha Opinião Jurídica.

1) Absoluta inexistência de fatos novos, posteriores às decisões, há muito definitivas e não passíveis de recurso ou reexame, do egrégio Supremo Tribunal Federal, do Exmo. Sr. Presidente da República e do preclaro Conselho Nacional de Imigração, relativas à permanência no Brasil, em liberdade, de Cesare Battisti. Não há, no pedido do Ministério Público e na decisão da ilustre Magistrada, qualquer referência a fatos novos, que poderiam, eventualmente, justificar o reexame da situação jurídica de Battisti no Brasil.

A leitura do pedido formulado pelo Ministério Público e da decisão proferida pela MMa. Juíza revela que não foi tomado por base e nem mesmo foi referido qualquer fato que pudesse afetar a situação jurídica de Cesare Battisti no Brasil, em decorrência das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Presidente da República e pelo Conselho Nacional de Imigração. Todos os fatos e todas as situações que poderiam afetar essas decisões e que são mencionados no pedido do Ministério Público e na decisão da ilustre Magistrada foram minuciosamente analisados pelo Supremo Tribunal Federal, assim como pelo Presidente da República e pelos órgãos do Executivo que proferiram decisões no caso Battisti.

Basta esse aspecto para que se configurem como juridicamente falhos e inconsistentes o pedido e a decisão que o acolheu. Com efeito, basta lembrar aqui uma norma fundamental expressa, consignada com grande ênfase no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal : « a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada ». Ora, se nem mesmo a lei poderá produzir esse prejuízo, evidentemente não pode existir, e não existe, lei que autorize o Poder Judiciário, o Ministério Público a produzi-los.

Quando o caso Cesare Battisti chegou ao Supremo Tribunal Federal, em decorrência de pedido de extradição formulado pelo governo italiano,  todas as circunstâncias da trajetória de Cesare Battisti, inclusive as acusações da prática de homicídios, as peculiaridades do julgamento por um Tribunal Italiano que nomeou um defensor dativo que não fez qualquer defesa, e a condenação final à pena de prisão perpétua, que é expressamente proibida pela Constituição brasileira, por disposição do artigo 5°, inciso XLVII, letra « b », tudo isso foi considerado. Por ocasião do julgamento, o egrégio Supremo Tribunal Federal analisou também as circunstâncias da  prisão de Battisti na Itália, sua fuga para a França, onde também acabou sendo preso a pedido do governo italiano. E, afinal, sua fuga da França e suas peripécias para ingressar no Brasil, apesar de estar sendo perseguido por agentes policiais ligados ao governo italiano e de, em tais circunstâncias, não ter condições de atender a todas as minúcias burocráticas para entrar no Brasil por via normal.

Todos esses fatos foram considerados com bastante atenção pelos eminentes Ministros do Supremo Tribunal Federal que participaram do julgamento do pedido de extradição. Ao final, a egrégia Corte Suprema proferiu julgamento, concluindo que, em tese, caberia a extradição, mas que, por disposição constitucional, a decisão final sobre a entrega de Cesare Battisti ao governo italiano era da competência do Presidente da República, a quem foi, então, dirigido o caso, para que procedesse ao seu exame, tendo em conta os elementos concretos e específicos, decidindo, afinal, pelo atendimento ou pela negativa do pedido de extradição. Antes de proferir sua decisão, o Chefe do Executivo, obviamente, analisou com extrema atenção todas as circunstâncias da trajetória de Battisti, inclusive as acusações da prática de homicídio que foram usadas como fundamento para sua condenação. E pelo conjunto das informações obtidas e analisadas pelo colendo Supremo Tribunal Federal e, depois, pelo eminente Senhor Presidente da República, alguns pontos fundamentais foram esclarecidos e ressaltados, deixando evidente que o julgamento pelo Tribunal italiano não havia passado de uma farsa, promovida por autoridades ligadas ao fascismo. Com efeito, a única base para sustentar a acusação da prática de homicídios foi o depoimento de um « arrependido », o que corresponde na Itália a uma delação premiada. E entre as acusações do delator havia a afirmação de que Cesare Battisti havia participado de dois homicídios que tinham sido praticados no mesmo dia, 16 de Fevereiro de 1979, um na cidade de Milão e outro em Mestre, localidade próxima de Veneza, havendo um intervalo de cerca de uma hora entre a prática de cada um desses homicídios. A distância dos locais e os horários das práticas daqueles crimes acabaram deixando evidente a falsidade da acusação, pois a distância entre Milão e Mestre é de mais de quinhentos quilômetros, não havendo a mínima possibilidade de que Cesare Battisti praticasse um homicídio em Milão e daí a pouco, em menos de uma hora, estivesse em Mestre, mais de quinhentos quilômetros distante, praticando outro homicídio. Evidentemente, a denúncia do « arrependido » e o julgamento pela Corte italiana não tinham qualquer consistência jurídica e eram desmascarados pelos fatos, ficando comprovado que não havia e não haveria qualquer respeito aos preceitos legais e aos direitos dos acusados. E a condenação daquela farsa de julgamento foi o único fundamento invocado pelo Ministério Público e acolhido na decisão da Meritíssima Juiza.

A análise cuidadosa de todos os elementos aqui referidos levou o Presidente da República a proferir decisão negando a extradição de Cesare Battisti, o que, obviamente, implicava a concessão de seu direito de continuar vivendo em liberdade no Brasil, onde não havia contra ele qualquer acusação da prática de ilegalidade. Um fato expressivo, que merece ser lembrado, é que houve reação absurdamente violenta de autoridades italianas, contariadas pela decisão brasileira, tendo sido registrados pela imprensa pronunciamentos extremamente grosseiros de Ministros do governo italiano, menosprezando o Brasil, ofendendo o povo brasileiro e negando, com grande ênfase, qualquer valor aos juristas brasileiros, inclusive magistrados. Eis o que foi dito pelos Ministros italianos e publicado pela imprensa da Itália: « O Brasil só é conhecido no mundo por ser uma república bananeira e por suas dançarinas e não por suas produções e atividades jurídicas ».

Depois de tomada a decisão presidencial, negando a extradição e concedendo a Cesare Battisti o direito de permanecer em liberdade no território brasileiro, passou-se a cuidar da regularização formal de sua permanência, pelos meios legalmente previstos. Esse ponto foi resolvido e regularizado por meio estritamente legal, pelo órgão federal competente, o Conselho Nacional de Imigração, que, obviamente, verificou e analisou todas as circunstâncias da entrada de Battisti no Brasil sem cumprimento das formalidades legais, assim como as atividades que ele vinha exercendo em nosso País. A conclusão, formal e absolutamente legal, do Conselho, foi que, pelo conjunto de todos os elementos que deveriam ser considerados e pelas regras jurídicas que regulamentam as mais diversas hipóteses de ingresso no País, considerando, inclusive, situações excepcionais que devem ser reconhecidas e acolhidas, deveria ser concedido a Cesare Battisti o visto de permanência, o que foi formalizado por decisão de 22 de Agosto de 2011. É importante observar que na própria legislação existe a distinção entre o visto de entrada, para quem ainda não está no território brasileiro, e a regularização da permanência, para quem já se encontra no território brasileiro mas depende de formalizar essa situação, obtendo o documento de reconhecimento da regularidade.

A Resolução Normativa n° 27/ 1998, do Conselho Nacional de Imigração, estabelece, no artigo 1°, que « serão submetidas ao Conselho Nacional de Imigração as situações especiais e os casos omissos, a partir de análise individual ». A esse dispositivo foi acrescido um parágrafo 1°, esclarecendo que « serão consideradas como situações especiais aquelas que, embora não estejam expressamente definidas nas Resoluções do Conselho Nacional de Imigração, possuam elementos que permitam considerá-las satisfatórias para a obtenção do visto ou permanência. Foi precisamente essa via legal que levou à concessão da formalização da permanência de Cesare Battisti no Brasil, em liberdade e tendo garantidos os seus direitos, como previsto na Constituição. Não há, portanto, situação ilegal que dê fundamento à pretensão absolutamente injustificada de expulsá-lo do território brasileiro.

Aliás, é ainda oportuno lembrar que esse procedimento especial previsto na Resolução Normativa n° 27/ 1998 foi resultante, em grande parte, da ocorrência de muitos casos de pessoas que, perseguidas por motivação política em Países vizinhos do Brasil, conseguiram, pelos mais diversos meios, ultrapassar a linha de fronteira e ingressar no território brasileiro, onde buscaram condições de sobrevivência, com seus direitos fundamentais protegidos.

2) A Ação Civil proposta pelo Ministério Público Federal, pedindo a deportação de Cesare Battisti, e a decisão proferida pela mma. Juíza acolhendo o pedido, são juridicamente absurdas, pois, disfarçadamente, falando em « deportação » para dar a impressão de que não se trata de reiteração do pedido de extradição, ofendem preceitos jurídicos fundamentais, consagrados na Constituição brasileira.

Com efeito, diz a Constituição, expressa e claramente, no artigo 5°, inciso XXXVI, que « a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada ». Ora, se a lei não pode causar esses prejuízos é mais do que óbvio que ela não pode dar, e efetivamente não dá, competências ao Ministério Público e a instâncias do Poder Judiciário para que causem tais prejuízos. E é isso que se pretende através da Ação Civil aqui referida, que, aliás, não tem qualquer cabimento em casos como o que dá embasamento ao pedido e à consequente decisão. É importante ressaltar que a decisão da Meritíssima Juíza pretende anular ou reformar a decisão proferida pelo egrégio Supremo Tribunal Federal no caso Cesare Battisti, em 18 de Novembro de 2009. O que se tem aí é uma decisão da mais alta Corte de Justiça do Brasil, decisão transitada em julgada. Aliás, em vista desse absurdo cabe a propositura de Reclamação junto ao egrégio Supremo Tribunal Federal, como previsto no artigo 102, inciso I, letra « l », segundo o qual « Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e a garantia da autoridade de suas decisões ».

A par disso, as decisões do eminente Senhor Presidente da República, de 31 de Dezembro de 2010, negando a extradição de Cesare Battisti e outorgando-lhe o direito de continuar vivendo em liberdade no Brasil, constitui ato jurídico perfeito, o mesmo podendo dizer quanto à decisão do preclaro Conselho Nacional de Imigração, concedendo a Cesare Battisti o visto de permanência. Assim, pois, também sob esses aspectos a Ação Civil Pública, aqui mencionada, é descabida, afrontando preceitos jurídico-constitucionais. Ocorre, ainda, que a Ação Civil Pública, que foi o caminho jurídico adotado pelo Ministério Público neste caso, não contém qualquer dispositivo que permita utilizá-la para  o fim de obter a extradição, expulsão ou deportação de uma pessoa. Assim, a Ação Civil Pública por meio da qual se pretende a expulsão de Cesare Battisti do Brasil é absolutamente infundada e nunca poderia ter sido acolhida como procedimento regular.

3) Em conclusão, tanto o pedido do Ministério Público quanto a decisão que o acolheu afrontam a ordem jurídica brasileira, não tendo fundamento legal e pretendendo atingir objetivos contrários a disposições expressas da Constituição. Assim, pois, cabem recurso e reclamação para que seja preservada a Ordem Jurídico-Constitucional brasileira. Essa é a minha Opinião Jurídica quanto aos aspectos jurídicos do caso Cesare Battisti, considerados os antecedentes jurídicos e a pretensão, a meu ver sem qualquer consistência jurídica, de reabrir o caso, anulando as decisões das autoridades máximas dos Poderes Judiciário e Executivo brasileiros, para tentar atender à intolerância e ao inconformismo das facções políticas extremadas que não têm qualquer respeito pelos preceitos éticos e jurídicos que regulam a convivência humana no âmbito internacional e na ordem constitucional dos Estados.

Essa é a minha Opinião Jurídica quanto à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público perante a 1a. Vara da Justiça Federal da 1a. Região, pretendendo a expulsão ou deportação, absolutamente injustificadas, de Cesare Battisti, cujo direito de permanência em liberdade no território brasileiro decorre de decisões conjugadas do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da República e do Conselho Nacional de Imigração, decisões rigorosamente legais e definitivas, que, como tais, devem ser respeitadas e cumpridas.

Paris, 12 de Março de 2015

Dalmo de Abreu Dallari

Advogado e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

A pretensão da direita de deportar o escritor italiano Cesare Battisti é uma típica provocação que não se enquadra nas normas jurídicas de nosso país, por várias razões.

1. Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal, decidiu, por 5 votos (Joaquim, Marco Aurélio, Carmen Lúcia, Eros Grau e Ayres Brito), autorizar o Presidente da República para que ele decidisse se aceitava ou recusava a extradição.

2. Em 31/12/2010, Lula decidiu recusar a extradição, como é bem conhecido por todos.

3. O processo de Battisti ficou encerrado no dia 8 de junho de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal acatou a decisão do presidente Lula de recusar o pedido de extradição.

4. A partir daquele momento, BATTISTI FICOU LIVRE, e sua condição de processado na Itália por supostos crimes, DEIXOU DE TER FORÇA LEGAL para o Brasil. Battisti é hoje, UM ESTRANGEIRO COMO QUALQUER OUTRO, com direitos legais iguais e documentos válidos (CPF, Identidade, etc. etc.)

A ação do Ministério Público do DF, bem como a sentença da juíza só podem ser entendidos como provocações, que devem ser energicamente repudiadas.

Portanto,

Nós, sindicalistas, estudantes e intelectuais, que integramos o Comitê Cesare Battisti Livre estamos propondo reagir com um Ato Público/Debate na Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco – dia 25 de março, às 18h30.

Além disso, estamos convidando a todos (mesmo os que não puderem participar do Ato) a assinarem este manifesto como prova de apoio ao Estado Democrático de Direito, e repúdio à manipulação da justiça e da mídia.

Comitê Cesare Battisti Livre

Há cerca de quinze dias recebemos, de um amigo nosso, a notícia de que Cesare Battisti estaria em Florianópolis, Santa Catarina, para participar de um evento na UFSC, a universidade federal daquele estado. Cesare Battisti os leitores deste site bem o conhecem, assim como a epopeia que foi a luta pela sua libertação nestas terras do Brasil. Os grupos de solidariedade que se formaram em torno do caso debateram-se não só com magistrados e políticos conservadores mas também com movimentos e partidos de esquerda.

Pois bem. Ontem chegava-nos a informação de que da parte de um grupelho de orientação Integralista estava sendo organizada uma manifestação de protesto pela presença do escritor italiano em solo florianopolitano (vejam aqui, é patético!), marcada para acontecer hoje, 6 de novembro, na mesma data da mesa “Quem Tem o Direito ao Dizer”, organizada pelo Departamento de Letras da UFSC, mais precisamente pelos alunos da Programa de Educação Tutorial (PET) do curso. Importante dizer: Cesare Battisti trataria daquilo a que tem se dedicado desde junho de 2011, quando fora finalmente solto e recebera visto de permanência definitiva no Brasil — literatura.

Minutos depois, ao saber que Cesare havia cancelado a sua participação, logo imaginamos que se tratasse de uma medida cautelosa de sua parte, para evitar qualquer tipo de alvoroço com um grupo de lunáticos verde-oliva. Só que não! Alguém chegara primeiro.

Mais uma vez, só que agora na já famosa versão coxinha, os “galinhas verdes” foram ultrapassados pela história. Antes que cacarejassem à direita, uma ordem adveio da outra ponta, e do alto – se é que vocês nos entendem. A recomendação era a de que Cesare não participasse da atividade marcada, pois o implícito caráter político do evento poderia prejudicar, digamos assim, a entrega do seu registro de estrangeiro – se é que vocês nos entendem.

Cesare entendeu. E os fascistas vão dormir tranquilos.

Com informações tiradas daqui e daqui.

Cesare Battisti is a militant of the 1970s Italian extra-parliamentary left, having been a member of Armed Proletarians for Communism. Along with many other activists of the period he fled Italy to avoid the wave of repression which closed the decade, and now has a precarious political refugee status in Brazil, as the Italian state continues to seek his extradition.

1. On the hunt for dissidence: from Negri to Battisti, two examples representing many

In the class struggle victory is never final, no matter for which side. The struggle is ongoing. It is continuous and does not respect national borders, and the case of Cesare Battisti [1] shows us this once more. The defeat of the social movements and extra-parliamentary left in Italy would not have been decisive – and it happened for this very reason – until Cesare Battisti fell victim to the Italian State’s and bourgeoisie’s desire to incarcerate him.

It was Antonio Negri who was the most “illustrious” wanted man and political prisoner falling victim to the repression in Italy, which principally came into effect in the late 1970s [2]. During this cycle of state repression, with the significant active support of the Italian Communist Party, 60,000 people were arrested and 6,400 imprisoned. Around 200 activists were still in prison at the end of the 90s, and 180 were in exile.

On 7th April 1979 seventy people, including Toni Negri and colleagues who lectured with him in the Political Sciences department of Padua University, were placed under “protective custody” – which, according to emergency legislation, could last up to eleven years and eight months. They were considered by the authorities of repression to be the intellectual leadership of an autonomist movement which had the Red Brigades as its armed wing. Two days later Negri would be accused by the state prosecutor of the murder of Aldo Moro, the main leader of the Christian Democrat Party, Italy’s largest party, who had the previous year had been kidnapped and murdered by the Red Brigades. Between then and the end of 1979 the state imputed to him the moral or material responsibility for seventeen murders, among other accusations. His texts – now almost classics – such as Domination and Sabotage, Crisis of the Planner-State, Workers’ Party against Work and Workers and the State were cited in judicial decisions to keep him locked up.

Over the four years in which Negri was subject to protective custody the accusations were modified as the previous ones fell by the ways side, showing that what was always most important was to hold him prisoner, no matter how illegally. Unheard-of accusations, for example that he was leader of the Red Brigades and participated in the murder of Aldo Moro – when in fact Negri had written critiques of the RBs and would be condemned by the latter for doing so later – were rebutted with “evidence” such as the voice analysis of a phonology institute in Michigan which recognised the voice of the kidnapper who phoned Moro’s family as belonging to Negri, or identification-by-witnesses. “Evidence” of Negri’s direct participation in murders was “obtained” by paying people to testify against him, a product of the special legislation as used against Cesare Battisti and so many others. This mass of accusations, “evidence” and “proofs” against Negri should be considered, particularly today, as completely absurd and almost  laughable, but also must serve to stop history repeating what happened with Cesare Battisti and other political prisoners, and crush any illusions in the supposed “legitimacy” and political neutrality of the trials to which they were subjected. Thirty years later, the witch-hunt, the laws, the trials and the sentences which sought indiscriminately to lock away the militancy of groups and social movements under the banner of fighting terrorism (ah, the old slogan, always at hand when necessary!) is already in the history books [3]. For the bourgeois press and those sympathetic to the late PCI (for example Mino Carta) it is necessary to tell the tale that this historiography does not exist, that cases such as that of Toni Negri – an intellectual locked up, condemned and accused of all sorts of crimes – did not happen, and that Amnesty International’s reports on the torture, trials and special laws in Italy in the 80s never existed, in order to be able to cynically defend the extradition of Battisti and his indefinite imprisonment – with no sunlight – on the basis of the impartiality of the Italian courts.

In order to get out of the protective custody to which he was subject for four years, Negri was elected as an MP for the Radical Party. However this parliamentary immunity was removed by MPs themselves (including some MPs from the Radical Party itself). Negri then fled to France. His trial, coincidentally enough, only began after he fled. He returned to Italy in 1997, carrying out the rest of his sentence in an attempt to bring attention to the hundreds of militants who were still in prison or exile on account of political infractions and political trials, many of them manipulated. Such was the case of Adriano Sofri [4], a leader of the biggest extra-parliamentary left group of the 70s, Lotta Continua, which had tens of thousands of members and a daily paper – of the same name – with a circulation of 50,000. As the historian Carlo Ginzburg tried to show, prosecutors and judges manipulated and distorted evidence, in particular the deployment of a “repentant” (as those who gave paid testimonies were labelled) Leonardo Marino, such as to ensure that Sofri was found guilty as an accomplice to murder [5]. Adriano Sofri was sentenced to 22 years imprisonment in 1997. He insisted upon his innocence, refusing to accept guild in exchange for a reduced sentence.

2. Negri on contemporary events

Goodbye Mr. Socialism consists of an 2006 interview which Raf Valvola Scelsi conducted with Antonio Negri. Don’t be fooled – the “socialism” to which Negri says goodbye is “actually existing socialism” as well as that of electoral parties, which we might call the social democracy. With this clarified, we can see this is very probably the best interview with Negri of this decade in terms of the issues tackled and the relatively current events covered, which allows Negri’s typically too-abstract conceptual framework to gain more concreteness, and thus it is easier to understand and take in. It is however recommendable not only for those who want to introduce themselves to the writer’s thought, but also for those who want to better understand the concepts discovered in Empire, Multitudes and other works of philosophy.

The multitude, the commons, the centrality of mental labour and the basic income are some of the concepts which permeate the conversation with Scelsi, separated into chapters which go from the Zapatista uprising to the demonstrations/movements in Seattle and Genoa, to the May Day protests of casual workers in Europe, to Iran, Iraq, China, Berlusconi’s Italy and Lula’s Latin America, among other themes and events analysed. In the chapter on Lula he gives an impression which is not so idyllic for the Brazilian reader: Lula, the president who governs with the social movements. But there are other more interesting and convincing arguments in the book…

According to Negri, for the multitude and for the precarious, the metropolis represents what the factory did for the working class. Therefore there is a need to move from certain forms of struggle linked to the factory, such as pay and the relationship between trade union and management, to forms of struggle linked to citizenship and what he calls rhythms of bio-political disenfranchisement. For the philosopher of “optimism of the intellect” [6] forms of struggle such as those used by the banlieusards in France – the ‘nomads’ on the periphery who in October and November 2005 revolted, burning thousands of cars, amongst other things – are analogous to those of the Luddites in the factories who preceded the formation of the organised working class: struggles of sabotage and breaking communications. But “optimism of the intellect” often doesn’t match with reality. Looking back in hindsight Negri admits that the interpretation he and his comrades made of the public sector strikes that exploded in France in late 1995, as the first moment of struggle constituting the commons (a concept of the public, excluding the state) was in reality shown later to be still the same as workplace struggles.

We can see some truth in the statement – made at the end of the book – that the struggles of the precarious in the metropolitan centres can spread if they are directed at public services. This is because it is difficult to determine a common wage demand and easier to think of a series of rights linked to health, culture, education etc., as the author argues.

3. Wu Ming 1, on stories past and present

New Thing is a political-police novel, the sole work of Wu Ming 1, a member of the Wu Ming collective. It is a collective composed of five Italian writers (named successively as Wu Ming 1, Wu Ming 2…). The two first novels written by this collective, 54 and Q (the latter under the nom de plume Luther Blissett) became best-sellers acclaimed by critics in various European countries.

The story starts out with a series of murders of black jazz musicians in 1960s New York. The backdrop is the civil rights struggles which spread across the country, and the thriving free jazz scene (a new thing). New Thing introduces a new style of narrative fiction, with the story related by the characters, who in turn give shape to – and explanation of – the story, as if making a documentary. The sources of inspiration of the book, particularly in terms of its form, are explained in the epilogue, which also clarifies what is fiction and what is real history in the book. New Thing is highly recommendable reading: enjoyable, intelligent and political. Perhaps the most political aspect, characteristic of the writings of Wu Ming, is the attempt to present diverse movements, revolts and insurrections separate in time and place as part of a single more general struggle of the multitude and the oppressed against the established powers. New Thing is no different. It is a thread running through the works of Wu Ming. Throughout their writings they seek to bring together these apparently historically separate struggles and show that our struggle today is their heritage and continuation. In a certain sense this is what Antonio Negri is also trying to do in his philosophy and sociology in Insurgencies: Constituent Power and the Modern State. Wu Ming tries to represent our history as the history of past struggles, making us understand past struggles – or better still, help us recognise that past struggles are the history of our own struggles – so that we might take something from them, feeding a challenging imagination and strengthening something symbolic which enriches our struggles today.

The members of Wu Ming were part of the Tute Bianche, the best-known Italian section of the so-called “anti-globalisation movement”. Like the great majority of the other Tute Bianche militants, they developed politically by means of the Social Centres – places which kept alive the defeated Italian autonomist movement of the 1970s, as Negri himself says. Influenced by the Zapatistas and claiming the tradition of the 1970s autonomist movement, it can be said that they are the legitimate heirs of the movement in which Toni Negri and Cesare Battisti took part. In 2004, when Battisti’s extradition from France was being discussed, Wu Ming 1 produced an excellent article which, amidst other analysis, told the story of some of the special laws which helped the imprisonment and sentencing of many militants [7].

4. Free Cesare

In 1980, in an interview for Le Monde, Michel Foucault said ironically, “In truth we do not live under a regime where intellectuals are sent to the rice fields. But have you heard talk of such treatment for Toni Negri? Is he not in prison simply for being an intellectual?” Foucault was partly right. But surely in this case imprisonment was the consequence of belonging to the autonomist left, whether as a thinker and/or militant? Cases such as those of Negri, Sofri, Battisti and so many others give some credibility to Proudhon’s old argument that socialism is the negation of the law and of the courts, stating “When the judge sentences the accused citizen – following the law – for revolutionary ideas, writings or words spoken, it is no longer a defendant he is striking against, but an enemy”. Whatever role it has played in social struggles and popular movements, it is in the practical sphere that we can see that judicial power is a class power – this class analysis is what Gilmar Mendes [President of Brazil’s Federal Supreme Court], currently in the vanguard of Brazilian right wing politics, called “upstart sociology”.

The mobilisation of the Italian and Brazilian bourgeoisie and right-wing for the extradition of Battisti is no small thing. The proof of this is that having received the status of political refugee from the Ministry of Justice, his case has still not found solution, as occurred for other people. There are clear indications that the right is arguing for the reinterpretation of laws, the creation of new jurisprudence and for all to be done to extradite him – bringing to mind the breaking of Negri’s parliamentary immunity in 1983. Battisti, an ex-militant like thousands of others, is on the receiving end of international class hatred, perhaps in part for having denounced the persecution in Italy and for continuing to be a communist. All this hatred and persecution makes us think that he is not fully safe even as a refugee outside Italy. It is possible that again he will be given protection. In comparison to the strength of the ruling classes, the forces supporting Battisti are basically limited to certain heroic and dedicated individuals, young people put to work by left movements and parties, when we know that the strength of those ‘below’ comes principally from mobilisation and more direct collective action.

Certainly we are experiencing a time of retreat of social movements and socialists, in Brazil as much as in Italy. But perhaps that also relates to a difficulty we now have in linking past struggles to those of today, recognising ourselves in those struggles, and drawing the lines which unite struggles and ideas across space and time. There are signs of victory for the class enemy, but what is certain is that it is not decisive. Battisti is here to prove it, in his current position as political refugee and in the fight, which must be won, to keep him in Brazil and at liberty. With this understanding in mind, the works of Negri and Wu Ming 1 have fresh meaning.

Notes

[1] For Cesare Battisti’s case, see www.cesarelivre.org

[2] For Negri’s case, but also for a relation of the political-judicial persecution in Italy with references, see the editor’s introduction to Antonio Negri’s Books for Burning (New York: Verso, 2005). You can see the book on Google Books, where the editor’s introduction appears in full.

[3] For more background see Paul Ginsborg, A History of Contemporary Italy: Society and Politics 1943 – 1988. New York: Penguin, 1990.

[4] On the case of Adriano Sofri, see http://en.wikipedia.org/wiki/Adriano_Sofri; and http://www.dougdowd.org/NewFiles/articles/sofrihi.html

[5] See Carlo Ginzburg’s The Judgment and the Historian: Marginal Notes on a Late Twentieth-Century Miscarriage of Justice. New York: Verso, 1999.

[6] Negri inverted Gramsci’s formula “pessimism of the intellect, optimism of the will”. This inversion, besides being coined by Negri, is also implied in his own theory.

[7] In Italian: Cesare Battisti: quello che i media non dicono http://www.wumingfoundation.com/italiano/outtakes/cesare_battisti_2.htm. Thiscan also be read in French: Cesare Battisti ce que les médias ne disent pás http://www.wumingfoundation.com/italiano/outtakes/cesare_battisti_2_french.html. Also see Wu Ming 1′s, Cesare Battisti e le libertà in Itália http://www.wumingfoundation.com/italiano/outtakes/cesare_battisti.html

Translated by The Commune. Original at http://passapalavra.info/2009/02/1118.

Cesare Battisti participou da resistência armada italiana nos anos 1970. Depois disso veio o desassossego: um roteiro de fugas e prisões sem fim. Um exército de inquisidores armado com engenhocas de espionagem e microfones persegue Battisti em todos os cantos. Em 2007, Cesare foi preso no Brasil. Em 2011, com a mobilização dos setores progressistas, Cesare foi solto, apesar do esperneio geral da mídia reacionária.

No meio das fugas e do desassossego, Battisti se tornou escritor. Sua cabeça virou troféu por causa da caneta, porque nos seus escritos o ex-guerrilheiro denunciou as mazelas do Estado italiano. Pensando em explorar a obra do escritor Cesare Battisti, decidimos marcar um debate sobre seu livro mais recente, Ao Pé do Muro. A ideia é fazer também a defesa literária de Battisti.

Ao Pé do Muro fala do Brasil. Ao pé de um muro chamado Brasil, Battisti vai contando mazelas e maravilhas que viu na cidade maravilhosa, e vai contando as histórias dos homens que conheceu na cadeia. Surge o Pantanal, surge a Amazônia, surge o Brasil.

“Cada vez que eu emergia do trabalho, precisava de um tempo para me reconhecer naquilo que acabara de escrever. Uma sensação angustiante, da qual eu me arrancava pensando que, dentro de alguns minutos, estaria sentado nas pedras do Arpoador. Um lugar de beleza e morte. Eu tinha lido em algum lugar que, na época da ditadura, naquela rocha lisa e clara que mergulha no oceano separando a praia de Copacabana da de Ipanema, os militares aqueciam a pedra em brasa antes de nela estenderem os ‘subversivos’. Seria isso que me consolava naquele lugar, depositar minhas dores junto à daqueles homens que haviam sido meus irmãos à distância? Não sei, só ficava ali olhando o sol confundir-se com a água. Era a minha parte preferida do dia. Sentado ali, no silêncio rompido apenas pelo quebrar das ondas, refletindo que, no fundo, eu ainda podia me dar por feliz: desfrutar de uma trégua em meio aos tumultos que percutiam em minha cabeça.”

O debate da obra Ao Pé do Muro, de Cesare Battisti, acontecerá no próximo sábado, 15.12.2012, às 15h, no Espaço Cultural Mané Garrincha. Rua Silveira Martins, 131, sala 11, Sé, São Paulo/SP.

Depois do debate faremos uma festa para marcar o centenário de Luiz Gonzaga e o encerramento das nossas atividades em 2012. Tirando a direita burra que não lê nem meio parágrafo, estão todos convidados para o debate e para a festa. Teremos doces, bebidas e tapiocas a preços populares.

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Acesse: http://espacogarrincha.blogspot.com/

Sexta-feira à noite, dia 25 de maio de 2012. Cesare Battisti presente no estande da sua editora, na Bienal de Belo Horizonte, para lançamento de seu mais recente livro: Ao Pé do Muro (editora Martins Fontes). Pela primeira vez me deparo com uma feira de livros cujo acesso não é livre, isto é, ingressos são cobrados. Talvez Belo Horizonte seja pioneira em assuntos de mérito duvidoso.

A proibição da gratuidade de sacolinhas plásticas em supermercados é um deles. Ao comprar um umidificador de ar em um supermercado na cidade, descobri que nem sequer para eletrônicos e eletrodomésticos era fornecida sacola, e nem havia sacola, de plástico ou não, para venda. Foi em casa, lendo o manual de instruções, que descobri que sua vida útil estava especificada em meros cinco anos. Bode expiatório, a sacolinha plástica deve ser condenada como uma grande culpada da deterioração do meio ambiente. Sim, sua condenação serve para encobrir que, se existe um meio ambiente sendo deteriorado hoje em dia, resulta em grande parte da obsolescência programada dos produtos que a sacolinha foi feita para carregar. Condena-se a sacolinha para absolver um sistema econômico que necessita e gera a obsolescência programada. É o espetáculo do ambientalismo, a imagem que esconde.

Os romances de Cesare Battisti, baseados na sua experiência política e social, tornaram-se um incômodo aos que ganharam a luta dos anos 1970, como aponta o prefácio de Carlos Lungarzo. Cesare Battisti, assim como Augusto, personagem-narrador de Ao Pé do Muro, é um escritor perseguido e preso em democracias ocidentais. Mas evidentemente foi preciso encobrir a perseguição ao escritor, afinal, perseguir escritores cabe apenas a regimes exóticos, de culturas exóticas, de povos exóticos. Condena-se o escritor para ajudar a manter encoberta uma história política; cria-se o espetáculo da Justiça contra o terrorismo, uma imagem para encobrir a perseguição ao escritor, e para encobrir o próprio escritor. Uma imagem criada que não se presta a mostrar, mas a esconder um fato. Expõe-se a sacolinha para esconder; expõe-se Cesare Battisti através de uma história construída para esconder o escritor.

Cesare Battisti era a figura serena e afável que já havia lido em relatos dos que o haviam conhecido pessoalmente. Meu contato com Ao Pé do Muro também se deu ainda na feira, esperando a chuva passar. Pode-se dizer que os romances de Cesare Battisti possuem, em maior ou menor medida, como matéria-prima, suas experiências, vivências e emoções. Ao Pé do Muro no entanto vai além. Embora, como salienta o autor, o livro seja tecnicamente uma ficção, nele não são apenas as emoções que são reais, inúmeros fatos da vida de Augusto são descrições de experiências vividas por Cesare Battisti. E é inevitável que o leitor fique curioso e se questionando se tal ou qual situação ou personagem são fictícios ou não.

Escrito no cárcere, o “romance social”, na classificação feita pelo próprio autor, alterna a experiência vivida no Rio de Janeiro antes da prisão e a experiência na própria prisão. E é nas histórias dos personagens Bruno e Inácio, companheiros de prisão de Augusto, que a potência literária do escritor encontra todo o seu vigor, prendendo o leitor até desfechos surpreendentes.

Se o leitor ao começar a ler o livro tem a impressão de que depara com uma espécie de diário, relato de alguns anos de vida, ao final percebe que as experiências de Augusto no Rio de Janeiro assumiam pouco a pouco a forma de umthriller.

Ao Pé do Muro é uma ficção cujo final está fora dela, fora do livro, na vida real. Um romance em que o leitor pode de fato fazer parte. E que não nos permite esquecer que a liberdade pede sempre o verbo no plural.

Sinto necessidade de dirigir-me a todos vocês, depois de ler a enésima ópera de desinformação, perpetrada pela Folha de São Paulo, publicada hoje,  domingo, 04 de Setembro de 2011.

A covardia desse jornal e de seus redatores, não conhece limites.

Apesar de ser a Folha de São Paulo, recebi o “jornalista” João Carvalho Magalhães por ter uma boa recomendação.

A expectativa era que este jornalista iria provar que a Folha iria resgatar a sua “imparcialidade”, que nunca demonstrou em todas as suas matérias anteriores sobre mim. Eis que vendo a matéria tenho que admitir a grande ingenuidade. O acordo com este suposto jornalista era que eu não queria tratar assuntos polêmicos com o Governo Italiano, nem com autoridades Brasileiras e que ele centraria a matéria sobre o homem e o escritor.

O trabalho de desinformação e de manipulação foi feito de maneira científica: de um lado, ele permite que se coloque na primeira página, uma foto onde eu apareço feliz da vida com gargalhadas e cervejas, cujo título e legenda “La dolce vita clandestina” serve para dizer a Itália que eu estou me lixando dos dramáticos anos 70; por outro lado, ele tenta quebrar o inegável apoio a minha causa dada pelos companheiros de vários países, titulando a página 10 do primeiro caderno “Revolução, isso é uma
piada”.

Agora vem a safadeza: ele mesmo me levou ao bar só na intenção de tomar essa foto, em seguida, a pergunta se acredito ainda na revolução pela via das armas, ele distorce propositalmente a minha posição -“A luta armada não é mais viável hoje, em países como por exemplo, o Brasil”- para fazer-me parecer aos olhos do movimento revolucionário um cínico que só aproveitou da solidariedade de companheiros.

Eis o que acontece quando se deixa o diabo aproximar da gente.

Tenho a precisar que a responsabilidade desta imprudência é só minha e por isso peço desculpas a todos vocês que me acompanharam irrepreensivelmente desde o início desta história.

Um abraço,

Cesare Battisti.