Discussão do Orçamento de Estado e Acção da Associação de Bolseiros de Investigação Científica
Quinta, 11 Fevereiro 2010 20:20
Está neste momento em discussão a proposta de Orçamento do Estado do Governo (OE) na Assembleia da República (AR). O Ministro Mariano Gago irá à AR para discussão da parte do OE referente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) no dia 22 de Fevereiro. A discussão e votação final do OE será nos dias 11 e 12 de Março. O OE, e a componente referente ao MCTES, estão disponíveis no Portal da AR:
Tendo presente o que é explicado em maior pormenor abaixo, a direcção da ABIC irá prosseguir com os seus contactos ao nível institucional e com reuniões com bolseiros.
A direcção da ABIC tem procurado desde a tomada de posse da nova AR e Governo contactar com o MCTES e Grupos Parlamentares (GP) no sentido de afirmar as suas posições (em particular, a revisão do Estatuto do Bolseiro – no sentido de limitar as bolsas a períodos de formação e de se celebrar contratos de trabalho com os restantes investigadores e técnicos financiados com bolsas – e a actualização dos montantes das bolsas de investigação). Reunimos já com os GPs do Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Ecologista «Os Verdes»; tivemos uma audição com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (CEC), quando tivemos também oportunidade (à margem da audição) de falar com um deputado do Partido Social-Democrata; e está agendada para amanhã uma reunião com o GP do Partido Socialista. Não obtivemos qualquer resposta do MCTES a clarificações sobre a proposta do Governo. Mas o Ministro Gago reuniu com a CEC no dia 26 de Janeiro e as suas respostas às interpolações do BE, PCP e PSD relativas aos bolseiros de investigação foram claras:
– não há qualquer intenção de actualização dos montantes das bolsas (o ministro refere-se ao relatório Deloitte, de comparação dos doutoramentos e pós-doutoramentos, encomendado pela FCT, e que a ABIC oportunamente apreciou e criticou – ver aqui – reconhece a necessidade de estabelecer contratos de trabalho com os pós-docs, em particular com a continuação de programas tipo Ciência 2007/2008, processo que o Ministro Gago descreve como tendencial e difícil (“até para países como a Alemanha”), mas não para os restantes bolseiros;
– não reconhece que existem falsas bolsas e outras formas de precariedade e que as bolsas são usadas de forma abusiva, remetendo a correcção de eventuais casos para acções de fiscalização (por quem?), isto é, não reconhece a necessidade de alteração do estatuto para clarificação do uso das bolsas e correcção sistemática das situações de precariedade.
Podem ver as partes desta audição referentes aos bolseiros de investigação em:
http://www.youtube.com/watch?v=J6fZPg9Sx3s
http://www.youtube.com/watch?v=tSQGK1jg3W0
http://www.youtube.com/watch?v=ylvR9uk-swU
Face a esta postura do Ministro Gago, não se prevêem quaisquer alterações à situação dos bolseiros de investigação: em discussão de mudança do Estatuto nem actualização dos montantes das bolsas. Sendo verdade que está previsto um congelamento dos salários da Administração Pública (e consequentemente o ponto de referência para os restantes salários), a ABIC não deixa de considerar oportuna esta actualização, tendo em conta que os montantes se mantêm inalterados desde 2002, e têm assim vindo a implicar uma perda de poder de compra na ordem dos 20%. A ABIC fez uma proposta ao MCTES de aumentos bastante inferiores a esse valor – mas significativo para os bolseiros – e aumentos maiores para as bolsas mais baixas. Parece-nos que a proposta é justa, razoável, responsável, e necessária.
Daí que, embora a ABIC vá prosseguir com os seus contactos institucionais, em particular antes da audição com o Ministro Gago na AR no dia 22 de Fevereiro, estamos já a planear uma acção de protesto frente à AR para o dia 11 de Março, (5a feira às 17h30), primeiro dia da discussão final do OE. Face às promessas feitas (de alteração do estatuto), à necessidade de actualização das bolsas, à continuação da situação de precariedade de centenas de bolseiros e à propaganda do Governo sobre a Ciência em Portugal, há que manifestar a nossa opinião publicamente e alertar para a
situação de precariedade dos bolseiros.
Contamos convosco para organizar reuniões de bolseiros, informar os colegas da situação, mobilizar para o dia 11 de Março, e estarem presentes nesta acção.
