O Estado e a Nação – I. A noção de Estado

Por João Valente Aguiar

Leia aqui a segunda parte deste artigo

1.

Muita da discussão que tem sido desenvolvida em Portugal, e à esquerda, a propósito do euro e da actual crise económica e financeira esbarra constantemente na temática do Estado, das nações e da soberania. Nada de novo, a não ser o facto de que até há cerca de dois-três anos atrás a abordagem destas questões era um tanto ou quanto sub-reptícia e menos presente nos discursos regulares da esquerda parlamentar. Não que não existisse nacionalismo nesses discursos. Mas as críticas que a esquerda parlamentar desenvolvia eram dirigidas contra os governos e, em termos quantitativos, os discursos em torno da “salvação nacional” eram menos frequentes. Ainda hoje a esquerda portuguesa se foca na crítica aos governos, mas a esta vertente, que o marxismo ortodoxo chamaria de “reformismo”, somou-se o discurso em defesa do “interesse nacional”, o que comporta riscos acrescidos como procurarei apresentar na segunda parte deste artigo. Nesta primeira parte vou focar-me no Estado, deixando a Nação para a próxima. Apesar de um não existir sem o outro, tentarei esboçar os contornos de cada um.

Sobre este assunto podemos começar por duas dimensões. Por um lado, toda a concentração de análises políticas numa pequena parte da estrutura política e administrativa do Estado (o governo) pode perfeitamente deslizar para o refúgio na nação (a sua expressão ideológica). Esse será, como disse, o tópico a desenvolver na próxima parte. Por outro lado, a crítica centrada quase exclusivamente no governo representa a mais linear e simplista formulação cultural e ideológica da teoria política liberal. Ou seja, a política nas sociedades capitalistas seria o resultado consciente da acção individual livre dos agentes políticos governativos. Por conseguinte, diz-nos a maioria da esquerda que bastaria mudar as pessoas e os partidos no governo para que as políticas mudassem radicalmente. Se isto nunca foi verdade num regime democrático, é-o ainda menos em tempos de uma economia capitalista globalmente transnacionalizada. A ignorância chega a ser tal que nem um aspecto básico como a distinção entre governo e Estado é compreendida pela esmagadora maioria das pessoas e das organizações (que se consideram) de esquerda. Por isso importa levantar alguns apontamentos sobre o que é o Estado.

2.

O Estado é, acima de tudo, uma estrutura que se relaciona com a tomada de decisões sobre o conjunto da sociedade dentro de determinadas fronteiras administrativas. Os princípios organizativos da estrutura estatal presidem a uma tomada de decisões no sentido de:
1) Favorecer as condições de reprodução do capitalismo. Por isso as políticas que os governos aplicam (o que é diferente de decidir) não são fruto de incompetência nem estritamente um programa ideológico da facção de um partido, mas o seu objectivo global é o de somar vantagens políticas e/ou económicas para o conjunto dos empresários, gestores e proprietários de capital. Achar que os governos “estão no poder” apenas para usufruto dos seus membros, ou reduzir as ligações dos governos a grupos económicos (por exemplo, o caso Banco Português de Negócios) a uma troca de favores pessoais ou a “amiguismo”, só serve para obscurecer a durabilidade e a reprodução de toda uma mesma estrutura de práticas governativas e do fulcro das políticas económica, fiscal e laboral.

2) Agregar e unificar politicamente as fracções das classes dominantes, ao mesmo tempo que promovem uma “harmonia” social baseada numa aceitação política e ideológica das decisões políticas e económicas favoráveis à ampliação do capitalismo e à sua reprodução junto dos trabalhadores. Portanto, o Estado actua sempre em dois sentidos absolutamente interligados: ao mesmo tempo que organiza politicamente sectores das classes dominantes, o Estado amplia a desorganização política da classe trabalhadora.

Neste processo, a incapacidade da esquerda em: a) determinar as funções essenciais do aparelho de Estado expressas na concertação de interesses das classes dominantes; b) distinguir o Estado dos governos; c) romper com a própria linguagem do Estado sobre o “país” e a “nação” transferindo a luta política para o campo da defesa de quem melhor defende um etéreo interesse nacional — todo este triângulo de acções da maioria da esquerda só pode ser entendido como corolário dessa capacidade do próprio Estado em desorganizar política e ideologicamente a classe trabalhadora e as próprias organizações de esquerda. Por isso é que o Estado é, acima de tudo, um conjunto de princípios estruturais e institucionais altamente independentes da vontade e do desejo individual de qualquer governante. Aliás, o mesmo sucede em todas as estruturas nas sociedades contemporâneas…

3.

Com efeito, não só o Estado tem uma dimensão de classe como, ao mesmo tempo, a sua estrutura interna implica sempre a constituição de uma burocracia política (governo, parlamento, etc.), de uma tecnocracia (gestores e directores dos serviços de finanças, segurança social, ordenamento do território, etc.) e de corpos especializados de repressão para “manter a ordem”.

É porque o Estado é de alguns, e porque se organiza verticalmente, que tem de aparentar ser de todos. E enquanto existir a percepção de que o Estado seria de todos e que não seria imanentemente hierárquico, não é só o capitalismo que se mantém intacto, mas é a própria estrutura política do Estado que funciona como a válvula de escape para as dificuldades do dia-a-dia dos trabalhadores. Por conseguinte, o Estado mais não é do que uma empresa de coordenação logística e política das várias fracções das classes dominantes. Tal como hoje em dia o FMI, o BIS, o BCE, a OMC, etc. o são ainda mais à escala transnacional. Aliás, espanta-me os que à esquerda defendem acriticamente o Estado mas que se indignam com estas organizações internacionais, esquecendo que, em boa medida, elas são o desenvolvimento espacial óbvio e inevitável do modo de funcionamento hierárquico, unidireccional e de classe dos próprios Estados nacionais.

Contudo, como o Estado tem a aura de representação do interesse geral, e como correlativamente o Estado pretensamente tem os seus órgãos de poder eleitos, quase todos consideram o Estado como algo muito diferente das grandes empresas ou das instituições transnacionais. Não descarto diferenças, mas elas são fundamentalmente ideológicas e jurídico-políticas e não propriamente estruturais (modo de organização interno) e sociais (papel de coordenação das classes dominantes).

Por conseguinte, serão estas diferenças assim tão importantes para que à esquerda tenhamos de preferir impreterivelmente o Estado às instituições privadas? O Estado e as empresas partilham modos de funcionamento interno cada vez mais similares. Com o neoliberalismo, os critérios de rentabilidade típicos das empresas privadas expandiram-se de tal modo que empresas até há pouco tempo controladas ou com participação do Estado não alteraram o seu funcionamento depois das privatizações. Descontando as mudanças dos accionistas, o modo de funcionamento de uma PT, de uma EDP ou de uma Galp era, no fundamental, exactamente o mesmo que existe hoje. Ou seja, os critérios de rentabilidade económica e os princípios de hierarquização e de concentração do poder de gestão dos processos de trabalho são cada vez mais partilháveis por empresas e pelo Estado. O Estado e as empresas são dois braços de um mesmo corpo, não dois corpos autónomos.

4.

É isto o Estado: um conjunto de princípios duráveis e suprapessoais de organização estrutural e não apenas um governo e muito menos os serviços públicos de saúde e de educação que todos nós defendemos. À boleia da equivalência entre os serviços públicos e o aparelho de Estado é que em Cuba ou na ex-URSS se construíram Estados repressores e altamente hierarquizados, mesmo que ao lado fossem fornecendo serviços públicos. Para esses regimes, os serviços públicos foram (e ainda são no caso cubano) o biombo ideológico utilizado para esconder a existência de um aparelho de Estado burocrático e onde a participação popular é irrelevante e não tem qualquer poder real de decisão. Precisamente o mesmo fenómeno que acontece em qualquer parte do mundo…

Para terminar. Um dos maiores sucessos da teoria política liberal das últimas décadas foi colocar a esquerda a discutir o Estado nos termos da sua própria rede de enunciados ideológicos. Por outras palavras, a teoria política liberal será tanto mais bem-sucedida quanto mais a esquerda discutir o Estado e a política como uma matéria de decisões individuais. Entretanto, o campo institucional dos aparelhos estatais (nacionais ou supranacionais) continua a operar de modo fluido.

Pensar uma alternativa à austeridade só faz sentido partindo da dinamização de um vasto movimento social que, como afirmou o Party Program a propósito de um debate sobre os caminhos e descaminhos da luta contra a austeridade, «o governo só cairá pela rua quando ela se apresentar inequivocamente enquanto ingovernabilidade e que a rua só ganhará esse poder quando se assumir enquanto materialidade colectiva e não enquanto espaço de reivindicação». O que por outras palavras é o mesmo que dizer que um movimento social que congregue mais e mais trabalhadores nas ruas (e, acrescento eu, nos locais de trabalho) deve constituir-se na base de uma expansão de relações solidárias, democráticas e totalmente assentes na auto-organização dos trabalhadores. Por utópico e comichoso que possa ser para a maioria da esquerda que anseia por ocupar pastas no aparelho de Estado, não há transformação social possível, por pequena que seja, sem a intervenção consciente, participada e democrática dos trabalhadores.

Sem este vector, todas as lutas sociais reconstituirão uma nova e revigorada hierarquia de dominação dos trabalhadores a partir das organizações provenientes do próprio meio social e político do conjunto dos assalariados e precários. Sem este vector, serão os princípios de hierarquização e de verticalização unidireccional (de cima para baixo) do poder político que se expandirão ainda mais para o interior de uma classe trabalhadora crescentemente desorganizada.

Os leitores encontrarão aqui um glossário de gíria e de expressões idiomáticas, tanto de Portugal como do Brasil