Estes casos parecem indicar uma tendência para reforçar a componente não eleita do Estado clássico, o que implicaria, se esta análise estiver correcta, um reforço do poder assumido directamente pelos gestores.

1.1. Quem derruba um presidente derruba um governo. Ainda não conheço nenhum governo, fora de regimes parlamentaristas, que tenha sobrevivido incólume a um impedimento. Salvo se me apontarem algum exemplo, a afirmação é puramente retórica, vazia. Palavrório.

1.2., 2. e 3. Os “estamentos estatais” citados por Leo Vinicius são precisamente quem está autorizado pela Constituição a fazer o que fizeram. É quando algum outro sujeito se mete na história que há ruptura institucional. É muito inocente, de igual modo, acreditar que não haja acordos, articulações, conchavos, “conspirações” na política, ainda mais quando um dos partidos que sustentava o governo era — e é — um enorme partido catch-all como é o MDB, cujas bases sociais são muito distintas daquelas do partido que encabeça o executivo, neste caso o PT. É acreditar que a política segue sempre os caminhos “normais”. O problema da posição dos defensores da tese do “golpe” está precisamente em não ver que em países de economia já bastante desenvolvida como é o Brasil — não custa lembrar que “economia bastante desenvolvida” não é igual a “economia com menos desigualdade social” — os meios para operar as mudanças políticas resultantes dos acordos, articulações, conchavos, “conspirações” etc. não são, via de regra, os meios de um golpe de Estado, mas os meios mais sutis da disputa política, que vão das entrelinhas jurídicas nos processos eleitorais, dos bloqueios recíprocos às pautas e podem chegar aos votos de desconfiança (nos parlamentarismos) e aos impedimentos (nos presidencialismos). A tese do “golpe” é, no seu campo restrito de aplicação, o equivalente do “socialismo da miséria”, e por isto mesmo um desserviço aos trabalhadores. Impedem ver a complexidade da luta de classes na atualidade, os muitos meios pelos quais ela é travada, e de tirar as conclusões adequadas para a luta política no momento. Que por sinal não são nada unívocas.

4. A comparação entre o plano de teto de gastos de Nelson Barbosa (ministro de Dilma), materializado no PLP 257/2016 e o de Henrique Meirelles, materializado na Emenda Constitucional 95, é bem rotineira e conhecida. (Como o plano de teto de gastos de Antônio Palocci (de 2005) nunca chegou a ser materializado em qualquer proposta antes que Dilma o desautorizasse em público, infelizmente não é possível conhecer o que a equipe econômica do primeiro governo Lula projetava sobre o assunto na época.) Muitos economistas já compararam os dois planos, dos mais “ortodoxos” aos mais “heterodoxos”; todos apontam como a EC 95 é inexequível. Isto é fato, basta ver em primeiro lugar seus mecanismos e em segundo lugar seu longo prazo. Qualquer pessoa interessada, entretanto, verá que entre o PLP 257/2016 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1445370&filename=PLP+257/2016) e a EC 95 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm) há muitas semelhanças de mecanismos, escondidas sob a enorme divergência de prazos. Nomeadamente, no que diz respeito aos casos de descumprimento: proibição à concessão de vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial; limitação do crescimento das despesas ao crescimento da inflação; proibição à edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivo ou benefício de natureza tributária ou financeira; suspensão à admissão ou contratação de pessoal etc., tudo está lá no PLP 257/2016. Muitas dos mecanismos da Emenda Constitucional 95 parecem um literal corta-e-cola do PLP 257/2016, mas para reconhecê-lo seria preciso ter lido e comparado as duas normas, o que parece que Leo Vinicius não fez, atendo-se somente ao prazo. Há questões na EC 95 muito piores que o prazo, como o fato de precisar de 2/3 para alteração (já que é de constituição que se trata, não de lei ordinária). Há mecanismos comuns aos dois planos que promovem um literal suicídio fiscal. Mas — e é o que importa para o debate — é preciso reconhecer um “golpe” contra o governo Dilma para tratar da sucessão de ataques à classe trabalhadora representados pela EC 95? Não. É um non sequitur. Por sinal, houvesse correlação de forças para aprovar o PLP 257/2016 quando de sua proposição, ele estaria hoje em vigor, com efeitos muito semelhantes aos da Emenda Constitucional 95, dado que o prazo dele é de quatro anos, revisável a cada quatro. A história não se faz com os “se”, mas é de se perguntar se o quadro de literal desinvestimento estatal em várias áreas, dada a semelhança de mecanismos e o fato de em 2018 ainda nos encontrarmos no que seria a vigência inicial do PLP 257/2016, não seria muito semelhante.

5. A existência de setores abertamente fascistas em meio às forças armadas não é novidade alguma. Que eles estejam nos altos escalões do comando não é, da mesma forma, novidade alguma. Que eles falem idiotices em redes sociais, não é, também, novidade alguma. Que estas idiotices sejam perigosas vindo de quem vem, trata-se igualmente de novidades velhas. Aquilo a que Leo Vinicius não se dedica, todavia, é a entender qual a representatividade destes setores em meio à tropa. Tampouco eu tenho a resposta, mas o conflito de posições entre o general Villas Boas e o comandante da Aeronáutica, Nivaldo Rossato, mostra que declarações como a de Villas Boas não são unanimidade. O que interessa a Leo Vinicius nisto tudo, entretanto, é pinçar somente a fala dos setores mais extremistas, pois serve à tese do “golpe”. (Sem falar, é claro, que a mensagem de Villas Boas presta-se também à interpretação oposta, ou seja, a de que ele estaria, na verdade, alertando aos setores extremistas das forças armadas que o exército não interferiria na conjuntura. Trata-se inclusive da leitura mais coerente, dado o comportamento e posicionamento político do general. Mas como foi a “mídia golpista” externa a levantar esta lebre, por sinal a mesma “mídia golpista” externa que defende o mesmo que os defensores da tese do “golpe”, não vale.)

6. Todo o processo contra Lula (gosto de dar nomes aos bois ao invés de falar “por alto”) é uma sequência de aberrações. Desde o recurso quase exclusivo às delações como meio de prova por parte do ministério público e do judiciário até os documentos que a própria defesa de Lula forjou. Isto tudo só seria novidade na conjuntura, só seria um elemento novo, se se ignorasse a existência, desde há muito, de setores em meio aos políticos e empresários que são radicalmente antipetistas e antiesquerda. Que eles fazem o que for necessário para acabar com toda e qualquer organização de esquerda, seja ela controlada por trabalhadores ou gestores. Mas é o processo de Lula uma novidade? Não está na sequência das acusações dos tempos do “mensalão”? Não vem o PT desde 2005 anunciando que haveria um “golpe”? A não ser que não se veja como, desde lá, o PT vem sendo progressivamente “decapitado” muito tranquilamente por meios jurídicos aos quais o próprio PT deu causa. A diferença da situação dos anos mais recentes está na correlação de forças: não bastasse a agitação “anticomunista” destes setores, há uma série de fatores econômicos, políticos e sociais determinantes de uma virada na correlação de forças de 2005 a 2018, que leva setores do judiciário mais alinhados com o “antiesquerdismo” a se sentirem respaldados para agirem como quiserem. Mas interessa a entender estes fatores? Não, interessa que o “golpe” os inaugurou.

7. Por último, há o “argumento Luttwak”. O “manual de ciência política”. Para começo, como eu disse em comentário anterior, “manuais” podem ser rebatidos por outros “manuais”. Um exemplo: “…o golpe de Estado […] significa simplesmente tomada do poder por meios ilegais. […] seria preconizado para aqueles países onde a instabilidade das instituições políticas e sociais não permite o emprego normal dos mecanismos constitucionais de sucessão do poder” (Paulo Bonavides, Ciência política. Rio de Janeiro: Forense, 1988, pp. 529-531). Do mesmo “manual”: “Através da ocupação de pontos chaves […] os autores do golpe de Estado imobilizam a reação do governo, cuja queda acarretam numa reação rápida e fulminante […]. Em geral, no espaço de 24 horas um golpe se define” (idem, pp. 531-532). Poderia pegar uns outros “manuais” que já li, de Curzio Malaparte a Carl Friedrich, Samuel Huntington e Samuel Finer, mas seria tedioso demonstrar o óbvio: que um golpe se define de modo rápido, abrupto, e processa-se por fora da institucionalidade estabelecida. Parece-me muito mais interessante entender a política por trás das tentativas de impedimento contra Clinton, FHC, Lula e por que não deram certo, assim como as razões por trás do sucesso de uma das tentativas de impedimento movida contra Dilma, comparando-as sempre com a literatura internacional sobre impedimentos, que me ater a uma só teoria — teoria que, por sinal, sequer aparece no longo perfil-entrevista compartilhado por Leo Vinicius. Por outro lado, nenhuma teoria em política é infalível. Edward Luttowak é um cientista político muito respeitado, mas também é conhecido por seus erros em previsão estratégica. “Previu”, por exemplo, que a invasão soviética ao Afeganistão seria exitosa; que a URSS entraria em guerra com a China caso o “Ocidente” aumentasse seu volume de armas nucleares (viu-se na verdade o contrário quando o poderio nuclear dos EUA aumentou); que a perestroika e a glasnost resultariam num aumento do poderio militar da URSS (isto às vésperas da queda do Muro de Berlim); que os combates terrestres na Guerra do Golfo resultariam num massacre de tropas estadunidenses (sabemos hoje que os combates terrestres mal duraram quatro dias, com pouquíssimas baixas para os EUA); que Donald Trump não se envolveria em guerras contra a Síria e Líbia, não promoveria cortes orçamentários nem travaria guerras comerciais.

Como se vê, a questão do “golpe” diz respeito, primeiro, a encobrir continuidades lá onde elas existem, mesmo quando as dessemelhanças são muitas. Segundo, a encobrir com uma retórica fácil, simplificadora, uma realidade complexa. Terceiro, a recompor um campo político que, na luta política, vem sendo paulatinamente esgarçado — ainda que esta recomposição se dê por meios zdanovistas. Vejo os mesmos processos que Leo Vinicius, vejo neles ataques à classe trabalhadora, mas chegamos a conclusões distintas quanto ao “golpe”. O “golpe” é, enquanto palavra-de-ordem, o equivalente tático e conjuntural do que é o “socialismo da miséria” na estrutura e na estratégia. Palavra-de-ordem plenamente inserida na luta de classes — restando ver, obviamente, ao que serve. Espero ter dado algumas pistas a respeito.

Em resumo: (golpe ≈ “golpe”) ≡ ∑‚‘„‹”«’golpe’»”›‟’‛ .

Estou apresentando mais uma vez uma obra que é referência para qualquer um na ciência política que vai discutir golpe de estado: “Golpe de Estado: um manual prático”, de Edward Luttwak, que ele próprio ajudou a construir golpes de estado pelo mundo.

Manolo, como você quer que eu ache que esse negacionismo de que houve e estamos sob um golpe de Estado não seja uma necessidade identitária se não há argumento racional que sustente essas aspas, se uma das principais obras reconhecidas sobre golpe de Estado na ciência política não é refutada?

Mas enfim, o problema do negacionismo é que leva a análises equivocadas, atrasadas, enfim, cega pra luta de classes.

Vamos ao copiar e colar. Meus argumento não são circulares, eles são repetitivos, na medida que não são refutados.

Não é “tese do golpe”. Até por definição de manual de ciência política, houve golpe de Estado.

Vamos lá:
1. Um governo (um governo, não apenas um presidente) foi destituído por estamentos estatais (parlamento e Judiciário);
2. O governo que assume impõe um programa (Ponte para o Futuro) no qual um dos seus autores afirma que não é um programa que passaria em eleições ( http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,vai-ser-preciso-dar-um-tranco-no-congresso–diz-ex-ministro-de-fhc,10000026727).
3. O presidente que assume afirma em alto e bom som em Nova York que Dilma foi derrubada por não querer implantar o Ponte para o Futuro, o programa não eleito que a burguesia golpista queria: https://www.youtube.com/watch?v=3vMtoMCxYPc
4. Apenas como exemplo das medidas que vieram com o golpe, pois essa é a mais incontroversa, a mudança constitucional congelando as despesas primárias por 20 anos, que veio como PEC 241. Primeira medida efetiva do governo Temer, mesmo antes da segunda votação do impeachement no Senado ele já havia enviado o projeto para o Congresso. Uma medida inimaginável, que nenhum país realizou, por mais medidas de austeridade que tenha tomado. Fez o PL 257 da Dilma, que mudava a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estava em tramitação, parecer brincadeira de criança; para não falarmos da reforma trabalhista, que modificou para pior quase toda a CLT de uma vez só;
5. Comandante do Exército ameaça intervenção militar caso Lula não seja preso. Ou seja, os militares, ou parte deles, ficam na retaguarda, não foram necessários, para deixar o golpe mais limpo aos olhos internos e externos (para parte da esquerda principalmente pelo visto).
6. Prende-se o candidato do governo derrubado que liderava as pesquisas eleitorais podendo ganhar até em primeiro turno, sendo também a principal figura do partido e talvez a maior liderança da classe trabalhadora (goste a extrema-esquerda ou não) da história do país.

Para qualquer pessoa que não esteja ou com a cabeça muito feita pela mídia golpista interna, ou muito afundada em ideologia, derrubar um governo e depois prender o candidato lider das pesquisas, do mesmo partido, é golpe dado e golpe preventivo, digno das caricaturas de República das Bananas. Mas pra nossa extrema-esquerda não foi golpe porque, imagina, como que a burguesia daria golpe num governo que servia a ele como o PT? A extrema-esquerda prefere seguir sua teoria do que a realidade. Pior pra ela.

Meu primeiro comentário deve ter parecido um tanto confuso, mas serviu para que você explicitasse com todas as letras a que veio. Leo Vinicius lamenta o “golpe” contra um governo capitalista, ponto final. Um governo capitalista que vinha – desde muito antes do “golpe” – assumindo uma posição aberta de ataque aos trabalhadores e à extrema-esquerda. Para Leo Vinicius, agora vivemos o império do arbítrio – desde o Executivo federal até o guarda da esquina – quando, na verdade, já vivíamos sob o império do arbítrio há muito tempo, só que quem tinha o arbítrio nas mãos eram outras pessoas. Mas note, Leo Vinicius, o Passa Palavra já noticiava o estado de exceção, dirigido contra a extrema-esquerda e capitaneado pela presidente que sofreu o “golpe”, muito antes do “golpe” (http://passapalavra.info/2014/02/91972). Da minha parte, continuo defendendo o que defendi noutro momento (http://passapalavra.info/2015/07/105308), antes do “golpe”:

“I. conforme o PT sofre ataques da direita e da extrema direita, e os movimentos governistas se mantêm ao seu lado, eles se colocam também na mira dos ataques, sendo indispensável que eles se afastem – e se diferenciem – ao máximo dos governos petistas, saindo de sua órbita. É preciso que as bases dos movimentos governistas rompam, o quanto antes, com os dirigentes desses movimentos, abolindo ainda a divisão entre base e direção, e colocando-se contra o PT e os direitistas; caso contrário, cairão todos juntos, PT e movimentos sociais, mesmo que o mandato da presidente não seja interrompido; e, se não caírem, seguirão definhando juntos, de mãos dadas;

II. na medida em que tais movimentos se mantêm ao lado dos governos petistas, e não somam forças com os movimentos “autônomos” ou libertários que fazem oposição ao PT, ou com o que resta deles, estes últimos ficam à deriva, presos em suas próprias contradições, totalmente isolados. E seguirão definhando também, à sua maneira;

É preciso, nesse sentido, superar a oposição “direita” x “esquerda”. Não se trata mais de “direita” e “esquerda”; trata-se, na verdade, de “capitalismo” e “anticapitalismo”. O PT é uma das forças do terreno capitalista e, por isso, não faz sentido defendê-lo, sobretudo porque é este partido que tem executado a política de ajuste contra os trabalhadores, o que evidencia a sua filiação social. A oposição de direita ao PT também faz parte do terreno capitalista, devendo os movimentos dos trabalhadores atacarem, com todas as suas forças e por todos os meios à disposição, a ambos. Para isso, a base dos movimentos hoje sob a tutela do governo federal deve se tornar autônoma e articular-se com os grupos anticapitalistas hoje isolados, reforçando o terreno anticapitalista. Seria esse o único cenário realmente favorável para todos – excetuando-se os burocratas e os gestores de esquerda, que devem ter o mesmo destino dos burocratas e dos gestores de direita, bem como da burguesia – diante da política de ajuste ora em curso.”

Então, pelo menos para mim, o “cerco” não começou do nada. Talvez tenha começado quando os tempos da bonança econômica chegaram ao fim, a classe trabalhadora e a extrema-esquerda abalaram o cenário nacional com manifestações massivas e a Dilminha paz e amor mostrou que governava – ou ao menos tentava – um Estado capitalista.