Compas de organizações, movimentos e meios de comunicação crítica de SP:
Está se aproximando a realização de importantes Encontros neste início de agosto, que vêm para se somar às diversas iniciativas (marchas, paralisações e outras ações) da classe trabalhadora em todo o Brasil. Iniciativas contra o contexto de crise brutal que se vive há muito tempo. Crise que tem se agravado nos últimos meses com a participação ativa das elites brasileiras, internacionais e seus respectivos representantes no Estado Brasileiro (nas suas esferas municipais, estaduais e federal).
Para contextualizar estes Encontros, vale lembrar que no ano passado setores da sociedade que têm sofrido na pele a criminalização, o encarceramento em massa e o verdadeiro genocídio levado adiante (sobretudo contra jovens negros e pobres) por estes poderes, e se dedicado a lutar contra eles, organizaram o “Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus”. Um evento político que desmascarou a série de instituições e comemorações oficiais, e que se mantém hoje como uma rede nacional de denúncias e mobilizações.
Por iniciativa dessa rede, diversos movimentos e organizações do país estão chamando e convocando o Primeiro Encontro Nacional Popular pela Vida e por Uma Outra Segurança Pública que se realizará de 14 a 16 de agosto em Salvador (Bahia), e terá seus encontros preparatórios estaduais em vários estados. A Tribuna Popular de Santos-SP ocorreu no dia 25 de julho; o Encontro Popular do Espírito Santo será em Vitória-ES no dia 1º de Agosto; o Encontro Popular do Paraná será em Curitiba no dia 1º de agosto também; o Encontro Popular do Rio de Janeiro será na capital nos dias 7 e 8 de agosto; a Tribuna Popular das Vítimas do Estado Brasileiro em São Paulo será também na capital no dia 8 de agosto.
ESTE E-MAIL TEM O OBJETIVO DE CONVIDAR A ASSINAR, APOIAR E DIVULGAR ESTES ENCONTROS, BEM COMO PARTICIPAR ATIVAMENTE DE SUAS DISCUSSÕES E DO FORTALECIMENTO DA REDE NACIONAL A ELES RELACIONADA.
A CONVOCATÓRIA DO “TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS” FORA ASSINADA POR DEZENAS DE MOVIMENTOS, ENTIDADES E COMUNIDADES DE TODO O PAÍS, E ESTE FOI UM DOS MOTIVOS DE SUA FORÇA POLÍTICA E SIMBÓLICA.
OS ESTADOS DA BAHIA, RIO DE JANEIRO, PARANÁ E ESPÍRITO SANTO JÁ COMEÇARAM A ENVIAR AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTÃO JUNTAS EM CADA UMA DESSAS REGIÕES. SÃO PAULO PRECISA COMEÇAR A ENVIAR AS SUAS…
PARA CONFIRMAR A PARTICIPAÇÃO NESTA REDE NACIONAL E APOIAR E “ENCONTRO POPULAR NACIONAL PELA VIDA E POR OUTRA SEGURANÇA PÚBLICA” FAVOR ENCAMINHAR A ASSINATURA DE SUA ENTIDADE DIRETAMENTE PARA HAMILTON BORGES DA ASFAP-BA ([email protected] [email protected]), ANDREIA SANTOS (andreiasantos72@hotmail.com [email protected]) OU RICARDO ANDRADE ([email protected] [email protected]), TRÊS DOS AGLUTINADORES DESTES APOIOS LÁ EM SALVADOR. ELES ESTÃO FECHANDO OS MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO NOS PRÓXIMOS DIAS…
AGUARDAMOS O RETORNO DE TODOS VOCÊS, E O REFORÇO DE SUAS ORGANIZAÇÕES A ESTAS INICIATIVAS!!! FORTE ABRAÇO!
Primeiro Encontro Nacional Popular Pela Vida e Por Outra Segurança Pública (de 14 a 16 de agosto em Salvador-BA)
O Brasil está sendo, nos últimos dois anos, palco de “comemorações” oficiais de datas que marcariam um processo histórico de avanço na construção de um “Estado de direito”. 200 anos da chegada da família real portuguesa e de uma suposta “modernidade” (que incluiu, como uma das primeiras medidas tomadas, a criação das polícias civil e militar); 120 anos da “abolição” formal da escravidão e da criação da república; 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (da qual o Estado brasileiro foi um dos primeiros signatários); 30 anos da “Lei da Anistia” e 20 anos da “Constituição Cidadã”, que significariam a superação do tenebroso período de violações de direitos e arbitrariedades aberto pelo golpe militar e civil de 1964.
Se analisarmos cada uma dessas datas, à luz da realidade social e política atual, só podemos concluir que pouco ou nada temos a comemorar. Até hoje os povos indígenas e afro-descendentes não foram alvo de verdadeiras políticas de reparação por séculos de escravidão, pilhagem e genocídio, e seguem sendo oprimidos e brutalizados, constituindo a imensa maioria dos pobres do país, dos sem-terra, sem-teto, moradores das favelas e periferias.
Repetidos relatórios internacionais colocam o Brasil como um dos países onde tipos graves de violações de direitos humanos (torturas, execuções sumárias, desaparecimentos forçados, etc) mais repetem-se e agravam-se, e são agentes do Estado (policiais, militares, etc) em grande parte dos casos os violadores.
Ao contrário do que vem sendo conquistado com muita luta e coragem em outros países da America Latina, no Brasil até hoje nenhum militar ou policial envolvido em crimes contra a humanidade durante a ditadura foi sequer julgado. Essa impunidade de criminosos do Estado do passado contribui para que os violadores de hoje sintam-se à vontade para continuar torturando e matando.
Sabemos que nada disso acontece por acaso. A violência de Estado e as contínuas violações de direitos são as formas historicamente escolhidas pelas elites brasileiras para manter uma situação de profunda e indigna desigualdade social e racial. Entretanto, a manutenção dessa desigualdade, que tem raízes no passado colonial e escravista, explode hoje em tensões sociais cada vez maiores e uma crise urbana sem precedentes.
A elite brasileira, aferrada aos seus privilégios indecentes, tem se utilizado, cada vez mais, do discurso da segurança pública para justificar a continuidade e aumento das violações de direitos. Ações bélicas e de extermínio nas favelas e periferias do país, aumento vertiginoso da população encarcerada (em prisões que são condenadas como umas das piores domundo), intolerância e perseguição face a moradores de rua e trabalhadores informais, tudo isso tem se agravado nas últimas décadas e transformado a realidade da população pobre num verdadeiro inferno.
Na ausência de uma verdadeira discussão democrática sobre segurança pública, movimentos sociais, vítimas da violência e organizações defensoras dos direitos humanos, têm debatido há anos alternativas, e conseguido muitas vezes aprovar importantes diretrizes e disposições bem específicas, inclusive nas Conferências de Direitos Humanos oficiais, mas praticamente nada é levado em consideração pelo Estado, e por isso não sai do papel. Não obstante, podemos dizer hoje que importantes setores organizados da sociedade civil já têm consolidada uma outra concepção de segurança, fundada na defesa dos direitos humanos, e em particular no direito à vida, e compreendida dentro de um projeto maior de transformação profunda da sociedade.
Sem levar em consideração todo esse acúmulo de lutas e discussões, o atual governo federal, nos últimos dois anos, tomou iniciativas no sentido de por em discussão a questão da segurança pública, embora muito tardiamente, visto que esse debate foi abortado no início do primeiro mandato de Lula (devido a acordos político-eleitorais). Apesar dessas iniciativas recentes, a direção de todo o processo indica uma disposição em não mudar nada realmente. Em 2007 o governo anunciou e passou a implementar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), e em 2008 convocou a 1a Conferência Nacional de Segurança. O próprio “texto base” do Ministério da Justiça para a Conseg define o Pronasci como o “novo paradigma” que devem orientar as discussões e decisões da Conseg. Ou seja, as organizações da sociedade terão que limitar a discussão ao que já foi definido pelo poder público num plano de abrangência nacional já em execução, o que significa muito pouco sujeito a alterações, ou mesmo a ser rejeitado como um todo, como seria de se esperar numa conferência legítima e democrática.
Como se não bastasse isso, o regimento interno da Conferência, estabelece critérios que tornam necessariamente minoritária a participação dos delegados não vinculados diretamente ao Estado. Dos 2095 delegados previstos, apenas 40% serão constituídos de “representantes da Sociedade Civil eleitos nas etapas municipais e estaduais”; 60%serão divididos igualmente entre “representantes dos Trabalhadores da área de Segurança Pública eleitos em Etapas Estaduais e Municipais” (isto é, policiais, agentes penitenciários, etc) e “representantes do Poder Público (municipais, estaduais e federal) indicados”. Isso é uma distorção completa do conceito de conferências, visto que estas deveriam permitir que as proposições da sociedade sejam discutidas e aprovadas.
Como o Pronasci tem privilegiado, ao nível nacional, projetos e iniciativas mais voltadas para a lógica punitiva e repressiva (armamento, construção de prisões, etc), além do próprio governo federal ter contigenciado seus recursos recentemente (o que evidencia a falta de compromisso até mesmo com as migalhas oferecidas), não temos porque esperar que da Conseg saia algo a não ser uma tentativa de legitimação dessa concepção perversa de segurança que o Estado implementa há décadas. Nós mesmos temos levantar nossa voz e nos organizarmos para resistir.
No ano passado, setores da sociedade que têm sofrido essa situação e se dedicado a lutar contra ela organizaram o Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus, que desmascarou as comemorações oficiais citadas, e que se mantém hoje como uma rede nacional de denúncias e mobilizações. Por iniciativa dessa rede, diversos movimentos e organizações do país estão chamando e convocando o Primeiro Encontro Nacional Popular pela Vida e por Uma Outra Segurança Pública que se realizará de 14 a 16 de agosto em Salvador (Bahia), e terá seus encontros preparatórios estaduais em vários estados. A Tribuna Popular de Santos-SP ocorreu no dia 25 de julho; o Encontro Popular do Espírito Santo será em Vitória-ES no dia 1º de Agosto; o Encontro Popular do Paraná será em Curitiba no dia 1º de agosto também; o Encontro Popular do Rio de Janeiro será na capital nos dias 7 e 8 de agosto; a Tribuna Popular de São Paulo será também na capital no dia 8 de agosto.
O objetivo do Encontro Popular é reafirmar as concepções e propostas já acumuladas pelo movimento popular e articular melhor nossa resistência ao nível estadual e nacional, apontando para ações concretas a serem realizadas nos próximos anos. Somente a luta organizada da sociedade, e principalmente dos setores que sofrem diretamente essa situação de violência, medo e opressão, será capaz de nos conduzir às verdadeiras transformações que precisamos.
Participe dos encontros regionais e do Encontro Nacional Popular pela Vida e por Uma Outra Segurança Pública, mobilize sua comunidade e seu movimento!
ENTIDADES QUE ESTÃO CHAMANDO PARA O I ENPOSP, POR ESTADO:
RIO DE JANEIRO
CENTRO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS, CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA, DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, MOVIMENTO DIREITO PARA QUEM, GRUPO TORTURA NUNCA MAIS – RJ, INSTITUTO CARIOCA DE CRIMINOLOGIA, ASSESSORIA POPULAR MARIANA CRIOULA, JUSTIÇA GLOBAL, MANDATO DEP. MARCELO FREIXO, MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, PROJETO LEGAL, REDE DE COMUNIDADES E MOVIMENTOS CONTRA A VIOLÊNCIA, CORED, CAEV-UFF, NÓS NÃO VAMOS PAGAR NADA/UFF, DCE UERJ, LUTARMADA HIP-HOP, FÓRUM DA JUVENTUDE NEGRA, CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES
BAHIA
Núcleo de Estudantes Negras e Negros da UEFS Pastorais da Juventude do Brasil Associação de familiares e Amigos de presos e Presas do Estado da Bahia Núcleo Baiano da Associação de Juízes para a Democracia Instituto Pedra do Raio Resistência Comunitária de Pau da Lima,Circulo Palmarino,Coletivo Blacktude,Movimento Negro Unificado,Fórum de Juventude Negra da Bahia, Campanha Reaja ou será Mort@, Quilombo do Orubu,MSTB,Pastoral da Juventude, Associação de Moradores do Nordeste de Amaralina, Comunidade de Fazenda Coutos, Conselho Regional de Pscologia, Grupo de Mulheres Guerreiras Sem Teto, Ceafro, Fórum Comunitário de Combate a Violência, Posse Conscientização e Expressão, Folha Popular, Rede Aiyê Hip Hop
ESPÍRITO SANTO
Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH/ES; Fórum Estadual de Mulheres do Espírito Santo; Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/ES; Centro de Apoio aos Direitos Humanos – CADH; Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra – CDDH/Serra Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Pedro Reis” de Cachoeiro de Itapemirim – CDDH/Cachoeiro de Itapemirim; Fórum Estadual de Juventude Negra – FEJUNES; Fórum Estadual LGBT; Círculo Palmarino; Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES; Rede Alerta Contra o Deserto Verde; Associação dos Advogados Criminalistas do Espírito Santo; União Brasileira de Mulheres do Espírito Santo – UBM/ES; Associação Capixaba de Redução de Danos – ACARD; Núcleo de Direitos Humanos de Atílio Vivácqua; Centro Brasileiro de Defesa da Paz, Solidariedade entre os Povos – ES; Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN/ES; Agentes de Pastoral Negros- ES – APN’s; Movimento Nacional de Luta Pela Moradia – ES – MNLM/ES; Associação dos Trangêneros do Estado do Espírito Santo – ASTRAES; Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência – AMAFAVV/ES; Igreja Comunidade Metropolitana; Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Colatina – CDDH/Colatina.
PARANÁ
Fórum Paranaense de Juventude Negra / FOJUNE-PR Rede Mulheres Negras- PR Centro de Estudos de Segurança Pública e Direitos Humanos – CESPDH Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – NEAB/UFPR Instituto Brasil e África de Curitiba – IBAF Mandato do Vereador Pedro Paulo Dom da Terra
DISTRITO FEDERAL
Instituto de Pensamento Social-IPS, Jornal Irohin
SÃO PAULO
CEARÁ
GOIÁS
CONVOCATÓRIA PARA A TRIBUNA POPULAR DA RESISTÊNCIA DAS VÍTIMAS DO ESTADO BRASILEIRO EM SÃO PAULO
Data: 8 de agosto de 2009, a partir das 10 horas
Local: Sinsprev – Rua Antonio de Godoi, 88, 2º
Tel. para informações: 3361 7642
Nós, militantes do Tribunal Popular de São Paulo, militantes da causa das vítimas da violência do Estado e, portanto, também vítimas da segurança pública, consideramos que não é nosso papel formular propostas meramente reformistas, por mais humanistas e bem intencionadas que sejam, para a segurança pública a nível federal, estadual ou municipal.
O Ministério da Justiça está convocando a 1ª Conferência Nacional de Segurança (CONSEG), precedida de conferências municipais e estaduais. Mas, os critérios de participação prevêem apenas 40% de representantes da sociedade civil. Paralelamente o governo federal tem incentivado também as “Conferências Livres” que, no entanto, não elegem delegados e nem têm suas resoluções levadas em consideração.
Sendo assim, ao invés de participar das “Conferências Livres” estamos propondo esta TRIBUNA POPULAR DA RESISTÊNCIA DAS VÍTIMAS DO ESTADO BRASILEIRO.
Queremos arrolar as denúncias das conseqüências práticas das políticas de segurança pública que têm se caracterizado pelas mais graves violações aos direitos humanos e pela implantação da barbárie nos territórios da pobreza, nas favelas e bairros periféricos pobres, atingindo sobretudo jovens, negros, indígenas e pobres.
Queremos abrir um espaço para que esses crimes possam ser denunciados. Diariamente agentes do Estado executam sumariamente inocentes, “suspeitos” e “culpados” de delitos para os quais não está prevista a pena de morte. Nenhuma investigação sobre o homicídio praticado pelo policial é feita e o caso é arquivado como “Resistência seguida de morte.” Diariamente presos são torturados nas delegacias e prisões, seja para a obtenção de informação, seja por pura crueldade. Diariamente presos tem os seus direitos previstos na Lei de Execuções Penais desrespeitados pelo Poder Judiciário e pelas autoridades prisionais. Os cárceres, no Brasil, são o exemplo da barbárie sob todos os pontos de vista e São Paulo têm problemas de superlotação que beiram a calamidade, constituindo em si só uma forma de tortura, com seqüelas físicas e psicológicas para os presidiários e seus familiares. Diariamente adolescentes são presos na Fundação Casa em situação de violação dos direitos humanos, quando não torturados, ou mantidos presos injustamente. Quase um terço da população encarcerada é constituído de “provisórios”, presos sem julgamento. Diariamente as populações das favelas e periferias são abordadas com truculência por agentes do Estado, de que são exemplo as diversas “Operações Saturação”, que tratam todos os moradores como perigosos delinqüentes. Diariamente ocorrem despejos de moradores de suas habitações precárias, com o uso de brutalidade, descartando o diálogo e soluções que levem em conta a necessidade de sobrevivência. Os movimentos sociais que têm se organizado para lutar por moradia e terra são também violentamente reprimidos. O mesmo acontece com os movimentos sindicais que ousam desafiar os poderes do Estado e do Capital. Por todo lado são vistas manifestações explícitas ou disfarçadas de racismo e preconceito por orientação sexual ou contra as mulheres, que muitas vezes degeneram em violência.
No Estado de São Paulo, a Defensoria Pública, que deveria garantir o direito à defesa dos pobres, é hostilizada pelo governo Serra e não atende integralmente às demandas, além de não conseguir transcender defesas individuais para a garantia de direitos coletivos. Ao mesmo tempo, a Ouvidoria da Polícia é incapaz de cumprir seu papel, já que não é independente da Secretaria de Segurança Pública do governo estadual.
No campo contrário a todo este sistema, desde o ano passado setores da sociedade que têm sofrido essa situação e se dedicado a lutar contra ela organizaram o Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus, que desmascarou as perspectivas oficiais citadas, e que se mantém hoje como uma rede nacional de denúncias e mobilizações populares. Por iniciativa dessa rede, diversos movimentos e organizações do país estão chamando e convocando o Primeiro Encontro Nacional Popular pela Vida e por Uma Outra Segurança Pública que se realizará de 14 a 16 de agosto em Salvador (Bahia), e terá seus encontros preparatórios estaduais em vários estados. A Tribuna Popular de Santos-SP ocorreu no dia 25 de julho; o Encontro Popular do Espírito Santo será em Vitória-ES no dia 1º de Agosto; o Encontro Popular do Paraná será em Curitiba no dia 1º de agosto também; o Encontro Popular do Rio de Janeiro será na capital nos dias 7 e 8 de agosto; a Tribuna Popular de São Paulo será também na capital no dia 8 de agosto.
Por tudo isso convidamos você para discutirmos juntos, dia 8 de agosto, em São Paulo, como anda a Segurança Pública do Estado de São Paulo, quais os efeitos nocivos que ela tem acarretado para as populações pobres e conclamamos a todos para construir um espaço de resistência.
TRIBUNAL POPULAR – julho de 2009
