Tentativa de despejo na Rua Guaxima (Madureira). Famílias estão organizadas e resistem

A vila de 28 moradores situada na Rua Guaxima, em Madureira (em frente ao shopping Tem Tudo), é uma das comunidades que a prefeitura do Rio está ameaçando de remoção forçada para a construção da via Transcarioca. É uma comunidade tradicional, que existe há décadas no local, entretanto a prefeitura só tem oferecido como “alternativa” apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida situados na Zona Oeste da cidade, muito distante de onde as famílias moram e trabalham, ou o “aluguel social” de 400 reais enquanto novas casas e/ou apartamentos, situados não se sabe onde, fossem construídos, não se sabe quando. A prefeitura nega-se a discutir indenizações para os moradores argumentando que a já tem uma ação de desapropriação contra o suposto proprietário do terreno e inclusive já teria depositado o valor em juízo. Despreza assim o direito de posse das famílias que moram no local já há mais de 30 anos.

A maioria das famílias entende as propostas apresentadas pela prefeitura como absurdas e nega-se a deixar suas casas. Cerca de 10 famílias aceitaram a proposta de ir para os apartamentos do Minha Casa Minha Vida na Zona Oeste, mas a prefeitura não providenciou a mudança delas para lá. É preciso lembrar que há diversas denúncias envolvendo esses conjuntos na Zona Oeste, inclusive de controle por grupos paramilitares (“milícias”) que cobram taxas e intimidam os moradores. Segundo notícia no jornal Extra de hoje, a própria Polícia Federal tomou conhecimento das denúncias e irá investigá-las.

Diante da resistência das famílias, a prefeitura fez um pedido de emissão de posse dentro do processo de desapropriação, e obteve decisão favorável da 14a Vara de Fazenda Pública. O Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública entrou com recurso ontem à noite mesmo mas o pedido foi negado pelos desembargadores. Com isso a prefeitura, com apoio judiciário, pode desalojar as famílias.

Já estão presentes no local, desde cedo, o subprefeito da Zona Norte, o oficial de justiça para cumprir a decisão da juíza e um grande aparato policial, incluindo PM e guardas municipais. Mas também estão presentes militantes do Conselho Popular, Rede contra a Violência e Pastoral de Favelas, apoiando a resistência das famílias. Os moradores bloquearam a entrada da Vila e dizem que não vão sair sem uma alternativa decente por parte da prefeitura. Através da defensora Adriana Brito, do NUTH, que também está no local, tentam obter mais tempo para negociar e exigem que a prefeitura apresente por escrito garantias de que as casas a serem construídas serão próximas, conforme determina a Lei Orgânica do Município, que serão entregues quitadas e que ficaram prontas em menos de um ano. Todas as comunidades do Rio de Janeiro desconfiam muito da “alternativa” do aluguel social, desde o caso dos desabrigados das chuvas de Niterói, que só o receberam durante um ano e depois tiveram o “benefício” cortado sem que novas moardias fossem construídas conforme prometido.

O subprefeito está ameaçando as famílias com a truculência habitual dos funcionários municipais envolvidos nos processos de remoção forçada, que se intensificaram muito no último ano por conta da especulação imobiliária desenfreada motivada pela próxima realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Rio. A Secretaria Municipal de Habitação, do deputado Jorge Bittar (PT), está ciente do problema mas até o momento não apareceu.

É necessário mais apoio urgente para a resistência das famílias, que lutam pelos mais básicos direitos de posse, e indenização justa e prévia ou reassentamento conforme a lei determina. O NUTH tentou, para estas famílias, uma ação de garantia de reassentamento conforme a Lei Orgânica, mas não foi bem sucedida.

Esse é mais um exemplo de como o executivo municipal, em cumplicidade com os governo estadual e federal e a maior parte do poder judiciário, vem pisoteando direitos e garantias explicitadas em lei, tratando as comunidades pobres como territórios sob Estado de exceção, para fazer valer os interesses espúrios da especulação imobiliária e das grandes construtoras.

Mais informações:

Érica (Pastoral de Favelas) – 7890-9563
Alexandre (Rede contra a Violência) – 9284-8702

Comissão de Comunicação da Rede contra a Violência