Setenta famílias passam o Natal na rua

O Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a liminar de reintegração de posse concedida à FAGIP contra a ocupação Guerreira Ninha, em Plataforma (Salvador), e a reintegração ocorrerá na sexta-feira (17/12/2010).

As 70 famílias da ocupação não querem passar o Natal na rua!

Divulgue e apóie !

Mesmo dispondo de todos os elementos para derrubar a liminar de reintegração de posse concedida pelo juiz da 13ª Vara Cível à FAGIP, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia manteve a liminar, mantendo a situação de tensão em que se encontram as setenta famílias da ocupação Guerreira Ninha, em Plataforma (Salvador). O Tribunal de Justiça foi informado de que o Ministério Público deveria ter sido ouvido antes da concessão da liminar — mas não foi ouvido. Sem isso, a liminar é nula.

O Tribunal de Justiça foi informado de que a FAGIP não comprovou a posse do imóvel, apenas apresentou um documento de compra e venda. Isto não prova a posse a FAGIP sobre o terreno, só uma “propriedade” não registrada em cartório de imóveis. Mesmo o Código Civil diz que alegar a propriedade de um imóvel não é razão para conceder reintegração ou manutenção de posse (artigo 1.210, parágrafo 2º).

O Tribunal de Justiça sabe, por dever de ofício, que o que está em jogo não é apenas a garantia ao direito de propriedade que a FAGIP diz ter, mas sim um conflito entre esta garantia e o direito à moradia de setenta famílias. É um sério conflito de direitos, que deveria resolver com mais parcimônia e justiça. Mesmo assim, o Tribunal manteve a liminar.

Passa a ser responsável, junto com o juiz Antonio Serravalle Reis (13ª Vara Cível), por fazer com que setenta famílias passem o Natal na rua.

A oficial de justiça prometeu retornar à ocupação Guerreira Ninha na sexta-feira, 17 de dezembro, com reforço policial. Segundo ela, já se chegará ao local derrubando os barracos.

Divulgue ! Apóie a ocupação !

Local: Subúrbio Ferroviário de Salvador, bairro Plataforma, entre as ruas 24 de Outubro, Cabeceira do Tanque e Tecelões de Baixo, a um ponto do final de linha.

Contatos: Elaine – (71) 8859-0715. Pedro* – (71) 8808-6718

ATENÇÃO

Apesar dos resultados positivos de uma reunião entre o Movimento dos Sem-Teto da Bahia (MSTB) e a Coordenação de Mediação de Conflitos Fundiários da PM, a SEDHAM (Prefeitura), o GT de Mediação de Conflitos Fundiários (SEDUR — Governo do Estado), o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) e a Defensoria Pública, o juiz da 13ª Vara Cível não foi trabalhar hoje (16/12, quinfa-feira), o que impediu a Defensoria de conseguir junto com ele a suspensão da liminar de reintegração de posse concedida contra a ocupação Guerreira Ninha. Tendo o mandado em mãos, a oficiala de justiça irá cumprir a reintegração de posse amanhã (17/12, sexta-feira) a qualquer hora entre as 8h e as 18h.

Todo e qualquer apoio às 70 famílias da ocupação será bem-vindo. A ocupação Guerreira Ninha fica em Plataforma, a um ponto antes do final de linha.