Tribuna Popular denuncia discriminação e violações de direito do Programa municipal “Tolerância Zero” de Campinas
Em torno de 70 pessoas participaram da sessão da Tribuna Popular Em defesa dos Direitos Humanos e contra Tolerância Zero em Campinas (SP), dia 10 de dezembro, realizada no Centro Pastoral Pio XII. O encontro, em comemoração aos 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovou a criação do Núcleo do Tribunal Popular de Campinas.
Estavam presentes vários moradores de rua e representantes das seguintes entidades e organizações do movimento social: MST, CEDAP, DCE-PUCC, DCE-Unicamp, CRESS, Sindicato dos Químicos Unificados, Igreja Luterana, Violar-Unicamp, União Brasileira de Enfermagem, Centro Comunitário do Jd. Santa Lúcia, Pastoral Operária, CEB’s, Ação Popular da Juventude, Cáritas, Grupo Identidade, Instituto Voz Ativa, MNMMR, Movimento Nacional dos Estudantes de Serviço Social, Associação Estadual de Educadores de Rua, Casa Guadalupana, Núcleo de Diversidade Sexual da Unicamp e Conselho Tutelar da Região Sul. Além de militantes do PT e do PSOL.
As entidades e organizações resolveram realizar a Tribuna Popular para denunciar os abusos e arbitrariedades do programa de “higienização social” conhecido como “tolerância zero” realizado pela prefeitura em parceria com a Polícia Militar. O programa visa revitalizar o centro urbano procedendo a uma “limpeza da parcela considerada como ‘sobra ou excedente’ do conjunto da sociedade”, como diz o manifesto aprovado e panfletado após o evento.
Uma das ações deste programa é o “Bom dia morador de rua”. Normalmente, as abordagens às pessoas em situação de rua, prostitutas, travestis e usuários de crack são feitas por um expressivo contingente de policiais e homens fardados e armados da Guarda Municipal da cidade. “Eles chegam batendo”, como denunciou um jovem morador de rua. As pessoas são detidas, levadas à delegacia e “cadastradas”. O principal objetivo destas abordagens é a retirada dos jovens que fazem uso de drogas e das pessoas que estão morando nas ruas do centro da cidade, sem, contudo oferecer programas de inclusão e de acolhimento adequado e de forma consentida. A arbitrariedade e a má fé predominam. As pessoas com origem de outros “lugares” são alvos de intimidações para voltar para sua cidade natal.
Assim foi o caso de Leandro apresentado na Tribuna Popular por entidades e amigos dele. Leandro é um jovem drogadito, morador de rua, que, apesar de possuir família na cidade, recebeu da prefeitura uma passagem só de ida para a cidade do Rio de Janeiro. A intervenção de entidades sociais impediu que o jovem embarcasse. No entanto, de volta para a rua, o jovem foi alvo de espancamento por “carecas neonazistas” e, recentemente, foi preso numa das bocas de fumo da cidade.
A mesa de debate, coordenado por Paulo Bufalo, ex-vereador e militante na área dos direitos da criança e do adolescente, contou com a participação de Paulo Mariante, militante dos Direitos Humanos, ex-coordenador da Parada Gay, ex-presidente do PT da cidade e de Ângela Almeida do OVP e do Tribunal Popular. Mariante ressaltou que o programa municipal de intolerância, na verdade é a criminalização da pobreza integrando repressão com “medidas sociais”.
Mariante solidarizou-se ainda com a iniciativa dos militantes de Direitos Humanos de Campinas de reunir-se e criar um núcleo do TP. Já Angela fez uma intervenção apresentando a experiência do Tribunal Popular em dezembro de 2008, considerada por ela como ponto de partida para que os setores progressistas e de esquerda começassem, enfim, a enxergar a criminalização da pobreza, a tortura e as execuções sumárias banalizadas e a integrar a violência policial com um dado da realidade brasileira. Mostrou ainda como essa banalização está inserida na nossa história remota e recente.
O evento foi dedicado à memória dos militantes Zézinho, morto na véspera do evento acometido por um AVC e ao Tião, militante do sindicato dos Químicos, vítima de um infarto. Zezinho iria participar da Tribuna trazendo a denúncia de sua prisão indevida, no último mês, sob a acusação de envolvimento em roubo.
