Depois de ter denunciado o assassinato de muitos outros e de ter apontado o dedo aos culpados, o advogado Manoel Mattos é por sua vez assassinado. Por Passa Palavra
Mais um caso de violência e impunidade choca o Nordeste do Brasil. Manoel Mattos, 40 anos, dirigente do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, foi assassinado com tiros à queima roupa no litoral da Paraíba, no sábado, 24 de janeiro, durante uma confraternização com amigos.
O Movimento Nacional de Direitos Humanos avalia que seu assassinato está ligado a represálias em função de sua militância no enfrentamento aos grupos de extermínio na fronteira entre os estados da Paraíba e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil.
Entidades de defesa de direitos humanos estão mobilizadas, acionando instâncias estaduais, federais e internacionais (a exemplo do Governo dos Estados da Paraíba e Pernambuco, Conselho Estadual de Direitos Humanos de Pernambuco, Ministério da Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Federal, Anistia Internacional e Comissão Interamericana de Direitos Humanos).
O contexto do crime
A região Nordeste do país é fortemente marcada por uma cultura coronelista [os «coronéis» são caciques locais], com poderes locais normalmente ligados aos donos de terras que fazem a sua própria lei através da força. Infelizmente o enfrentamento a esta rede ainda custa a vida de muitas pessoas nos dias de hoje, o que atesta a fragilidade da democracia e a falência de funções importantes do Estado em nosso país, como a Justiça.
Algumas iniciativas por parte do Estado, a partir da mobilização da sociedade, fizeram com que fossem instauradas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em âmbito nacional e estadual para apurar, entre outras, as frequentes ações ligadas a grupos de extermínio. Instaurada pela Câmara Federal, em 2001, a CPI dos grupos de extermínio concluiu que ocorreram mais de 200 execuções em 10 anos, na divisa [fronteira] dos estados de Pernambuco e Paraíba. Já outra CPI, instaurada pelo Legislativo de Pernambuco, passou a investigar o narcotráfico, o roubo de cargas e a pistolagem na região, concluindo que mais de 100 execuções ocorreram entre 1995 e 2000.
Tais grupos de extermínio agem na divisa destes estados, mais intensamente nos municípios de Juripiranga-PB, Alhandra-PB, Caporaã-PB, Goiana-PE e Timbaúba-PE. Têm como foco o extermínio de meninos de rua, supostos marginais, homossexuais e trabalhadores rurais. Há indícios de que esses grupos sejam patrocinados por comerciantes da cidade, com a conivência e inclusive participação de algumas autoridades policiais e judiciárias locais na execução de tais crimes.
Ações como esta são justificadas em nome de uma mentalidade fascista que concebe estes criminosos como defensores da sociedade e responsáveis por uma espécie de “limpeza” social. A fronteira entre os estados, no contexto, é um fator de impunidade, já que os crimes são cometidos na jurisdição de um estado, e os corpos são jogados no outro, dificultando a atuação das autoridades por questões de competência de investigação.
O envolvimento de Manoel Mattos com a questão
Manoel Mattos era um advogado articulado com coletivos de defesa de direitos humanos, cuja atuação começou a enfrentar as ações criminosas. Em 2000, foi eleito o vereador mais votado no município de Itambé-PE, cidade bastante atingida pela atuação dos grupos de extermínio. Seu mandato investigou e denunciou publicamente com afinco tais crimes, denunciando os “justiceiros” que atuavam na região, sofrendo, por causa disso, atentados e ameaças.
Em 2001, em virtude da CPI do Narcotráfico e desta movimentação no Estado de PE, constitui-se um Grupo Especial de promotores e delegados para investigar os casos, no âmbito do Governo Estadual. Vários envolvidos foram identificados e alguns presos, tendo sido apontados dois grupos que atuavam como exterminadores na região. Mesmo com o progresso em pouco tempo de atuação, este grupo especial de investigadores foi afastado das investigações sem justificativa por parte do governo estadual de PE, o que provocou uma sensação de impunidade que acirrou as tensões.
Após o afastamento do Grupo Especial de investigação, houve várias mobilizações dos moradores no sentido de procurar as autoridades exigindo providências, já que as ameaças de morte tinham aumentado e em alguns locais estes grupos impunham até toque de recolher. A figura de Manoel Mattos estava sempre envolvida nessas mobilizações e, já neste contexto, há 8 anos, o então vereador e advogado solicitou que a investigação destes crimes passasse à competência federal e que os denunciadores fossem protegidos.
Qual o interesse do governo do Estado em não ver esses crimes punidos? É plausível pensar no envolvimento das autoridades estaduais com tais execuções. A propósito, o principal suspeito do assassinato de Manoel Mattos é um policial militar [a Polícia Militar é uma corporação semelhante à GNR, mas actuando nas cidades] do Estado da Paraíba, o que no mínimo compromete a idoneidade das investigações no âmbito das autoridades locais.
Crescia a mobilização regional em torno do caso e, em setembro de 2002, entidades de proteção e defesa dos direitos humanos, juntamente com a CPI do Narcotráfico, solicitaram proteção cautelar urgente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para defensores diretamente envolvidos, dentre eles, Manoel Mattos. Nessa ocasião, a Organização dos Estados Americanos determinou que o Estado brasileiro concedesse a proteção integral aos ameaçados e tomasse providências imediatas para a punição dos envolvidos. Nem uma nem outra determinação foram cumpridas.
Em 2003, a relatora especial da ONU para Execuções Sumárias, Asmah Jarraji, visita o Brasil e conversa diretamente com Manoel Mattos, ouvindo o seu relato quanto às ameaças sofridas. Nessa ocasião, um agricultor que também relatava ameaças, e até uma tentativa de homicídio da qual escapou, foi assassinado quatro dias depois, o que ilustra a gravidade da situação da impunidade na região. Em 2004, Manoel Matos foi depoente na CPI do Extermínio, indicando nomes de várias pessoas envolvidas.
Providências para a apuração do caso
As entidades mobilizadas diretamente no caso (Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, A-Colher Centro de Estudos e Ações em Direitos Humanos, Centro Dom Hélder Câmara – CENDHEC/PE, Dignitatis Assessoria Técnica Popular/PB) pedem que o crime seja investigado pela Polícia Federal, além de processado e julgado pela Justiça Federal. Isto evitaria a atuação exclusiva das autoridades locais, entendendo que o sistema de justiça local não está se empenhando de modo suficiente e eficaz no enfrentamento ao dramático problema.
Solicita-se também que entidades sensibilizadas com a questão adiram ao abaixo-assinado pela federalização da investigação, do processamento e julgamento do crime.
Onde se pode encontrar o abaixo-assinado referido no final do artigo? É só para cidadãos brasileiros? ou todos podem assinar?
Para quem interessar, encaminhar apoio para o Movimento Nacional de Direitos Humanos: [email protected]
Enquanto nao houver justica nesse pais,havera sempre esse grupo de covardes exterminadores,que pensam que sao Deuses pra tirar a vida dos outros,,acredito tambem que comerciantes sao mandantes de varios exterminios.um ano atras meu filho foi assasinado em joao pessoa-pb,e seu corpo foi jogado em Goiana,resido na Alemanha,e toda semana tinha contato com meu filho,na semana que ele nao reagiu mais as minhas ligacoes,fui para o Brasil procura-lo,e so 2 meses depois encontrarao a ossada do meu filho num canavial em Goiana,as leis desse Pais sao tao covardes,qto os assasinos de meu filho:ate o dia de hoje nao consegui autorizacao do juiz de Goiana pra exumar o cadaver do meu filho e dar um enterro digno a ele e paz pro meu coracao,ja que choro todos os dias,como tenho a saude um pouco debilitada,nao pude ficar no Brasil,ja que fazia tratamento aqui na Alemanha,tentei contatar um advogado de goiana,mas ninguem se dispos a pegar essa causa simples,que e so pegar a autorizacao do juiz,para exumacao do que restou do meu filho.Os familiares que tenho em Joao pessoa sao muito velhos e doentes,nem sabe como resolver isso.Peco encarecidamente se algem dos direitos humanos se dispoe a contatar e contratar um advogado para agilizar essa autorizacao,peco por favor me de um retorno.muito obrigada.Claudete
Me adimira muito que a maioria das pessoas violentas que executam ou mandam executar pessoas, e até outras que são a favor da pena de morte,se disem cristãs, como se a morte fosse a solução para os problemas.O pior ainda, é quando pessoas insensatas discriminam,ofendem quem luta pelos Direitos Humanos,…….
Com a realidade que vivemos hoje,tanta corrupçào,injustiça causando misérias,violências, é impossível que o verdadeiro Cristão não sofra algum tipo de regeição, exclusão da sociedade, inclusive ameaça e risco de morte.
Lembramos, que o maior defensor dos direitos Humanos, foi julgado a pena de morte,humilhado e crucificado, pra quem não sabe, seu nome é JESUS CRISTO O FILHO DE DEUS
Hoje, a uma antitese da sintese, não é mais pena de morte, pois a vida não é mais uma oferenda a ser escarneada pelos profetas da escuridão, hoje, viver virou um ato de terror, não há garantia de nada, mais vale um toca fitas que a vida de um ser humano. Os profetas dos noticiários que buscam seus indices de ibope, são também responsáveis pelo morticínio, pois, os violentos e justiceiros se encorajam com o apelo vulgar que é lançado na mídia. O país está refém da violência, pois, acredita-se que segurança trará conforto, quando, é um ledo engano, é lançar nossos esforços e entregar nas mãos de quem nunca solucionará o problema. Somente uma verdadeira revolução na educação brasileira poderá nos dar respostas, criarmos seres humanos e não vítimas de consumo, pessoas que acreditam que comprando estão investindo seu dinheiro, pessoas que acreditam que comprando e consumindo estão contribuindo para a causa do emprego, pessoas que tem livre acesso a informação, mas, não são preparados para diferenciar o conteudo e discernir a verdade real das coisas.
A tarefa da faxina é apenas um mecanismo de alívio aos que acreditam na limpeza jogada para debaixo do tapete, mas, chegará um dia em que não haverá mais tapetes para esconder tanta merda.