Moção de Solidariedade pela Revogação da Prisão Preventiva dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Presos e Torturados na Paraíba
Pedimos às entidades que enviem urgentemente fax, à Juíza de Pocinho, solicitando a revogação da prisão preventiva dos Sem Terra.
1 – Na sexta-feira (01/05) 60 famílias montaram acampamento nas margens da BR 230 próximo a Fazenda Cabeça de Boi no município de Pocinhos, área com aproximadamente 750 hectares improdutivos, de propriedade de Maria do Rosário Magno Cavalcante. Em dezembro de 2008 essa propriedade foi declarada pelo Governo Federal como sendo área de interesse social para fins de reforma agrária.
2 – Na madrugada foram surpreendidos por um grupo de homens encapuzados que dispararam inúmeras vezes contra as famílias. A maioria dos Sem Terra conseguiram escapar dos disparos entrando na mata fechada. Junto aos homens encapuzados estava a proprietária da fazenda e o irmão dela, Constâncio Magno Cavalcante.
3 – Sete trabalhadores foram capturados e violentamente torturados. Seus corpos foram molhados com gasolina e ficaram horas sob a ameaça de serem incendiados vivos. Um dos trabalhadores torturados foi levado à casa grande da fazenda, que foi incendiada com ele dentro, que no desespero conseguiu sair e salvar sua vida.
4 – Em determinado momento a proprietária disse que iria providenciar reforço, momento esse em que os homens encapuzados foram embora e retornando em seguida como policiais fardados. Segundo as vitimas, a voz dos policiais era semelhante a dos capangas. Muitas intimidações e ameaças foram feitas pelos policiais. Os policiais militares estavam sob o comando do Tenente da Polícia Militar Jonathan Midori Yassak e os guardas florestais sob comando de Antônio Barbosa dos Santos.
5 – Os trabalhadores foram levados para o posto da Policia Rodoviária Federal, no ônibus que servia de apoio ao movimento, sendo esse conduzido por um dos torturados. Logo em seguida foram transferidos para o 2º Batalhão de Policia em Campina Grande.
6 – Estes trabalhadores foram detidos, sob a alegação de que teriam cometido os crimes de que foram vítimas: incêndio, porte ilegal de arma de fogo, e de terem disparado contra seus agressores.
7 – Os sete trabalhadores detidos prestaram depoimento à delegada Maria do Socorro B. F. Ribeiro, que não os autorizou a se comunicarem com seus familiares e advogado. Durante o depoimento em nenhum momento foi perguntado se eles foram agredidos. No local estavam presentes o tenente Yassak, o dito guarda florestal Antônio Barbosa e a proprietária da fazenda, que intimidavam os depoentes.
8 – A arma que foi entregue à delegada pelo tenente Yassak, instrumento utilizado para acusar os agredidos por porte ilegal de arma, era a mesma que o senhor Constâncio (irmão da proprietária) utilizou para reprimir os Sem Terra.
9 – O carro incendiado pertencia a Ronaldo Marçal dos Santos, amigo do MST. Fato que contradiz a tese exposta pelo tenente e pela proprietária que acusam os Sem Terra de terem incendiado tanto a casa quanto o carro.
10 – A delegada não solicitou o corpo de delito dos sete trabalhadores. Só após muita pressão do INCRA e de advogados do MST é que foi realizado o corpo de delito nos dois trabalhadores que ainda estão presos. Os outros cinco só realizaram uma semana depois, por meio de solicitação feita pela delegada da Ouvidoria Policial da Paraíba.
11 – Dos sete detidos, cinco foram soltos no mesmo dia (02/05).No entanto Osvaldo Soares Meira e o Nilton Tavares de Araújo permanecem presos após a decretação da prisão preventiva pela juíza Adriana Maranhão Silva, da Comarca Única de Pocinhos, sob alegação de oferecerem ameaça a ordem pública. No momento eles encontram-se no Presídio Monte Santo em Campina Grande.
12 – No dia sete de maio, os advogados entraram com pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça da Paraíba. O HC tem como relator o desembargador Antonio Carlos Coelho da Franca que até o momento não se pronunciou sobre o caso.
13 – No dia dezenove de maio, impetrou-se pedido de revogação da prisão preventiva na Comarca de Pocinhos.
Desta forma, pedimos a entidades que lutam por Justiça e pelo respeito dos Direitos Humanos, que envie fax para o Fórum de Pocinhos solicitando que a Juíza revogue a prisão preventiva de Osvaldo Soares Meira e o Nilton Tavares de Araújo.
Juiza Adriana Maranhão Silva (Juiz de Direito de 1a. Entrância).
Juiz Titular – Vara Única – Pocinhos 1ª Entrância
Rua Cônego João Coutinho Centro 58150-000
Fórum Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
Fone/fax: (83)33841135
Processo – 054.2009.000288-9
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/PB
Neto Barbosa
Setor de Comunicação do MST/PB
Email: [email protected]
Fone: (83)91354356
REFORMA AGRÁRIA: POR JUSTIÇA SOCIAL E SOBERANIA POPULAR!
