“Queremos a efetividade da Lei”: Carta Aberta FLM
EXCELÊNCIAS!
Do Executivo, Legislativo, Judiciário, da Imprensa, Religiosos, órgãos de Segurança, Homens e Mulheres de Bem. Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal.
Queremos a efetividade da Lei.
Somos cerca de três mil e oitocentas pessoas: homens, mulheres e crianças. Não temos meios de sobrevivência suficientes para morar dignamente. Enquanto isso, a cidade possui milhares de imóveis abandonados. Empesteiam a cidade de agentes nocivos à vida humana: como a dengue, baratas, pulgas, pernilongos, ratos, lixo e esgoto. São imóveis que não cumprem sua função social definida pela Constituição Federal. Cujos proprietários não exercem seu domínio estipulado pela Lei, art.1.275, inciso III do Código Civil.
Deixam de recolher impostos, caracterizando a perda da propriedade como determina o art. 1.276 parágrafo 2º do Código Civil. Entretanto, não encontramos empenho dos poderes constituídos para fazer valer essas leis. Ao contrário, usam da violência policial para manter crianças, mulheres e homens em cárcere privado. Sem comida e água. Violam as leis para proteger propriedades fora da lei. Utilizam-se do Judiciário e da força policial para intimidar quem luta pelo Direito à Moradia. Por isso, ocupamos esses imóveis, conforme nosso direito de agir expresso no artigo 5º da nossa Lei Maior.
Vejamos breve histórico desses imóveis:
- Prédio e Terreno do INSS, na Av. Nove de Julho. Há mais de 20 anos abandonado. Comendo recursos da Previdência sem nenhuma utilidade para o Instituto. São 13 anos de luta dos sem-teto. Para que ali se construa 540 unidades habitacionais. Os trabalhadores pagaram e pagam o desperdício daquela propriedade. Então ela pertence aos que mais precisam: os sem-teto.
- Edifício Prestes Maia, 911 – São mais de 15 anos abandonados. Deve perto de 6 milhões de IPTU. São 8 anos que os sem teto querem ali a reforma para morar 230 famílias. O proprietário é um injusto possuidor. Queremos ação legal para que a justiça funcione.
- Av. São João, 588 e Av. Ipiranga, 905. São longos anos de abandono. A podridão interna contamina todo o entorno. Depois da ocupação está ficando limpinho. Estes imóveis, entre centenas de outros, afrontam o bom senso de qualquer pessoa sensata, violam nossa legislação. Pedimos então, a todas pessoas de bem, que lutem conosco para transformar esses imóveis abandonados em moradia popular.
Nos acusam de que por trás das ocupações existem lideranças, etc. Nós dizemos, por trás das ocupações estão a desigualdade social, a inércia do poder público e a omissão daqueles que poderiam contribuir para a solução dos problemas.
Chega de hipocrisia, não podemos agir como aqueles que apregoam contra o aborto, mas não move uma palha para salvar as crianças abandonadas das ruas ou que morrem de fome ou de doenças nos bolsões de pobreza.
Nestas circunstâncias – pleiteamos:
1) Mil unidades para atender as famílias que mais precisam, e que estão organizadas na FLM.
2) Desapropriação do Edifício Prestes Maia, 911 – Fazer ali, 230 unidades habitacionais, uma creche, um posto de saúde e um shopping popular para gerar empregos. A demanda formada pelas pessoas que lutaram pela defesa do empreendimento.
3) Desapropriação do imóvel da Rua Mauá, 340. Fazer ali 130 unidades habitacionais e um shopping popular para gerar empregos. Demanda formada pelas pessoas que ali moram;
4) Desapropriação dos imóveis ocupados na Av. Ipiranga, 905 e Av. São João, 588. Adequá-los para 240 famílias e lojas populares no andar inferior para gerar emprego e renda. A demanda formada pelas pessoas que lutaram por suas moradias.
5) Destravar o projeto do imóvel do INSS, da Avenida Nove de Julho com Rua Álvaro de Carvalho. Fazer ali, 540 unidades habitacionais e lojas populares. Demanda das famílias que lutaram pelo empreendimento. Ninguém de bom senso consegue dormir tranqüilo com aquele desperdício de recursos.
6) Desapropriação da gleba localizada à Av. Bento Guelfi, 1.800 na Zona Leste para construção de três mil unidades e atendimento da demanda que luta por esse projeto.
7) Não queremos meias medidas, queremos moradia definitiva. Verba de emergência somente enquanto não se viabiliza o projeto.
| Venha com a FLM, melhorar São Paulo. Transformar os imóveis abandonados em moradia popular. Livrar a cidade desses lixões. Criar empregos nas lojas populares de seus térreos. Não engula a ladainha das pessoas do mal, que nos acusam de baderneiros. Entretanto, baderna é manter esses prédios abandonados, sem função social e sem respeito à legislação.
Somos trabalhadores, queremos nosso Direito à Moradia assegurado. |
São Paulo, 13 de outubro de 2010
FLM – Frente de Luta por Moradia
Tel: 3713-2258 / www.portalflm.com.br / Twitter: @LutaMoradia / E-mail: [email protected]
