Ato reforça greve na Saúde
10/11/2009
Permanece a greve na saúde com maior adesão dos servidores. Nesta terça-feira (10), às 14h, em frente à ALESC, será realizado ato público da saúde com a participação da população para reforçar a luta pela qualidade dos serviços.
A semana começa com a permanência da greve na saúde que amanhã completa sete dias. E para reforçar a luta da categoria por dignidade salarial e melhores condições de atendimento à população, o Comando de Greve está organizando ato com a participação de servidores e população a favor da saúde pública. A mobilização acontece nesta terça-feira (10), às 14h, em frente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na Capital.
Hoje pela manhã (09), os servidores do Hospital Governador Celso Ramos se concentraram no hall de entrada da instituição exigindo a ativação do ponto. E conseguiram. Segundo integrante do Comando de Greve, a adesão aumentou no hospital, mesmo com a decisão favorável ao Governo do estado que considera a greve ilegal. “No nosso entendimento o atendimento à população não foi prejudicado e vamos recorrer, enquanto isso, a greve continua e está cada vez mais forte”, informa Simone Hagmann do movimento.
Os ataques à greve na saúde não param. E é necessário corrigir algumas informações publicadas incorretamente na mídia. No final de semana, foi publicada no Jornal Diário Catarinense matéria sobre a situação da greve no Estado informando que durante o final de semana os serviços dos ambulatórios foram fechados. Segundo Simone, os ambulatórios dos hospitais não abrem no final de semana, independente da greve.
Sobre as declarações da secretaria de saúde orientando a população incorretamente para que buscasse atendimento nos hospitais do estado, mesmo com a permanência da greve, na última sexta-feira, reforça a intenção de forçar na justiça a ilegalidade da mesma. Durante a greve estão garantidos os atendimentos dos casos de urgência e emergência, sendo que serviços de saúde de atenção básica podem ser realizados nos postos de saúde e pronto atendimentos dos municípios, conforme o Pacto do SUS. Quem conhece a Constituição Federal e o Pacto do SUS firmado pela SES e Ministério da Saúde sabe que neste caso a secretaria contradiz a própria legislação.
O que diz a lei?
De acordo com o previsto no artigo 196 da Constituição Federal, na Lei 8080/1990 (Lei do SUS), NOB-SUS 01/93, NOAS – SUS 01/2002 foram realizadas ações visando o pleno atendimento da população, estabelecendo que o atendimento se dará prioritariamente pelos serviços de saúde de atenção básica, próximos ao local de moradia (postos de saúde).
O estado de Santa Catarina, atendendo ao que determina a legislação federal, realizou o Termo de Compromisso de Gestão Municipal com vários municípios de Santa Catarina, dentre eles Florianópolis, Grande Florianópolis, Lages e Joinville, determinando para a realização do referido termo que todo município deve garantir a integralidade de ações de saúde.
Independente do estado de greve, a orientação para a população que procura os hospitais sempre foi esta: primeiro procurar atendimento nos postos de saúde e caso haja necessidade, os mesmos serão encaminhados aos Hospitais.
Fonte: SindSaúde
