Por Marcelo Tavares de Santana

Há poucas semanas foi aprovada a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que torna a legislação de proteção de crianças e adolescentes mais rígida em relação às plataformas digitais, redes sociais e jogos online, ou seja, qualquer ambiente em que um adulto possa entrar em contato com uma criança ou adolescente. Coincidentemente, estive em uma discussão escolar sobre o uso de aplicativos de mensagens por pré-adolescentes que criaram um grupo de discussão para trabalhos escolares mas ocorreu também a prática de bullying; na prática os aplicativos de mensagens funcionam como redes sociais pois permitem que sejam formados grupos e o encaminhamento de conteúdos multimídia, que equivalem a você fazer uma postagem ou enviar um link de conteúdo entre os membros, assim cada contato fica equivalente a uma página em rede social.

Durante a discussão alguns pais tinham a expectativa de que a escola faria o acompanhamento dos pré-adolescentes no uso do aplicativo de mensagens, mas depois de mais de uma hora de discussão alguns pontos legais foram colocados em relação a essa questão. O uso de celular na escola é proibido por lei federal, exceto para questões pedagógicas, além disso a Lei de Diretrizes e Bases da Educação protege a decisão sobre métodos e ferramentas de ensino como sendo dos professores, e assim foi dito de forma bem objetiva que a escola não estaria acompanhando os pré-adolescentes nesses grupos de mensagem, inclusive nem teria recursos humanos para entrar nesses grupos e acompanhar tudo estaria sendo escrito; tudo isso sem falar na questão da privacidade. De certa forma é preciso que todos entendam que a responsabilidade e o cuidado quanto ao uso de equipamentos digitais e Internet é de quem entrega esses dispositivos, logo se um responsável dá um smartphone para uma criança a responsabilidade no uso desse equipamento é de que o entregou nas mãos dela.

O ECA Digital aumenta a responsabilidade das empresas na identificação de quem usa suas plataformas, mas é importante que os responsáveis acompanhem tudo que as crianças e os adolescentes usam nesses equipamentos. As empresas terão responsabilidade de garantir com maior eficácia na identificação da idade de quem se cadastrar, no entanto, tudo converge para um assunto já abordado nesta coluna que é o controle parental dos sistemas. Vale lembrar pelo menos um exemplo dos riscos que as crianças correm nesses ambientes, que é quando um adulto mal intencionado finge ser uma criança por, ganhando a confiança de quem conversa com ele para que, após todo esse tempo, comece a dizer o quê a criança deve fazer e até mesmo ameaçar para que ela não conte a ninguém o quê eles estão conversando, a partir daí os mais inimagináveis abusos podem acontecer e por isso é tão importante que os responsáveis pelas crianças estejam envolvidos nisso tudo pois o ECA Digital por mais rígido que pareça, não vai ser o suficiente.

As ferramentas de controle parental podem ser tanto oferecidas com sistemas ou equipamentos, como pelas plataformas que estão implicadas na atualização do ECA, e talvez devido ao movimento internacional na gestão de riscos dos mais jovens essas ferramentas comecem a ter uma evolução mais acelerada. Nelas podemos encontrar recursos de controles do que pode ser instalado, quanto tempo os aplicativos podem ser usados de modo individualizado e até de modo geral. Durante a conversa na escola também houve o debate sobre quais aplicativos, sobre questões de privacidade neles, de serem ou não controlados por grandes empresas, etc. Infelizmente, por ser uma área em evolução não há um ecossistema de aplicativos de controle parental que nos permitam ampla liberdade de escolha, nem tenho uma boa revisão desses aplicativos para recomendar, ainda é um assunto em estudo. Mas é urgente que o controle é parental aconteça e abordaremos somente dois exemplos dessas aplicações. No entanto, o site Alternativeto.net, tem uma lista de programas de controle parental e uma classificação por curtidas, além da possibilidade de classificar entre tipos de licenças e plataformas.

O Google Family Link é uma ferramenta de controle parental desenvolvida pela Google para dispositivos Android que permite aos responsáveis acompanhar e gerenciar o uso digital de crianças e adolescentes. Entre suas principais características está a possibilidade de criar e supervisionar contas Google para menores, garantindo que o acesso a conteúdos e serviços seja mais seguro e adequado à idade. Na matéria “Tutorando crianças no uso de smartphones” é apresentada uma sugestão de como usar esse recurso. Outro recurso importante é o rastreamento de localização, que permite verificar onde o dispositivo da criança está em tempo real, desde que ele esteja conectado à Internet; normalmente é necessário uma conta de celular com dados móveis.

No Linux, para o ambiente GNOME, pode-se usar o programa ‘malcontent-gui’, que é a interface gráfica do sistema de controle parental dele, projetado para permitir que administradores e responsáveis gerenciem o acesso de usuários — especialmente crianças — a aplicativos e conteúdos no sistema. Ele funciona como uma camada amigável sobre o serviço de controle parental do sistema, oferecendo uma forma simples e visual de configurar restrições sem a necessidade de comandos avançados no terminal. De forma similar o Windows também possuí controle parental junto às configurações de contas de usuário. Recentemente o serviço de mensagens WhatsApp também lançou mecanismos de controle parental que pode restringir que crianças e adolescentes estabeleçam contatos com pessoas, ou entre em grupos sem autorização dos responsáveis; apesar das discussões sobre privacidade nesse aplicativo, proteger nossas crianças parece uma prioridade e outros aplicativos de mensagens instantâneas podem não ter esse recurso.

Apesar de o ECA Digital aumentar as responsabilidades das empresas na proteção de crianças e adolescentes, sempre vai ter alguém tentando burlar a legislação, e uma camada de proteção gerenciada pelos responsáveis deles será também necessária. Como diz Mario Sérgio Cortella “a tarefa de educação dos filhos é da família em primeiro lugar, e do poder público de forma secundária. A escola faz escolarização. Por isso, se a família não cumpre aquilo que precisa cumprir, a escola não dará conta”. Parece ser imprescindível o uso de programas de controle parental, assim como a responsabilização das empresas em suas plataformas, a melhoria dessas ferramentas, assim como seu aprendizado. Vai ser um caminho árduo para todos, mas temos um caminho (o qual me incluo). Conforme aprender melhor sobre elas, teremos matérias sobre como as usar e configurar.

Boa luta para nós!

O fenômeno Jones está atrelado à lógica da mercadoria e da forma-influenciador. Trata-se de um padrão de comunicação comum entre as mais variadas vertentes políticas. O influenciador se apresenta como professor popular, mas no mesmo gesto se converte em celebridade digital, dependente de likes, engajamento, monetização e patrocínios indiretos. A didática que poderia ser força de esclarecimento reproduz uma performance controlada pelo algoritmo, obediente às normas da plataforma. Sua figura pública opera, portanto, como um dispositivo de gestão ideológica: ao mesmo tempo em que denuncia o fascismo, reforça a legitimidade da democracia burguesa; ao mesmo tempo em que invoca Marx, recusa a radicalidade da luta de classes em nome de um horizonte eleitoral. A sua presença midiática é, assim, mais importante para conter do que para radicalizar. Jones, portanto, ocupa o papel didático de convencer novas multidões a apostar no velho e carcomido modelo democrático representativo, centrado na figura da liderança, daquele que condensa o anseio geral, transformando a política em chancela para o modelo burocrático-institucional.

A própria forma do discurso de Jones evidencia essa contradição. Ele transforma a teoria revolucionária em produto comunicacional, esvaziando seu caráter ontológico e estratégico. Trata-se, em última instância, de um processo de vulgarização do marxismo, travestido de popularização. A vulgarização é o processo pelo qual uma teoria crítica, densa e inseparável da prática revolucionária é reduzida a fórmulas simples, slogans ou fragmentos de fácil assimilação, de modo a torná-la consumível dentro da lógica dominante. No caso do marxismo, isso ocorre quando categorias como luta de classes, exploração, mais-valia ou revolução deixam de ser conceitos que desvelam a totalidade da sociabilidade capitalista para se converter em palavras de ordem, analogias escolares ou “pílulas de conteúdo” ajustadas ao tempo de atenção das redes. Isso não é feito simplesmente para “tornar acessível” — o que pode ser tarefa legítima —, mas transformar uma teoria da emancipação em objeto de circulação mercantil, infantilizando o debate ao passo que se consuma como possível saída à política burguesa.

O marxismo, que nasceu para orientar a destruição do capitalismo, é desarmado e embalado como produto de ensino, como espetáculo pedagógico, como marca de identidade cultural. Isso é vulgarização: retirar a profundidade ontológica e o caráter estratégico da teoria para convertê-la em mercadoria simbólica. Adorno já denunciava que a indústria cultural reduz a obra de arte à sua função de distração; aqui, a forma-influenciador faz o mesmo com o marxismo, reduzindo-o a ferramenta de engajamento e lucro. A vulgarização é, portanto, a domesticação da crítica. Ela não é inocente: cumpre a função de neutralizar a radicalidade revolucionária, fazendo com que o marxismo pareça estar vivo, quando na verdade já foi convertido em conteúdo digerível, seguro e integrado à ordem capitalista.

O lugar político que ele ocupa se revela sobretudo na relação com o progressismo. Jones, apesar de falar mal, funciona como legitimador cultural e acadêmico daquilo que o PT e a esquerda institucional representam: a administração da ordem. Vale dizer que o ataque à extrema-direita é cínico. É a crítica que nunca transborda, que nunca aponta para a ruptura efetiva. O que ele oferece ao público é a sensação de radicalidade, mas sempre contida dentro do quadro do possível burguês. Isso explica por que ele é convidado para grandes veículos, entrevistas na grande imprensa, participações em programas de alcance nacional: sua presença é a do “marxista domesticado”, controlado pelo aparato de mídia que o impulsiona. A forma-influenciador agrava essa contradição. Ao se projetar como figura pública, Jones depende estruturalmente das mesmas engrenagens que critica: a monetização das plataformas, a lógica do espetáculo, a cultura de engajamento e aos acordos com fascistas. Ele encarna a contradição denunciada por Adorno e Debord: o crítico que, ao entrar no espetáculo, passa a ser peça dele. O sujeito que fala em revolução de dentro do palco do capital digital acaba inevitavelmente neutralizado. O capital absorve sua crítica e a converte em mercadoria simbólica, gerando seguidores, views, financiamento e capital simbólico, além de prestígio que se converte em poder financeiro (geralmente concentrado).

Essa função é ainda mais clara quando olhamos para o público que o segue. Muitos enxergam em Jones a porta de entrada para o marxismo. Mas o que encontram não é o marxismo enquanto teoria da revolução, mas o marxismo convertido em linguagem de curso online, palestra de YouTube e roteiro de comunicação. Isso produz uma base de jovens militantes formados não na práxis revolucionária, mas na lógica do consumo cultural. A consequência é a repetição de chavões, a dependência da figura de autoridade e a reprodução de uma militância sem organização real. Em lugar de partido revolucionário ou de conselhos proletários, forma-se uma comunidade de espectadores. Marx, Rosa Luxemburgo e Lukács não escreviam para entreter, mas para organizar e transformar. A pedagogia de Jones, por mais que pareça acessível, é pedagogia sem prática revolucionária, pedagogia que educa para a cidadania burguesa e para o horizonte eleitoral. É o marxismo desarmado, seguro, domesticado que funciona como mais uma porta para a dominação. E isso explica sua penetração em setores médios, universitários, professores e estudantes: ele oferece a estes uma forma de aderir ao marxismo sem precisar romper com o mundo em que vivem. A crítica marxista a essa figura não deve se limitar ao moralismo individual. Não se trata de apontar o dedo para Jones como indivíduo, mas de compreender o lugar social que ele ocupa: o lugar de gestor da crítica, mediador entre a radicalidade histórica do marxismo e a necessidade do capital de neutralizar essa radicalidade convertendo a crítica em instrumento de contenção.

Jones Manoel é, assim, menos um desvio pessoal e mais uma expressão de época. Ele encarna a necessidade do progressismo de renovar sua base simbólica, de falar a linguagem da juventude, de parecer radical sem jamais ultrapassar os limites da ordem. Ele é a versão digitalizada da social-democracia: um intelectual orgânico do reformismo, embalado em estética jovem e radical. A tarefa, então, é dupla: desmontar a forma-influenciador como limite estrutural da crítica e, ao mesmo tempo, recolocar o marxismo em seu terreno original — o da luta de classes, da organização proletária, da revolução.

A publicação deste artigo foi dividida em 7 partes, com publicação semanal:
Parte 1
Parte 2
Parte 3
Parte 4
Parte 5
Parte 6
Parte 7

As artes que ilustram o texto são da autoria de Aleksandr Deyneka (1899-1969).

Douglas, um jovem adulto negro, estava me esperando com o portão aberto, sentado na calçada. Ao me apresentar, Douglas sorriu e cumprimentou de volta, apontando para entrar no seu “negócio”, como ele se referia. “É só não reparar na bagunça, está bem?”, falou enquanto entrava pelo portão. Atravessando o portão dava para um pátio, com dois barracões: um de alvenaria, com porta e janelas, onde Douglas estava morando e outro, ainda menor, estavam guardados os materiais de trabalho de Douglas: baldes, flanelas, cera veícular. Neste estava a inscrição Lava-jato Mil Grau também em estilo grafite. Havia um carro estacionado e rapidamente Douglas comentou: “esse daí fica para amanhã, hoje já encerrei o expediente”.

Douglas usava uma bermuda e era possível ver uma tornozeleira eletrônica. Ele já adiantou: “estou respondendo em liberdade por tráfico”. Quando já sentamos, ele explicou: “Pois é, eu rodei e peguei cana por um tempo. Estava traficando. Mas graças a Deus isso ficou para trás. Agora estou no caminho certo, graças a Deus”.

Com o ensino médio completo, Douglas trabalhava como caixa de supermercado na região central da cidade desde 2012. Certo dia de outubro de 2016 foi chamado pelo gerente que o despediu. “Assim, sem mais nem menos”. Lembrando da época de carteira assinada, o discurso de Douglas é repleto de ambiguidades. Embora reconhecesse a importância da estabilidade e do seu salário, mesmo que diminuto, lembra das sucessivas humilhações que recebia dos clientes do supermercado: “Cliente é foda. Acha que pode tudo. E aí desrespeita demais, né?”. Em determinado momento diz: “Foi até bom deixar isso para trás”.

Ele conta que chegou a procurar emprego por quase cinco meses, mas era em vão. As notícias da época apontavam para o aumento do desemprego. A situação o deprimiu e passou outros 03 meses “ficando só em casa”. Douglas é pai de duas filhas com a ex-esposa e, em sua situação, não estava conseguindo ajudar na criação das meninas. “Sorte das meninas que a mãe delas é fichada, é empregada, doméstica que fala, né? E a patroa é muito boa para as meninas, dá muita coisa para elas, porque se dependessem de mim, não dava” — confidenciou, encabulado.

A plataforma Uber chegou ao Brasil no segundo semestre de 2014. A plataforma cresceu continuamente, em especial, com as restrições do mercado de trabalho de 2016, rapidamente se tornou uma das “maiores empregadoras do país” – mesmo que não se reconheça dessa maneira. Douglas foi um desses. Assim, uma vez despedido do trabalho como caixa de supermercado, Douglas “entrou no negócio da Uber” no final de fevereiro de 2017 – aproveitaria o carnaval, momento de maior demanda por corridas. No primeiro momento foi uma explosão de usuários — tanto de clientes, como de motoristas parceiros (como são tratados pelo aplicativo). Apesar de não ser um emprego formal, a Uber rapidamente começou a figurar entre as opções para a reprodução das pessoas, sobretudo aquelas recém-despedidas — ao menos para aquelas que dispunham de um carro. Douglas já tinha sua carteira de motorista, mas não tinha um carro seu. Recorreu ao seu pai, mecânico, que estava com um Gol 1.0 do ano 2012. Lavou o carro com cuidado em um final de semana e, com o cartão de crédito, encheu o tanque do veículo. Na segunda cedo baixou o aplicativo da Uber em seu smartphone e disse “estou indo trabalhar”.

Seu primeiro cliente apareceu mais de uma hora depois que estava rodando — “eu lembro”, falou. Fez a viagem, ofereceu a bala que havia comprado no sinal. O aplicativo apitou uma notificação: “recebi uns oito reais e uns quebrados”. As corridas chegavam uma atrás da outra e Douglas trabalhava das dez da manhã até às dez da noite. Parava para almoçar, e às vezes, encontrando uma rua calma, desligava o aplicativo para um cochilo.

Pô, o esquema é interessante… você faz seu horário, você trabalha o quanto quer e o aplicativo te paga. Não tem chefe falando na sua cabeça, não tem que bater ponto. O negócio funciona mesmo. Teve mês que tirei dois mil reais, pô. Vê se não vale. Claro, tem os custos com o carro, tem a gasolina, mas mesmo assim. E eu aproveitei que meu pai não cobrava nas manutenções do carro.

Apesar da jornada de trabalho expandida, Douglas se sentia mais livre do que antes. E conseguia uma remuneração maior pelo seu trabalho. Quando questionado sobre o seu ritmo de trabalho, ele não hesita: “ah, é puxado né… pesado dirigir por tanto tempo, pegar cliente de tudo que é jeito. Peguei gente que vomitou no carro voltando de baladinha, só aí morre cinquenta pau para colocar o carro para rodar de novo. Você tromba com cada um”. Contudo, rapidamente ele completa: “Mas era bom!”.

Douglas narrou longamente sua jornada como motorista de aplicativo, e relatou que a partir de um determinado momento, que ele atribuiu a uma “enchente de novos motoristas” que entraram para o negócio, ficou “mais difícil fazer grana”. Rapidamente ele lembra: “o aplicativo começou a fazer sacanagem” — a inflação galopante crescia e a remuneração das viagens permanecia a mesma, com eventuais reduções da fração repassada ao motorista. Para lidar com as reduções da tarifa que recebia, Douglas passou a trabalhar cada vez mais como motorista de aplicativo.

A condição em que vivia, na casa dos pais, com o trabalho autônomo do pai, a aposentadoria por invalidez da mãe, permitia uma vida, ainda que sem luxos, muito digna. O dinheiro do Uber ajudava em casa, mas sobrava uma parte para que Douglas pudesse curtir. “Trabalhava demais, né? Então precisava despressurizar, ir curtir um pouco” — disse. Começou a frequentar o baile funk do bairro. Trata-se de uma grande festa, que começa sábado de madrugada e vai até domingo cedo, organizado pelos “meninos do corre”, isto é, os traficantes locais. O termo “menino”, dito em uma entonação específica, designa os jovens responsáveis pelo tráfico de drogas na região.

Começou como um frequentador casual, mas rapidamente se tornou um frequentador assíduo, enquanto ia se relacionando com as pessoas da festa. Entre garrafas de Skol Beats e de Red Label, Douglas se aproximou dos “meninos”. Alguns eram conhecidos de infância dele, estudaram juntos na Escola Estadual do bairro. No vai e vem das festas, Douglas recebeu uma proposta: “o cara, falou assim: você já roda para cima e para baixo nessa cidade, por que não busca umas encomendas para nós? A gente pode te pagar legal”. Já não era só uma questão de “ganha-pão”, mas de aproveitar o momento. Seria uma espécie de complementação de renda. O crime, muitas vezes, é uma forma de garantir um recurso a mais.

Assim, ele começou a transportar maconha. Era final do ano de 2018 – ou seja, em pouco mais de um ano rodando como parceiro da Uber, ele estava fazendo essa função. No começo, não circulava com mais de 1 kg. Sempre muito bem embalada e escondida no bolso frontal do banco do motorista. À medida que “a grana começou a entrar, os olhos foram ficando grandes”: começou a transportar até 5 kg por dia, indo em diferentes biqueiras na cidade para a distribuição. Depois da maconha chegou a transportar cocaína. “Nunca peguei cliente com droga no carro, seria sacanagem” — completou. Segundo ele, sempre foi algo muito tranquilo: “Era suave, bastava olhar no Waze e no Facebook onde tinha blitz e evitar esses locais. A grana era fácil”. Tudo correu bem até o momento que Douglas foi parado em uma: “aí rodei, né? Peguei por tráfico. Eu fiquei nervoso, os homens começaram a perguntar e eu estava saindo de um lugar cheio da droga. Resolveram revistar o carro e aí rodei”. Douglas foi preso em janeiro de 2020. Seu “trampo” de “mula do tráfico” durou pouco mais de um ano.

Ele não entrou em detalhes sobre o seu tempo na prisão. Apenas falou que “viveu o inferno lá dentro”. A maior parte do seu período de reclusão foi durante a pandemia de COVID-19, que tornou a experiência ainda mais traumática. As visitas semanais da mãe (somente da mãe, Douglas fez questão de frisar que, desde então, nunca mais falou com seu pai) foram interrompidas pelo isolamento social e ele pegou COVID-19 duas vezes enquanto esteve lá dentro: “fiquei mal, mal mesmo. A febre não baixava e não tinha muito o que fazer”.

No final de 2021, Douglas saiu da prisão, indo para o regime aberto monitorado. Ficou sabendo pela mãe que o pai vendeu o carro para pagar um advogado para ele que atuou para garantir a progressão de sua pena como réu primário. Contudo, apesar do pai ter investido em sua soltura do sistema carcerário, ele cortou o contato por completo com o filho.

Douglas cumpriu quase três anos encarcerado e, desde que saiu, tenta se restabelecer. “Mas fica muito difícil para quem passou um tempo na prisão, ninguém contrata”. Depois de alguns segundos de pausa, Douglas continuou:

A saída então foi vir para cá. Esse lote é de um amigo, ele também já esteve enrolado com a justiça, mas quando saiu, parou de mexer. A família dele deixou esse lote para ele e aí ele começou a oferecer lava-jato. Como ele viu que eu estava precisando, ele me chamou para trampar com ele. A gente divide os dias e cada um tira o seu. Aqui atrás tem um barraco que eu estou dormindo por enquanto.

Douglas refletia sobre a precariedade que estava inserido: O emprego anterior, a demissão, a impossibilidade de encontrar novas oportunidades, o trabalho de Uber, a entrada para o tráfico, a cana e, agora, o lava-jato. “É, não é fácil, não”, concluiu. A vida de Douglas representa as trajetórias incertas que tantos outros moradores das periferias estão sujeitos no urbano da crise contemporânea.

A Lei Nº 15.100 de 13 de janeiro de 2025 [1] trouxe discussões sobre a proibição do uso de smartphones nas escolas de ensino da Educação Básica no Brasil que não refletem o texto da lei. Essa lei funciona como uma lista de controle de acesso (bastante comum em segurança computacional) onde a primeira regra é proibição e logo em seguida são enunciadas as permissões; enxerguei pelo menos nove exceções na lei. Talvez por minha experiência com listas de controle de acesso percebi o verbo proibir apenas como uma instrução na lei, não como objetivo, inclusive está explícito no Art. 1º as palavras “com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes”. Talvez por estarmos imersos numa sociedade de exposição de tragédias preferiram focar as discussões na instrução de proibição do Art. 2º. Talvez não tenham ocorrido discussões suficientes para uma lei desse porte, o quê não impede que ela seja aperfeiçoada. De alguma forma, talvez tenha surgido um sentimento coletivo de necessidade de que uma lei como essa precisava ser aprovada com urgência mesmo se conhecimento preciso do problema. Se lembrarmos do fracasso da experiência sueca com a educação 100% digital em 2023, e temos que agradecer o Governo da Suécia por ser transparente em nos contar os problemas dessa experiência e porque voltou aos livros impressos, percebemos que mesmo com planejamento pedagógico é preciso alguma restrição na forma de uso de equipamentos computacionais no ensino básico.

Apesar de tantos “talvez” cabe uma tentativa de enxergar o contexto que esses equipamentos estão inseridos, que é algo maior que a sala de aula. A imensa maioria de smartphones, sistemas operacionais e lojas de aplicativos para esses equipamentos é criada e gerenciada por grandes empresas de tecnologia, e além disso as mesmas empresas desenvolveram uma lógica de monetização baseada em publicidade que leva muitos desenvolvedores a buscar uma atratividade desmedida por uso de aplicativos, onde todo segundo é um momento para monetizar. Além dos desenvolvedores buscando essa atratividade ainda existe nas empresas as equipes de pesquisa de mercado com antropólogos, sociólogos, psicólogos, analista de dados, etc. algumas ou muitas vezes empenhados em fazer o usuário inconscientemente ficar na plataforma ou no aplicativo. Dessa forma, de um lado temos um docente muitas vezes desvalorizado tendo que produzir sozinho diversas aulas, cada uma com uma metodologia de ensino para seu conteúdo específico, e do outro temos nas mãos de cada estudante um equipamento que tem alguns propósitos embarcados, desconhecidos e fomentados por investimentos bilionários, graças a capacidade de replicação de cópias de programas que a tecnologia proporciona. Não costumamos lembrar do tamanho e capacidade financeira das big techs em algumas discussões, mas já passamos por situações similares nas legislações para proteção de dados pessoas como a LPGD no Brasil e GDPR na União Europeia, onde agora há também regulamentação para a área de Inteligência Artificial exigindo supervisão por humanos para garantir segurança e respeito aos direitos fundamentais da humanidade. Particularmente, dada a desproporção entre um docente na sala de aula e um equipamento e aplicativos com milhares de pessoas envolvidas, entendo que uma intervenção governamental era necessária.

Independente dessa regulamentação de uso de “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais” na Educação Básica, temos formas de tutorar crianças para um uso saudável desses equipamentos no dia a dia e na sala de aula, mas a grande maioria da sociedade não conhece e nem sabe usar dessa forma pois há pouquíssimo incentivo e treinamento nos métodos de uso responsável. Para tentar ajudar um pouco nessa questão, vou compartilhar uma experiência pessoal usando um aplicativo de Controle Parental [2]: programa computacional que controla horários, tempos e acessos nos equipamentos das crianças. No caso, temos uma criança de sete anos que sempre teve acesso a smartphone e tablet com restrições de tempo, horário e aplicativos, sendo que hoje ela vê esses equipamentos como mais uma forma de fazer atividades, onde inclusive para de usar para pintar, desenhar, mexer com massa de modelar, etc.; hoje o uso é livre e ela voluntariamente consulta se pode usar o “celular”, porém quando era mais nova havia limites no aplicativo de controle parental que podem ter criado um bom hábito. Não vou apresentar aqui uma fórmula mágica, pois essa não existe, mas a experiência a seguir pode ser um ponto de partida, onde cada um deverá descobrir qual a melhor configuração conforme o desenvolvimento de suas crianças e adolescentes.

Utilizamos o Family Link [3], solução para Android fornecida pelo Google, que deve ser instalado em todos os equipamentos que serão gerenciados e os que forem usados como controladores. Esse aplicativo permite uma boa gestão com controle de horário de uso a cada dia da semana, tempo máximo de uso por dia, tempo individualizado de uso de cada aplicativo, etc. No começo do uso, quando ela era novinha e ainda não distinguia que o smartphone era só um equipamento, tínhamos configura o “Intervalo” (quando não pode usar) das 19hs às 8hs, e como aparecia um desenho de lua no início do intervalo inventamos que o “celular foi dormir”, estimulando um hábito de dormir nesse horário. No “Limite diário” tínhamos configura 45 minutos por dia, exceto domingo que era 1h15m; e quando esses tempos acabavam era a vez de brincarmos com ela; infelizmente na pandemia ela só tinha a nós para brincar devido ao isolamento social, mas mesmo num cenário de normalidade se não há outras crianças pra ela brincar ou fazer atividades, temos que entrar nesse papel. Apesar do Family Link permitir uma boa gestão de aplicativos, cada um deles é um microambiente que precisa ser observado e muitas vezes bloqueado pois apresentam anúncios, alguns inadequados, e compras (mesmo para crianças pequenas). Conforme vamos descobrindo o que cada aplicativo faz, bloqueávamos alguns dizendo que o aplicativo quebrou ou deu defeito; para exemplificar, no momento que escrevo esta matéria há 46 aplicativos bloqueados e 15 aplicativos “sempre permitidos”.

Nem todos os aplicativos estarão na dicotomia permitir ou bloquear, pois alguns oferecem conteúdos diversificados, e nesse caso será necessária uma curadoria contínua de conteúdo, pois o aplicativo vai sugerindo novos canais para a criança assistir e não oferece uma boa gestão de conteúdo, talvez por ter uma função implícita de empurrar conteúdo. É o caso do Youtube, pelo menos alguns anos atrás, onde o bloqueio precisava ser individualmente por canal. Nunca vou esquecer quando após 20-30 minutos assistindo um canal em português que parecia ser educativo, sai por uns 15 minutos e quando voltei um personagem do desenho estava dizendo que “o papel da mulher era servir o homem”, fiquei horrorizado e fiz o bloqueio do canal imediatamente. Hoje o Youtube Kids (para crianças) tem o modo “Conteúdo aprovado”, onde selecionamos os canais e não serão feitas sugestões de outros. Há até o aviso de que os canais podem apresentar conteúdo novo, o que sugere que até mesmo uma big tech que precisa impulsionar conteúdo está atenta às demandas de acompanhamento de crianças no mundo digital; bem que eu gostaria que o Youtube tradicional tivesse esse recurso.

Creio que ainda estamos longe de uma regulamentação com um mínimo de recursos de controle parental e de conteúdo que todos os aplicativos e plataformas devem ter, com uma usabilidade comum para nos poupar de termos que descobrir os caminhos de configuração de cada um deles, mas é preciso que esse debate ocorra e nos leva a algo parecido às legislações sobre proteção de dados pessoais. Do lado do consumidor, disseminar o uso de aplicativos de controle parental pode ser um modo de sensibilizar políticos e empresas a aprimorarem essas demandas; até porque de alguma forma as big techs saberão o quê estamos usando. Mesmo que não tem crianças pode experimentar esses recursos como forma de organização pessoal de tempo, se bem que para adultos ferramentas contra procrastinação [4] podem ser mais interessantes; por exemplo, o ActivityWatch [5] monitora até quanto tempo ficamos nas abas de navegadores de Internet.

Apesar do sentimento comum, equipamentos e estilos de vidas são muito diversos para sugerir um ou outro aplicativo que funcione em diversos sistemas operacionais. O imprescindível é que todos leiam a Lei Nº 15.100 de 13 de janeiro de 2025 para termos um ponto de debate em comum no amadurecimento da discussão sobre a inserção da tecnologia na sala de aula; mesmo entendendo que é mais fácil criticar uma lei que nos é transparente a criticar algoritmos que ficam escondidos nas plataformas digitais, confesso que me decepciona ver um debate baseado em uma palavra da Lei e não no todo, que na minha humilde opinião está bem pensada para uma primeira versão. Espero ter oferecido caminhos para usos saudáveis de smartphones e tablets na formação de nossas crianças, e para boas discussões sobre como as tutorar no mundo digital.

Bom debate a todos!

Notas:

[*] Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de São Paulo

[1] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15100.htm

[2] https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/deboanarede/controle-parental
https://pt.wikipedia.org/wiki/Controles_dos_pais

[3] Alternativas para outros sistemas operacionais podem ser encontradas em https://alternativeto.net/software/google-family-link/about/

[4] https://alternativeto.net/category/productivity/anti-procrastination/?license=opensource

[5] https://activitywatch.net/

Sete anos se passaram desde o movimento de ocupações de escola no Rio. O cenário da educação está muito diferente daquele que nos deparamos. Uma reforma do Ensino Médio foi aprovada e o NEM (Novo Ensino Médio) deu cara nova e novos desafios ao movimento estudantil e ao corpo docente.

Apenas a título de exemplificação, uma das pautas do movimento secundarista era garantir dois tempos das disciplinas de sociologia e filosofia no currículo. Naquela época a medida chegou a ser aprovada, mas o NEM impôs que a obrigatoriedade dessas disciplinas fosse revogada. No lugar, entraram itinerários formativos pouco claros como “O que rola por aí”, “Projeto de vida” e afins.

Há tempos, também, não havia eleição para diretores nas escolas e quem administrava era, geralmente, um indicado da SEEDUC/RJ (Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro). Assim que a regularidade das eleições foi retomada, algumas escolas optaram pelas mesmas direções do período anterior às ocupações. Um caso emblemático é o da Escola Estadual Prefeito Mendes de Moraes. Os ocupantes conseguiram, depois de muita luta, a exoneração de seu diretor autoritário, uma pauta deles, para que meses depois a escola elegesse o diretor adjunto, ou seja, o sucessor do exonerado. Isto pode ser explicado pela polarização gerada durante aquele ano com a ascensão do movimento político “Desocupa Tudo”, formado por estudantes contrários ao movimento de ocupação. Na leitura destes, partidos políticos de esquerda “politizaram” a escola sem se importar com a formação e benefício dos próprios alunos.

Passados todos estes anos os prédios, as escolas, continuam ali, sendo administrados à sua maneira. Os ex-alunos seguiram diversos caminhos. Alguns se filiaram a partidos da esquerda, outros se organizam em coletivos apartidários, alguns simplesmente foram para o mercado de trabalho e “esqueceram essa coisa de política”. Alguns que tinham a clareza de que era preciso estar mais atento à situação da educação e da democracia na escola, ironicamente, escolheram para o seu futuro a farda do exército e muitos ajudaram a eleger Bolsonaro em 2018. Há aqueles também que seguem acreditando em todas aquelas pautas, mas dizem que “o esforço não compensou”.

Um documentário recém-lançado pelo Centro de Mídia Independente (CMI-Rio) combina registros de 2016 com algumas entrevistas mais recentes sobre o saldo dessas ocupações. O ouvinte não encontrará nele um apanhado histórico preciso, também não disseca os desdobramentos das ocupações nos dias de hoje. Não. Mas aposta no relato direto destes estudantes como uma fonte de esperança nas lutas do futuro. Só isso já é um mérito exemplar.

Depois dos ataques em Blumenau, São Paulo e Goiás, não se passou um dia sem que novos temores apareçam no noticiário ou ainda com mais rapidez nos aplicativos de mensagens instantâneas. O assunto é inclusive abordado com cautela porque o temor propiciou inúmeras fake news cruzando fatos verídicos com encenações sem contexto.

O recado que tem aparecido a muitos pais, professores e estudantes é que não haverá paz nos próximos dias. Nos últimos dias, no subdistrito da Ilha do Governador (RJ), um estudante da rede estadual levou para escola uma faca e, na ocasião em que outros alunos a viram, tentaram escapar da sala de aula e alguns se feriram levemente durante o processo. Alunos foram avistados em vídeos pendurados na janela do prédio e uma menina que não apareceu nas cenas chegou a cair do segundo andar, apesar de não ter se ferido gravemente. Só que, quando estes vídeos circularam em muitos grupos de WhatsApp, apareceram outros apresentando cenas de uma mesa de “totó” coberta de sangue, e o estudante que filma o momento diz que está ocorrendo um massacre. Não se sabe o contexto ou a data do vídeo, mas o importante a ressaltar é que a imprensa local apurou as informações e concluiu que não houve ataque. Houve, de fato, a presença da faca, mas nenhum aluno foi ameaçado.

Mas a compilação de diversos vídeos presumindo um mesmo contexto tem deixado pouca margem para leitura sóbria, e não à toa a nova portaria do Governo quer punir as apologias aos ataques nas escolas bem como os divulgadores das notícias falsas envolvendo estes casos.

Além do Governo Federal, governadores e prefeitos estão debatendo o assunto e estudam formas de impedir novos ataques através do rastreio das ameaças e prevenção de incidentes. Enquanto a Polícia Federal vem buscando rastrear os responsáveis pelas ameaças, as polícias civil e militar têm dialogado com diretores e responsáveis sobre mecanismos de segurança no interior das escolas. Muitas dessas medidas implicam que as polícias estejam presentes nos protocolos escolares e muitas recomendações de segurança vêm sendo acatadas sem pestanejar pelas escolas.

Nas câmaras municipais e legislativas o assunto vem sendo também debatido. Em especial a extrema-direita tem aproveitado o momento para alertar sobre os benefícios das escolas cívico-militares e do patrulhamento presencial de militares nas escolas. Nos aplicativos de mensagens instantâneas a mensagem parece cair como uma luva, pois estão todos em alerta e preocupados com o futuro de seus filhos.

O medo, no entanto, é um canalizador irracional. A injustiça historicamente remete à ação, à contestação, ao protagonismo. O pânico, porém, é de outra natureza. A insegurança ofertada gratuitamente pela disseminação do pânico tem dado mote à ideia clássica do populismo penal que diz que “mais polícia é igual a mais segurança” e que basta transferir a disciplina militar para as instituições pedagógicas, para que estas funcionem devidamente.

Existe literatura abundante sobre o tema, não podendo ser o objetivo deste artigo mencionar toda. Nos ocuparemos de algumas recomendações e descobertas interessantes para pensar o tema e escapar da zona do pânico. O artigo “O que pode ser feito sobre os tiroteios nas escolas? Uma revisão das evidências” (What Can Be Done About School Shootings?: A Review of the Evidence), escrito por Randy Borum, Dewey G. Cornell, William Modzeleski e Shane R. Jimerson, busca compreender o “estado da arte” dos estudos sobre tiroteio escolar, desafios e soluções. O texto começa a articular o olhar crítico sobre as soluções paliativas oferecidas pelas instituições de segurança e governos locais no estado da Pensilvânia. Um ataque a tiros que vitimou algumas estudantes na década de 90 resultou num protocolo que consistia em entregar armas diretamente aos professores para reagirem aos ataques. Avaliando exemplos semelhantes, os autores defendem que muitas das medidas excediam a necessidade e não acompanharam nenhum amplo debate sobre a sua adesão. Por força da histeria jornalística, medidas disciplinares arcaicas foram promovidas com base no pânico e foram criticadas duramente ao longo das últimas décadas. O estudo mostra, por exemplo, que os ataques em escolas são eventos circunstanciais que são inexpressivos se comparados à violência fatal contra crianças fora das escolas. Um estudante está muito mais seguro dentro da escola, mesmo sem as medidas de segurança promovidas no calor do momento, do que em relação a uma ida à padaria.

A política de “Tolerância-zero” praticada em pelos menos 75% das escolas da federação, a despeito de ser mencionada elogiosamente pela mídia, moveu uma diretriz disciplinar desprovida de bases empíricas e denunciada pelos autores como uma política em que a raça dos estudantes denunciava a desigualdade na aplicação das medidas punitivas. O modelo tinha como premissa a ideia de que, punindo exemplarmente pequenas contravenções, era possível evitar piores condutas. Às más premissas sucederam as piores conclusões: a expulsão e detenção persistente de alunos ao invés de identificar uma melhora nos níveis de disciplina escolar, classificaram essas escolas como “persistentemente perigosas”. Em suas últimas linhas, o artigo conclui implicitamente que as escolhas que melhor se adaptaram ao cenário “de guerra” promoveram conjuntos de ações que foram em sua maioria preventivas.

Um relatório do Justice Policy Institute, apresenta que há 20 anos houve um aumento de 38% da presença de oficiais de resoluções escolares desde o início da política de tolerância-zero e que representa uma entrada dos agentes da lei nas escolas. Essa política é marcada por uma outra: com uma entrada dos agentes da lei nas escolas, os atritos estudantis que caracterizavam conflitos pedagógicos passaram a enquadrar estes estudantes contraventores em circunstâncias penais, ameaçando a instrução desses jovens.

Já num relatório publicado em 2019 por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, Gabriela Tunes da Silva, consultora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, corrobora a rejeição de que a militarização aprimora a segurança e/ou a qualidade do ensino.

Não há, no Brasil, estudos que avaliem objetivamente o efeito da disciplina militar nos processos de ensino-aprendizagem. Porém, estudo realizado nos EUA, país que adotou em várias escolas a política de Tolerância Zero (TZ), mostra que a TZ não aumentou a disciplina dentro da escola. Mostra, também, que as minorias sofrem mais com as punições da TZ, em especial os negros norte-americanos, demonstrando que o racismo estrutural da sociedade é reproduzido dentro do ambiente escolar, de forma que as políticas punitivistas irão atacar preferencialmente negros e minorias. Não existem, portanto, evidências conclusivas de que regras rígidas melhorem efetivamente o comportamento e a disciplina dos estudantes, de forma que tal argumento, o de que a “disciplina militar melhora o desempenho dos estudantes”, pode ser também uma falsa afirmação, tendo em vista que o melhor desempenho das escolas militares se deve ao fato dela selecionar, de diversas formas, os melhores estudantes. A rígida disciplina, que inclui suspensões e expulsões, pode inclusive funcionar como mecanismo de exclusão dos alunos com mais dificuldades de aprendizagem e socialização, exatamente aqueles que mais precisam do ambiente escolar para terem pleno desenvolvimento cognitivo, social, cultural e afetivo.

Em contraposição à lógica policialesca no ambiente escolar, um professor do Estado do RJ publicou um artigo em um blog no qual diz que [as forças policiais em escolas] são meras medidas paliativas que podem instantaneamente garantir uma sensação de segurança, mas com o passar do tempo os efeitos podem ser de perseguição a docentes e funcionários que não concordam com a lógica militarista, assédios sexual e moral que estudantes venham a sofrer. O próprio Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE-RJ) sugeriu em nota que a presença de policiais nas instituições de ensino seja substituída pela contratação de porteiros e inspetores, além de um pedido de fim dos assédios morais e melhor condição de trabalho para os funcionários do setor. Ambas as colocações põem em causa as propostas que vêm sendo implementadas nas escolas de todo país, como o “botão do pânico” e similares.

A imagem de destaque deste artigo é de Ivan Aleksic.

Este panfleto, publicado pela primeira vez no Passa Palavra, corresponde a um chamado para assembleia sobre as condições que os estudantes da rede estadual do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, localizado na região administrativa da Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro, estavam obrigados a enfrentar. O panfleto é de meados de fevereiro ou março de 2016, mas fato é que foi escrito pouco antes do movimento de ocupação das escolas ter início com a ocupação deste mesmo colégio. Foram pouco mais de 80 escolas estaduais ocupadas além de algumas secretarias regionais — “Metros” — e a própria Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC). O Passa Palavra publica este panfleto em homenagem à memória da luta daqueles estudantes e dos trabalhadores que ousam formular novas respostas políticas por fora das estruturas burocráticas.

Nós, estudantes do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, queremos dialogar com a população da Ilha[do Governador]. Nossos professores estão sem receber o 13º, com salários atrasados e o governador [Luiz Fernando] Pezão do PMDB [Partido do Movimento Democrático Brasileiro, atual MDB, Movimento Democrático Brasileiro] ainda quer aumentar o desconto previdenciário de 11 para 14% e congelar o salário nos próximos anos. Um verdadeiro absurdo!

Em nossa escola, as salas não são todas climatizadas, o número de professores não é suficiente, estamos sem porteiros e sem inspetores, mesmo assim, a direção do colégio é contra nossa luta! Os problemas não são apenas em nosso colégio, essa é uma realidade em todo o estado. Estamos juntos com outros estudantes de diversas escolas estaduais. Nosso movimento de estudantes cresce a cada dia!

Não aceitamos mais as atrocidades cometidas pelo Governo de Pezão! A educação e a saúde estão um caos, reflexo também dos cortes de verba do governo da Dilma/PT [Partido dos Trabalhadores]. É preciso mudar tudo isso, mas para conseguirmos as mudanças é necessário unir estudantes, professores e o conjunto da população nesta luta. Por isso fazemos um chamado à população para apoiar nosso movimento e estar junto com a gente nas manifestações e ações que estamos construindo.

Assembleia Geral dos estudantes, professores, pais e comunidades do Mendes de Moraes!!!

Sábado, dia 12, às 9 horas, no auditório do Colégio Prefeito Mendes de Moraes

Pezão veio quente, “nois” já ta [nós já estamos] fervendo!!!

A imagem em destaque é de autoria do Coletivo de Mídia Independente.