Além de algumas diferenças que neste momento são irrelevantes (mas que no futuro podem ser graves), hoje a maioria dos venezuelanos compartilha as mesmas emoções e ideias. Após mais de vinte e cinco anos de regime chavista, temos a esperança de uma mudança de governo, da recomposição de uma ordem social minimamente democrática. Também temos a angústia de que, mesmo com a tragédia de hoje, nada disso seja possível.

Escrevo, então, minha opinião para os não venezuelanos.

É inadmissível, sem nuances, que um país ataque militarmente outro dessa maneira. Mesmo quando se trata da captura de um autêntico ditador, que além disso é um assassino. A sensação de ver nossa própria capital sendo bombardeada por forças estrangeiras é muito difícil de descrever. Mas nenhum de nós se surpreende mais com a violência em nosso país, pois ela se tornou um hábito. Não tenho a menor compaixão pelos agentes do SEBIN, mortos esta madrugada no meio das operações.

Na Venezuela, todos os meios possíveis foram tentados para sair da ditadura, tanto nas urnas como nas ruas. Não faltou vontade nem mártires: não é por acaso que o pior centro de tortura do continente fica no centro de Caracas. No entanto, após longos anos de luta contra o terrorismo de Estado, após 8 milhões de exilados, imprensa censurada, abusos legais e medidas anticonstitucionais, sindicatos tomados, perseguições e proscrições, militantes e organizações desaparecidos, repressão paramilitar nos bairros mais pobres, tribunais militares e execuções extrajudiciais, de tanques e gases diante dos protestos mais espontâneos, de mentiras e manipulações da mídia, de viver sob sistemas de saúde, transporte e educação devastados, e após a catástrofe da fome nos anos anteriores à pandemia — depois de tudo isso, a derrota da classe trabalhadora venezuelana, sem dúvida, foi completa.

E não foi apenas de forma objetiva e material; também foi de forma subjetiva. Está no furioso anticomunismo de uma população que, até recentemente, era tradicionalmente aberta e inclusiva. Está em uma dor que se manifesta na frustração e na incompreensão que costuma atrapalhar, quase imediatamente, as trocas políticas no exterior.

A economia da Venezuela depende efetivamente em 90% do petróleo; Chávez e Maduro destruíram uma das indústrias petrolíferas mais eficientes do mundo, levando-a ao seu nível histórico de produção. Foram eles que iniciaram, diante do declínio, a gradual privatização da PDVSA por meio de empresas mistas: concessões à Chevron (EUA), Repsol (Espanha), Maurel (França), a empresas chinesas e russas. De 3,4 milhões de bdp antes do chavismo, caiu para menos de 1 milhão. Além desse desastre, todos os planos de industrialização do país fracassaram, assim como os planos de agricultura. As sanções econômicas internacionais existiram e pioraram a situação. Mas elas chegaram em 2019, e nessa altura a economia já estava arruinada. Não há dúvida de que os EUA precisam de satisfazer o seu défice de petróleo, esse interesse é claramente a principal motivação do seu ataque. Mas também é verdade que os EUA produzem 13,6 milhões de bdp e que as infraestruturas venezuelanas estão nas piores condições. Deve haver, então, mais do que um interesse. Tem a ver com o seguinte.

Por mais nobre e bem-intencionada que seja a preocupação com a “soberania dos povos”, com a sua “autodeterminação” e com o cumprimento do direito internacional, o fundamental nestas questões é considerar o conteúdo real dessas ideias, o seu funcionamento concreto. Sem dúvida, a repulsa à ingerência norte-americana na Venezuela é justificada. Mas essa preocupação torna-se hipócrita, ou mesmo voluntariamente desinformada, quando não é coerente; pois não parece que se aplique o mesmo critério quando se trata da China, da Rússia, de grupos paramilitares estrangeiros ou mesmo de Cuba. Como se houvesse algumas violações da soberania nacional que são inaceitáveis e outras que são discutíveis e relegáveis. Estamos falando de interferência constante, direta, concreta e ilegal; da presença ativa de suas forças repressivas; do trabalho indiscriminado de seus serviços de inteligência; da exploração brutal, extensa e irresponsável dos recursos do território; de contratos financeiros de endividamento absolutamente impossíveis de pagar. Cada um é livre para investigar. Contra toda proteção, continuam existindo jornalistas venezuelanos corajosos e pessoas que dão seu testemunho arriscando sua integridade. Para completar, como último elemento, o conflito do narcotráfico é tratado como um mero álibi ou desculpa, como se o narcotráfico não fosse um negócio multimilionário global; como se não implicasse um nível de degradação humana incalculável em suas consequências, pelas condições de sua produção e circulação; como se não devastasse diariamente a existência de milhares de jovens venezuelanos.

Se quisermos pensar a realidade seriamente e em sua complexidade, não podemos repetir esquemas vazios, formais, confortáveis e indiferenciados. É preciso repudiar o imperialismo brutal dos EUA. Mas contentar-se em denunciar apenas isso, agir e indignar-se apenas diante disso, despertar a suspeita e a atenção apenas diante disso, deixando-o intencionalmente sem contexto nem pano de fundo, em primeiro plano: isso é um exemplo de pensamento limitado e unilateral. E essa interpretação, com sua pobreza e sua aparente pulcritude, não é de forma alguma casual. Esse viés, esse grande esforço para não investigar nem querer ver o quadro completo, tem sido totalmente interessado e buscado, mesmo desde o início da presidência de Chávez. A causa é esta: que todos os governos populistas da América Latina, e grande parte dos partidos de esquerda, foram cúmplices ativos, diretos, explícitos e corruptos do que já se perfilava como uma das piores ditaduras da história da América Latina: desde Evo, Ortega, Mujica, Kirchner, Lula e Correa, até Castro e os diversos partidos comunistas, passando pelo trotskismo, o autonomismo e outros tipos de correntes que permaneceram passivas, ambíguas e relativamente indiferentes. Houve exceções, mas foram apenas isso, exceções tão brilhantes quanto escassas. O valor do antichavismo foi cooptado pela ala contrária do arco político. Um belo presente.

Todo esse apoio se deveu à enorme riqueza que entrou na Venezuela no início da era Chávez. Não foi obra de um grande programa econômico, mas efeito de uma contingência própria do funcionamento do mercado capitalista: um aumento dos preços internacionais do petróleo. Não há um consenso estabelecido sobre o valor gigantesco que entrou no orçamento nacional. Com essa imensa quantidade de divisas, o chavismo esboçou uma série de missões sociais que, inegavelmente, geraram melhorias reais e objetivas, reconhecidas por vários observadores, mas que, entenda-se bem, foram sempre superficiais, irregulares, insustentáveis e insuficientes. O aparato repressivo encarregou-se de censurar qualquer indício de sua própria incapacidade, e cada erro, conflito ou problema era encobrido com as vendas dos “petrodólares”. Assim, a estrutura da sociedade venezuelana, com seus piores defeitos, não só permaneceu intacta, como levou à criação de uma nova classe: um comando armado de militares, entre burgueses, narcotraficantes e administradores estatais, chamado de “boliburguesia”. Esse nome é muito significativo, pois representa como, nesse mar de desperdício descontrolado, corrupção e ineficiência, o controle privado dos meios de produção também permaneceu intacto. Há testemunhos de sobra de que os líderes políticos dos países latino-americanos sabiam da barbárie que ocorria na Venezuela, enquanto aplaudiam com interesse a farsa.

Foi, portanto, um favor muito lamentável para o futuro, para todo desejo de construção de uma sociedade mais justa, o de ter apoiado do exterior não apenas Maduro, mas o próprio Chávez. E também o de ter preferido muitas vezes olhar para o outro lado. Isso não se deve ao fato de a Venezuela ter em si mesma uma importância singular. É porque milhões de trabalhadores em todo o mundo ouviram seus colegas, amigos e parceiros recém-chegados (repito: 8 milhões de exilados) falarem sobre o desastre delirante e fracassado que foi chamado de “Socialismo do Século XXI”, e porque seus testemunhos ajudaram a expulsar as palavras “esquerda” e “socialismo” de seu horizonte comum. Diante disso, não é demais acrescentar que os gestos mais cotidianos e vergonhosos de xenofobia em relação aos exilados vieram, indiscutivelmente, dos setores progressistas. Enquanto os trabalhadores comuns venezuelanos e estrangeiros se solidarizavam ou se rejeitavam mutuamente na dura competição diária que é a vida proletária (como acontece com os imigrantes em todos os lugares neste mundo globalizado), o verdadeiro desprezo por nós veio dessa camada de ideólogos, universitários, professores, artistas e intelectuais, ofendidos por ver suas ilusões inocentes desaparecerem diante de seus olhos, contraditas por pessoas de carne e osso, e já incapazes de qualquer condescendência. Como se não pudessem acreditar que alguns de nós, os outros, fôssemos capazes dessa enorme destruição, ou como se a causa de tudo tivesse que ser sempre, para que seu esquema funcionasse, o onipresente “império” norte-americano. Se Trump fala, certamente há mentiras por trás do que ele diz; se Chávez anunciava a criação repentina de um milhão de moradias, aplausos cegos e pronto. Se eu peço justiça por algum companheiro do meu país de acolhimento, posso ser mais um daqueles que encarnam demandas legítimas; se peço justiça por Rodney Álvarez, sou um verme, um “facho” ou alguém a serviço da CIA. Nem mesmo a vasta onda de imigrantes desesperados os despertou ainda, completamente, de seu sonho adolescente acrítico.

Hoje ocorre o pior cenário para um país já desintegrado e sem saída. Era, também, o único cenário possível. Todo o resto pertence ao registro dos ideais e valores abstratos, que não existem.

Se alguém realmente se interessa pela política de outros países, países alheios ao seu — e não apenas por curiosidade, espetáculo ou fetiche, mas como algo onde está em jogo a vida mais íntima de seres humanos reais —, o caso da Venezuela é um excelente espelho para medir a altura ética, o compromisso militante e o rigor intelectual de cada um. Ou seja, uma grande oportunidade para enfrentar a capacidade que cada um tem de ver a si mesmo, diante do desastre que denuncia, o lugar que ocupa.

É por isso que a Venezuela tem sido essa espinha sutil e constante da época em que nos coube viver.

https://www.vidaysocialismo.com.ar/para-quienes-no-son-venezolanos-por-diego-colombo/

Como todos que possuem acesso à alguma mídia devem saber, os Estados Unidos sequestraram Nicolás Maduro, chefe de Estado da Venezuela, no último dia 3 de janeiro. O tema toma conta quase integralmente do noticiário e redes sociais desde então, com eventos ainda em desenvolvimento, mas acredito ser possível realizar uma leitura inicial – não exaustiva – da situação.

Traição

A ação militar sugere traição interna no regime bolivariano, como disse Rafael Uzcátegui em seu artigo. De fato, já fora divulgado que haviam agentes da CIA no terreno coletando informações de contatos internos do regime, que passavam informações precisas sobre a rotina de Maduro. Traições de figuras próximas do regime não seriam novidade, como no caso do major-general Manuel Cristopher Figuera, que se refugiou em 2019 após uma tentativa fracassada de golpe. Somente lunáticos como Breno Altman acreditam que o regime segue firme, sem fissuras internas e que a ação foi realizada de forma isolada pelos EUA.

Chavismo trumpista

Provavelmente não foi por acaso que Trump indicou Delcy Rodriguez, militante histórica do chavismo e que exerceu diversos cargos de importância como ministra de Economia, diretora do Banco Central e ministra do Petróleo. Segundo alguns relatos da mídia, haveria razões para que esse pacto fosse de interesse de ambos, pois o núcleo político de Delcy estaria sendo mais escanteado no arranjo político do governo Maduro.

Manter o regime seria uma necessidade econômica para o governo Trump e as empresas conseguirem lucrar com a exploração do Petróleo venezuelano, pois uma transição forçada seria muito mais custosa em termos de perdas e conflito, com resultados mais incertos do que o sequestro do líder do regime. A solução realpolitik seria manter por enquanto um governo chavista alinhado aos EUA, pois a oposição liberal seria débil demais entre os atores políticos envolvidos — militares, Legislativo e Judiciário.

Situação política na Colômbia

Trump ameaçou uma série de outros países em sequência ao ataque: Cuba, Colômbia, México, Groenlândia e Irã. Falando especificamente da Colômbia, foi sugerido que uma ação militar semelhante poderia ocorrer contra o presidente Gustavo Petro, a quem Trump acusa de relações com o narcotráfico. Essas falas têm repercutido bastante na mídia e na política colombianas, com diversos pronunciamentos do presidente Petro feitos nas últimas horas, chegando a defender que o povo tome o poder com armas caso seja atacado. Apesar das retóricas inflamadas, penso ser muito difícil que algo semelhante se repita em breve na Colômbia, pois há uma realidade bastante diferente da venezuelana. O país tem apresentado bons resultados econômicos recentemente, há uma democracia burguesa “respeitada” e certa liberdade política. Petro está em seus últimos meses de governo e haverá eleições em março, sendo o candidato de seu partido, Ivan Cepeda, o favorito para ganhá-las. As hostilidades de Trump tendem a fortalecer a esquerda governista, inclusive políticos de oposição criticaram sua postura. Se, porventura, houver uma ação análoga contra a Colômbia, há um risco real de uma grande convulsão social com efeitos incertos. Lembremos que o governo Petro é fruto dos recentes “estallidos” sociais do país, em 2019 e 2021, que seriam inclusive as maiores revoltas populares da história da Colômbia [1]. Portanto, há motivos para acreditar que nesse caso seria mais um blefe do que uma ameaça de fato. A força dos blefes de Trump, entretanto, é poder torná-los reais.

A reação dos venezuelanos

As reações públicas dos venezuelanos foram divididas entre os venezuelanos que moram na Venezuela e os refugiados em outros países. Dentro da Venezuela, segundo reportagens, houveram reações mistas: uma celebração tímida e algumas demonstrações públicas de apoio ao regime, muito provavelmente ordenadas desde cima pela classe dominante. Em ambos os grupos existe apreensão. Longas filas para estocar alimentos foram vistas nas ruas nos dias seguintes à operação.

Fora da Venezuela, houveram comemorações em mais de 30 países com refugiados venezuelanos, segundo a líder da oposição María Corina Machado. Foram notórias as manifestações no Chile, Argentina e Colômbia. Após a euforia inicial, parece haver bastante expectativa e também apreensão entre essas pessoas, que vislumbraram uma possibilidade de retornar à sua terra natal no futuro. Esses imigrantes e refugiados também publicaram milhares de vídeos em redes sociais explicando por que estavam comemorando, apesar da ação ter sido feita pelos Estados Unidos.

Como a esquerda reagiu?

As reações iniciais de boa parte da esquerda brasileira foram de repúdio, com a CSP-Conlutas convocando uma manifestação em protesto ao ataque à Venezuela já no dia 3. Diversas declarações públicas sobre defesa da soberania foram publicadas, houve a linha de que as ações dos EUA não terminariam na Venezuela e Vladimir Safatle disse que “o fato de Maduro ser um ditador pouco importa agora”. Houve uma reação um tanto tímida do Governo Federal, com Lula falando em defesa da soberania em abstrato, buscando não se chocar frontalmente com nenhum dos lados do conflito e preservar sua melhora de relação com Trump.

No dia 5, a CSP-Conlutas chamou um novo ato não só pela soberania, mas agora pedindo também “a libertação de Maduro”, algo surpreendente, pois o PSTU (dirigente da CSP), sempre fizera oposição explícita ao governo chavista. Ambos os atos foram pequenos, com um perfil muito mais de esquerda militante organizada.

Na Colômbia houve uma reação similar à da esquerda brasileira, mas com posições muito mais enfáticas do presidente Gustavo Petro contra a ação dos EUA. No momento existe um aproveitamento político em defesa da soberania nacional colombiana e um ato nacional convocado para quarta-feira, 7 de janeiro.

Ao redor do mundo houveram protestos contra a intervenção americana, também com um perfil muito à esquerda. Curiosamente, houve uma participação quase nula de venezuelanos em todos esses protestos, algo que inclusive foi usado por venezuelanos e pela direita para zombar dos manifestantes em alguns vídeos.

De todo modo, os atuais protestos contra a intervenção americana na Venezuela e pela libertação de Maduro parecem condenados ao fracasso. A pauta exigiria literalmente uma revolução dentro dos EUA para que Maduro fosse libertado, ou então um ataque de outra potência estrangeira. Os grupos dirigentes dos protestos, sabendo disso, aproveitam o momento para angariar mais seguidores e fazer propaganda.

Uma vela para Maduro?

Qualquer posicionamento em rechaço à intervenção americana na Venezuela que ignore as décadas de crise e regime autoritário que existem no país é caduco, cego. Parte do sucesso da operação americana foi ter escolhido um “alvo perfeito”: um regime sem legitimidade num país devastado e sem futuro. Boa parte do repúdio da esquerda se deve, na verdade, a ilusões quanto ao regime chavista: Jones Manoel, influenciador de esquerda, diz que acha Hugo Chávez uma inspiração e o maior líder popular do século XXI. O MST está avaliando o envio de militantes para protestos pró-chavismo na Venezuela.

É compreensível que a discussão sobre a Venezuela ser ou não uma ditadura pouco importe a pessoas como Vladimir Safatle, que não tiveram que virar pedintes ou trabalhadores informais em outros países e têm altos salários garantidos pelo Estado por período vitalício.

Aliás, é profundamente hipócrita que, após tantos anos de crise migratória, apenas agora a esquerda resolva “se importar” com os venezuelanos. No caso, prestando solidariedade apenas aos venezuelanos alinhados ao governo e se importando apenas em desmerecer e ridicularizar os refugiados que celebraram o sequestro de Maduro. Essa esquerda não tem coragem ou meios de tentar realizar ações conjuntas com os refugiados venezuelanos — sabem o quão ridículo seria chamá-los para um ato em prol da volta de Maduro ao poder. Resta falar apenas com sua claque de universitários e “esclarecidos”.

Façamos um exercício meramente hipotético: se Bolsonaro tivesse sido bem sucedido na tentativa de golpe em 2022, realizasse uma repressão brutal contra a esquerda e o governo Biden o sequestrasse, acham mesmo que essa esquerda que vocifera hoje nas redes sociais faria alguma coisa para exigir sua libertação e retomada ao poder, para que aí sim depois o assunto se resolvesse internamente? Aí fica escancarada a profunda hipocrisia do discurso de “defesa da soberania”.

A crise na Venezuela está longe de acabar com a continuidade do chavismo e a esquerda se encontra sem condições de intervir de qualquer maneira porque continua esquecendo quem mais importa: a população e os trabalhadores venezuelanos.

Notas

[1] MARIÑO FANDIÑO, JUAN JOSE. Historia de los paros nacionales en Colombia.

O Bureau Político do Comité Central do Partido Comunista da Venezuela (PCV) ─Eleito pelo XVI Congresso Nacional, novembro de 2022─ reitera a sua mais firme e categórica condenação dos bombardeamentos criminosos executados pelas forças militares dos Estados Unidos sobre a cidade de Caracas e outras localidades do país durante a madrugada de 3 de janeiro, ação que constitui uma grave agressão contra a soberania nacional e uma violação flagrante do direito internacional.

O PCV rejeita a detenção violenta e ilegal dos cidadãos Nicolás Maduro Moros e Cilia Flores, realizada no âmbito desta intervenção militar estrangeira. Os Estados Unidos atuam mais uma vez como gendarme do mundo, aplicando extraterritorialmente as suas leis e ignorando abertamente os princípios de soberania, autodeterminação dos povos e não ingerência. As leis americanas não têm jurisdição na Venezuela, e nenhuma potência estrangeira tem o poder de impor a sua vontade pela força das armas.

Esta posição não implica, em circunstância alguma, qualquer defesa política da administração autoritária, antidemocrática, anti-trabalhista e antipopular de Nicolás Maduro, que exercia de facto a Presidência da República. Maduro e a cúpula do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) foram responsáveis por graves violações da Constituição, das leis e dos direitos políticos, laborais e sociais do povo trabalhador, criando condições favoráveis aos planos imperialistas de cerco e agressão contra o país.

Passaram-se três dias desde a agressão militar do governo de Donald Trump e, até o momento, as autoridades venezuelanas não apresentaram um relatório oficial sobre as vítimas civis e militares; os danos materiais causados pelos bombardeios e muito menos uma explicação sobre a incapacidade das forças de segurança de detectar e responder a uma agressão militar estrangeira. Esse silêncio não é apenas inaceitável, mas também suspeito. O país tem o direito de saber a verdade sobre as consequências desta ação bélica.

Sem rodeios, Donald Trump confirmou que a suposta «luta contra o narcotráfico» não passava de um vulgar álibi para encobrir os seus verdadeiros objetivos: o controlo do petróleo e dos recursos estratégicos venezuelanos. As suas declarações, nas quais afirma que governará a Venezuela e se encarregará de administrar os recursos petrolíferos, confirmam o caráter abertamente neocolonial e predatório dessa intervenção.

O fato de o governo Trump ter tornado públicas as suas exigências às novas autoridades venezuelanas — entre elas, o acesso privilegiado das empresas americanas aos recursos petrolíferos do país, bem como a proibição de vender petróleo bruto e o rompimento de relações com nações que essa administração classifica como inimigas dos interesses dos Estados Unidos — confirma que o conflito que os venezuelanos enfrentam hoje faz parte da disputa feroz entre as potências imperialistas e as nações capitalistas em ascensão pelo controle de mercados, matérias-primas, rotas comerciais e áreas de influência, no contexto de uma agravamento da crise estrutural do capitalismo à escala mundial.

Os factos também confirmam o que o PCV tem denunciado repetidamente: a cúpula do PSUV negociava às costas do país com Washington, enquanto o povo venezuelano mergulhava numa grave crise política, económica e social. Prova disso são os apelos à «cooperação» e ao «desenvolvimento partilhado» feitos por Delcy Rodríguez diante das ameaças e imposições da potência imperialista.

Não se deve perder de vista, além disso, que esta operação militar foi impulsionada de forma irresponsável pelo setor mais reacionário da oposição, liderado por María Corina Machado, hoje afastada pelos seus próprios aliados, que deixaram claro que nem a democracia nem os direitos humanos orientam suas ações, mas que suas verdadeiras ambições se concentram no controle e na apropriação da indústria energética venezuelana, mesmo que isso signifique manter a continuidade do atual regime como seu braço executor.

A ingerência militar dos Estados Unidos, embora incentivada por setores internos, não contribui para superar a crise nacional; pelo contrário, a agrava. As condições de vida do povo venezuelano continuam a deteriorar-se, enquanto a elite governante não adota nenhuma medida orientada para recuperar os direitos e a dignidade da classe trabalhadora.

Advertimos ainda sobre as perigosas implicações do recente decreto de exceção, que pode se tornar um instrumento de repressão nas mãos de atores que mantiveram sua hegemonia por meio do terror, após terem perdido o apoio popular.

O PCV insiste na necessidade inadiável de construir uma saída política popular, constitucional, democrática e soberana para a crise. Nem a ocupação nem a tutela imperialista, assim como a continuidade do regime autoritário, constituem soluções favoráveis para o povo trabalhador.

Que todas as pessoas detidas arbitrariamente após a proclamação irregular de Nicolás Maduro como presidente sejam libertadas imediatamente, incluindo Enrique Márquez, sequestrado há um ano por exigir a publicação dos resultados das eleições presidenciais, bem como todos os ativistas presos por lutar e defender os direitos constitucionais do povo venezuelano.

Os salários e as pensões devem ser resgatados do abismo em que foram mergulhados pelo programa neoliberal do PSUV. A dignidade das famílias trabalhadoras venezuelanas depende disso.

A saída para a perigosa crise atual e a ameaça real de uma escalada militar imperialista passa por pôr fim ao regime autoritário e restabelecer a ordem constitucional através do restabelecimento das liberdades democráticas, da convocação imediata de eleições presidenciais, com plenas garantias para os cidadãos e as organizações políticas. Para isso, as atuais autoridades do CNE devem renunciar e os partidos políticos — entre eles o PCV — devem recuperar a sua personalidade jurídica.

A luta pela restauração da Constituição e do Estado de direito convoca todas as forças revolucionárias, populares e genuinamente democráticas do país.

Bureau Político do Comité Central do Partido Comunista da Venezuela

Caracas, 6 de janeiro de 2026

O original encontra-se em prensapcv.wordpress.com/2026/01/06/ni-tutelaje-imperialista-ni-continuismo-autoritario-por-una-salida-popular-democratica-y-soberana-a-la-crisis/

Traduzido do original em espanhol

O ataque dos Estados Unidos à Venezuela é condenável sob muitos aspectos. Pela primeira vez, o país é bombardeado em seu próprio território por um governo estrangeiro. Mas em politica as aparências costumam enganar. Com a pouca informação disponível — e observando os acontecimentos e o comportamento dos atores — a trama do conflito venezuelano parece ter dado um giro inesperado: um golpe interno dentro do chavismo, facilitado pelo “imperialismo”.

Os acontecimentos continuam se desenrolando, mas até o momento de escrever esta nota há quatro fatos que permitem levantar uma hipótese preliminar: o ataque em si; as declarações de Trump; as declarações de Delcy Rodríguez e a decisão do Tribunal Supremo de Justiça.

1. O ataque: força esmagadora, defesa inexistente

Após meses de assédio e pressão, a depois de ataques contra lanchas que deixaram mais de 100 vítimas, o exército dos Estados Unidos atacou a Venezuela na madrugada de sábado, 2 de janeiro. Não existe um informe oficial das perdas. Segundo relatos, foram bombardeados várias instalações militares em Caracas, La Guaira, Aragua e Miranda, com foco especial em Forte Tiuna, onde se encontrava Nicolás Maduro.

Até agora, o governo não publicou as cifras de mortos e feridos. O jornal The New York Times fala em ao menos 40 falecidos, entre militares e civis. Se especula que a maioria das baixas ocorreram durante a captura de Maduro.

O mais chamativo não é somente o ataque, mas a ausência de resposta militar venezuelana. Embora se houvesse anunciado a possibilidade de um operativo de extração, a reação foi nula — para não dizer inexistente —: não há imagens de fogo defensivo nem sinais de resistência sustentada. Alguns analistas ironizaram que “os helicópteros gringos passearam como se estivessem em casa”. A jornalista especializada Sebastiana Barráez afirmou que, na ocasião, metade do pessoal militar estava de “licença natalina”. Trump, por sua vez, assegurou que não houve perdas de equipamento nem incidentes com o pessoal estadunidense durante a operação.

2. Trump: a confissão implícita de um novo roteiro

O segundo ato foi a coletiva de imprensa de Donald Trump, em que confirmou a captura de Nicolás Maduro e de Cilia Flores. Nela soltou frases que, juntas, soam menos a propaganda e mais a indícios de um acordo: disse que havia “falado longamente com Delcy Rodríguez”, que “Rodríguez faria tudo o que eles dissessem”, que “governaria a Venezuela durante um tempo”, e concluiu rejeitando María Corina Machado com uma frase deliberadamente humilhante: “uma mulher inteligente, mas sem apoio dentro da Venezuela”.

Para além do tom, a mensagem central foi clara: Trump elegeu Delcy como interlocutora e como peça de transição.

3. Delcy: anti-imperialismo de fachada, omissões cruciais

Depois, falou Delcy Rodríguez. Usou, é claro, o jargão anti-imperialista típico do chavismo e disse que a Venezuela “não seria uma colônia”. Mas seu discurso teve outro foco: exigir uma prova de vida de Maduro e exibir uma pasta com um suposto decreto de “estado de comoção exterior” — uma peça cujo texto ninguém conhece — para solicitar ao TSJ uma interpretação.

E, sobretudo, seu primeiro discurso estava cheio de omissões e reviravoltas difíceis de ignorar:

• Desconvocou as mobilizações que outros porta-vozes chavistas haviam chamado contra o ataque, e pediu “calma” e para “ficar em casa”.
• Não deu cifras de mortos e feridos nem falou da magnitude das perdas.
• Se afastou da narrativa de “ataque à população” e, apesar de algumas frases duras, soou inusualmente condescendente com os Estados Unidos logo após uma agressão em larga escala.

Em uma situação assim, o que não se diz costuma dizer mais do que o que se fala.

4. O TSJ: o atalho para não convocar eleições

Por fim, a decisão do Tribunal Supremo de Justiça. Meses antes, Nicolás Maduro havia falado de acionar um “decreto de estado de comoção exterior” em caso de agressão. Seu conteúdo, até agora, se mantém em segredo. O relevante, no entanto, não é mistério: sua utilidade política. Este decreto, supostamente, incluiria uma fórmula para definir quem exerce as funções presidenciais em caso de ausência do mandatário.

Delcy pediu uma “interpretação” ao TSJ e o tribunal respondeu com agilidade: nomeou-a “presidente encarregada”.

O problema é que a Constituição não contempla a figura de “presidente encarregada”, “provisória” ou “interina” em caso de ausência do presidente. O artigo 233 estabelece que se há ausência absoluta antes de se completar 4 anos de mandato, o vice-presidente assume para convocar novas eleições em 30 dias (e juramentar o candidato eleito, conforme o cerimonial). Com a simulação do “decreto de comoção”, Delcy evita o ponto decisivo: não declara a ausência absoluta e não convoca eleições.

Dito de forma simples: o TSJ fabricou uma saída para conservar o poder sem passar pelo trâmite constitucional.

O pano de fundo: uma facção preparada para administrar a continuidade.

Delcy Rodríguez e seu irmão Jorge Rodríguez têm sido peças-chave da cúpula chavista há anos. Jorge é conhecido pela inteligência fria, capacidade de manobra e talento para negociar: ele representou o governo em diversos processos, incluindo o Acordo de Barbados. Também construiu pontes com empresários, partidos “opositores” e setores da sociedade civil qualificados como “normalizadores”.

Nos último meses, também promoveu nos Estados Unidos uma operação de posicionamento — incluindo entrevistas à imprensa — para apresentar Delcy como uma figura “confiável” e “moderada”. Se for assim, então o que ocorreu não seria um acidente: seria a fase operacional de um plano.

Conclusão: não é a “clássica invasão” imperialista; é algo mais confuso

Teremos mais informações nas próximas horas, mas até o momento tudo aponta para uma situação surpreendente: uma facção do chavismo teria entregado Maduro para conservar o controle do poder, com apoio ou aval dos Estados Unidos.

Se neste momento você está genuinamente indignado pela incursão estadunidense — e com razão: o precedente é terrível —, não se converta num idiota útil das oligarquias de esquerda. Isto não se parece com a imagem de uma “invasão imperialista” tradicional. Parece mais uma reacomodação interna, uma substituição controlada ou uma continuidade disfarçada. Uma traição negociada.

Não acredite em mim. Pesquise, compare, junte os pontos, faça perguntas. E, sobretudo: pense por si mesmo.

Traduzido para o PORTUGUÊS.

Millones de venezolanas y venezolanos acudieron a ejercer su derecho al voto, el pasado domingo 28 de julio. Desde las primeras horas del día, los centros electorales se observaban largas filas de personas esperando su turno para votar, y en ese marco ya se previa una gran reducción de la abstención, que era uno de los factores en los cuales se sostenía cualquier posibilidad de victoria de Nicolás Maduro. Además, al menos en el centro electoral donde voté, las personas gritaban consignas que evidenciaban su respaldo al principal candidato opositor, Edmundo González. Allí, escuchamos “todo ed…mundo sabe por quién debe votar”, “todo ed…mundo vino a votar”, “todo ed…mundo quiere que se acabe este mierda”.

Al final de la tarde, se comenzaron a conocer los resultados de diferentes centros electorales que ya habían cerrado y que eran ampliamente favorables para Edmundo González. Por ejemplo, en la mesa donde voté, en un centro electoral ubicado en un sector popular, en el YMCA de El Cementerio, en Caracas, Edmundo González obtuvo 354 votos y Nicolás Maduro solo recibió 119 votos.

En ese sentido, a las afueras de los centros electorales, la mayoría opositora empezó a celebrar su victoria ante Nicolás Maduro. Sin embargo, el gobierno de Maduro comenzó a fraguar su fraude electoral. Primero, dejaron de entregar las actas de las diferentes mesas de los centros electorales para que fuese irrealizable el conteo de los votos por el comando opositor, liderado por la neoliberal María Corina Machado. Segundo, altos dirigentes chavistas como Diosdado Cabello y Jorge Rodríguez convocaron al palacio gubernamental, en Miraflores, para celebrar su victoria. Tercero, salieron a ratificar su respaldo al futuro resultado anunciado por el Consejo Nacional Electoral (CNE), los tres principales cargos militares del país: el Ministro de la Defensa, el General en jefe Vladimir Padrino López, el Ministro de Interior y Justicia, el Almirante en jefe Remigio Ceballos, y el jefe del Comando Operacional de la Fuerza Armada Nacional Bolivariana (Fanb), el General en jefe Domingo Hernández Lárez. Cuarto, el canciller, Iván Gil, emitió un comunicado para rechazar la injerencia en los asuntos electorales de Venezuela. Quinto, el presidente del CNE, el dirigente chavista y antiguo diputado por el PSUV, Elvis Amoroso, anunció como ganador de la elección presidencial a Nicolás Maduro.

La respuesta inmediata de María Corina Machado y Edmundo González fue rechazar los resultados anunciados por el CNE, y aseverar que tenían las actas electorales para demostrar el fraude. En Venezuela, el sistema electoral es automatizado, y en cada mesa electoral se vota en una máquina, que al terminar la jornada emite un acta, que refleja la distribución de los votos de las diferentes candidaturas y una copia oficial debe ser entregada a los distintos testigos. En ese sentido, los testigos opositores tenían en su poder una gran cantidad de actas, que han sido centralizadas por el comando de María Corina Machado, que las ha escaneado y digitalizado en una página WEB, donde hasta ahora se pueden ver el 80,85% de las actas; con las firmas de los testigos electorales, código QR, y número específico. La sumatoria de dichas actas electorales, dan como ganador a Edmundo González con 7.173.152 votos mientras Nicolás Maduro obtuvo solo 3.250.424 votos.

Al contrario, el CNE controlado por el gobierno, en un acto apresurado adjudicó la victoria a Nicolás Maduro, pero todavía no ha publicado las actas electorales y tampoco los resultados electorales que anunció pero manera desagregada a nivel nacional, estadal, municipal, centro y mesa electoral. En ese marco, desde el mismo lunes 29 de julio, se han desarrollado un conjunto de protestas de los sectores populares y pronunciamientos internacionales y nacionales que rechazan al fraude electoral de Maduro o al menos exigen el conteo verificado de las actas electorales. Por ejemplo, desde la oposición de izquierda y el chavismo crítico, el Partido Comunista de Venezuela (PCV)  y el Partido Socialismo y Libertad (PSL) denuncian el fraude. También, organizaciones intergremiales e intersindicales como el Comité Nacional de Conflicto de Trabajadores en Lucha (CNCTL).

Paralelamente, otros candidatos en las recientes elecciones presidenciales han exigido la aparición de las actas electorales y su conteo con verificación como Enrique Márquez, Antonio Ecarri, Luis Eduardo Martínez, Benjamín Rausseo, Claudio Fermín y Javier Bertucci. Igual, lo han hecho diferentes gobiernos de América Latina, incluso aliados históricos del chavismo como Gustavo Petro y Luiz Inácio Lula Da Silva en una carta con Joe Biden y la cancillería mexicana de Andrés Manuel López Obrador. Por último, el Centro Carter, observador internacional autorizado por el propio CNE, sostuvo que “la elección presidencial de Venezuela de 2024 no se adecuó a parámetros y estándares internacionales de integridad electoral y no puede ser considerada como democrática”.

Las protestas populares ante el fraude fueron masivas el lunes 29 de julio pero empezaron a ser dispersadas a partir de una brutal represión del aparato militar y policial del Estado y de los colectivos parapoliciales del gobierno. Hasta ahora, según la organización de derechos humanos Foro Penal el resultado de la represión para imponer el fraude electoral ha implicado 11 personas asesinadas y 711 detenidas. Por otra parte, en los barrios populares, patrullan fuerzas policiales y parapoliciales para amedrentar incluso a aquellas y a aquellos que hacen sonar sus cacerolas en señal de rechazo al fraude. Además, en algunos lugares del país, han detenido a dirigentes de la oposición de derecha y a testigos electorales.

El plan represivo ejecutado por Maduro también incluye un conjunto de medidas acordadas en el llamado Consejo de Estado, que fueron anunciadas por el gobernador chavista del estado Miranda, Héctor Rodríguez. Dichas medidas esencialmente son la persecución en las redes sociales y la implantación territorial de una política de seguridad ante las manifestaciones populares.

Al mismo tiempo, ante las críticas internacionales de incluso antiguos aliados del chavismo, Maduro ha realizado una maniobra política con su petición al Tribunal Supremo de Justicia (TSJ) de la verificación de los resultados electorales anunciados por el CNE. Sin embargo, el TSJ es una institución controlada por el gobierno chavista, y ya antes con sus sentencias ha apoyado el cierre de facto de la Asamblea Nacional elegida en 2015, la imposición de la inconsulta de la Asamblea Nacional Constituyente de 2017 y la intervención de diferentes partidos opositores.

En el otra lado, María Corina Machado evita convocar movilizaciones de protesta y apuesta por demostrar el fraude electoral, que lo ha hecho, para abrir una negociación con sectores del gobierno, a partir de la mediación y presión de los gobiernos de Brasil, Colombia y México. Más allá de esa vía, a pesar de la represión estatal y paraestatal, sobre todo en ciudades y pueblos del interior de Venezuela, siguen ocurriendo protestas espontáneas en contra el fraude de Maduro.

Desde nuestra perspectiva, solo una movilización democrática que se convierta en una rebelión podrá dividir al bloque gubernamental chavista y lograr que sectores militares y civiles del chavismo desconozcan la autoridad de la dictadura de Maduro.

]]> https://passapalavra.info/2024/08/153868/feed/ 0 https://passapalavra.info/2024/08/153874/ https://passapalavra.info/2024/08/153874/#comments Fri, 02 Aug 2024 20:20:57 +0000 https://passapalavra.info/?p=153874 Por Omar Vázquez Heredia

Traduzido do ESPANHOL.

Milhões de venezuelanos e venezuelanas compareceram às urnas para exercer seu direito de voto no domingo, 28 de julho. Desde as primeiras horas do dia, as seções eleitorais tinham longas filas de pessoas aguardando sua vez de votar e, nesse contexto, já havia uma grande redução na abstenção, que era um dos fatores em que se baseava qualquer possibilidade de vitória de Nicolás Maduro. Além disso, pelo menos na seção eleitoral onde votei, as pessoas gritavam slogans que mostravam seu apoio ao principal candidato da oposição, Edmundo González. Lá, ouvimos “todo mundo ed… mundo sabe em quem votar”, “todo mundo ed… mundo veio votar”, “todo mundo ed… mundo quer que essa merda acabe”.

No final da tarde, os resultados de diferentes seções eleitorais que já haviam sido fechadas começaram a ser conhecidos e eram amplamente favoráveis a Edmundo González. Por exemplo, na seção eleitoral em que votei, localizada em um setor popular, na YMCA de El Cementerio, em Caracas, Edmundo González obteve 354 votos e Nicolás Maduro recebeu apenas 119 votos.

No mesmo sentido, fora das seções eleitorais, a maioria da oposição começou a comemorar sua vitória sobre Nicolás Maduro. No entanto, o governo de Maduro começou a forjar sua fraude eleitoral. Primeiro, deixou de entregar as atas das diferentes mesas das seções eleitorais para inviabilizar a contagem dos votos pelo comando da oposição, liderado pela neoliberal María Corina Machado. Em segundo lugar, os principais líderes chavistas, como Diosdado Cabello e Jorge Rodríguez, foram ao palácio do governo, em Miraflores, para comemorar a vitória. Em terceiro lugar, as três principais autoridades militares do país vieram ratificar seu apoio ao futuro resultado anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE): o Ministro da Defesa, General Chefe Vladimir Padrino López, o Ministro do Interior e Justiça, Almirante Chefe Remigio Ceballos, e o chefe do Comando Operacional das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB), General Chefe Domingo Hernández Lárez. Em quarto lugar, o ministro das Relações Exteriores, Iván Gil, emitiu uma declaração rejeitando a interferência nos assuntos eleitorais da Venezuela. Em quinto lugar, o presidente do CNE, o líder chavista e ex-deputado do PSUV, Elvis Amoroso, anunciou Nicolás Maduro como vencedor da eleição presidencial.

A resposta imediata de María Corina Machado e Edmundo González foi rejeitar os resultados anunciados pelo CNE e afirmar que eles tinham as atas eleitorais para provar a fraude. Na Venezuela, o sistema eleitoral é automatizado e, em cada seção eleitoral, os votos são depositados em uma máquina que, no final do dia, emite um relatório que reflete a distribuição de votos para os diferentes candidatos e uma cópia oficial deve ser entregue às várias testemunhas. Nesse sentido, as testemunhas da oposição tinham em seu poder um grande número de atas, que foram centralizadas pelo comando de María Corina Machado, que as escaneou e digitalizou em um site, onde até agora 80,85% das atas podem ser vistas; com as assinaturas das testemunhas eleitorais, código QR e número específico. A soma desses relatórios eleitorais dá Edmundo González como vencedor com 7.173.152 votos, enquanto Nicolás Maduro obteve apenas 3.250.424 votos.

Por outro lado, o CNE, controlado pelo governo, em um ato precipitado, concedeu a vitória a Nicolás Maduro, mas ainda não publicou as atas eleitorais e os resultados eleitorais que anunciou desagregados nos níveis nacional, estadual, municipal, central e de seção eleitoral. Nesse contexto, desde segunda-feira, 29 de julho, houve uma série de protestos de setores populares e pronunciamentos internacionais e nacionais, rejeitando a fraude eleitoral de Maduro ou, pelo menos, exigindo uma contagem verificada dos registros eleitorais. Por exemplo, da oposição de esquerda e do chavismo crítico, o Partido Comunista da Venezuela (PCV) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSL) denunciam a fraude. Além disso, organizações sindicais e intersindicais, como o Comitê Nacional de Conflito de Trabalhadores em Luta (CNCTL).

Ao mesmo tempo, outros candidatos às recentes eleições presidenciais exigiram a apresentação dos registros eleitorais e sua verificação, como Enrique Márquez, Antonio Ecarri, Luis Eduardo Martínez, Benjamín Rausseo, Claudio Fermín e Javier Bertucci. O mesmo foi feito por diferentes governos latino-americanos, incluindo aliados históricos do chavismo, como Gustavo Petro e Luiz Inácio Lula da Silva em uma carta conjunta com Joe Biden e o Ministério das Relações Exteriores do México de Andrés Manuel López Obrador. Por fim, o Carter Center, um observador internacional autorizado pelo próprio CNE, afirmou que “a eleição presidencial de 2024 da Venezuela não atendeu aos parâmetros e padrões internacionais de integridade eleitoral e não pode ser considerada democrática”.

Os protestos populares contra a fraude foram massivos na segunda-feira, 29 de julho, mas começaram a ser dispersados após a brutal repressão do aparato militar e policial do Estado e dos grupos paramilitares do governo. Até o momento, de acordo com a organização de direitos humanos Foro Penal, o resultado da repressão para impor a fraude eleitoral foi a morte de 11 pessoas e a prisão de 711. Ao mesmo tempo, em bairros populares, a polícia e as forças paramilitares estão patrulhando para intimidar até mesmo aqueles que estão batendo suas panelas em sinal de rejeição à fraude. Além disso, em algumas partes do país, líderes da oposição de direita e testemunhas das eleições foram presos.

O plano repressivo implementado por Maduro também inclui um conjunto de medidas acordadas no chamado Conselho de Estado, que foram anunciadas pelo governador pró-Chávez do estado de Miranda, Héctor Rodríguez. Essas medidas incluem, essencialmente, a perseguição às redes sociais e a implementação territorial de uma política de segurança contra as manifestações populares.

Simultaneamente, diante das críticas internacionais até mesmo de antigos aliados do chavismo, Maduro fez uma manobra política com seu pedido ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para verificar os resultados eleitorais anunciados pelo CNE. No entanto, o TSJ é uma instituição controlada pelo governo chavista, e suas decisões já apoiaram o fechamento de fato da Assembleia Nacional eleita em 2015, a imposição da Assembleia Nacional Constituinte de 2017 e a intervenção de diferentes partidos de oposição.

Por outro lado, María Corina Machado evita convocar mobilizações de protesto e se compromete a demonstrar a fraude eleitoral, o que tem feito, para abrir negociações com setores do governo, a partir da mediação e pressão dos governos do Brasil, Colômbia e México. Por outras vias, apesar da repressão estatal e paraestatal, especialmente em cidades e vilas do interior da Venezuela, continuam ocorrendo protestos espontâneos contra a fraude de Maduro.

Do nosso ponto de vista, somente uma mobilização democrática que se transforme em rebelião será capaz de dividir o bloco governamental chavista e fazer com que os setores militares e civis do chavismo renunciem à autoridade da ditadura de Maduro.

Na segunda-feira, dia 29 de Julho, o Partido Comunista Português (PCP) emitiu um comunicado (aqui) considerando que as eleições ocorridas na véspera na Venezuela «reafirmaram o apoio popular ao processo bolivariano» e saudando «o conjunto das forças progressistas, democráticas e patriotas venezuelanas», que teriam derrotado o «projeto reacionário, antidemocrático e de abdicação nacional». O Partido manifestou-se igualmente contra as «manobras de ingerência nas eleições da Venezuela» e acrescentou: «O PCP denuncia as ações internas e externas que visem pôr em causa a legitimidade, colocar em causa o processo eleitoral e os seus resultados, à semelhança do que se verificou em anteriores atos eleitorais por parte das forças de extrema-direita golpista». Para que não houvesse confusões, o PCP mencionou ainda a «vontade do povo venezuelano livre e democraticamente expressa nas urnas».

Este comunicado não difere de algumas outras proclamações de partidos de esquerda e de extrema-esquerda em vários países, nomeadamente no Brasil. São declarações muito úteis, porque mostram o tipo de sociedade que essa gente quer instaurar.

Porém, dois dias depois, o secretário-geral do Partido Comunista Venezuelano, Óscar Figuera, entrevistado por um jornal português (aqui), perguntou aos dirigentes do PCP: «Acham que conhecem a Venezuela melhor que nós?» Com efeito, o Partido Comunista Venezuelano conta-se entre as muitas forças políticas que duvidam dos resultados eleitorais apresentados pelo governo de Nicolás Maduro.

E as perguntas de Óscar Figuera continuam: «Sabem como os trabalhadores e os sindicalistas que reclamam os seus direitos são presos? Sabem que os sindicatos não podem realizar as suas eleições porque [Nicolas Maduro] interveio judicialmente, porque o governo não tinha possibilidade de vencer junto dos sindicatos? Se eles sabem que se está a destruir parte da Amazónia como consequência da forma como se exploram as minas neste país? Se eles sabem que não se respeita a Constituição nos processos [judiciais], e que se incrimina quem o Estado considera que está a cometer um delito político?…» E Óscar Figuera concluiu: «Vale a pena perguntar-lhes se sabem tudo isso. E em consequência, se o nosso “partido irmão” está a privilegiar a situação do governo da Venezuela na geopolítica e não vê o que se está a passar com a classe trabalhadora e o povo venezuelano às mãos de um governo burguês».

Para que não restassem dúvidas, o secretário-geral do Partido Comunista Venezuelano afirmou: «Sabemos que o PCP considera que a Venezuela está num processo revolucionário, que tem um presidente com uma política patriótica, o que não é verdade porque o governo está a entregar a riqueza do país às grandes empresas internacionais».

«Acham que conhecem a Venezuela melhor que nós?», perguntou o comunista venezuelano aos comunistas estrangeiros que defendem o regime de Maduro. Pela nossa parte, sugerimos-lhes que em vez de se limitarem a beneficiar do turismo político a expensas do regime bolivariano, emigrem para a Venezuela. Por que não vão para lá trabalhar?

A fotografia em destaque é de Marina Calderón.

Em 2024, Nicolás Maduro terá um importante desafio para a sua continuidade no poder estatal da Venezuela: a eleição presidencial para o fim de seu segundo mandato governamental. Neste sentido, Maduro realizou um conjunto de acordos com o governo dos Estados Unidos e alianças de fato com setores empresariais e igrejas evangélicas, para tentar reagir ao impacto negativo de seu apoio político e eleitoral deteriorado no resultado da referida eleição presidencial.

Assim, Maduro pretende recuperar uma quantidade relativa de votos, mas, sobretudo, busca diminuir as sanções internacionais e críticas nacionais, diante de sua imposição de uma eleição presidencial com candidatos opositores impugnados, partidos políticos opositores proscritos, restrições à inscrição de novos eleitores no registro eleitoral e ao voto das venezuelanas e venezuelanos no exterior, e uma campanha eleitoral caracterizada pela intimidação dos eleitores opositores, pela falta de cobertura comunicacional e por ataques violentos às atividades de campanha das opções eleitorais opositoras.

Cenário Eleitoral

O atual governo autoritário da Venezuela enfrenta a eleição presidencial de 2024 em meio a um colapso de seu apoio político e eleitoral, que começou há uma década. Em outubro de 2012, Hugo Chávez ganhou sua última eleição presidencial com 8.191.132 votos. Em abril de 2013, também em uma eleição presidencial, Maduro obteve 7.587.579 votos. Depois, em dezembro de 2015, nas eleições parlamentares nacionais, a aliança chavista alcançou 5.625.248 votos. Em abril de 2018, em sua segunda eleição presidencial, Maduro só conquistou 6.245.862 votos. Nas eleições parlamentares nacionais de 2020, a aliança chavista só chegou a 4.321.975 votos. Por último, nas eleições regionais a aliança chavista caiu a 3.595.490 votos. Então, estimamos que Maduro poderia obter, nas eleições presidenciais de 2024, entre 4,5 e 5,5 milhões de votos, que seriam entre 20 e 25% do registro eleitoral.

Nesse contexto, Maduro se prepara para a eleição presidencial de 2024 promovendo a abstenção e a divisão do voto majoritário que controla a oposição de direita e impedindo qualquer possibilidade de uma candidatura do chavismo crítico e da oposição de esquerda, que lhe poderia arrebatar certa quantidade de votos provenientes de sua base eleitoral tradicional.

Concretamente, o governo chavista em agosto de 2023 elegeu uma nova diretoria do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) presidida por um reconhecido dirigente chavista, o antigo deputado e Controlador Elvis Amoroso. Além disso, o governo instiga as candidaturas presidenciais de independentes como Benjamin Rausseo e Antonio Ecarri, assim como de Luís Eduardo Martinez, representando o setor que controla o registro eleitoral do partido “Ação Democrática”, depois de sua intervenção pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em junho de 2020. Além disso, em agosto de 2023, usando novamente o STJ, o governo retirou a personalidade jurídica e o registro eleitoral da direção legítima do Partido Comunista da Venezuela, que se propunha a apresentar uma candidatura em oposição a Maduro, a partir de uma aliança de setores do chavismo crítico e da esquerda anticapitalista, que criou o chamado Encontro Nacional em Defesa dos Direitos do Povo.

Por último, o governo mantém impugnada a candidatura presidencial da neoliberal María Corina Machado, que é a principal líder opositora depois de ter vencido, em 22 de outubro, as primárias da chamada Plataforma Unitária, com mais de 90% dos votos. Seguramente, María Corina Machado vai canalizar o apoio eleitoral da grande maioria da base opositora, então o mais provável é que Maduro mantenha a impugnação de sua candidatura, e ela deve decidir se elege uma candidata ou candidato suplente, ou se faz uma campanha pela abstenção nas eleições presidenciais de 2024.

Maduro e os acordos com o governo dos Estados Unidos

O governo intervencionista dos EUA aceitou que é preferível flexibilizar e suspender suas repudiáveis sanções econômicas contra o Estado venezuelano, frente à sua incapacidade de conquistar uma divisão dos principais líderes do bloco governamental chavista, diante do dilema de defender a continuidade ou não de Nicolás Maduro. Nesse sentido, Biden sabe que o único interlocutor do governo chavista é seu líder atual, Maduro. Então, o presidente estadunidense priorizou seus interesses nacionais ao acordar com Maduro primeiro a flexibilização e depois a suspensão das sanções econômicas, porque busca um aumento da oferta de petróleo venezuelano no mercado estadunidense, uma diminuição do fluxo migratório venezuelano aos EUA, uma ponte aérea entre EUA e Venezuela para a deportação de migrantes pobres venezuelanos e o pagamento aos capitais estadunidenses de dívidas contraídas pelo Estado venezuelano. Claro, Biden ornamenta esses acordos com demandas democráticas a Maduro, como a libertação de presos políticos e garantias para a eleição presidencial de 2024.

Nesse sentido, em novembro de 2022, Biden acordou com Maduro a entrega de uma licença à Chevron para que extraia petróleo venezuelano e o exporte aos EUA, com o objetivo de quitar a dívida espúria que o Estado venezuelano tem com essa transnacional estadunidense. Já em maio de 2023, a Chevron havia cobrado 220 milhões de dólares e no transcurso deste mesmo ano esperava cobrar 750 milhões de dólares. Maduro aceitou esse acordo, apesar da necessidade de ganhos cambiais que poderiam ajuda-lo a aumentar a capacidade de compra dos salários da classe trabalhadora venezuelana.

Agora, no início de outubro de 2023, Biden acordou com Maduro o envio de aviões à Venezuela com migrantes pobres deportados dos EUA, a suspensão do embargo à indústria petrolífera e gasífera venezuelana, e das sanções financeiras ao Banco Central da Venezuela e ao Banco Venezuela e a suspenção da sanção à empresa estatal de processamento de ouro, Minerven. Como já dissemos, o governo dos EUA, com o foco na eleição presidencial estadunidense de 2024, busca ampliar a oferta petrolífera ao seu mercado, abrir a possibilidade de que o Estado venezuelano retome o pagamento de sua dívida externa, reduzir o fluxo migratório para o seu território e diminuir as críticas devido à presença de migrantes pobres venezuelanos em Estados como Arizona, Texas, Flórida e Nova York.

Estes objetivos nacionais são decorados pela administração Biden com uma retórica democrática, mas até agora o único ponto concedido por Maduro foi a libertação de cinco presos políticos, enquanto existem cerca de 300 nas prisões de seu governo ditatorial, entre eles vários dirigentes e ativistas sindicais como Néstor Astudillo, Gabriel Blanco, Reinaldo Cortés, Alonso Meléndez, Emilio Negrín, Alcides Bracho, Robert Franco, Johanna González e Guillermo Zarraga.

No caso de Maduro conseguir a suspensão daquelas sanções econômicas, isso implica um aumento imediato da receita petrolífera, ao poder exportar petróleo sem descontos e com fretes menos caros. Assim, o governo pode seguir demonstrando que é uma boa opção para o capital transnacional, ao priorizar o pagamento da dívida externa e, em menor medida, usar essa nova receita petrolífera para financiar a campanha presidencial de 2024 e algumas políticas sociais compensatórias, como bolsas alimentícias e transferências diretas de dinheiro para conservar ou recuperar uma certa parte de sua base eleitoral.

Maduro e sua aliança de fato com igrejas evangélicas

Desde há muitos anos, o governo chavista aplicou um conjunto de políticas estatais para financiar e apoiar às igrejas evangélicas, com o objetivo de tentar a canalização desses votos reacionários para a candidatura presidencial de Maduro. Isto viola o caráter laico do Estado venezuelano e gerou um aumento da mobilização ultraconservadora de organizações cristãs evangélicas.

Por exemplo, em dezembro de 2019, em um encontro com o chamado Movimento Cristão Evangélico da Venezuela, Maduro ordenou a aprovação de recursos para a criação da Universidade Teológica Evangélica da Venezuela. Nesse mesmo ato, Maduro decretou o 15 de janeiro como o Dia Nacional do Pastor Evangélico. Depois, em dezembro de 2022, o governo chavista começou a pagar todos os meses aos pastores e congregações evangélicas uma transferência direta de dinheiro, o denominado bônus “O bom pastor”. Também, em janeiro de 2023, Maduro criou o chamado Plano “Minha Igreja Bem Equipada” para financiar, com recursos estatais, o mobiliário e as instalações de lugares de culto evangélico.

Por outro lado, dirigentes chavistas como o Chefe de Governo do Distrito Capital, Nahúm Fernandéz, liderou mobilizações evangélicas como a ocorrida em Caracas, em julho de 2023, quando introduziram na Assembleia Nacional um documento que questiona a possibilidade da aprovação do matrimônio igualitário, a descriminalização do aborto, a educação sexual integral, e a livre escolha da identidade de gênero. Ademais, os governadores chavistas dos Estados Aragua e Mérida, Karina Carpio e e Jehison Guzmán, declararam à denominada “Marcha para Jesus”, que celebram a comunidade evangélica todo 12 de outubro, como patrimônio cultural de suas duas entidades regionais.

Maduro e a aliança com setores empresariais

Entre 2013 e 2018, o governo Maduro arrecadou o montante das divisas voltadas às importações, para destinar esses recursos ao pagamento da dívida externa. Essa contração dos bens de consumo final e insumos produtivos importados reduziu a oferta de mercadorias, desencadeando-se então um grande aumento dos índices de inflação e escassez, o que afetou consideravelmente a capacidade de compra dos salários da classe trabalhadora venezuelana. Nesse sentido, nesses cinco anos, o governo aplicou um ajuste inflacionário, que começou a impor, principalmente às trabalhadoras e aos trabalhadores, os custos da crise econômica que começou na Venezuela no ano de 2014.

No entanto, desde 2018 até novembro do presente ano de 2023, o governo de Maduro aplicou um ajuste macroeconômico que iniciou com a execução, em agosto de 2018, do chamado Programa de Recuperação, Crescimento e Prosperidade Econômica. Tal plano econômico incluiu um conjunto de medidas como a eliminação do controle de câmbio e preços, o estabelecimento de um tipo de câmbio flutuante administrado, a revogação da lei de ilícitos cambiais, a isenção de tarifas sobre as importações e do imposto sobre o lucro da indústria petrolífera e mineira, a contração paulatina da emissão monetária e, através do memorando 2792 do Ministério do Trabalho, a definição do salário mínimo oficial como principal referência salarial para os contratos trabalhistas.

Em termos laborais, o estabelecimento do salário mínimo oficial como referência salarial, acompanhado da eliminação da penalização dos uso do dólar, permitiu que os empresários privados começassem desde 2018 a remunerar suas trabalhadoras e trabalhadores com um salário em bolívares, que é complementado com um bônus pago diretamente em dólares, ou calculado com base em um valor em dólares que é multiplicado pelo tipo de câmbio oficial. Não obstante, o valor desses bônus não é somado ao salário de cada trabalhadora ou trabalhador, como estipula o Artigo 104 da Lei Orgânica do Trabalho, logo não tem nenhum tipo de incidência no cálculo das férias, benefícios sociais e participação nos lucros e resultados. Por tanto, o pagamento de bônus implica uma economia para os empresários privados em passivos e custos laborais. Em consequência, o uso de bônus proliferou no setor privado, e segundo a enquete de conjuntura econômica de Venamcham, de 2023, 90,17% das empresas pagam esse tipo de bonificação laboral. Por isso, representantes sindicais do empresariado, como Jorge Roig, propuseram um anteprojeto de Lei de Emergência Laboral para outorgar legalidade ao uso dos bônus.

Ademais, desde 2023, o próprio governo de Maduro iniciou a pagar bônus sem incidência salarial às trabalhadoras e trabalhadores ativos e aposentados do Estado, através da renda mínima vital, que inclui o salário e a pensão mínima, o bônus de guerra econômica e o bônus de alimentação. Lógico, estes bônus também implicam uma economia para o Estado no pagamento de férias, participação nos lucros e resultados e benefícios sociais.

Além disso, o governo Maduro retomou em 2023 a criação de Zonas Econômicas Especiais (ZEE), que são territórios onde o capital transnacional e local obtêm preferências tributárias, tarifárias e administrativas. Em agosto de 2023, o governo reativou ou criou cinco ZEE, que estão localizadas em La Guaira, Margarita, Paraguaná, Isla La Tortuga e Puerto Cabello-Morón. A aplicação de políticas estatais em benefício do empresariado, foi encenada na participação da vice-presidente chavista Dalcy Rodríguez nas assembleias anuais das duas principais organizações sindicais tradicionais dos empresários, Fedecamaras e Conindustria.

Mas, também existem outras demandas do setor empresarial que até agora foram ignoradas pelo governo. Por exemplo, os empresários solicitaram a revogação do imposto para as grandes transações financeiras e a possibilidade de que o sistema financeiro nacional conceda créditos em dólares. Apesar dessas diferenças pontuais, Maduro, com suas políticas laborais e de atração de investimentos, se apresenta como uma opção política factível para o capital. Assim, Maduro impele as empresas transnacionais ocidentais e empresários locais tradicionais a defender mais seus interesses econômicos, do que suas possíveis preferências políticas pela candidatura de María Corina Machado.

O artigo original em espanhol encontra-se aqui.