Embora de fato a nota dos militares contenha uma concepção das Forças Armadas enquanto “poder moderador”, não se pode deixar de notar que ela descarta qualquer intervenção militar, seja contra a transferência do poder a Lula, seja contra os manifestantes (se os manifestantes não tivessem desbloqueado as estradas e a polícia tivesse mantido o apoio ativo e passivo aos bloqueios, a única alternativa seria uma intervenção militar, e a meu ver o pronunciamento dos militares foi no sentido de que isso está fora de cogitação).

Eu vejo essa nota como algo equivalente ao tweet do general Villas Bôas às vésperas do julgamento do pedido de habeas corpus de Lula em 2018. Esse tweet foi posteriormente justificado, num livro escrito pelo general, como uma tentativa de se antecipar a possíveis “consequências do extravasamento da indignação que tomava conta da população”. Villas Bôas escreveu que “tínhamos [o Alto Comando das Forças Armadas] aferição decorrente do aumento das demandas por uma intervenção militar”, e por isso “era muito mais prudente preveni-la do que, depois, sermos empregados para contê-la”. Ou seja, se o que Villas Bôas escreveu é verossímil, o tweet em questão, antes de uma ameaça de golpe, foi uma pressão sobre o Supremo Tribunal Federal para que não tomasse uma decisão que jogasse mais lenha na fogueira, ou seja, causasse uma rebelião popular violenta, obrigando os militares a terem eventualmente de intervir. Eu acho que os militares tentam de novo agora, fazendo uso desse “poder moderador” que atribuem a si mesmos, dar uma direção à luta política que “não os obrigue” a uma intervenção militar: afirmam que questões políticas devem ser resolvidas no interior das “instituições”, nomeadamente o Legislativo, e que eventuais “excessos” dos manifestantes devem ser reprimidos, mas as manifestações, desde que não resultem em violência de rua, são “legítimas” e o Judiciário deve abster-se de usar medidas de exceção contra os bolsonaristas. Deve-se ter em conta ainda que – num dos períodos de maior tensão entre Bolsonaro e os demais poderes, tanto em nível federal como estadual e municipal – Bolsonaro pressionou o então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, em março de 2021, para que mediasse uma intervenção das Forças Armadas contra as medidas de isolamento e distanciamento social, recebendo uma resposta negativa. Bolsonaro então demitiu Azevedo e, em protesto, os comandantes das três forças imediatamente se demitiram. Não vejo no horizonte, portanto, a possibilidade de um golpe militar. Entretanto, compare-se o pronunciamento das Forças Armadas com as ações e omissões das polícias, tanto militares quanto civis, em nível federal e estadual: o risco aí parece muito maior, sobretudo se relembrarmos o motim de policiais militares no Ceará em 2020, onde o senador e ex-governador do estado Cid Gomes foi baleado por policiais militares enquanto avançava sobre eles com uma retroescavadeira [bulldozer].

Por outro lado, acho que o próprio Bolsonaro tende a agir, agora que será sucedido por Lula, como uma espécie de vertedouro: caso o próximo governo, e sobretudo os tribunais, trabalhem para continuar isolando e eventualmente eliminar do tabuleiro político o movimento radical por ele liderado, Bolsonaro abrirá as comportas da represa e liberará a massa bolsonarista enraivecida nas ruas, colocando contra a parede o governo, os tribunais e os próprios militares, que se arrogam a função de mantenedores da ordem. Caso isso não ocorra, Bolsonaro continuará agindo dentro da institucionalidade – não necessariamente dentro da legalidade –, criando constrangimentos e tentando obstruir o governo sempre que possível, minando sua governabilidade e, é claro, produzindo desinformação. Episódios de violência e intimidação aqui e ali (como agora em Nova Iorque: https://www.poder360.com.br/justica/gilmar-e-lewandowski-sao-xingados-na-saida-de-hotel-em-ny/ e https://www.poder360.com.br/justica/barroso-e-abordado-por-brasileira-em-ny-nao-seja-grosseira/) representariam, assim, uma tentativa de manter a chama do radicalismo acesa, mas sob controle, como numa forja, Bolsonaro tendo as mãos sobre o fole.

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Ainda a propósito da atuação de outras “forças armadas” para além das Forças Armadas, convém observar a crescente militarização das guardas municipais, que antes tinham apenas a função de zelar pelo patrimônio e garantir a segurança em prédios municipais, mas há vários anos têm sido empregadas cada vez mais no policiamento ostensivo, inclusive com a criação de “grupos táticos” – as ROMUs, Rondas Ostensivas Municipais – fortemente armados e treinados por batalhões de operações especiais das polícias militares, etc. Ver a esse respeito, por exemplo: https://www.seculodiario.com.br/seguranca/por-que-e-problematica-a-militarizacao-das-guardas-municipais. E sobre o risco de participação das guardas municipais num eventual levante/tentativa de golpe bolsonarista, ver: https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2022/11/02/video-guardas-municipais-de-plantao-sao-filmados-participando-de-ato-bolsonarista-em-maceio.ghtml. Por fim, uma busca por “guarda municipal” no buscador do Passa Palavra ajuda a situar o problema do ponto de vista da repressão direta a mobilizações da classe trabalhadora (ver: https://passapalavra.info/?s=guarda+municipal). Além disso, como analisado por Manolo aqui: https://passapalavra.info/2018/11/123415/, deparamos com o problema da forte expansão das empresas de segurança privada no Brasil, e o próprio Passa Palavra mencionou aqui: https://passapalavra.info/2022/10/146248/ que alguns dos maiores empresários do ramo fizeram doações muito expressivas para a campanha de Tarcísio de Freitas – ex-ministro da Infraestrutura de Bolsonaro – na disputa pelo governo estadual paulista. Creio que o maior risco encontra-se justamente aí: polícias, guardas municipais e empresas de segurança privada, para além dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores de armas) e seus clubes de tiro.

Vamos aos fatos:

1) O movimento de paralisação de rodovias e estradas somente foi finalizado após ordem do seu líder, Jair Bolsonaro. Basta comparar as quantidades diárias de bloqueios após os dois pronunciamentos que ele realizou, especialmente o segundo em que afirmou explicitamente para não paralisarem vias de trânsito. Se ele não tivesse feito seus pronunciamentos, talvez os bloqueios continuassem massivamente até agora.

2) Ao mesmo tempo o presidente não desistiu do movimento golpista e disse que os manifestantes poderiam continuar se manifestando por outros meios, como o comparecimento aos quartéis. Ou seja, para ele é positivo manter este movimento mobilizado para que espere os acontecimentos e possa contribuir para qualquer cenário eventual.

3) Mesmo que os bolsonaristas aceitem realizar a transição de governo, nada impedirá que o movimento reacenda em outra altura com o objetivo de derrubada do novo governo através de um golpe de Estado, como no cenário em que Jair Bolsonaro e sua família sejam investigados e condenados pela Justiça, podendo trazer sua inelegibilidade inclusive. Para os radicais, esta situação será uma senha para que tentem novamente, e com total aval de seu líder, uma empreitada golpista. Não é possível saber de antemão os desdobramentos deste cenário.

4) Não podemos menosprezar o que ocorreu na semana após a eleição. Os bolsonaristas conseguiram de fato paralisar o país e só não tivemos mais impactos econômicos pela mudança de curso do próprio movimento, pois a polícia não estava disposta a reprimi-lo e tudo indica que permanecerá assim em novas empreitadas. Caso iniciem os trancamentos de novo, os prejuízos poderão ser ainda piores. Neste sentido, os militantes nem precisam da colaboração ativa das forças de segurança para conquistar seus objetivos. Eles por si só têm os meios de gerar caos social e econômico suficiente para dar base a uma mudança de regime político, caso os seus líderes deem sua chancela e se articulem conjuntamente.

5) Temos muitos eventos ainda ocorrendo em paralelo. Investigações estão em curso sobre diversos atores golpistas bolsonaristas, incluindo o chefe da PRF, políticos bolsonaristas, jornalistas, youtubers, empresários… A reação desses atores frente à repressão também poderá ter influência sobre os próximos desdobramentos políticos do país.

6) Quem acompanhou o movimento de impeachment da Dilma sabe que no início a estratégia era fazer manifestações semanais, geralmente aos finais de semana, e ir cozinhando o impedimento no fogo baixo até que a pauta se massificasse e conseguisse legitimidade social suficiente para manobras parlamentares. Ao que parece, o movimento golpista está adotando uma estratégia semelhante e, seguindo a sequência de protestos do último final de semana, estão repetindo a tática neste final de semana com feriado prolongado, com financiamento de excursões até Brasília.

7) Esclarecendo ainda mais o porquê dos militares darem um afago aos golpistas com sua nova nota publicada, que por si só é uma declaração desnecessária, vamos ao texto:

O primeiro parágrafo ressalta o compromisso dos militares com o “Povo Brasileiro” (manifestantes):
“Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro…”

O segundo parágrafo é sobre a garantia da livre manifestação de pensamento:
“A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento…”

O terceiro parágrafo é para ressaltar a legitimidade dos protestos contra o Judiciário e, portanto, legitimar o movimento golpista:
“Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais””

O quarto parágrafo critica a restrição de direitos, mas atenção especial para o fato de que os primeiros objetos de crítica são os agentes públicos:
“Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.”

O quinto parágrafo fala sobre a defesa dos militares de que controvérsias sejam resolvidas por meio do estado democrático de direito. Mas trata-se apenas de uma estratégia bolsonarista para travestir-se de legalidade em sua pauta golpista. Lendo atentamente o parágrafo, eles estão dizendo para que parlamentares ajam em favor dos manifestantes e de suas “pautas legítimas”, e para que o Judiciário pare de intervir nesta discussão com as ações de repressão que tem tomado:

“A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.”

O sexto parágrafo é uma continuação da ideia desenvolvida no quinto, de que parlamentares devem agir para frear as “arbitrariedades ou descaminhos autocráticos” que ferem a “Liberdade” do povo brasileiro, referindo-se implicitamente ao Judiciário:

“Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.”

O sétimo parágrafo faz referência ao papel que as Forças Armadas reivindicam para si de Poder Moderador, permanecendo “vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.”

O último parágrafo conclui a ideia levantada pelo sétimo, com observação de que os militares primam pela “Legalidade, Legitimidade e Estabilidade”, que nada mais são do que termos guarda-chuvas, que mesmo os golpistas devem concordar, pois acreditam que agem dentro destes valores.

8) Por conta de tudo isso, hoje não posso descartar a possibilidade de um golpe de Estado com participação das forças de segurança no horizonte do novo governo. Não falo de sua iminência, mas da sua simples possibilidade.

https://noticias.uol.com.br/colunas/carla-araujo/2022/11/11/comandantes-forcas-armadas-manifestacoes-legitimas.htm

https://www.gov.br/defesa/pt-br/centrais-de-conteudo/relatorio-das-forcas-armadas-nao-excluiu-a-possibilidade-de-fraude-ou-inconsistencia-nas-urnas-eletronicas

https://www.poder360.com.br/eleicoes/defesa-enviara-relatorio-sobre-eleicao-ao-tse-em-9-de-novembro/

E sobre as manifestações golpistas: apesar do fim dos bloqueios de rodovias e estradas, o movimento tem demonstrado força e resiliência em seus atos em frente aos quartéis, onde houve o comparecimento de multidões em todo o país neste final de semana e início de semana. Fatos que geraram inclusive as cenas de confronto com policiais que foram divulgadas ontem. Dá para ver que são pessoas que realmente acreditam numa conspiração contra Bolsonaro, e estão mesmo dispostas a arriscar suas vidas em defesa do presidente e no ataque ao Judiciário. Não à toa nos grupos de divulgação e comunicação do movimento estão fazendo muitas menções à rebelião e violência dos protestos na Ucrânia em 2014 (Euromaidan), pois é esse o tom que querem dar daqui em diante. Alguns acompanharam atentamente o movimento de divulgação e comunicação virtual que fizeram nesta última semana pós-eleição. Eles tem uma dinâmica de comunicação e colaboração muito eficiente, pois conseguem migrar milhares de pessoas entre grupos de aplicativos de conversa em curtíssimo tempo, o que impede que sua atividade seja impedida pelo bloqueio dos canais de comunicação pela Justiça. E assim suas narrativas tem se espalhado e atingido enorme público — pessoas “aleatórias” que tenho entre os contatos chegaram a compartilhar imagens do movimento.

Do lado da mídia tradicional, a opção para reprimir os protestos foi fazer uma divulgação marginal no noticiário, mas na emissora Jovem Pan, aliada do bolsonarismo, eles tem obtido notória promoção e divulgação, além da defesa por parte da maioria dos comentaristas. Sabemos também da simpatia das forças de segurança pelo movimento, ontem mesmo o Exército solicitou infraestrutura ao governo do DF para que os manifestantes que protestam em frente quartel-general tenham sua “segurança garantida”.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/11/exercito-pede-ao-df-ambulancia-limpeza-e-reboque-em-area-de-ato-antidemocratico-em-brasilia.shtml

Nos EUA, a narrativa da fraude eleitoral foi bem sucedida, com mais de 40% da população americana acreditando que as eleições de 2020 foram fraudadas e metade acreditando que as eleições de meio de mandato de hoje (08/11) serão afetadas por fraudes, inclusive com eleitores republicanos incitando o uso de armas de fogo para retaliar qualquer “tentativa de fraude”. Contudo, a expectativa é de que os republicanos adquiram a maioria na Câmara dos Representantes.