As famílias despejadas da ocupação Alto Alegre, em São Mateus, no dia 21 de outubro, montaram acampamento na manhã desta quarta-feira (18/11) em frente à Prefeitura de São Paulo. Desde o despejo, as famílias estão morando na rua, a mesma da antiga ocupação, rua Bento Guelfi, ao lado do CEU (Centro Educacional Unificado) Alto Alegre.
As famílias vivem em barracos de lona, embaixo de uma rede elétrica de alta tensão. Os governos municipal, estadual e federal ignoram a precariedade da moradia a que estas pessoas estão submetidas. A reivindicação é o atendimento emergencial pela prefeitura, até que se encontre uma solução habitacional definitiva.
As famílias, que ocuparam o terreno, dia 13 de abril deste ano, vêm de situação de rua, de despejos de áreas de manancial ou de ocupações não regularizadas e de despejos por falta de condições de pagar aluguel.
Histórico
As 980 famílias que viviam na ocupação Alto Alegre, distrito de São Mateus, sofreram reintegração de posse dia 21 de outubro. A data inicial determinada pela Justiça para o despejo havia sido 14/10. Em reunião com as famílias, a CDHU havia garantido a prorrogação do prazo até que, pelo menos, saísse o atendimento emergencial. Isso não ocorreu e as famílias foram surpreendidas pela Tropa de Choque na madrugada da quarta-feira.
O terreno de 280 mil metros quadrados, que fica na rua Bento Guelfi, foi ocupado pelas famílias do Movimento de Moradia Terra de Nossa Gente (MMTNG) e Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana (MSTRU), ligados à Frente de Luta por Moradia (FLM), no dia 13 de abril deste ano.
A área é de propriedade particular e possui histórico de ocupações irregulares e grilagem de terra. O proprietário responde processo por crime ambiental já que desmatou, sem autorização, toda a área. Apesar do crime cometido, ele não sofreu ainda nenhuma condenação. Além disso, possui dívida de pelo menos R$ 2 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
A FLM, desde a ocupação, vem fazendo tentativas de negociação com a prefeitura e o governo do Estado para que haja a expropriação ou desapropriação da área. O governo municipal havia agendado na semana passada o cadastro de todas as famílias para o atendimento emergencial. Mas foi adiado por várias vezes e não foi efetivado. A Frente abriu diálogo ainda com o governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. A instância Federal se comprometeu em disponibilizar recursos para a construção das unidades, via o Programa Minha Casa, Minha Vida Entidade ou pelo Fundo de Promoção Social à Moradia. Mas para isso, precisa do compromisso da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) para que viabilize o terreno.
O acampamento ficava ao lado do CEU Alto Alegre, cuja terra, 34 mil metros quadrados, foi desapropriada do mesmo dono em benefício da Secretaria Municipal e Educação. Isso mostra que áreas vazias devem sofrer intervenção para que ganhem função social. A FLM luta para que a destinação da área seja para moradia de interesse social.
Mais informações: 11 8302-8197 e 9872-6682
