Manifesto de Repúdio à ação de oficiais da Polícia Militar do município de Sertãozinho (SP) no caso de violência e abusos contra um jovem de 15 anos
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HISTÓRICO
Jovem de 15 anos é baleado pela Polícia Militar em Sertãozinho (SP). Abuso e violência policial fazem mais uma vítima na cidade. O rapaz permanece internado em estado grave na Santa Casa.
No último dia 9 de abril, sexta-feira, a Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV) recebeu uma denúncia de abuso e violência policial no município de Sertãozinho (SP), feita pelo Padre Agostinho, um dos membros fundadores da CTV.
A denúncia se refere a um jovem de 15 anos (*) que foi baleado por policiais militares em 28 de março e, atualmente, encontra-se hospitalizado na UTI da Santa Casa da cidade baleado por oficiais dessa corporação e às ameaças de morte que a família tem sofrido até então.
Naquele dia, o jovem estava na companhia de seu amigo de 19 anos, quando foram abordados pela Polícia Militar que começou a atirar contra o veículo em que se encontravam. Um dos disparos feriu o rapaz nas costas, atingindo o pulmão, baço e estômago.
Segundo a polícia, houve uma denúncia de que uma casa na região do Recreio dos Bandeirantes fora furtada. Uma vizinha teria anotado a placa do carro dos bandidos e comunicado à PM que afirma que o carro era um Astra, o mesmo em que estariam os dois jovens. Após notarem a presença do carro dos policias, os jovens teriam tentado fugir. A perseguição e o tiroteio supostamente começaram aí.
No entanto, a versão contada pelos rapazes é diferente: eles seguiam para um bar de carro para assistir a uma partida de futebol. Eles não teriam recebido qualquer sinalização dos oficiais para pararem o veículo e, após serem seguidos pelos policiais durante algum tempo, passaram a ser alvos dos disparos dos PMs. Segundo o BO, alguns dos oficiais eram Carlos Breviglieri e Ricardo Santos Ferreira.
Perseguição e tiroteio
Durante a perseguição, o condutor do carro entrou numa rua movimentada do bairro Shangri-Lá na expectativa de que os disparos cessassem, o que não aconteceu. Um dos tiros teria atingido o carrinho de um bebê, filho de moradores da rua.
Os dois veículos pararam, mas os policiais continuariam atirando. O jovem que dirigia o carro conseguiu fugir, mas o outro de 15 anos, por estar ferido, teria permanecido no carro. Os policiais, então, tiraram-no do veículo e o algemaram.
Testemunhas dizem que a vítima fora jogada no chão e, mesmo gravemente ferida por um dos tiros, fora espancada pelos PMs. Alguns disparos foram proferidos em direção ao chão, onde estava a vítima, mas não há afirmações de que ela tenha sido atingido nessa ocasião também.
Ao contrário do que os policiais alegaram, nenhum disparo teria sido feito contra eles, assim como não foram encontradas armas de fogo com os jovens.
O veículo em que estavam os jovens foi removido pela polícia militar, alterando a cena do crime, antes que uma perícia fosse feita no local. O carro foi apresentado somente quatro horas depois. O boletim de ocorrência cita uma de lista de objetos, como máquina fotográfica, televisor, laptop, entre outros, que teriam sido furtados da residência e estariam no carro. No entanto, nenhum desses itens foi encontrado.
Histórico
O evento é resultado de um histórico de ameaças que o próprio jovem e a sua família vinham sofrendo nos últimos meses, após a detenção do rapaz por tráfico de drogas no final do ano passado.
O primeiro boletim de ocorrência em que registrou as ameaças, acompanhado da sua mãe, data de 11 de fevereiro deste ano. Na época, foram feitas denúncias contra os guardas municipais: Tiago Soares César, Luciano e Rogério dos Santos Machado. Nenhuma providência foi tomada para atendê-los.
A última abordagem dos policiais contra a família da vítima aconteceu em 23 de março, cinco dias antes de ter sido baleado. As ameaças foram registradas em novo boletim de ocorrência, no qual constam denúncias contra os PMs Matias Bergamini, Ribeiro e Guidugli.
Ameaças
Dez dias depois do evento, a mãe do adolescente foi mais uma vez à polícia registrar uma nova denúncia, porque os policiais continuavam ameaçá-la. A exigência era de que ela permanecesse calada em relação ao caso ou, então, ela seria executada. Além da família, a advogada do caso, Maria Eugênia Mauri Gianni, também é constantemente intimidada e agredida verbalmente pelos policiais.
Há, pelo menos, três testemunhas que viram os momentos em que os policiais detiveram e agrediram o jovem. No entanto, elas temem falar sobre o que aconteceu por também sofrerem ameaças e terem sido advertidas pelos policiais.
Providências
Diante desse caso, no dia 9 de abril, a CTV encaminhou o caso à Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, que se prontificou a tomar as devidas providências, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil. O evento também foi comunicado ao coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Álvaro Batista Camillo.
A CTV, o ouvidor da polícia Luiz Gonzaga Dantas e representante da OAB irão à Sertãozinho para acompanhamento do caso. No dia 19 de abril, próxima segunda-feira, serão realizadas visitas à vítima e à sua família, e reuniões com o delegado seccional de Sertãozinho Cláudio Ottoboni e com o tenente coronel da Polícia Militar de Sertãozinho Fernando Luís Bragatto.
As instituições aguardam os exames da perícia da bala que atingiu o rapaz e dos exames residuográficos dos oficiais Carlos Breviglieri e Ricardo Santos Ferreira e do adolescente.
A CTV destaca que esse caso não é um evento pontual e isolado. Existem outras denúncias sobre o envolvimento de policiais militares em ocorrências que não só ferem suas atribuições, como também poderiam configurar práticas delituosas. Eventos como esse evidenciam que os problemas que envolvem esses policiais são sistemáticos e, portanto, merecem atenção e providência das autoridades competentes.
Em 2009, a CTV, representada por Paulo Sérgio Pinheiro e José Gregori, reuniu-se com o Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo para discutir a situação.
A comunidade local e as entidades de Direitos Humanos exigem o fim do uso da autoridade institucional para ameaçar, intimidar, coagir e infligir o temor. E, por outro lado, reivindicam o cumprimento dos serviços dessa corporação à garantia do bem-estar e da proteção dos cidadãos desta sociedade.
(*) De acordo com as recomendações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o nome da vítima será preservado, assim como o de sua mãe para evitar a identificação do adolescente. Os nomes dos policiais foram mencionados, já que são agentes públicos a serviço da comunidade.
Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos
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