Mães de Maio contra a violência do Estado
Saudações Compas
As Mães de Maio mais uma vez vêm a público para registrar seu posicionamento diante da Violência do Estado.
No último dia 05 de agosto o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE-SP) realizou uma importante Audiência Pública, que já deveria ter acontecido há mais tempo, para discutir a Violência Policial no Estado de São Paulo, com destaque especial para os recentes assassinatos na capital e, sobretudo, a nova série recente de matanças na Baixada Santista (em abril de 2010). Assassinatos que, conforme demonstram uma série de provas e reportagens feitas recentemente (como p. ex. no jornal A Tribuna de Santos) são uma verdadeira continuidade dos Crimes de Maio de 2006 – as mesmas práticas, o mesmo modus operandi, muitos dos mesmos policiais e grupos de extermínio, e a mesma brutalidade contra o povo pobre e negro da periferia.
É importante frisar que, embora convocado a comparecer, o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, mais uma vez não esteve presente para prestar contas à sociedade sobre sua gestão – já é a segunda Audiência Pública para qual ele é convocado e não vem pessoalmente. Porém, as Mães de Maio e os movimentos sociais presentes na Audiência deixamos bem enfaticamente o nosso recado para o seu representante presente na audiência, antes que ele conseguisse escapar sem ouvir a sociedade para quem ele deveria trabalhar.
Compartilhamos abaixo com todos vocês o Audio Completo da Audiência, para que todos nós sigamos Atentos e Atuantes no sentido de exigir mudanças drásticas na atual política de segurança pública aqui no estado, e na país inteiro também (afinal a violência policial é uma chaga que atinge toda a federação brasileira).
Ou nós transformamos por completo a sociedade desigual e injusta que marca a nossa história passada e atual, ou seguiremos vivendo cotidianamente situações de violação em série dos direitos humanos e situações de terror, principalmente nas comunidades pobres pelas periferias do país.
Todas estas séries de chacinas e matanças do período “democrático”, a começar pela maior delas que foram os Crimes de Maio de 2006, precisam urgentemente ser desarquivados, investigados e devidamente julgados. Sem isso, sem a garantia básica do Direito à Vida e do Direito de Ir e Vir, não há a menor possibilidade de se pensar qualquer sociedade que aponte um futuro minimamente decente para as crianças e jovens de nosso país.
Na opinião das Mães de Maio, um primeiro passo fundamental para esta transformação deve ser o banimento imediato das demarcações “Resistência Seguida de Morte” e “Auto de Resistência” dos boletins de ocorrência e da causa mortis de jovens assassinados por agentes do estado. Além de ser uma brecha inconstitucional, tal anulação está prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) – uma proposta das Mães de Maio e da Rede Contra Violência -, e se não for agilizada certamente milhares de outros jovens seguirão morrendo sem qualquer perspectiva de direito à Verdade e à Justiça. Estas demarcações são os principais mecanismos que possibilitam um veradeiro Estado de Sítio contra a população pobre e negra do país.
SEGUIMOS ATENTAS!
POR UM VERDADEIRO PODER POPULAR!
MÃES DE MAIO
Veja mais aqui!
Audios da Audiência Pública do Condepe aqui.
Ouça a gravação da Audiência Pública que aconteceu no Condepe/SP no dia 05 de agosto de 2010, no Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, situado no Largo Pateo do Collegio, no. 184, térreo, Centro de São Paulo. Estiveram presentes entre outros o presidente do Conselho Regional de Medicina por ocasião dos crimes de maio de 2006, representante do Secretário de Segurança Pública, de direitos humanos, Defensor Público, jornalista do jornal A Tribuna de Santos, mães de vítimas mortas por policiais em São Paulo, mães de vítimas dos crimes ocorridos em Março e Abril de 2010, na Baixada Santista cometidos por grupos de extermínio e Mães de Maio. Para ouvir a gravação da Audiência Pública clique aqui.
