Sem ter para onde ir, 80 famílias da ocupação Guerreira Ninha se manifestarão em frente à Prefeitura
Sem alternativas nem quaisquer outros recursos jurídicos diante da reintegração de posse movida pela Fábrica de Gazes Industriais Agroprotetores (FAGIP), as 80 famílias da ocupação Quilombo Guerreira Ninha (MSTB, Plataforma) farão na terça-feira (22/02) a partir das 10h grande manifestação diante da Prefeitura para que seja encontrada uma solução para o caso. A Secretaria da Fazenda pode oferecer o perdão das dívidas da FAGIP ? que deve dinheiro à Prefeitura ? em troca do terreno; a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEDHAM) pode desapropriar o terreno. Divulgue e apóie!
Depois de uma primeira (http://mstb.org.br/Reintegracao-de-posse-em) e uma segunda (http://mstb.org.br/Natal-na-rua-Policia-chegara-dia) tentativas frustradas de botar na rua as famílias da ocupação Quilombo Guerreira Ninha, a FAGIP segue agindo sem dó nem piedade: convidada a todas as reuniões de mediação promovidas pela Defensoria Pública, pela Polícia Militar e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR), a FAGIP faltou a todas elas, e solicitou ao juiz da 13ª Vara Cível o cumprimento do mandado de reintegração de posse do processo 0063019-16.2010.805.0001. O juiz aceitou, e não há qualquer outro recurso jurídico possível contra o mandado (http://mstb.org.br/Natal-sem-teto-TJ-confirma-liminar). As 80 famílias ? incluindo muitas crianças, mulheres grávidas, idosos e deficientes físicos ? não têm para onde ir.
A FAGIP não fez sua propriedade cumprir sua função social, definida no PDDU (Lei Municipal 7.400/2008, artigo 7º, parágrafo 2º) (http://www.desenvolvimentourbano.salvador.ba.gov.br/lei7400_pddu/index.php)
como o uso da terra urbana para habitação, atividades econômicas geradoras de trabalho e renda, infra-estrutura, conservação do meio ambiente e patrimônio cultural, atividades religiosas ou do terceiro setor. Os barracos improvisados onde vivem as famílias há quase sete meses é a única alternativa à rua, a morar de favor ou aos aluguéis que custam o salário inteiro.
Por isto as famílias da ocupação Quilombo Guerreira Ninha farão na terça-feira (22/02/2011) a partir das 10h uma grande manifestação diante da Prefeitura de Salvador, que tem participado de todo o processo de mediação, para que resolva o caso. A Secretaria da Fazenda (http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/sistema/index.htm) pode oferecer o perdão das dívidas da FAGIP ? que deve dinheiro à Prefeitura ? em troca do terreno; a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEDHAM) (http://www.desenvolvimentourbano.salvador.ba.gov.br/) pode desapropriar o terreno. O MSTB está tentando marcar uma reunião com a SEDUR também na terça-feira, na tentativa de encontrar uma solução para o problema, mas o processo de reestruturação da secretaria após a saída do antigo secretário dificulta a articulação.
*Apóie as famílias da ocupação Guerreira Ninha! * Mande uma mensagem para a SEDHAM([email protected] ([email protected]), mande um fax (3328-7984, DDD 71) ou ligue para o gabinete do secretário, Paulo Damasceno (2201-8300/8303, DDD 71) exigindo providências!
*Divulgue este abuso da FAGIP! * Ligue para a FAGIP (3313-3921, 3316-6010, 3312-0486, 3316-4694, 3312-9932, todos com DDD 71) ou escreva para a empresa (Largo do Papagaio, 18, CEP 40.421-630, Ribeira, Salvador-BA) exigindo a imediata retirada da reintegração de posse! *Compareça à Praça Municipal na terça-feira (22/02) para apoiar o ato do MSTB!*
*Local da ocupação:* Subúrbio Ferroviário de Salvador, bairro Plataforma, entre as ruas 24 de Outubro, Cabeceira do Tanque e Tecelões de Baixo, a um ponto do final de linha.
*Contatos:*
*Elaine* – (71) 8859-0715
*Pedro* – (71) 8808-6718
