Relatório técnico sobre o Morro dos Prazeres
O Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro entregou hoje [15 de abril] ao Subprocurador de Direitos Humanos do Ministério Público, Leonardo Chaves, o relatório elaborado por engenheiro e arquiteto, convidados pelo NUTH e pelos moradores das comunidades dos Prazeres e Escondidinho a realizarem uma visita técnica à comunidade no dia 13/04 último.
A visita tinha por objetivo averiguar as condições reais de risco da área após as fortes chuvas da semana passada, e a fundamentação da posição da prefeitura segundo a qual todos os imóveis das duas comunidades estavam em risco e portanto os moradores têm que ser removidos. O governo municipal alega existir um laudo da Fundação Georio que dá base à essa conclusão, porém até agora agora os moradores e a Defensoria não conseguiram ter acesso a ele.
As conclusões gerais do relatório entregue hoje ao MP são as seguintes:
a) É necessário o acesso ao laudo já existente ou, caso ainda não exista, a realização de estudo apropriado, para se avaliar o conjunto das condições de estabilidade das encostas do morro dos Prazeres. A vistoria superficial que fizemos não corrobora, até o momento, a conclusão de que todas as encostas da elevação denominada Morro dos Prazeres estejam comprometidas e em estado crítico. A situação realmente crítica parece-nos localizada em torno e acima da grande ruptura de solo descrita no incidente 9;
b) As intervenções e obras de contenção realizadas nas comunidades dos Prazeres e Escondidinho foram eficazes e impediram, nos locais onde estão, maiores danos e problemas. A abordagem de enfrentar os problemas de estabilidade de encostas em áreas habitadas, através de diferentes intervenções de contenção parece-nos comprovada, baseada em largo conhecimento e experiência técnica acumulados por instituições como a Fundação Georio, e profissionais na área de Engenharia e Geologia, e em casos bem sucedidos. Se não têm sido suficientes para evitar tragédias como as dos últimos dias, parece-nos que isso se deve a investimentos insuficientes e decrescentes neste tipo de obra, bem como à manutenção (inclusive dos sistemas de drenagem) inexistente ou insuficiente;
c) As volumosas intervenções do Programa Favela Bairro nas duas comunidades, que consumiram importantes recursos públicos, certamente foram precedidas dos necessários estudos de engenharia e geologia, e geraram relatórios detalhados que são exigidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, principal suporte financeiro do Programa. Parece-nos estranho que estes estudos não tenham revelado a suposta fragilidade generalizada do morro e suas encostas, como é afirmado atualmente pela Prefeitura. Ressaltamos, aliás, a recente notícia veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo, em 13/04/2010, segundo o qual o “Mapeamento de Risco Quantitativo a Escorregamentos”, elaborado pela Fundação Georio e divulgado pela Prefeitura, datado de novembro de 2005, não incluía o Morro dos Prazeres. Todos estes fatos tornam necessária a mais ampla publicidade de todos os estudos e laudos existentes sobre a questão, ainda mais porque o que está em jogo é a história de vida e convivência de pelo menos 7 milpessoas ao longo de pelo menos cinco décadas.
O “incidente 9” citado nas conclusões é descrito da seguinte maneira no relatório:
Incidente 9 – Grande ruptura de encosta a montante da Rua Gomes Lopes
Nessa encosta, acima do trecho conhecido pelos moradores como “42” houve uma típica ruptura de solo, aparentemente material argiloso proveniente de rocha profundamente alterada, com deslocamento de grande massa de terra, levando consigo sedimentos e lixo acumulados, atingindo as casas logo abaixo e também abaixo da Rua Gomes Lopes até a Rua Cândido de Oliveira. Esta área está fora dos limites designados para a comunidade dos Prazeres, em área de ocupação aparentemente mais recente e visivelmente menos densa (a não ser na encosta entre as duas ruas atingidas). Todas as 30 vítimas fatais reportadas encontravam-se nesta área. As vítimas não foram mais numerosas certamente devido à menor densidade de ocupação do local. Todo o terreno adjacente e acima está obviamente instável, e as casas nele situadas, que ainda não foram destruídas, comprometidas.
Pelas informações que colhemos, não havia obra de contenção estrutural onde houve a ruptura. Obras de contenção parciais existiam bem abaixo, junto e acima da Rua Gomes Lopes, inclusive um cortina atirantada inacabada, como se pode verificar pelas cabeças expostas e não serradas dos tirantes e pela armadura exposta na sua extremidade direita, vista da Rua Gomes Lopes.
Essa é a verdadeira área crítica de todo o morro, exigindo intervenções profundas e mesmo reassentamento dos moradores, em vista das possíveis dificuldades em reestabilizar a encosta. Entretanto, repetimos, situa-se fora da área mais densamente edificada e fora dos “eco-limites” designados para as comunidades dos Prazeres e Escondidinho. Recomenda-se a interdição de todos os imóveis situados imediatamente acima e em torno da encosta rompida, num perímetro de risco de pelo menos 40 metros de largura, até estudos e laudos definitivos.
Comissão de Comunicação da Rede contra a Violência.
