Movimento TERRA LIVRE
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TERRA LIVRE: 4° DIA DA OCUPAÇÃO DO INCRA-GOIÁS
IMPASSE NA NEGOCIAÇÃO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA
Durante o período da tarde do dia 20 (quarta feira) foi feita uma reunião entre a coordenação do movimento, o superintendente e os chefes de departamento do INCRA.
Infelizmente as negociações não avançaram, conforme fala do Superintendente Regional que alega não poder fazer nada nos assentamentos, porque falta a LIO (Licença de instalação e operação). O IBAMA joga o problema para o INCRA, e ambos dizem que o problema é do Ministério Público Federal, e o Ministério Público Federal passa a responsabilidade para o Incra e Ibama. Como nenhum órgão assume o problema, são os trabalhadores que estão sofrendo, jogados nos assentamentos por mais de 05 anos.
As vistorias não podem ser feitas porque a Superintendência não tem recursos para colocar combustível nas viaturas e pagar diárias dos técnicos para fazerem o trabalho de campo.
O setor de Educação do Campo e Cidadania dispõe de 01 servidora para acompanhar, fiscalizar, gerir e supervisionar três convênios (PRONERA) de educação do campo. Além de organizar e acompanhar o PNDTR (Programa da
Documentação da Mulher).
É uma situação inusitada, ou seja, não podem fazer nada, enquanto os governantes e os parlamentares vivem por ai gastando dinheiro público sem nem um critério, a corrupção está sem controle enquanto as áreas sociais estão abandonadas e sem recursos, como é o caso da reforma agrária.
Portanto, sem respostas concretas vamos resistir, mantendo a ocupação. Os problemas são dos governos. Eles que resolvam.
Secretaria de Comunicação – Movimento “TERRA LIVRE”
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Carta às entidades que apóiam a Reforma Agrária
Desde a madrugada de segunda-feira (18/05/09) 200 trabalhadores organizados pelo movimento “TERRA LIVRE” ocuparam o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Goiás como forma de protesto para cobrar do Governo Lula agilidade na implementação da Reforma Agrária, que é uma saída política viável para o combate à crise econômica, porque gera trabalho no campo, distribui renda e aumenta a produção de alimentos.
A ocupação já está no 4° Dia e pretendemos permanecer dentro do INCRA até que as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras organizados no movimento sejam atendidas.
REFORMA AGRÁRIA SOB O CONTROLE DOS TRABALHADORES!
TERRA LIVRE – Movimento Popular do Campo e da Cidade
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Reforma Agrária para combater a crise!
Precisamos do apoio e solidariedade política de todas as entidades que apóiam a Reforma Agrária. Formas de Ajudar:
1) Envie moções de apoio ao movimento TERRA LIVRE e cobrança ao INCRA Estadual e Nacional, para que atenda às reivindicações do movimento:
Superintendência do INCRA Goiás
Rogério Arantes: [email protected]
[email protected]
Fax: 232-1861
Delegacia Federal do MDA no Estado de Goiás
Otacílio Alves Teixeira – [email protected]
E-mail institucional: [email protected]
Presidência do INCRA Nacional
Rolf Hackbart – [email protected]
Francisco José Nascimento – [email protected]
Fax: 326 5679
Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário
Gercino José da Silva Filho – [email protected]
Fax: 326 4723
Veja o Modelo de moção no final do documento.
2) Divulgue no site de sua entidade e envie por e-mail. Toda ajuda para divulgar a luta pela terra é bem vinda.
NOTA DA COORDENAÇÃO ESTADUAL
Movimento TERRA LIVRE – Goiás
O Governo Lula abandonou a Reforma Agrária em apoio ao agronegócio. No Estado de Goiás a reforma Agrária está em pleno retrocesso.
Já faz mais um ano que o atual superintendente Rogério Arantes assumiu, e nada avançou. Por isto estamos nos mobilizando: os acordos firmados há mais de um ano não vêm sendo cumpridos. Após várias reuniões durante o ano de 2008 e início de 2009, praticamente nada foi encaminhado: as famílias dos PAs (Projetos de Assentamentos) criados há quase um ano não receberam os primeiros créditos; há PAs que já tem mais de quatro anos e até o atual momento não foram construídas as suas casas; as obras de infra-estrutura não foram realizadas e não existe assistência técnica.
As obtenções de terras pararam, as vistorias levam uma eternidade para serem realizadas e outra eternidade para terem os laudos divulgados. As fazendas que são apresentadas para negociação pelo 433 não recebem a devida atenção. O Incra não tem iniciativa política nem administrativa para agilizar a aquisição de áreas para o assentamento das famílias, nem para resolver os gargalos, tais como entraves jurídicos e ambientais.
Outro fator que vem trazendo transtornos às famílias pré-assentadas e assentadas é a demora para a legitimação das famílias, realização dos PDAs e a rotatividade freqüente dos servidores que acompanham as regiões.
Precisamos de uma vez por todas resolver estas pendências já negociadas e avançar nas novas demandas. Para isso cobramos a realização de uma audiência com o Presidente do INCRA Nacional Rolf Hackbart.
Reivindicações do movimento Terra Livre ao INCRA e ao Governo Estadual
1 – Solicitamos a apresentação do plano de metas da Reforma Agrária para o ano de 2009.
2 – Os assentamentos e acampamentos sofrem com a falta de atendimento do Incra, Ibama, Caixa Econômica, Seagro, Celg, Furnas e Conab.
3 – Vistoria de 9 fazendas no sudoeste goiano;
4 – Vistoria de 5 fazendas no noroeste e apresentação do laudo de 4 fazendas;
5 – Fim das ameaças da AGETOP de retirar as famílias dos acampamentos;
6 – Todo apoio à campanha pelo limite da propriedade.
7 – Pela revisão dos índices de produtividade.
8 – Revogação da medida provisória que proíbe áreas ocupadas de serem vistoriadas.
9 – Instalação de Varas e Promotorias Especiais Agrárias em âmbito Federal e Estadual.
10 – Manutenção do sistema de convênios do Pronera com as universidades ao invés de licitações e contratos; e não ao corte de recursos.
12 – Cobramos do governo estadual uma política clara de apoio à agricultura familiar e camponesa;
11 – Pelo retorno da EMATER – Goiás para que haja uma política de assistência técnica e extensão rural permanente e universal.
12 – Pela retomada e destinação das terras devolutas à reforma agrária.
13 – Pela destinação de um percentual do orçamento estadual para apoio à Reforma Agrária, já que o Governo do Estado destina recursos para o agronegócio, como acabou de repassar 1 milhão de reais para a SGPA, que não necessita de apoio algum.
Goiânia, 18 de maio de 2009
Coordenação Estadual do movimento Terra Livre – Goiás
MODELO DE MOÇÃO DE APOIO
Nós [nome da entidade/movimento] apoiamos a ação do movimento TERRA LIVRE, que no dia 18 de maio ocupou o INCRA de Goiás. Cobramos maior agilidade na implementação da Reforma Agrária e resolução das demandas dos trabalhadores e trabalhadoras que lutam pela terra no estado de Goiás.
O Governo Lula deixou de lado a Reforma agrária para atender os desejos do agronegócio e do latifúndio. Agora na crise dá milhões para banqueiros e multinacionais e migalhas para criar novos assentamentos. No estado de Goiás a situação é pior. As obtenções de terra pararam e praticamente não se fazem novas vistorias. Os assentamentos não têm créditos, infra-estrutura, habitação nem assistência técnica.
Cobramos a resolução destas pendências!
Reforma Agrária Já!
[Local e data] ,
[Assinatura da entidade/movimento] .
Secretaria de Comunicação do movimento TERRA LIVRE.
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