E o que você está achando do movimento até agora?

– Parece que a escola é finalmente nossa.

(diálogo ocorrido entre um professor e um estudante dentro de uma escola ocupada)

Entre 2015 e 2016 o Brasil experimentava políticas de austeridade que se estendiam a vários setores, entre eles, as secretarias de educação. Inspirados na Revolta dos Pinguins no Chile, que aliou manifestações contundentes com ocupações de instituições de ensino, estudantes paulistas protagonizaram um movimento até então inédito no país que ocupou dezenas de escolas em todo o Estado em meio ao processo de reorganização escolar do então governador Geraldo Alckmin (PSDB), atualmente vice-presidente da república. O projeto capitaneado pelo então ‘‘tucano’’ teria como consequência a realocação dos estudantes nas escolas de modo que fosse possível fechar unidades de ensino. O movimento estampou as capas de jornais, forçou figuras públicas a tomarem partido, foi retratado de forma sensacionalista pela novela Malhação, e seu significado político foi capturado por instituições financeiras, como o Itaú, que explicitamente retratou a iniciativa privada como uma salvação para a educação e as demandas estudantis.

Em fevereiro do ano seguinte, milhares de estudantes secundaristas fluminenses tomam as ruas do centro por melhores condições de estudo. Na ocasião, marchavam lado-a-lado com seus professores que na ocasião já ameaçavam greve [1]. Antes da última greve de professores pelo piso salarial (2023), que conquistou um aumento, mas ainda assim abaixo do piso nacional, os docentes denunciavam que o último reajuste teria sido em 2015, e que isso os fez ter o menor salário do Brasil. A greve de 2016 só não foi a maior que a de 2023 em termos de adesão, mas àquela altura tinha um componente político crucial – o amplo apoio da sociedade civil e especialmente dos estudantes secundaristas. Em março, estudantes de uma escola estadual na Zona Norte do Rio interromperam as aulas, cerraram os portões, e fizeram uma assembleia (LIMA 2019). Dalí, formaram-se pelo menos 6 comissões responsáveis por manter limpa, organizada, e operante, toda a escola, para que os alunos ali permanecessem até que suas pautas fossem atendidas. Entre elas, a falta de funcionários na escola [2], não pagamento dos mesmos [3], estrutura, acesso, e pautas mais gerais como currículo, avaliações de desempenho, etc. (Passa Palavra. 2016)

Naquele mesmo ano o Impedimento de Dilma Roussef (PT) leva ao poder Michel Temer do então PMDB para a presidência e este promete passar importantes reformas de cunho neoliberal. Entre elas, o Projeto de Emenda Constitucional 55 (antiga 241) que estipulava um teto de gastos para as contas públicas e que diminuía a verba disponível para investimento em educação. Daí se seguiram protestos em Brasília e nas capitais, e um ato mais radical, a ocupação de centenas de escolas no Paraná. Deste fato também se seguiram as ocupações das unidades do Pedro II do Rio bem como Institutos Federais, faculdades e escolas em outros estados [4]. Ainda em 2016, estudantes secundaristas ocuparam suas escolas em Goiás contra o modelo de implementação de OSs na gestão do ensino. Destas experiências, outras em escala menor também ocorreram. Cabe situar neste terreno o saldo político que os estudantes deixaram para seus aliados mais velhos, os universitários. Militantes que gozaram de uma experiência e maturidade política foram ou direto para o mundo do trabalho, repensar seu papel na sociedade e nas empresas, e uma parte tentou sorte nas universidades de todo país. Tão logo se envolveriam em centros acadêmicos, chapas, ocupações de universidade, e outros movimentos sociais associados ou não a projetos de extensão dentro de seu próprio local de estudo. O que põem em causa, segundo Adoue (2016. S.p.), é uma ambiguidade política: “o que emergia da ação dos estudantes, com o nome “solidariedade”, que pouco contribuía a revelar a potência que os motivava [a categoria dos professores], era uma disputa política: disputa pelo poder na escola.”. Essa reflexão levaria a uma própria problematização do grêmio [5] . Dessa forma, em maior ou menor grau, os secundaristas mesclaram tradições de luta antigas com uma brilhante improvisação, tão cara aos movimentos sociais de hoje, que põe em causa o direcionamento político da contestação.

O que subjaz essas iniciativas políticas é que,cada qual em sua cirrcunstância lidou com obstáculos para além dos próprios governos de quem cobravam reivindicações. Alguns desses adversários tornaram-se verdadeiros protagonistas na reação às lutas sociais ocorridas naquele evento que hoje marca uma década.

O ovo da serpente

O militante e autor português João Bernardo denomina o fascismo como uma revolta dentro da ordem (apud MANOLO. 2022). Em uma de suas intervenções no website Passa Palavra (BERNARDO. 2013), distingue duas modalidades de luta social. Uma é a revolta e outra é a revolução. A revolta é agitação sob a bandeira dos lugares-comuns, que não põe em causa as relações sociais presentes no mundo; ao contrário da revolução, que é a liquidação dos lugares-comuns. A ousada ideia de que é preciso tomar as rédeas daquilo que está posto. Um grupo de militantes (2019. s.p.), sensível à escalada autoritária que democraticamente, por mais paradoxal que seja, põe em xeque a nossa concepção de democracia, faz um paralelo entre a ascensão de Jair Messias Bolsonaro (do antigo PSC e atualmente sem partido) e a experiência efervescente de junho de 2013 para salientar que os sentidos da revolta foram capturados pelo espectro político da direita:

Em meio à maior mobilização popular da história do país, nos vimos perplexos: se rompermos com a ordem democrática, o que pode acontecer? Não havia revolução no horizonte. Naquele momento, a esquerda se descobriu intimamente ligada ao regime. Não só porque era ela quem estava no governo, mas porque, desde o fim dos anos 1970, “construir a democracia” se tornara seu objetivo máximo. Desde 2013, a esquerda fugiu da revolta. E fez isso estendendo a bandeira da democracia. Por um lado, podia dizer que os protestos eram um perigo à ordem democrática e justificar a repressão; ao mesmo tempo, podia elogiar as manifestações e enquadrá-las nessa ordem – ao enxergar em junho um movimento por “mais direitos” e “mais democracia”, apagava o conteúdo concreto e contestatório dos protestos. A luta contra aquele aumento de 20 centavos não apenas tocou num aspecto crucial das condições materiais de vida na metrópole, como expôs os limites dos canais de participação que vinham sendo aperfeiçoados nos últimos governos. A violência que tomou as ruas deixou o discurso democrático sem lugar.

Esse mesmo saldo político visto na Revolta dos Coxinhas, na greve dos caminhoneiros de 2018, e que tem como consumada a figura do líder Bolsonaro como um “mito”, desencadeia nas revoltas ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, e que viram nas últimas celebrações de 7 de setembro um presságio. Segundo estes mesmos militantes, o conteúdo dessa revolta “dentro da ordem” reflete a posição social dos trabalhadores no mercado de trabalho. Ao invés de se pautarem por relações solidárias, é sob outro mote que agem os atores políticos neste âmbito:

Quando a nova direita fez da Avenida Paulista sua passarela, entre 2015 e 2016, a socióloga Silvia Viana observou que as dimensões daquela indignação com a corrupção podiam ter uma conexão com a experiência no mercado de trabalho. O que o ódio verde-amarelo via em comum, perguntava ela, em alvos tão diferentes como o corrupto, o cotista, o movimento de moradia, o assaltante, o mendigo e o bolsista? Furam a fila. Aproveitam-se de atalhos e proteções na luta pela sobrevivência, recorrem a vantagens competitivas que produzem uma concorrência desleal numa arena onde cada um deveria correr por si. Num contexto de esgotamento econômico, a nova direita forneceu uma forma política ao acirramento da competição entre trabalhadores. Ao assumir sem pudores a lei do mais forte, traça um programa de ação adequado ao nível de selvageria do mundo do trabalho gestado ao longo das últimas décadas. A sobrevivência depende da resiliência e força de vontade individual, e qualquer forma de assistência é vista como “vitimismo“

Se Junho de 2013 pode ser descrito como o fechamento de um ciclo, e a abertura de um novo com a ascensão das candidaturas bolsonaristas em 2018, que influência essa noção particular de revolta assume entre os anos de 2015 e 2016 sobre os sujeitos políticos?

Remetendo ao caso das ocupações, as pautas elencadas pelos estudantes refletem sua insatisfação com a gestão da escola e os mecanismos de controle interno. Era isso o que estampava os panfletos, por exemplo, os manifestos das escolas ocupadas. Mas o ineditismo da tática das ocupações se deve à ação direta sobre elas. Os estudantes não estavam pedindo nada, mas impondo, e trabalhando para que isso se concretizasse. Enquanto mantinham reivindicações gerais, operacionalizavam a escola e fizeram dela um embrião de algo novo, daquilo que gostariam de ter sem intermediários. Assim exprime também um militante em Goiás que participou das ocupações nas escolas:

Não se pode pedir de uma escola que ela vá formar pessoas desconectadas das demandas da sociedade em que vive — mas ela pode certamente fazê-lo de maneira que contribua para o fortalecimento de relações alternativas às atuais relações de produção. Uma escola a serviço dos trabalhadores — não os que projetamos ou idealizamos, mas os atuais trabalhadores que aprendem a conquistar o que precisam a partir da sua própria força. (GROUXO MARXISTA, 2016. S.p.)

Desse modo, as ocupações que eram um meio, como demonstram experiências anteriores de ocupação-susto, convertem-se em instrumentos de educação coletiva sobre o papel dos sujeitos na escola, ou seja, também uma finalidade da luta política autogerida.

No entanto, não tardariam a aparecer obstáculos externos. Em São Paulo, o governo Geraldo Alckmin foi hostil desde o início às ocupações e a polícia militar constantemente era convocada para dissolver protestos, reprimir os estudantes e mesmo assediar as ocupações. O então secretário de segurança do governo, atual ministro do STF Alexandre de Moraes, desferiu duras decisões judiciais contrárias às ocupações, permitindo inclusive a reintegração de posse sem recurso à justiça, o que dava à polícia militar o respaldo para desocupar os estudantes quando houvesse a ordem.

No Rio de Janeiro, a SEEDUC fez de tudo para deslegitimar o movimento, conforme os meses iam passando a pressão pública se tornou cada vez maior e dois secretários foram exonerados. Quando a SEEDUC foi ocupada pela 3ª vez (durando um mês), no primeiro dia a Juíza Glória emitiu parecer que reconhecia a legitimidade do movimento, mas, que para que prosseguisse, deveria permitir as aulas regulares, restabelecendo a gestão dos diretores. Mesmo esse vai-e-vem é bem constitutivo do jogo de forças com que os estudantes ocupados se deparam. Anteriormente o Ministério Público e a Defensoria do estado legitimaram as ocupações, contrariando os alunos contrários à ocupação, seus responsáveis legais, professores ‘fura-greve’ e a própria Secretaria de Educação. A segunda decisão atinge em cheio o movimento e o suspiro final é dado aos estudantes do Desocupa, que seguiriam suas aulas da maneira que gostariam.

O Movimento Desocupa Já [6], que ganha força no Rio de Janeiro, Goiás, e depois se expande para as outras escolas eventualmente ocupadas durante aquele período, faz uma crítica frontal às ocupações, que consiste no argumento de que estas cerceiam as aulas já precárias a que os estudantes têm acesso. Em muitos casos, estes alunos lançaram mão de formas agressivas visando a desocupação das escolas. Inspirados na tentativa de desocupação de uma escola localizada na Zona Norte do município do Rio, a E.E. Heitor Lira, o movimento invade e consegue desocupar o OcupaMendes [7] , primeira ocupação do Estado do Rio de Janeiro. Uma apoiadora do movimento, em seu facebook, registrou seu apoio aos ocupantes da seguinte maneira:

Ao #desocupamendes, parabéns. Agora vocês têm uma escola desocupada!!! Mas… seus professores ainda não receberam salários, os aposentados estão apavorados sem saber se o salário virá, vocês não têm voz na escola, os diretores continuam sendo indicados, vocês não têm direito a voto, a merenda continua precária, a educação pública continua sucateada, o material didático vai permanecer trancado naquela sala dos fundos que vocês nunca tiveram acesso, mas… vocês têm uma escola desocupada! Façam bom proveito!

A autora do relato se refere ao desejo dos estudantes voltarem às suas aulas com a consciência de que estão inibindo a possibilidade de melhoria de suas próprias condições na escola. No Rio de Janeiro, nenhuma escola foi desocupada diretamente pela polícia no exercício de sua função. Em escolas como a Prefeito Mendes de Moraes, foram os próprios estudantes, contrários ao movimento, que pulavam as grades e, aos socos, expulsavam os alunos. Na semana fatídica em que a escola supracitada é desocupada, muitas postagens de alunos no Facebook comemoram o ato como uma vitória política [8] . A página de Facebook de uma das ocupações que ocorria em uma periferia da zona norte, comentou o caso dizendo que “[é] triste e revoltante ver o Estado, a mídia, as direções de escola e professores fura-greve incitarem a violência entre estudantes que são igualmente prejudicados em seus direitos” (OCUPACAIC/REVERENDO HUGH CLARENCE TUCKER. 2016).

Martins (2022) situa o movimento Desocupa na esteira das novas mobilizações da direita que, ao contrário da direita clássica que conhecíamos, se situa no léxico das lutas concretas e locais:

Após junho de 2013 a direita redescobriu às ruas, mobilizando-se desde então em manifestações nacionais, às vezes caracterizadas por atos massivos, como os atos anticorrupções e pró-impeachment convocados por grupos que ganharam notoriedade, como o Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem pra Rua. Outrora, caracterizada por atos minúsculos, como os em defesa da ditadura militar convocados por pequenos grupos de extrema-direita. O movimento desocupa pode ser considerado uma mudança qualitativa nestas mobilizações, a expressão de um embrião de enraizamento desta direita que passou a atuar em mobilizações menores, contínuas, locais, com pautas imediatas e concretas e usando as redes sociais como ferramenta fundamental, o que não significa que os grandes grupos estivessem alheios a tais mobilizações e nem que haja uma oposição entre tais táticas.

Apesar de seu foco no caso da PEC 55 [9] , Martins consegue delimitar o eixo psicossocial destes estudantes que, ao colocarem seus problemas singulares, descuram sobre a própria continuidade da escola e da educação em geral:

É muito significativo nestas falas a ênfase na primeira pessoa e um apelo ao próprio futuro, que contém uma noção de mérito e esforço pessoal que está sendo desrespeitado. Há uma contraposição entre os direitos individuais e coletivos, no qual reivindica-se a primazia do primeiro. Há um centro no Eu, “minha escola, meu direito, minha filha, meu esforço”, evidenciando a centralidade do antrophos do cotidiano. Não há um projeto coletivo enquanto movimento que vise mudar a realidade de algum modo. A causa é a permanência da competição por meio de esforços particulares. Pode-se dizer que há o que Nascimento (1997) chamou de ações coletivas. Um grupo de Eus aglutinados pragmaticamente por interesses comuns que não possuem projeto de transformação e sim de uma reorganização da desigualdade, no qual a particularidade se sobrepõe ao genérico

O Desocupa se alimenta desse antagonismo e desprovido de assistência externa não exprime força política de contestação. Mas onde existe o antagonismo ocupa x desocupa, sendo a ocupação um imbróglio de uma mudança efetiva e a desocupação uma reivindicação pelo lugar-comum, ou seja, “queremos nossas aulas da maneira que estão”, o segundo efetivamente se encaixa em nossa descrição de uma revolta dentro da ordem. Para satisfazer suas vontades, beberam da mesma improvisação política e formaram suas bases onde mora o coração de uma ocupação pública, na comunidade local.

O governo e as polícias

O movimento de ocupação de escolas só prosperou no Rio de Janeiro (e em outros trópicos) porque, se de um lado dava caldo para a greve dos professores, a permanência da paralisação dos docentes também implicava em uma solidariedade como força coletiva que buscou a conquista do apoio popular. Só diante às mobilizações do Rio de Janeiro e São Paulo cantores se reuniram para cantar em solidariedade aos ocupantes e nestes e em outros espaços alguns documentários ajudam a lembrar do exemplo da luta e inspiram outros movimentos sociais.

Da parte dos alunos contrários ao movimento, é surpreendente que o movimento tenha sido espontâneo, mas, ao mesmo tempo, coordenado. No Paraná, por exemplo, não chegou ao nosso conhecimento uma oposição ferrenha às ocupações senão aquela capitaneada pelo Movimento Brasil Livre, que assediou estudantes, entrou em conflito físico em manifestações, entre outras situações. Já no Rio de Janeiro e especialmente em Goiás, essa oposição se serviu de elementos que podem ser descritos como “comunitarismo conservador”. Em grande medida, alunos contrários às ocupações só puderam ter suas demandas atendidas quando intermediados por policiais fora do expediente, lideranças comunitárias e as próprias direções que na maioria dos casos era indicada pela própria Secretaria de Educação.

No Estado de Goiás, o “Desocupa” assumiu os seguintes contornos:

Depois de repetidas derrotas judiciais e políticas e vendo que a tática do cansaço não iria surtir efeito, o governo fugiu do roteiro. Inspirado também no exemplo de São Paulo, em que o governo estimulou o “movimento” Devolve Minha Escola, surgiu o movimento Pais Pela Educação – GO. Esse movimento não só emulou o nome (COISA-GO) como também a estratégia de capilarização das ocupações: grupos de whatsapp locais e páginas foram criadas para mobilizar em cada escola: Desocupa Castelo Branco, Desocupa Anápolis, Desocupe Ismael entre inúmeras outras páginas. O objetivo desse movimento era inicialmente criar um clima no qual as comunidades desaprovassem as ocupações — o que facilitaria uma reintegração judicial — e que aprovassem as Organizações Sociais (OSs) — dificultando resistências posteriores. Eles começaram a realizar manifestações nas portas das escolas, com o auxílio da estrutura oficial de comunicação dos grupos gestores e dos professores contrários às ocupações. Pouco antes, e durante esse processo, a Secretaria de Educação começou a realizar reuniões com os grupos gestores de todas as escolas ocupadas e depois com os trabalhadores, especialmente o professorado, dessas escolas. Essas reuniões serviam para difundir boatos sobre o iminente fechamento e militarização, caso as escolas continuassem ocupadas, e para garantir a lealdade dos poucos diretores que tinham posição mais ambígua frente ao movimento. Além de ameaçar com corte de ponto e do bônus que era dado aos professores por assiduidade. (…) Um pretendente a conselheiro tutelar e “lideranças do bairro”, ou burocratas do bairro, um deles vizinho da escola, todos vinculados ao PSDB, foram importantes na pressão na porta da escola e na articulação do bairro contra a ocupação. Eles mobilizavam três noções básicas: 1) “essa ocupação é coisa de gente da universidade, nem é dessa escola ou desse bairro”; 2) “dentro dessa escola só ficam os alunos vagabundos praticando imoralidades e atrapalhando os vizinhos”; 3) “a escola deveria estar funcionando, mas está trancada”. Eles também conseguiram cooptar uma aluna que participou do início da ocupação e depois passou a entregar informações internas para o movimento desocupa, fazer depoimentos que confirmavam as acusações dessas lideranças, além de criar intrigas e boatos dentro da escola ocupada para desestabilizá-la.

Dito de outra maneira, o Desocupa ocupou a função de desestabilização e desmoralização do movimento, levando seus espectadores a crer que as ocupações não almejavam uma melhoria educacional nas escolas, ocasionando fatalmente no atraso curricular. O terceiro argumento, o de que “a escola deveria estar funcionando”, é muito sintomático para o que descrevemos. Naquela altura os argumentos eram precisamente que as pautas dos ocupantes eram incompatíveis com a realidade, e o sujeito coletivo inspirado pela luta social era convertido no direito do sujeito singular que “precisa estudar, custe o que custar”. O argumento tem um fundo de verdade, mas que não reflete o sentido da educação, e por isso representa não a vontade estudantil de fato, mas como vimos reflete a posição dos trabalhadores em meio à competição no mercado de trabalho. O estudante argumenta que as aulas paralisadas desafiam seu desempenho no ENEM, quando muitas vezes os próprios estudantes se desdobravam para garantir aulas extra-curriculares voltadas para o ENEM, desde que não fossem nos moldes tradicionais. O segundo argumento é que dificultava a aquisição do diploma, uma vez que as secretarias impunham como chantagem a esses estudantes o argumento de que sem as aulas durante esse período o mais correto seria que reprovassem, às vezes até ameaçando cancelar a matrícula dos mesmos. Isso serviu para dissipar laços de solidariedade dentro da escola e advertir que não há atalhos no mundo do estudo e do trabalho, “é cada um por si”.

No Ceará, integrantes do movimento Desocupa Já [10] conseguiram uma reunião com o Secretario de Educação e avaliam como “positiva” a conversa. Nela, firmam laços e conseguem uma devolutiva do governo que não está poupando esforços para desocupar as escolas.

Valendo-se do apoio de uma parte dos estudantes do Rio, a SEEDUC endossa uma convocação do Desocupa em que este chama a comunidade escolar para desocupar a E.E. Heitor Lira. O jornalista Diego Felipe Souza (2016) denuncia que o então secretário que sucedeu Antônio Vieira Neto, Caio Castro, atendeu ao chamado do Desocupa e procurou ajudar a coordenar a desocupação.

Na ocasião da tentativa de desocupação do Heitor Lira, o Desocupa havia previamente conversado com a SEEDUC seu descontentamento com o movimento.

Surpreendentemente, quando já havia parecer favorável às ocupações na justiça, é a própria Secretaria que divulga a manifestação, em perfil oficial. A postagem foi apagada pouco tempo depois. Nunca com retratação.

A convocatória partiu do líder do Desocupa e este estreitou laços com os membros do DesocupaMendes. É neste olhar cronológico que deve ser entendido o ataque ao Mendes de Moraes que causou inúmeros feridos e causou a comoção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) que decidiu realizar uma de suas assembleias lá, para que fosse feita uma vigília impedindo e desincentivando novos ataques. Na semana da primeira ocupação no Rio, estudantes flagram e fotografam o diretor se reunindo ao lado da escola com o Desocupa.

Tais flagrantes advertiram aos ocupantes das escolas sobre a potencialidade radical do movimento contrário e mais, que tais ações não pudessem ser separadas da orientação e empoderamento oferecido por parte dos aparelhos de Estado, incluindo a polícia. Na imagem a seguir, policiais posicionados em frente à E.E. Prefeito Mendes de Moraes impedem os ocupantes de entrar nas instalações.

A fotografia mostra os alunos que então ocupavam a escola de frente para os policiais, mas não mostra que o Desocupa está lá dentro [11], impedindo a retomada do espaço. A polícia não se mobilizou durante a invasão naquele dia, e somente se posicionou na porta após a retirada de todos os integrantes do movimento OcupaMendes, demonstrando estarem coordenados com o Desocupa.

Considerações finais

Ao contrário da revolta, inspirada na agitação dos lugares-comuns, a revolução, ou seja, a mudança do que está posto, se insere em dinâmicas solidárias de pensar o lugar dos sujeitos no mundo. À lógica da competição e militarização [12] dos espaços, quaisquer movimentos de cunho político que almejem uma mudança significativa deverão daqui extrair seus limites e suas potencialidades. Aprender com o improviso e descartar tudo aquilo que tende ao fracasso.

A lógica autogerida nas escolas, a forma de repensar as relações sociais e hierarquias pedagógicas parece um ponto inegociável, ao passo que os limites servem para advertir sobre o perigo de pautas serem capturadas ou reprimidas duramente. Após duras penas, muitas pautas foram conquistas, mas nem metade delas teve vida longa. A utopia de uma escola mais humana deu espaço para mais grades, construídas pela nova direção, no intuito de coibir novas ações semelhantes. Às ocupações do Paraná e Goiás se seguiu a proposta de escolas cívico-militares cujo horizonte era coibir “as ideologias”. Mas a ideologia não é uma coisa que se põe ou que se tira. A forma de organização, já ideológica, pressupunha uma escola nova, diferente do modelo hetero-organizado, não-transparente. Essa resposta política reflete o desejo da democracia dentro e para fora da escola.

Castoriadis (1991.p.45) postula que o traço mais característico da disposição revolucionária nas lutas autônomas não é sua direção intelectual, mas sua condição auto-organizada. Ao falar sobre os movimentos dos anos 60, em especial o Maio de 68, diz algo de grande valia:

Gostaria que alguém contestasse um segundo, com argumentos racionais, o direito dos alunos perguntarem, logo que fossem capazes: por que e em que medida o que vocês nos ensinam é interessante ou importante? Gostaria que alguém refutasse a ideia de que a verdadeira educação consiste também em levar os alunos a terem a coragem e a capacidade de fazer esse tipo de perguntas e de sustenta-las com argumentos.

São estas perguntas, sem ressalvas, as que ameaçam o modelo hetero-organizado e a mobilização conservadora dos agentes fascistas. Martins (2022) nota em seu estudo que nem todos os integrantes do Desocupa se diziam de direita, e uns poucos eram diretamente vinculados ao MBL. No Rio de Janeiro, houve muitos que votaram em Bolsonaro, dentro e fora das ocupações. Mas nenhum dos ataques ao OcupaMendes foi protagonizado por quaisquer lideranças de direita conhecidas, mas pelos próprios estudantes mancomunados com uma rede comunitária conservadora. Tais redes lembram, ainda que do avesso do espectro político, as comunidades eclesiais de base. Os alunos vangloriavam-se de lutar não somente por si, mas pela sua comunidade local, e alguns inclusive evocavam os comércios que seriam prejudicados pelas ocupações uma vez que com as aulas canceladas haviam estudantes dentro da escola, mas a transitoriedade pelo bairro (na visão deles) diminuía. Em Goiás, vereadores e representantes de comunidades interferiram diretamente nas ocupações.

Falava-se de defender o interesse dos estudantes, e muitas vezes estes interesses refletiam a dinâmica social desses alunos fora de sala (emprego, vestibular, etc.) mas a questão das melhorias da educação era uma lacuna evidente. Mesmo o imaginário político se vê preso muitas das vezes à lógica da assistência do Estado em detrimento da autonomia política (FERNANDES. 2022). Por isso os sentidos do movimento estudantil autônomo tendem a se pautar contra a barbárie em direção a um mundo novo, dentro e fora da escola, enquanto as expectativas de atenuar a barbárie só ocorriam em consequência desta, se conformando em uma revolta conservadora.

Notas

[1] Sobre o desfecho da greve, ver aqui: https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/07/apos-quase-5-meses-professores-decidem-suspender-greve-no-rj.html

[2] Sobre a falta de porteiros, ver aqui: https://cbn.globoradio.globo.com/rio-de-janeiro/2016/04/01/ESCOLAS-DA-REDE-ESTADUAL-DO-RJ-ESTAO-DESDE-O-INICIO-DO-ANO-SEM-PORTEIROS.htm

[3] Por exemplo, aqui: https://midiaindependente.org/?q=node%2F257

[4] Ver aqui: https://g1.globo.com/educacao/noticia/pelo-menos-21-estados-tem-escolas-e-institutos-ocupados-por-estudantes.ghtml

[5] Ver aqui: https://www.esquerdadiario.com.br/Fugindo-da-chapa-Novos-modos-de-se-pensar-e-gerir-um-Gremio-Estudantil e aqui http://solimoes.tachanka.org/?q=gremioautonomo

[6] Reportagem que retrata a reivindicação do Desocupa: https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/04/alunos-criam-movimento-desocupa-ja-contra-ocupacao-de-escolas-no-rj.html

[7] Ver aqui: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/05/06/alunos-do-movimento-desocupa-ja-invadem-primeira-escola-ocupada-do-rio.htm

[8] Ver por exemplo aqui: (https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=pfbid0PsyspjKYhax6BDGkD97Hbn9VVTkTBSP5G1r2aSfYanMb5txCaMCJbjsHbUzJzVSsl&id=100003796024251) e aqui (https://www.facebook.com/Freeitas.05/posts/pfbid02devFpteysyMxjXisEYEDhji9gRX4C959TXDszD6H5p1UvpoGm5tRwnPcqRcy2ZBl)

[9] Ver aqui: https://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/29/politica/1477698231_566717.html

[10] Ver aqui: https://infonet.com.br/noticias/educacao/secretario-recebe-comissao-do-movimento-desocupa-ja/

[11] Ver nota nº 8.

[12] Por exemplo, aqui: https://passapalavra.info/2020/11/135137/

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PASSA PALAVRA. Entrevista com estudante da #OcupaMendes Passa Palavra. 2016. Disponível em: https://passapalavra.info/2016/03/107881/ Acesso em: 07/2023

SOUZA, Diego Felipe. Texto sobre o protesto do Desocupa contra a ocupação da escola. 20 de Abr. 2016. Facebook: FelipeQ2 Disponível em: https://www.facebook.com/FelipeQ2/posts/pfbid0c8W4v3zAqJK6jkoDXXQcFru5nYYUvDqf6ZDFWMn8UKhYvCACynMBPxGs5WaMGbTpl Acesso em: 07/2023

Enquanto vimos se desenvolver a maturidade do desktop livre, com aplicativos e formatos livres de arquivos, fomos surpreendidos por uma mudança de paradigma: a computação pessoal migrou de forma massiva para os smartphones. O aparelho que carregamos no bolso passou a concentrar nossas comunicações, dados bancários, fotografias de família, rotas de locomoção e registros de saúde. E foi exatamente aí que as grandes corporações de tecnologia (big techs) ergueram seus cercados mais impenetráveis. Como destacado anteriormente, iniciativas como a campanha internacional Keep Android Open [1] denunciam uma manobra deliberada para fechar ainda mais o ecossistema Android. Ao impor barreiras burocráticas aos aplicativos livres, tenta-se inviabilizar a instalação independente de aplicativos, configurando uma ameaça direta não apenas à liberdade de escolha individual, mas à própria soberania digital de países como o Brasil. Diante desse cenário não podemos ser espectadores passivos. Para dar continuidade a “desbigtechtização” de nossas vidas, a seguir temos uma estratégia progressiva de transição para o software livre em nossos dispositivos móveis, baseada no que aconteceu no desktop. Para iniciar qualquer movimento de desintoxicação tecnológica no smartphone, é indispensável compreender o papel estratégico de um repositório alternativo de aplicativos, como exemplo, o F-Droid [2]: um repositório comunitário, auditável e sem fins lucrativos, dedicado exclusivamente a softwares livres e de código aberto (Free and Open Source Software – FOSS).

A distinção fundamental entre o F-Droid e a Google Play Store reside no modelo de confiança, auditoria e publicação. Na Play Store comercial, os desenvolvedores enviam arquivos binários já empacotados. O usuário não tem como saber se o binário instalado contém apenas o código prometido ou se inclui bibliotecas ocultas. No F-Droid oficial, a infraestrutura do projeto baixa o código-fonte disponibilizado publicamente, audita suas dependências e realiza a compilação nos próprios servidores do projeto. Isso garante que aquilo que está em execução no seu telefone corresponde estritamente ao código inspecionado. O gerenciador de aplicativos F-Droid não exige criação de conta, endereço de e-mail, cartão de crédito ou aceite de termos de vigilância comportamental.

Um erro comum entre defensores do software livre é propor uma ruptura abrupta e absoluta do dia para a noite. Exigir que um usuário leigo formate o telefone, desinstale todos os aplicativos comerciais simultaneamente e abandone suas redes de contato de uma só vez costuma gerar estresse, perda de ferramentas de trabalho e, por fim, um retorno desiludido ao ecossistema fechado. Uma transição para aplicativos livres deve ser conduzida em etapas que respeitem a rotina produtiva e familiar de cada pessoa, conforme sugestões abaixo:

• Etapa 1: instalar o F-Droid e baixe os aplicativos livres correspondentes às suas necessidades, mantendo temporariamente os equivalentes proprietários instalados.

• Etapa 2: escolher ferramentas livres que compartilham fluxos visuais semelhantes aos aplicativos comerciais, o custo cognitivo da mudança cai drasticamente.

• Etapa 3: Antes de excluir contas e aplicativos fechados, faça backup dos informações, principalmente exportando os dados para algum formato livre ou aberto, por exemplo, exporte sua agenda em formato .ics, gere o arquivo .vcf da sua lista telefônica e faça cópia das suas fotografias organizadas por pastas no computador. Quando você percebe que todos os seus dados continuam intactos e legíveis em seu poder, a dependência psicológica da plataforma comercial se desfaz.

• Etapa 4: com os dados salvos e o novo aplicativo incorporado ao hábito diário, desinstale o aplicativo proprietário, mas se ele veio embutido de fábrica pelo fabricante e o sistema impede a desinstalação convencional, revogue todas as suas permissões de acesso (câmera, microfone, localização e armazenamento) e desative-o nas configurações do aparelho.

Dentro dessa proposta de etapas, abaixo segue uma seleção de aplicativos como sugestão para iniciar esse processo:

1. OpenContacts: uma gerenciar de contatos que atua como uma gaveta blindada: ele armazena seus dados em um banco de dados próprio, invisível para o provedor de contatos padrão do sistema. O aplicativo oferece importação e exportação no formato aberto vCard (.vcf);

2. Telegram X: a comunicação com círculos amplos ainda exige clientes de mensageria compatíveis com redes consolidadas. O Telegram X funciona com a mesma rede do Telegram;

3. Fennec Droid: é uma versão comunitária construída a partir do código aberto do Firefox para Android, da qual foram retiradas as rotinas proprietárias e mantido o suporte a extensões, como o uBlock Origin;

4. Etar: um calendário completo que adota padrões internacionais, como o formato iCalendar, e integra-se com facilidade a provedores de sincronização abertos (como DAVx⁵ e servidores Nextcloud);

5. FreeDCam: concebido para quem não abre mão do rigor técnico, oferece controles manuais avançados de sensibilidade ISO, tempo de exposição, balanço de branco, foco milimétrico e gravação em formato RAW (DNG). Em vídeo, o aplicativo possibilita selecionar parâmetros customizados de codificação de áudio e taxas de bits, garantindo capturas fiéis sem compressões agressivas de fábrica;

6. Organic Maps: usando dados colaborativos do projeto global OpenStreetMap, ele funciona inteiramente offline, cria rotas para condução veicular, etc., porém é preciso as ver de forma crítica, pois nos testes criou rotas ruins para bicicleta;

7. Aves Libre: com uma interface moderna, esse aplicativo de galeria permite organizar coleções por pastas reais, etiquetas, geolocalização no mapa e atributos técnicos avançados (EXIF, IPTC, XMP).

O repositório F-Droid tem muitos outros aplicativos separados em diversas categorias que podem se adaptar melhor a rotina que as sugestões apresentadas neste artigo, por isso, é um momento de instalar e experimentar.

Boas experiências a todos!

*Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de São Paulo.

Nota

[1] <https://keepandroidopen.org/pt-BR/>

[2] O gerenciador de aplicativos F-Droid pode ser instalada conforme instruções em <https://f-droid.org/pt_BR/>

Por Marcelo Tavares de Santana

Dando continuidade ao nosso percurso sobre o desafio do controle parental, que já passou pelas obrigações do ECA Digital, pelo uso do Family Link, pelas configurações em ambientes Linux e, mais recentemente, pela filtragem de conteúdo via DNS, tentaremos neste artigo abordar uma solução mais abrangente. Muitos leitores e pais atentos podem se perguntar: existe uma prática comum a diversos sistemas para fazer esse controle? É uma questão que levará algum tempo para respondermos, mas já podemos identificar alguns passos para esse objetivo que são: criar um usuário restrito, permitir apenas aplicativos selecionados, usar um DNS para filtrar conteúdo e bloquear alterações nas configurações do sistema. Podemos, por exemplo, fazer tudo isso num celular Android mas com preferência para o Software Livre e escapar da entrega de dados pessoais e comportamentais às big techs? Depende do que se deseja. Se for para um controle muito detalhado como definir o tempo em cada aplicativo, é mais difícil, mas para um controle básico de aplicativos e conteúdos fica mais fácil.

É importante ressaltar que esses quatro passos formam um modelo conceitual genérico de proteção, aplicável e pesquisáveis para qualquer sistema operacional — seja Android, iOS, Linux, macOS ou Windows. Cada etapa cumpre uma finalidade específica e indispensável na arquitetura do controle parental básico: a criação de um usuário isola o ambiente da criança, impedindo que ela acesse dados sensíveis dos adultos; a permissão restrita de aplicativos garante que apenas conteúdos e ferramentas aprovadas pelo tutor sejam executados; a configuração de um DNS com filtros atua como uma barreira de rede, bloqueando conteúdos nocivos e ilícitos antes mesmo que cheguem ao dispositivo; por fim, o bloqueio das configurações de sistema impede que o menor, intencionalmente ou por curiosidade, desfaça as proteções estabelecidas. Entender essa lógica permite ao responsável adaptar a segurança independente do aparelho que tiver em mãos.

Conforme refletimos anteriormente, decidir qual ferramenta usar envolve prioridades. Se no primeiro artigo o Family Link foi apresentado pela sua facilidade e urgência de proteção, aqui propomos uma alternativa para quem já tem familiaridade com o ecossistema de Software Livre e deseja fugir da “economia da atenção” e da vigilância corporativa desde a infância de seus tutelados. O ecossistema Android, embora mantido pela Google, possui raízes em código aberto e permite configurações profundas que, combinadas com a loja de aplicativos F-Droid (uma loja exclusiva para Software Livre), formam um bom escudo protetor. Neste artigo vamos seguir com esse sistema operacional como exemplo por ser bastante comum em tablets, equipamentos esses interessantes como dispositivos de auxílio a educação.

O primeiro passo desse caminho comum é isolar o ambiente da criança. O próprio sistema Android possui a função de múltiplos usuários, muito semelhante à que discutimos nos computadores com Linux. O ideal é ir em “Configurações”, depois em “Sistema” e procurar por “Múltiplos usuários” ou “Vários usuários”. Ali, o responsável deve manter o seu próprio perfil protegido por uma senha forte ou biometria (para que a criança não o acesse) e criar um “Usuário Padrão” (ou “Perfil Restrito”, caso esteja usando um tablet, onde o recurso costuma ser mais robusto). Esse novo usuário será o espaço digital da criança.

O segundo passo, já dentro do perfil da criança, é configurar o filtro de conteúdo. Lembra-se do DNS que configuramos no Linux no terceiro artigo? No Android (a partir da versão 9), isso é ainda mais simples, pois o sistema aceita DNS sobre TLS (DoT) nativamente, sem precisar de firewall complicado. O inconveniente é que cada fabricante faz seu menu de configuração de forma que e as palavras e a sequência podem variar um pouco. Um exemplo é ir em “Configurações”, depois “Rede e Internet”, “Avançado” e selecionar “DNS Privado”, mas em dois equipamentos Android que tenho o caminho não é esse, porém achei essa configuração em ambos pesquisando o termo “DNS P”, pois num deles a expressão usada é “DNS Particular”. A partir desse ponto, selecionamos a opção “Nome do host do provedor de DNS privado” (ou particular) e inserimos o endereço do serviço focado em famílias. Mantendo a recomendação anterior, podemos usar o CleanBrowsing preenchendo com “family-filter-dns.cleanbrowsing.org”. Pronto, toda a navegação daquele perfil estará filtrada, mas se essa configuração não existir no perfil da criança, será necessário ir no perfil principal e aplicar isso a todos os usuários; tenho usado esse DNS faz uns dois meses e não mudou meu dia-a-dia, pode ser uma ótima opção para todos.

O terceiro e o quarto passo são onde temos opções viáveis de Software Livre: restringir aplicativos e impedir alterações. Se a criança tiver acesso ao aplicativo “Configurações”, ela rapidamente aprenderá a desativar o DNS Privado, derrubando nossos filtros. A solução é instalar um bloqueador de aplicativos de código aberto, como o App Lock, obtido através da loja F-Droid [1]; na Play Store existem aplicativos similares. Ferramentas livres de bloqueio cumprem uma função simples e honesta: exigem uma senha (que só o tutor sabe) para abrir determinados programas, sem exibir anúncios ou coletar seus dados para terceiros.

No caso do App Lock do F-Droid cuidado para não ativar o “Atalho do App Lock” (ou Atalho de acessibilidade) nas configurações de acessibilidade pois isso ativa um ícone flutuante que permite desativar o bloqueio facilmente; para ele funcionar corretamente também precisei reiniciar o dispositivo. Com o App Lock (ou similar) instalado no perfil da criança, o responsável deve usá-lo para trancar a sete chaves três coisas fundamentais:

1. O aplicativo “Configurações” (impedindo a troca do DNS ou de redes);

2. A “Play Store” e o próprio “F-Droid” (impedindo a instalação de jogos ou navegadores não autorizados);

3. Navegadores que não possuam filtros rigorosos.

Dessa forma, deixamos habilitados somente os jogos educativos, aplicativos de comunicação com a família ou plataformas de estudo que previamente acordamos com os menores. A criança não consegue alterar a rede, não consegue instalar novos aplicativos por conta própria e navega sempre sob o olhar protetor de um DNS familiar. Criamos, assim, uma sandbox (uma “caixa de areia” isolada e segura) baseada majoritariamente em recursos selecionados.

Como dito, diversas vezes ao longo desta série de artigos, nenhuma solução técnica é 100% à prova de falhas. Adolescentes mais velhos sempre testarão os limites das cercas virtuais que construímos. Além disso, o trabalho de configurar um ecossistema assim exige paciência inicial por parte do adulto. Contudo, optar por esse caminho descentralizado e livre ensina aos jovens, pelo exemplo, que a tecnologia pode ser moldada às nossas necessidades familiares, e não o contrário. No fim das contas, a ferramenta técnica apenas reduz danos, que pode ser uma grande redução, mas o controle parental duradouro e definitivo continua sendo a educação digital, as conversas sobre privacidade e a negociação franca de limites.

Bom diálogo a todos!

Durante uma assembleia de funcionários da Universidade de São Paulo, um militante de um partido trotskista concluiu sua fala dizendo que “a gente só vai superar tudo isso quando derrubar Tarcísio, derrubar Lula e tudo isso aí!”. Imediatamente ouviu-se uma voz no meio da multidão: “Lula, não! Ninguém aqui vai derrubar o Lula, não!”. Passa Palavra

Parece consensual que, dentro e fora dos muros da universidade, vivemos um momento crítico. Em momentos como este, palavras de ordem das mais distintas vêm de todos os lados, algumas sendo repetidas regularmente: diálogo, pluralidade, democracia… Palavras que, ao não se assentarem em ações concretas, tampouco no reconhecimento do outro como sujeito de igual estatuto político, ficam soltas no vazio e, mais do que isso, voltam-se como condenação àqueles que não possuem outra opção senão agir.

Nesta nota, escrita por ex-alunos e alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design (FAUUSP), membros de gestões recentes do Grêmio desta faculdade (gfaud), nos colocamos em apoio e solidariedade aos estudantes brutalmente agredidos pela Polícia Militar na madrugada de 10 de Maio [1] e ao movimento grevista da Universidade de São Paulo. Em meio a posicionamentos institucionais de repúdio vindos dos mesmos que, dois dias atrás, condenaram as ações estudantis de modo a abrir caminho ao que ocorreu na madrugada deste domingo, é preciso colocar em evidência alguns dissensos que se escondem sob palavras vazias e conclamar uma verdadeira tomada de posição.

TAMBÉM SOMOS SUJEITOS POLÍTICOS

A USP foi a última das grandes universidades a aderir ao sistema de cotas, implementando-as apenas nos vestibulares de 2017, permanecendo por mais de dez anos na contramão de um movimento nacional que vislumbrava universidades mais plurais, populares e democráticas. O elitismo acadêmico uspiano deu suas caras, mas foi a força do corpo estudantil, por meio de greves e ocupações, que conseguiu enfim começar a ruir os altos muros da universidade e abrir passagem para vivências historicamente apartadas do reduto acadêmico.

Ocorre que, das cotas para cá, a universidade se diversificou, escutam-se novas linguagens e outros corpos são vistos ocupando os espaços. Esses novos estudantes, que vêm de todos os cantos do país, decidiram que não querem apenas adentrar a USP, querem transformá-la. Queremos permanecer e disputar também os rumos deste que é mais um dos espaços de formação política de nossa sociedade, a fim não de constituir outra elite intelectual, mas sim uma outra relação entre academia e sociedade que seja parte de uma transformação mais ampla.

“Seja qual for a sua história, sua trajetória ou seu jeito de ser, a USP tem espaço para você!” foi uma das frases da campanha institucional de recepção dos calouros de 2026. Em 2024, o espaço concedido pela USP a 51 estudantes para se alojarem, às vésperas do início das aulas, foi um acampamento provisório instalado sob as arquibancadas do Centro de Práticas Esportivas [2]. Esse é apenas um entre os diversos desafios relativos à permanência dos novos estudantes, mas evidencia as condições precárias da habitação estudantil, bem como a difícil realidade enfrentada pelos estudantes para viver em São Paulo com políticas de permanência insuficientes.

Mas a permanência estudantil extrapola as políticas afirmativas e as políticas de assistência, ambas sabidamente limitadas. A vida universitária demanda o reconhecimento dos pares. Entretanto, a relação entre discentes e docentes muitas vezes esbarra em abusos fundados na deslegitimação das novas vozes. Estes ocorrem de forma direta, a partir de humilhações e assédios constantemente denunciados – mas que raramente têm resolução diante de uma burocracia hierarquizada -, e também indireta, pelo desdém e indiferença para com as novas vozes que não compartilham do repertório dito imprescindível, da mesma formação elitizada, do mesmo referencial-teórico europeu.

Permanecer só é possível quando nos reconhecemos no espaço em que estamos inseridos. Este reconhecimento não ocorre pois não nos vemos ao entrarmos em salas de aula cujos currículos invisibilizam vivências distintas daquela compartilhada entre professores de maioria branca, representantes de elites intelectuais e culturais, quase sempre de São Paulo. Não queremos aqui advogar por uma representatividade vazia, mas reiterar que os corpos historicamente apartados da universidade carregam consigo outros repertórios e subjetividades frente aqueles cristalizados pela academia. Nosso reconhecimento não ocorre porque os espaços de socialização, interlocução e mobilização que conquistamos têm sido reiteradamente atacados e, em muitos casos recentes, cerceados e tomados. Não ocorre porque nossas mobilizações por pautas justas, como a melhoria das políticas de permanência, o aumento do número de professores, a implementação de cotas para os concursos de docentes, isto é, pautas que visam transformar a universidade em uma instituição realmente mais plural, têm sido deslegitimadas pelo corpo docente que alça o controle da burocracia. Parece que a tão celebrada democratização da universidade encontrou seu teto.

Em meio às mobilizações por uma universidade radicalmente múltipla, emergem vozes ditas progressistas a anunciarem que os estudantes estão sendo manipulados, que utilizam de táticas violentas, ou a reivindicar uma ilusória “neutralidade institucional”, uma miragem mobilizada para deslegitimar vozes que buscam o reconhecimento de suas angústias, demandas e desejos para a USP. Tal neutralidade é inexistente pois trata-se de um discurso que visa a conservação do espaço e da hierarquia que mantém o poder de um grupo que não mais representa a multiplicidade que compõe a universidade e não reconhece as novas vozes que aqui emergem [3].

A greve presente, assim como mobilizações anteriores, clama pelo reconhecimento de que as pautas do corpo estudantil são legítimas, assim como deveriam ser legítimas nossas vozes e referenciais. Que também somos e, mesmo que sem reconhecimento, continuaremos a ser sujeitos políticos que constroem essa universidade.

SOBRE AS ATUAIS MOBILIZAÇÕES

A atual greve estudantil se iniciou no interior de um ciclo de luta diante da precariedade de condições de trabalho e estudo no ambiente universitário e da escalada contínua de políticas de cunho neoliberal, como a “bonificação” por “projetos” ofertada pela reitoria aos docentes como falso aumento salarial. As políticas de permanência sequer foram incluídas na discussão orçamentária e, para além disso, os estudantes ainda tiveram os espaços sob sua autonomia ameaçados. Alguns aspectos das movimentações recentes merecem destaque.

Em primeiro lugar, é preciso mais uma vez dizer: os espaços estudantis estão sob ataque! No processo que deu início à greve, fomos surpreendidos com a apresentação de uma minuta [4] referente aos espaços estudantis, pela sua suposta regularização. Estes se constituem como os poucos espaços dentro da universidade em que temos algum grau de autonomia, condição necessária para a atuação dessas entidades estudantis e os únicos lugares nos quais podemos nos mobilizar e termos nossas vozes amplamente reconhecidas. Neles, em diálogo uns com os outros, é onde podemos ter nossas histórias, medos e desejos reconhecidos como legítimos, e é onde podemos discuti-los coletivamente. Nunca há consenso, mas é justamente a partir do dissenso que temos construído nossa mobilização. Não há neutralidade, tampouco concordância inabalável, quando estamos em um grupo diverso que é capaz de legitimar vozes plurais.

Cabe aqui também destacar o que essa minuta significa, especialmente se colocarmos em perspectiva a série de medidas institucionais recentes de cerceamento de espaços estudantis, aumento de dispositivos de vigilância e da militarização nos campi. A diminuição de sua importância, como foi feito por parte dos docentes frente à possibilidade de que esses conflitos pudessem ser resolvidos dentro das unidades, entre diretoria e centros acadêmicos, serve única e exclusivamente para dissuadir a mobilização estudantil em torno desta pauta. Além disso, é ofensivo ignorar que esse aparente consenso esconde que a minuta retira autonomia e abre margem para a total tomada do espaço no futuro. Mais que isso, o não reconhecimento público da gestão estudantil faz dela dependente de acordos com a diretoria das unidades e a reitoria desta Universidade e, portanto, condiciona a autonomia estudantil ao aval do corpo diretivo.

Já com o acirramento das mobilizações, na busca por negociações, o corpo estudantil recebeu negativas em relação ao diálogo supostamente defendido pela reitoria. Inicialmente, pela sua recusa à participação nas mesas de negociação e, depois, pelo encerramento unilateral destas – estopim que levou o movimento estudantil à ocupação da reitoria, cujo objetivo era a retomada das negociações. Destacamos que, assim como na última greve geral em 2023, a ocupação de espaços foi utilizada como último recurso, sempre em resposta ao encerramento do diálogo por parte do gabinete do reitor. A resposta oferecida aos estudantes é brutal e covarde, pois respalda a violência policial no cerceamento da ocupação. Como vemos, o suposto diálogo parece iluminar apenas as salas de decisão, estas trancadas aos estudantes, cabendo-lhes apenas a tratativa com a PM. No fundo, a ocupação escandaliza não porque seja violenta (pois não foi), mas porque interrompe a coreografia elegante da omissão: expõe que o “diálogo” celebrado pela burocracia universitária é muitas vezes apenas o nome polido que se dá à obediência.

Na tarde do dia 10 de Maio, a mesma reitoria que encerrou as negociações com o corpo estudantil publicou uma nota informando que não houve notificação da ação policial que reprimiu violentamente os estudantes que ocupavam o prédio administrativo. Mesmo sem notificação à reitoria, a ação truculenta parecia respaldada pela administração da USP. Isso porque o cerceamento policial foi permitido, legitimando a ameaça constante de uso da violência. Foi legitimada em cada uma das notas de repúdio que condenaram a ocupação da reitoria pelo dano causado ao patrimônio público, como se o ínfimo dano material desqualificasse, mais uma vez, toda e qualquer tentativa de diálogo com aqueles que possuem demandas, medos e desejos distintos da alta burocracia uspiana.

É comovente observar a sofisticação moral da nossa universidade: cita democracia em solenidades, pluralidade em campanhas institucionais, pensamento crítico em projetos pedagógicos — mas quando estudantes pobres, cotistas, trabalhadores e filhos das periferias do Brasil ousam pôr em prática exatamente este pensamento crítico e se organizar em busca de uma nova universidade, acabam acusados de desrespeitar a democracia e a instituição. A omissão, anuência com o discurso criminalizante e deslegitimação da luta perpetrada pelo próprio quadro diretivo das unidades abre caminho para ações como a que a PM realizou na madrugada do dia 10 de Maio. A universidade que diz formar cidadãos parece preferir súditos bem-comportados; aceita a diversidade desde que muda, incentiva a presença dos novos corpos desde que estes não alterem a decoração da sala, prega a inclusão desde que esta não toque na hierarquia real que organiza quem fala, quem decide e quem apenas agradece pela oportunidade de estar ali.

Sobre as falas que diziam-se preocupadas com o desmonte e os ataques à universidade pública, observamos posições passivas, como tem sido nos últimos anos. A universidade pública tem, sim, sido desmontada e atacada reiteradamente. Os estudantes têm sido sempre a linha de frente nesta luta: somos nós que sofremos os assédios e agressões dos fascistas que recorrentemente causam perturbações na rotina uspiana; somos nós que denunciamos reiteradamente a destruição da infraestrutura universitária, clara na situação corrente dos bandejões, do transporte público que atende os campi, das partições da USP que desidratam com a ausência de servidores suficientes. Fomos nós que, em 2022 e em 2023, nos mobilizamos pelo aumento do número de docentes e pela implementação de cotas nos concursos, pauta que afeta diretamente o pleno funcionamento da universidade e frente a qual esta categoria se manteve amplamente passiva até aquele momento. A preocupação verbalizada pelos docentes com estas questões, embora possamos crer como verdadeira, não foi acompanhada de um conjunto concreto de ações enquanto o movimento estudantil não tensionou esse debate, pressionando diretamente a categoria. E se hoje podemos celebrar a realização de concursos para docentes com reserva de vagas PPI, e também a chegada dos primeiros docentes negros a unidades como a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design, é porque houve reconhecimento, entre os docentes, da legitimidade pautada pelo corpo estudantil.

Cabe destacar que a categoria docente concentra a maior parte do poder político-institucional dentro da universidade. Embora sujeitos a fatores externos, bem sabemos, são os professores que tomam as principais decisões sobre os rumos da USP. Hoje observamos este poder ser usado muito mais para rechaçar estudantes que se engajam na luta por uma universidade plural do que, de fato, para construí-la participativamente. A coragem de estudantes que colocaram em risco sua própria segurança física, psicológica e jurídica para construir o ideal de universidade que deveria ser um sonho coletivo foi reiteradamente deslegitimada. Sem a construção imagética de que a ocupação representava uma escalada da violência e uma ameaça ao patrimônio público, a desocupação imposta pela polícia seria um desfecho descolado do processo que nos trouxe até aqui. Seria expressão de ataques vindos de forças externas, mas não é esse o caso. A gravidade deste fato é acentuada quando lembramos que, há quinze anos, na última vez em que a reitoria foi ocupada e tal violência empregada, os estudantes lutavam por uma pauta de caráter ideológico (que permanece justiçada agora): a retirada da Polícia Militar do campus. Em contraste, hoje os estudantes lutam por algo muito mais básico: o reconhecimento de que fazem parte desta universidade, que terão a dignidade de se alimentar sem medo de ingerir comida estragada e contaminada; de fugir da humilhação e sofrimento impostos pela ausência de recursos mínimos para manter o sonho de se formar na USP. É esta a raiz da nossa revolta e é contra esses ideais tão mínimos que a universidade emprega a violência.

Não podemos deixar de indicar mais uma vez que ao negar a legitimidade das reivindicações por melhores condições de permanência, nega-se uma vez mais o reconhecimento dos estudantes como parte do corpo político da universidade. Rejeitar o diálogo com aqueles que vivenciam a precariedade habitacional do CRUSP e que dependem dos bandejões e do auxílio permanência para viver em São Paulo é dizer que o que existe é suficiente, que não há perspectiva de futuro com plena inclusão dessas novas vozes na academia. É reiterar que somos bem-vindos quando não ameaçamos tensionar a estabilidade da estrutura universitária, este castelo construído para manter-nos fora. Somos bem-vindos quando despidos de nossos próprios repertórios e desejos, quando amoldados às preexistências que deseja-se conservar.

TOMEMOS POSIÇÃO

Isto posto, fica claro que vivemos um momento histórico e crítico. Daqui, escolhemos o caminho que, inevitavelmente, trilharemos juntos como parte da Universidade de São Paulo. Entendemos que este precisa estar conectado com as lutas dos que vieram antes, constituindo-se como um movimento histórico que vai além dos muros da nossa universidade, se assentando, portanto, em lutas comuns que visam a construção de novos horizontes políticos contrários a quaisquer hierarquias sociais.

Uma universidade que preserva memoriais contra a ditadura enquanto autoriza, normaliza ou relativiza métodos que carregam precisamente sua sombra histórica. O DCE Livre carrega o nome de Alexandre Vannucchi Leme não como ornamento nostálgico, mas como lembrete incômodo de que a repressão ao movimento estudantil nunca foi um acidente externo à vida universitária; ela sempre foi o teste decisivo de seus princípios. E hoje o teste retorna. Quem fala em pluralismo, mas se cala diante da polícia dentro da universidade, defende apenas o pluralismo dos que já têm cadeira, sala, título e estabilidade. Quem condena a quebra de vidros com mais energia do que a quebra de corpos revela, sem querer, sua verdadeira pedagogia: patrimônio acima de gente, ordem acima de justiça, reputação institucional acima da dignidade estudantil e humana.

Os ares fascistas que pairam sobre o Governo do Estado de São Paulo só poderão ser enfrentados no ambiente universitário se os dissensos próprios da pluralidade dos corpos que compõem nossa academia construírem espaços capazes de ouvir as diversas vozes que hoje nos constituem. Talvez assim, estudantes, professores, funcionários e todos os outros interessados na construção de uma nova universidade encontrem caminhos comuns que visam o enfrentamento dos tempos sombrios que nos espreitam.

Da parte dos estudantes está colocada nossa luta irrestrita contra o projeto de destruição do ensino público de qualidade. Dos funcionários, como suas posições e atuações recentes deixam claras, também. É hora que o corpo docente, por sua vez, assuma também uma posição clara, que esteja posta numa manifestação pública, mas também e principalmente em ações concretas que movam a política interna desta universidade no sentido da reconstrução e do fortalecimento da mesma, e das relações entre as categorias que a compõe. Assim, poderemos juntos avançar no diálogo, na democratização e até mesmo num verdadeiro pluralismo universitário.

ASSINAM ESTE MANIFESTO:

Allan Pedro dos Santos Silva – gfaud 2021/ 2023

Ana Pacheco – gfaud 2021/2023

Bárbara Carneiro – gfaud 2019/2023

Breno Terra – gfaud 2022/2023

Camila Rosado – gfaud 2022/2023

Felipe Leonidas – gfaud 2020/2023

Gabrielle Gusmão – gfaud 2019/2023

Helena Nakamura gfaud 2022/2023

Henrique Munhoz Clesca – gfaud 2022/2023

João Generoso – gfaud 2018/2019

João Iwamoto – gfaud 2024/2026 Ketlyn Caroline Gonçalves – gfaud 2018/2019

Larissa Hiratsuka – gfaud 2017/2018

Lucas Lopes – gfaud 2022/2023

Luciana Salvarani – gfaud 2022/2025

Matheus Martins – gfaud 2021/2023

Miguel Fiorelli – gfaud 2021/2023

Nicolas Sarracino – gfaud 2022/2023

Paulo Tadashi – gfaud 2018/2019

Patrick Corrêa – gfaud 2022/2023

Rafael Kim – gfaud 2022/2023

Raphael Ramos – gfaud 2024/2025

Rodolfo Sydow – gfaud 2022/2023

Yu Weibin – gfaud 2022/2023

Roberto Shimoda – gfaud 2017/2018

Horrana Porfirio Soares – gfaud 2015/2016

Hudynne Helena Guimarães Lima – gfaud 2015/2017

Notas

[1] Ver em: https://www.brasildefato.com.br/2026/05/07/estudantes-da-usp-em-greve-ocupam-reitoria/

[2] Ver em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/04/a-espera-de-moradia-alunos-da-usp-vivem-debaixo-de-arquibancada-de-estadio.shtml.

[3] Destacamos o posicionamento de um grande número de docentes de universidades federais e estaduais contra as vozes conservadoras que se disfarçam sob esta suposta neutralidade, exposto no texto “Em defesa do pluralismo encarnado”.

[4] Ver em: https://iclnoticias.com.br/usp-restringir-comercio-contas-estudantis/.

O marxismo encontra pouca difusão nos meios acadêmicos, sendo, por um lado, combatido e difamado, tendo na maior parte dos casos suas ideias expostas de forma deturpada. Por outro, os poucos intelectuais presentes no meio acadêmico que se reivindicam inseridos na tradição marxista raramente fazem um efetivo combate contra as ideologias reacionárias que permeiam universidades e centros de pesquisa. Esses intelectuais, em sua maioria, apresentam o marxismo como uma das possíveis formas de interpretação da realidade, relativizando a produção do conhecimento e colocando-o no mesmo nível das correntes burguesas.

Além disso, dentre os acadêmicos que reivindicam o marxismo, são raros os que possuem uma efetiva prática política; quando muito, o fazem dentro dos limites de seu próprio sindicato (e às vezes nem isso). O marxismo acadêmico, com raríssimas exceções, se insere nos muros das universidades, sem questionar a natureza reacionária do ambiente acadêmico, se colocando como um observador da luta de classes. Nas universidades, é comum ver “personagens que, não podendo exercer a verdadeira função desbravadora que compete à ciência, acolhem-se à sua sombra, apropriam-se dos benefícios sociais e das honrarias acadêmicas que propicia”. [1]

Existe um absoluto isolamento da universidade em relação à luta política concreta dos trabalhadores contra o capitalismo. Os intelectuais pós-modernos, mesmo os que se dizem progressistas, são absorvidos pelas estruturas reacionárias dos espaços acadêmicos, tornando-se reprodutores da exploração de classe expressa nessas instituições. Quanto aos marxistas acadêmicos, em sua maioria, se limitam a um combate teórico em polêmica com seus pares dentro das universidades e, em paralelo, criam todo o tipo de explicações para neutralizar, criticar ou mesmo desqualificar as organizações revolucionárias dos trabalhadores. Criam-se polêmicas que não tem qualquer relação com a realidade concreta da classe e apresentam-se soluções reformistas para as contradições da sociedade.

Os representantes da intelectualidade acadêmica, inclusive a maior parte daqueles que se reivindicam marxistas, se colocam intencionalmente fora da luta de classes, muitas vezes até mesmo negando sua condição de trabalhadores. Com isso, assumem uma postura messiânica, arrogando-se o papel de mentores capazes de orientar os trabalhadores no caminho que consideram correto para a prática de suas lutas. Outros destes intelectuais resumem a exploração do trabalho e a luta de classes ao que chamam de “disputas de narrativas”, onde fragmentos identitários se constituiriam na busca por uma maior representatividade na sociedade. Os intelectuais acadêmicos procuram se isentar da luta de classes e da construção de uma estratégia política que coloque como centro a derrubada do capitalismo e de todas as instituições que o defendem. Mesmo que se apresentem como “promotores do avanço científico e técnico em geral, eles se identificam com os interesses do capital, uma vez que é o movimento geral deste que determina as prioridades acadêmicas”. [2] 

Os intelectuais acadêmicos, ao limitarem sua atuação ao espaço universitário, são cooptados pelo elitismo acadêmico, considerando-se independentes ou mesmo acima de qualquer tipo de conflito de classes e, por isso, os únicos capazes de indicar os caminhos corretos. Essa intelectualidade assume um completo preconceito em relação ao trabalho manual, como se os operários ou outras categorias de trabalhadores não tivessem capacidade para analisar e entender a exploração a que estão submetidos. Semeiam a crença de que somente os intelectuais acadêmicos, enclausurados em suas cátedras, poderiam olhar para os conflitos da sociedade e, a partir desse olhar que se pretende científico e objetivo, propor saídas que, necessariamente, passam pela conciliação entre as partes em luta.

Essa intelectualidade acredita na ideia de que o conhecimento científico é somente aquele legitimado pela burocracia acadêmica. Essa institucionalização da ciência faz com que os intelectuais acadêmicos se vejam como donos do conhecimento ou os únicos autorizados a discutir essas verdades. Essa é uma perigosa visão que faz com que somente uma elite esclarecida seja considerada dona do conhecimento científico, ignorando que este é uma produção social coletiva, datando de muitos séculos, que em muito ultrapassa um conjunto de artigos publicados em periódicos reconhecidos pelas instituições do Estado. Essa postura expressa, no campo científico, a decadência histórica do capitalismo, que “se manifesta como processo de fragmentação do conhecimento que o segmenta profundamente da realidade e de si mesmo”. [3]

Os fenômenos da realidade existem concretamente e sua análise, ainda que necessite de um domínio do método científico e do trabalho de pesquisa, não depende exclusivamente de um diploma universitário. Em milhares de anos a humanidade produziu e acumulou uma grande quantidade de conhecimentos, que deveriam poder ser acessados por quaisquer pessoas a qualquer momento, para compreender os mais variados fenômenos da realidade em que estão inseridos. Os métodos de pesquisa não são uma exclusividade das instituições universitárias, mas o produto de milênios de investigações, experiências e sistematizações realizadas pela humanidade. O papel central das universidades está em organizar, sistematizar e difundir esses conhecimentos.

Esses conhecimentos, independente da área de pesquisa, quando colocados nas mãos dos trabalhadores podem ser revolucionários. Caso venham a ser efetivamente apropriada pela classe revolucionária, a produção do conhecimento pode não apenas desvelar os fenômenos da realidade, como superar os limites impostos pelo elitismo acadêmico e pelas necessidades do lucro capitalista. Nessa perspectiva, pode-se analisar os fenômenos em sua materialidade, não se colocando no círculo vicioso das “disputas de narrativas”, e compreendendo a impossibilidade da neutralidade dentro de uma sociedade dividida em classes antagônicas. Portanto, assumindo uma perspectiva revolucionária,

“[…] os marxistas colocam os sábios diante de suas responsabilidades. Eles não são a nova vanguarda da humanidade. Sua qualidade de sábios não lhes dá, em política, nenhuma competência particular. Mas importa-lhes, com a autoridade imensa que será então a deles, tomar suas responsabilidades – e por isso mesmo seu lugar no combate, ao lado da classe operária, por uma sociedade socialista sem classe”. [4]

Para os marxistas, não pode haver o apego às instituições existentes do Estado. O espaço acadêmico na sociedade capitalista está ocupado em produzir e colaborar com a ideologia das classes dominantes, sendo um entrave para os efetivos avanços científicos socialmente necessários. Esse problema não se deve a uma questão subjetiva dos pesquisadores acadêmicos ou dos gestores das universidades, mas à situação concreta do capitalismo, marcado pela “transformação das forças produtivas, das quais a ciência faz parte, em forças destrutivas”. [5]

O espaço universitário expressa as contradições da sociedade capitalista e, com mediações das mais variadas, a exploração de classe da burguesia. Entende-se que é a sociedade “que cria a estrutura de meios e fins, que relaciona, historicamente, a instituição com as necessidades sociais por ela atendidas”, determinando, “por sua estrutura e evolução típicas, os ritmos das instituições”. [6] Para responder aos interesses do capital, a universidade, ainda que pública e gratuita para os estudantes, precisa ser um espaço de liberdades democráticas restritas que controla a participação política de trabalhadores e de estudantes. Esse modelo de universidade tem como tarefa mais evidente a formação de força de trabalho, também cabendo a essas instituições auxiliar o capital no processo de produção de mercadorias, desenvolvendo não apenas novas tecnologias, como também métodos de pesquisa e diagnósticos sobre diferentes aspectos da sociedade.

Os diferentes sujeitos que constroem a universidade devem discutir os problemas das instituições para além dos problemas conjunturais, como orçamento ou eleições internas, compreendendo sua relação intrínseca com o sistema econômico. Os intelectuais marxistas podem colaborar nesse processo, na medida em que partem de um referencial teórico que coloca no centro da análise as contradições intrínsecas da sociedade e necessidade de sua superação. Esses setores precisam organizar-se como parte da classe trabalhadora no sentido de lutar por uma nova universidade, expressando as transformações econômicas e políticas de uma nova sociedade.

Notas:

[1] Álvaro Vieira Pinto. Ciência e existência: problemas de filosofia da pesquisa científica. 3ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985, p. 255.

[2]  Maria de Lourdes Pinto de Almeida. A pesquisa acadêmica no século XXI. Campinas: Mercado de Letras, 2012, p. 81.

[3]  Osvaldo Coggiola. Universidade e ciência na crise global. São Paulo: Xamã/Pulsar, 2001, p. 57.

[4] Gerárd Bloch. Ciência, luta de classes e revolução. São Paulo: Palavra, 1980, p. 71-2.

[5]  Gerárd Bloch. Ciência, luta de classes e revolução. São Paulo: Palavra, 1980, p. 131.

[6]  Florestan Fernandes. Universidade brasileira: reforma ou revolução? São Paulo: Expressão Popular, 2020, p. 153.

As artes que ilustram o texto são da autoria de Oyvind Fahlstrom (1928-1976).

Os espaços da EMEI Patrícia Galvão foram solicitados via processo SEI pela PMSP para uma obra audiovisual referente à Educação Infantil. No processo havia a determinação de que a não aceitação só poderia estar associada ao que previa o artigo 14,
§3º, do Decreto Municipal nº 56.905/2016 que, em linhas gerais, referia-se à impossibilidade comprovada das condições para filmagens e gravações ou, se por incompatibilidade de agenda, deveríamos propor outra data.

A informação que recebemos era a de que a rotina não seria alterada e como não tínhamos impossibilidade comprovada, não cabia margem para deliberação. Ironicamente, caso a EMEI PAGU estivesse nas condições em que se encontrava há um ano, teríamos impossibilidade comprovada, afinal, tínhamos um esgoto a céu aberto no interior da escola.

Até aqui, nenhuma novidade: não problematizamos porque, genuinamente, o nosso entendimento era de que se tratava de uma demanda institucional e pedagógica da SME encaminhada pela DRE.

No entanto, em nenhum momento nos foi informado o teor do material a ser produzido, mesmo quando da visita técnica realizada pelos responsáveis, juntamente com a representante do SPCine, ocasião em que ao serem questionados responderam vagamente, tal qual descrito no relatório de visita técnica em que consta o nome da produção “Educação Infantil”.

Na noite anterior à data marcada para a agravação, fomos surpreendidas por um termo de anuência em nome da Brasil Paralelo… Sim!!! Era a produtora responsável por vídeos de caráter marcadamente ideológico, em que diversas produções têm por objetivo descaracterizar e objetificar o ensino público pejorativamente.
Imediatamente entramos em contato com a DRE e SPCine, pois enfim entendíamos que esta seria uma razão que justificasse a negativa, ainda mais porque, em pesquisa nas redes sociais da empresa, identificamos o que nos foi confirmado pelos profissionais na ocasião das gravações: as imagens vão compor o documentário “Pedagogia do Abandono”
– Entre ideologia, baixa qualidade e centralização estatal”, ou seja, trata-se de uma produção onde vão associar as imagens da nossa escola a entrevistas feitas com pessoas aleatórias que sequer são educadoras para exemplificação da péssima qualidade da educação infantil paulistana. (Explicação dada pelos profissionais responsáveis pela gravação).

As respostas que obtivemos foram “que nem a DRE poderia recusar, uma vez que se tratava de condução da PMSP”, “que recusar seria censurar a livre expressão e que não havia problemas em falarem mal da educação pública, já que a Rede Globo faz este serviço o tempo todo”. Tentaram nos tranquilizar dizendo que nossos nomes e o nome da escola não seriam expostos e que eu, diretora da escola, ficaria “mal-vista” diante das objeções.

Vejam que o próprio cartaz de divulgação da produção já apresenta o teor e o afastamento com a realidade da educação pública municipal. Há uma criança em uma carteira de sala de aula, de fronte a uma lousa, como se estivesse copiando um texto, em detrimento de brinquedos posicionados atrás da cadeira, cena paradoxal ao Currículo da Cidade – Educação Infantil, que afirma que a escola de educação infantil deve propiciar contextos de uso social da escrita e da leitura, para que a hierarquização dessas linguagens não silencie as demais.

Os processos específicos de alfabetização da linguagem escrita serão desenvolvidos a partir do Ensino Fundamental. O posicionamento das carteiras no cartaz também denota a ignorância quanto ao tema, uma vez que os espaços na educação infantil paulistana são voltados ao desenvolvimento das diversas linguagens, do brincar e da experimentação de novas possibilidades, posicionando mesas que articulem as crianças de acordo com a proposta das(os) educadoras(es), mas jamais enfileiradas de forma cartesiana voltadas para a lousa.

Informamos ao profissional da produtora que não sabíamos o teor do documentário e ele nos comunicou que o “briefing” havia sido enviado à Prefeitura, o que não chegou à escola. Apesar da tensão, das problematizações e da manifestação da nossa profunda decepção ao constatar que um tema tão importante como a qualidade da escola fosse apresentado pela Brasil Paralelo autorizada pela PMSP, as gravações aconteceram como havia sido combinado: “espaços sem a presença das crianças”.

No mesmo dia acessamos mais informações sobre o documentário que pretendem lançar no dia 20/04 e, não mais para a nossa surpresa, identificamos que se trata de um projeto para destruir a educação pública, bem como a imagem de Paulo Freire com identificações muito equivocadas. Será que há, nesta proposição, uma tentativa de contribuir com as ideias de que a terceirização/privatização da Educação Infantil seria a solução para uma educação de qualidade? Será? (A dúvida contém ironia).

Não satisfeitos, produziram um vídeo para divulgar o documentário se aproveitando do momento em que foram impedidos de gravar em um espaço onde se encontravam as crianças que temos o dever de proteger, tanto a sua integridade quanto os seus direitos. Estava estabelecido que não seriam feitas filmagens em espaços onde as crianças estivessem, o que teria sido descumprido se não tivessem sido impedidos.

Pois bem, este texto serve a duas finalidades: a primeira é a elucidação dos fatos ocorridos à comunidade da EMEI Patrícia Galvão, às escolas parceiras do Território Educativo das Travessias, às escolas todas da Rede e a quem mais possa interessar; a outra finalidade é afirmar com muita convicção que o fechamento da porta não tinha a ver com o fato de querermos esconder que a Pagu se inspira e se apoia na vida e obra de Paulo Freire, pois esta concepção é fruto de muito estudo e motivo de orgulho; aliás, trata-se de uma Rede Municipal inteira que tem Paulo Freire em seus PPPs, seus currículos, planejamentos e sonhos.

Falta de discernimento ou muita pretensão uma produtora achar que tínhamos preocupação que ela não gravasse Paulo Freire estampado em nossas paredes? Comunico que se estão procurando evidências, acessem os muitos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas da cidade, são documentos disponíveis.

É lamentável que, com tantos sonhos e tanto por fazer, precisemos interromper nossas ações cotidianas para lidar com esses ataques que nos deixam abatidas por uma fração do tempo e nos faz retomar… Sempre com mais força! Por fim, o recado é este:

“Não haverá nenhuma resposta geral, radical, toda. Apenas sinais, singularidades, pedaços,
Brilhos passageiros, ainda que francamente luminosos.
Vaga-lumes”.
Georges Didi-Huberman

Na última sexta-feira, 10 de abril, a Avenida Paulista foi palco de um encontro inusitado. À assembleia dos professores da rede estadual convocada pela Apeoesp (sindicato oficial da categoria) em frente ao Masp, somou-se uma manifestação de indígenas. Alunos, professores e apoiadores de comunidades guarani de São Paulo, Vale do Ribeira e Itanhaém se juntaram à mobilização para denunciar que as escolas indígenas estão enfrentando a mesma precarização vivida por toda educação no estado, com a faixa: “aldeias pelas escolas, escolas pelas aldeias”.

A situação da escola do Jaraguá

A data do ato foi simbólica. Exatamente um mês antes, em 10 de março, a Escola Estadual Indígena Djekupé Amba Arandy, na Terra Indígena Jaraguá, zona norte de São Paulo, foi interditada pela Defesa Civil. Desde então, 250 alunos e professores guarani vem tentando manter as aulas de forma improvisada em um centro de convivência da aldeia. No entanto, o espaço não possui água filtrada, portas nos banheiros, nem ventilação adequada. [1]

Longe de ser um  simples acidente, a interdição da escola era um desastre anunciado. Os guarani do Jaraguá denunciavam as condições precárias do prédio há anos. Em 2021, pais e alunos realizaram um protesto, impedindo que engenheiros da Secretaria de Educação deixassem a escola até que o governo garantisse que realizaria a reforma do local. [2]

De lá pra cá, o Governo Estadual deu início à construção de uma nova unidade escolar na T.I. Jaraguá. A obra, no entanto, já custou 3,5 milhões e não tem previsão de conclusão. A primeira etapa está prometida para o segundo semestre. Mas como ficam as aulas até lá?

Além dos problemas de espaço físico, a educação na aldeia já vinha sendo afetada pelas mesmas medidas desestruturantes que o Governo aplicou em toda a rede estadual como falta de merenda, fechamento dos cursos de EJA, do ciclo noturno e das salas de leitura.

O ato de sexta-feira, 10/04

Os últimos eventos da rede estadual de São Paulo parecem testar os limites do sucateamento da educação pública: baseado em uma plataforma de avaliação aplicada de forma duvidosa no final do ano passado, mais de 40 mil professores (foram demitidos)não puderam assumir aulas em 2026. São professores “categoria O”, isto é, subcontratados a partir de processos seletivos temporários — sem estabilidade na carreira ou vínculo com as unidades escolares, esses trabalhadores já representam mais de metade do corpo docente desde a pandemia. [3] E enfrentam, agora, uma demissão em massa.[4]

Para o absurdo da situação, a reação das entidades sindicais foi, no mínimo, tímida: moveram uma ação judicial (que agora obteve resultado) e agendaram dois dias de paralisação com assembleia para abril. Não é de se surpreender que, em tal cenário de desagregação e desmobilização, com uma minoria de trabalhadores estáveis nas escolas, a adesão ao chamado tenha sido realmente baixa.

Nesse contexto, a organização das comunidades escolares guarani foi uma surpresa positiva, já que sacudiu o marasmo e apontou novos caminhos. A possibilidade de uma mobilização real que fugia do script, contudo, parece ter assustado a burocracia da Apeoesp. Temendo perder o controle da situação, os diretores sindicais se prontificaram em tratar a presença indígena como um “movimento social” diferente da luta dos professores, associando sua participação a um “paralelismo sindical” arquitetado pelos setores de oposição. Mas, afinal, quem dá aula nas escolas das aldeias? A tentativa de confusão se esclareceu quando o microfone foi cedido a uma professora indígena.[5] Exemplo vivo da precarização, pois ela precisou assumir suas aulas de forma voluntária (!) para compensar o fechamento da sala de leitura.

Se o plano inicial do sindicato era encerrar o ato após o fim da assembleia na Av. Paulista, a mobilização indígena forçou que recalculassem a rota: com o término da votação, os guarani e professores seguiram em caminhada até a Secretaria Estadual de Educação. O caminhão de som da Apeoesp tentou acompanhar o trajeto e tentou atropelar os manifestantes para assumir frente, mas não conseguiu e teve que ficar no fundo.

Continuidade da luta

Com baixa adesão, a assembleia votou por um “calendário de mobilizações”. O próximo ato está marcado para dia 28/04 em frente à Assembleia Legislativa. Professores da rede municipal, que também paralisaram na semana passada, devem voltar às ruas na mesma data.

Nesse processo de mobilização, um pequeno coletivo vem se formando em busca de caminhos para se organizar de forma autônoma, para além da estrutura do sinidicalismo estatal. Os “Professores Autônomos Contra o Estado”[6]formaram-se em diálogo com trabalhadores da educação que tentam desenvolver experiências no mesmo sentido na prefeitura e na rede privada de São Paulo, com os coletivos EMA (Educadores Municipais Auto-organizados) e A Voz Rouca.[7]

Enquanto isso, nas aldeias, as comunidades escolares guarani preparam os próximos passos da luta para conquistar uma solução não só para sua escola, mas também para todas as escola estaduais como indicava a bandeira de ordem: Aldeias pelas Escolas, Escolas pelas Aldeias.

Notas

Olá!!

Somos um coletivo de professores da rede de ensino do estado de São Paulo. Compartilhamos as dificuldades e o inconformismo com a precarização do trabalho docente e este ambiente feito de pressão e ameaça permanente. Neste sentido, este questionário procura coletar depoimentos dos educadores que trabalham no Estado e passaram pelos processos de avaliação de desempenho 360° em 2025.

É uma forma difícil, mas necessária para compartilharmos nossas dificuldades e denunciarmos o cenário tenebroso que hoje é o nosso trabalho.

Com isso, esperamos reunir informações e relatos que nos ajudem a preparar materiais e pensarmos em ações conjuntas.

Agradecemos muito por aceitarem colaborar relatando sua experiência. Trata-se de um formulário bem reduzido. Você levará no máximo 7 minutos para preencher.

https://forms.gle/mZksN9bj3Ya4BRVZA

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