Documento assinado por entidades de vários países denunciam “falta de respeito” do Estado brasileiro
Foi realizada ontem (27), na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, a audiência sobre as medidas cautelares que determinam a suspensão da obra de Belo Monte. Sem a presença do Governo brasileiro, que em atitude inédita se recusou a comparecer, representantes das organizações peticionárias e de comunidades atingidas pelo empreendimento reforçaram à Comissão as denúncias sobre ilegalidades no processo de licenciamento da obra.
A ausência do Brasil foi duramente criticada por entidades internacionais de direitos humanos. Um documento assinado pela Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e por 14 organizações de cinco países americanos “condenou” a postura brasileira e manifestou “profunda preocupação sobre a falta de respeito do Estado brasileiro aos procedimentos e mecanismos de proteção da CIDH” no caso das medidas cautelares de Belo Monte.
O documento foi entregue hoje, durante audiência sobre a Lei Maria da Penha, à propria Comissão e a Carlos Henrique Zimmermann, secretário da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, que se comprometeu a encaminhá-lo para o Palácio do Itamaraty e para a missão diplomática do Brasil em Washington.
Impossibilidade de diálogo
Para as organizações internacionais, “a atitude do Estado brasileiro, as pressões que vem realizando com a aparente intenção de minar o processo de medidas cautelares e a falta de vontade para entrar em um diálogo com os beneficiários (as comunidades atingidas por Belo Monte) geram um precedente perigoso para a proteção dos direitos humanos”. A carta denuncia ainda que a ausência do Brasil deixa as comunidades do Xingu “sem uma oportunidade para entrar em diálogo com o Governo sobre como garantir os direitos daqueles que estão ameaçados pelo projeto de Belo Monte”.
Na segunda-feira, organizações brasileiras já haviam divulgado documento de repúdio em que afirmavam que a ausência brasileira “expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão” e que, com esta atitude, “o Estado brasileiro dá ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e truculência, deixando claro que o país estará fechado para o diálogo quando for contrariado em instâncias internacionais”.
Em audiência, organizações apresentam novas informações à CIDH
Ontem, durante a audiência com a CIDH, Sheyla Juruna, liderança indígena da região do Xingu, e os advogados da Justiça Global, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e da Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente (AIDA) apresentaram à Comissão provas da falta de consulta prévia às comunidades indígenas, além de novos casos de ameaça a lideranças indígenas, falta de proteção fundiária a moradores da região e dados que comprovam o aumento exponencial de doenças entre indígenas e casos de violência no município de Altamira após o início das obras de Belo Monte. “Diante das ilegalidades do processo e do descumprimento de tratados internacionais e das determinações da Comissão Interamericana, nossa expectativa é que o Estado brasileiro seja levado à Corte de Direitos Humanos da OEA”, disse a diretora da Justiça Global, Andressa Caldas.
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Andressa Caldas – diretora da Justiça Global – +1 586 292 4603 / 21 8187-0794; [email protected]
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Contato no Itamaraty
Carlos Henrique Zimmermann – 61 3411-8644; [email protected]
