As lutas sociais na Amazônia: memória e arquivos

Por João Lucio Mazzini da Costa [*]

A internacionalização da Amazônia remonta à chegada dos europeus à região nos séculos XVI e XVII, cabendo o pioneirismo a ingleses e espanhóis, vindos depois portugueses e franceses. Os portugueses e espanhóis construíram impérios nesta parte do mundo, que para isso, tiveram de cometer os seguintes crimes: genocídio, roubo das riquezas e a escravização de milhões de seres humanos. Para que tal fosse possível, não esquecer que obtiveram a anuência das elites locais nesta ação.

A Cesar o que é de Cesar!

Uma das estratégias que utilizaram para obter seu vergonhosos intento (e notem que até hoje os canalhas não tiveram a dignidade de pedir perdão às nações indígenas nem devolver os objetos roubados na América, que estão hoje nos museus europeus) foi apagar a memória da resistência que milhões de seres humanos travaram contra a perversa ação e reescrever a história deste período. Aparecem nos livros históricos como pessoas de boa índole, cristãos que aqui vieram para trazer as luzes da Europa para a região infestada de bárbaros. E para comemorarem seus feitos, ergueram milhares de estátuas, obeliscos, marcos e monumentos, onde seus feitos são vistos no cotidiano das populações descendentes das nações ameríndias e africanas.

Há de se perguntar: Quem comete genocídio é civilizado?

As fontes de pesquisa que os historiadores, pesquisadores e interessados utilizaram para escrever a história foram os milhões de toneladas de documentos produzidos pelas autoridades portuguesas e espanholas. Estes documentos, produzidos ao longo dos séculos XVI, XVII, XVIII e XIX, nunca podem ser lidos como desprovidos de adjetivos que enaltecem a ação dos povos ditos colonizadores e ridicularizam os povos subordinados.

Todavia, o panorama mudou com o surgimento de uma geração de historiadores e pesquisadores no século XX, que reescrevem a história a partir do ponto de vista dos derrotados. Para fazerem este trabalho é importantíssimo ter acesso a esta documentação. Entretanto, a situação não é simples!

Com a derrota da elite escravocrata paraense, pró-Portugal, em 1823, a Amazônia entra para o Brasil pela porta dos fundos. O governo imperial pouco se importou com a região, inclusive chegou oferecê-la ao governo inglês, no período da Cabanagem. Com a tentativa do governo dos EUA de internacionalizar o rio Amazonas a partir de 1823, o governo imperial volta suas atenções para a região; duas ações marcam este período, a divisão da província do Grão-Pará, com o surgimento da província do Amazonas, e a inauguração da navegação a vapor no rio Amazonas, no ano de 1852.

A documentação do período e dos eventos na sua maioria não está na Amazônia, está no Arquivo e Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, inaugurando assim a política do Estado brasileiro em relação aos amazônidas: a dificuldade do acesso à memória! Com o passar dos anos esta documentação que está no Arquivo Nacional e na região está se perdendo. Não esqueçamos que o papel se acaba e o governo federal como o estadual não preservam a memória documental. São poucos os estados brasileiros que conseguiram preservar sua documentação.

A partir da implantação no século XX dos grandes projetos minerais, agrícolas, energéticos, rodoviários e colonização assistimos a uma intervenção gigantesca da União na região. Neste período foram produzidas centenas de toneladas de documentos em que o governo federal, primeiramente com os governos militares, depois com os governos da redemocratização, planejou a intervenção que propunha o desenvolvimento da região e do Brasil (assim eles dizem!). A massa documental produzida hoje se encontra espalhada em lugares desconhecidos e não sabidos dos ministérios na capital federal, Brasília!

Fazer a oposição a este modelo excludente e que beneficia quase que exclusivamente o grande capital nacional e transnacional era muito perigoso, como o é ainda hoje! Vide os milhares de líderes camponeses, indígenas, ambientais, padres, freiras e advogados assassinados pelo latifúndio e seus sócios. Contudo, o povo daqui resistiu e ainda continuará a resistir enquanto o desenvolvimento da região estiver dissociado da proteção da floresta e dos homens e mulheres que aqui vivem. A característica deste período dos movimentos sociais é que eles não colocaram na ordem do dia a busca por informações oficiais que subsidiassem sua política de resistência. Na maioria das vezes, a resistência dos movimentos não era planejada, ocorria no dia a dia. A verdade é que não tinham condições de planejá-las; as explicações são as mais diversas, indo desde o desconhecimento até à falta de recursos financeiros para obterem cópias dos documentos que se encontram em Brasília.

Hoje, diante da revolução tecnológica a que assistimos, é hora dos movimentos sociais se prepararem melhor para o enfrentamento que estamos fazendo com o governo federal.

É necessário que tenhamos a memória da ação governamental sobre a região. Temos de ter cópias da documentação que o Estado brasileiro produziu e produz; assim poderemos preparar melhor as respostas a esta intervenção que destrói a floresta e os povos da floresta. Para tanto é fundamental que o movimento tenha acesso à massa documental produzida em Brasília. Para que isto seja possível deve existir uma aliança entre os movimentos sociais e historiadores, pesquisadores, arquivistas, servidores públicos comprometidos com o fim da alienação dos amazônidas de sua memória. Mecanismos legais para o acesso à documentação existem e devemos nos utilizar; referimo-nos ao Artigo 04 da lei federal de número 8.159, chamada também como a lei dos arquivos, que diz:

“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas”.

Portanto, este é o caminho que os movimentos sociais devem utilizar, principalmente o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Xingu Vivo, Movimento dos Atingidos pelas Barragens, Movimento dos Seringueiros, Movimento das Comunidades Tradicionais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Movimento dos Quilombolas, Movimento dos Povos Indígenas e outros. Todavia, ficaria sem sentido cada um pedir os documentos em separado.

O governo poderia alegar impossibilidade técnica para atender a demanda. Para evitar isso é que devemos reforçar o papel institucional do Arquivo Nacional, pois a lei federal de número 8.159, em seu artigo 18, estabelece a competência do Arquivo Nacional:

“Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Parágrafo único. Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.”

É importante que tenhamos na região uma sede do Arquivo Nacional, onde tenhamos cópias da documentação que é de nosso interesse. O momento é agora!

No mês de dezembro, possivelmente, o Ministério da Justiça realizará a I Conferência Nacional de Arquivos, que ocorrerá em Brasília nos dias 15, 16 e 17 de dezembro do corrente. O evento pretende discutir uma política nacional para os arquivos. A preparação para este evento foi pífia e ignorou os movimentos sociais que utilizam os arquivos públicos para poderem se expressar na luta política. Na Conferência Regional da Amazônia, que antecede a nacional, realizada em Manaus, em fins de outubro do corrente, elegemos entre as propostas que serão defendidas neste Congresso Nacional a necessidade de termos uma sede regional do Arquivo Nacional na região. Portanto, devemos nos aliançar e desenvolver ações desde já para obter a sede regional do Arquivo Nacional. Assim ocorrendo, os movimentos sociais poderão responder melhor às ações do governo federal.

[*] João Lucio Mazzini da Costa, paraense, graduado em História pela Universidade Federal do Pará (UFPA), pós-graduado em Museologia pela Universidade de São Paulo (USP). Funcionário da Secretaria de Cultura, exercendo o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotado no Arquivo Público do Estado do Pará (APEP) e Professor da Secretaria de Educação. Membro do Grupo de Trabalho Colegiado de Arquivos do Conselho Nacional de Política Cultural – Ministério da Cultura. Publicou os seguintes livros: A História dos Trabalhadores do Livro e Jornal, 1995; Rei Congo, 2004; e Amazon River, 2009. Exerceu o cargo de Diretor do APEP de 2009 a 2010; em sua gestão o Arquivo foi premiado com a Comenda de Patrimônio da Humanidade.

Desenhos de John Borowicz.